Protocolo ICMS nº 53, de 13.12.2002 (DOU de 20.12.2002) - "SOFTWARE" ANVII - Minas Gerais e Mato Grosso do Sul - Alteração

Protocolo ICMS nº 54, de 13.12.2002 (DOU de 20.12.2002) - Substituição Tributária - Coco Verde "in natura"

Protocolo ICMS nº 55, de 13.12.02 (DOU de 30.12.02) - Estabelecimentos Abatedores e Produtores - Insumos, Aves e Suinos - RS E SC

Protocolo ICMS nº 1, de 07.01.2003 (DOU de 10.01.2003) - "Software" - Bahia e Mato Grosso

Protocolo ICMS nº 2, de 24.01.2003 (DOU de 27.01.2003) - "Recurso de Pasto" - Paraíba e Maranhão

Protocolo ICMS nº 3, de 29.01.2003 (DOU de 30.01.2003) - Fiscalização de Mercadoria em Trânsito - Amazonas e Roraima

Protocolo ICMS nº 4, de 23.01.2003 (DOU de 28.03.2003) - ICMS - Remessa de Soja em Grão - Industrialização - MT e MS

Protocolo ICMS nº 5, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003) - Substituição Tributária - Operações com Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo

Protocolo ICMS nº 6, de 04.04.2003 (DOU de 10.04.2003) - Isenção - Saída de Óleo Diesel a Ser Consumido por Embarcações Pesqueiras Nacionais - Operacionalização - Adesão - AL

Protocolo ICMS nº 7, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003) - Substituição Tributária - Operações com Cimento - Adesão - GO

Protocolo ICMS nº 8, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003) - Programas " Authenticator" - SP e BA

Protocolo ICMS nº 9, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003) - Programas " Authenticator" - SP e TO

Protocolo ICMS nº 10, de 04.04.2003 (DOU de 09.04.2003) - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e Passe Fiscal Interestadual (PFI) Instituição

Protocolo ICMS nº 11, de 20.05.2003 (DOU de 27.05.2003) - Operações de Importação de Óleo Diesel - Pagamento

Protocolo ICMS nº 13, de 04.07.2003 (DOU de 10.07.2003) - Operações Com Trigo Em Grão E Farinha De Trigo - Tratamento Tributário - Pa/Ap - Exclusão

Protocolo ICMS nº 14, de 07.08.2003 (DOU de 03.09.2003) - Remessas Interestaduais de KLC - Suspensão do Recolhimento do Imposto

Protocolo ICMS nº 15, de 04.09.2003 (DOU de 06.10.2003) - ICMS - Sintegra - BA/PB

Protocolo  ICMS Nº 16, de 10.10.2003 (DOU de 15.10.2003) - Mercadorias em Trânsito - Ação Integrada da Fiscalização

Protocolo  ICMS Nº 17, de 10.10.2003 (DOU de 15.10.2003) – Suspensão - Remessa para Industrialização - PE/SP

Protocolo ICMS Nº 18, de 10.10.2003 (DOU de 15.10.2003) - Leite Fresco - Tratamento Tributário - MG/ES

Protocolo  ICMS Nº 19, de 10.10.2003 (DOU de 15.10.2003) - Leite Fresco- Tratamento Tributário - BA/ES

Protocolo  ICMS Nº 20, de 10.10.2003 (DOU de 15.10.2003) – Suspensão - Recurso de Pasto - MG/ES

Protocolo  ICMS Nº 21, DE 10.10.2003 (DOU DE 15.10.2003) – Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito (SCIMT) e Passe Fiscal Interestadual (Pfi) - Instituição - Alteração e Adesão

Protocolo  ICMS Nº 22, de 10.10.2003 (DOU de 15.10.2003) – Portal Interestadual de Informações Fiscais - Sistema de Consulta

Protocolo  ICMS Nº 23, de 10.10.2003 (DOU de 15.10.2003) – Substituição Tributária - Farinha de Trigo, Aves Abatidas, Carne Bovina e Óleos Comestíveis - Alteração

Protocolo ICMS nº 24, de 28.10.2003 (DOU de 06.11.2003) - Postos Fiscais - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - MA/PI

Protocolo MDIC/ZFM nº 1, de 30.05.2003 (DOU de 11.06.2003) - Controle de Mercadorias Nacionais - Procedimentos Operacionais