| MATÉRIAS |
BOL.Nº |
Decreto
nº 1.660, de 18.12.02 (DOE de 23.12.02) - IPVA - Antecipação do Pagamento -
Descontos |
04 |
Decreto
nº 1.662, de 20.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS e Outros Tributos - CAT - Contencioso
Administrativo Tributário - Alteração |
04 |
Decreto nº 1.667, de 26.12.2002 (DOE de
31.12.2002) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 1.667/2003 |
Sup. Est. nº01 |
Decreto
nº 1.673, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Veículos Automotores Novos -
Redução de Base de Cálculo |
06 |
Decreto nº 1.678, de 31.12.2002 (DOE de 31.12.2002)
- ICMS - Alterações no RICMS |
10 |
Decreto
nº 1.701, de 03.02.2003 (DOE de 11.02.2003) - ICMS - Veículos Automotores Novos -
Prorrogação |
16 |
| Decreto nº 1.758, de 27.05.2003 (DOE de 28.05.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
25 |
| Decreto nº 1.768, de 12.06.2003 (DOE de 13.06.2003)
- ICMS - Prosperar - Regula-mentação |
28 |
| Decreto nº 1.863, de 26.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
- ICMS - Alterações no Regulamento |
42 |
| Decreto nº 1.864, de 26.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
- ICMS - Redaf |
42 |
| Decreto nº 1.926, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003)
- ICMS - Alteração no Regulamento |
52 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 001, de
09.04.2003 (DOE de 16.04.2003) - ICMS - Preços de Pauta |
19 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 002, de 29.04.2003
(DOE de 02.05.2003) - ICMS - Preços de Pauta - Alteração |
21 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 004, de 04.07.2003
(DOE de 08.07.2003) - ICMS - Preço de Pauta - Alteração |
31 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 006, de 11.09.2003
(DOE de 15.09.2003) -ICMS - Preço de Pauta - Alteração |
41 |
| Instrução Normativa Sefaz nº 007, de 31.10.2003
(DOE de 04.11.2003) - ICMS - Preço de Pauta - Alteração |
48 |
Lei
nº 1.346, de 13.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Bens Móveis Importados - Isenção |
06 |
Lei
nº 1.349, de 13.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Incentivo Para Instalação de
Indústrias Automotivas |
06 |
Lei
nº 1.350, de 16.12.02 (DOE de 23.12.02) - ICMS - Alteração na Legislação |
04 |
Lei
nº 1.355, de 19.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Prosperar e Fundo Prosperar |
05 |
Lei nº 1.364, de 31.12.2002 (DOE de 31.12.2002) -
Assuntos Diversos - Alterações no Código Tributário Estadual |
10 |
Lei nº 1.375, de 14.05.2003 (DOE de 10.06.2003) -
ICMS - Suspensão |
28 |
| Lei nº 1.383, de 09.07.2003 (DOE de 10.07.2003)
- ICMS/IPVA - Refis |
31 |
Lei nº 1.384, de 09.07.2003 (DOE de 10.07.2003)
- ICMS - Redução da Base de Cálculo - Alteração |
31 |
| Lei nº 1.385, de 09.07.2003 (DOE de 10.07.2003) -
ICMS - Proindústria - Instituição |
31 |
Lei nº 1.392, de 22.08.2003 (DOE de 01.09.2003) -
ICMS - Proindústria - Alteração |
38 |
Lei nº 1.399, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003) -
ICMS - Benefícios Fiscais |
42 |
Lei nº 1.400, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003) -
ICMS - Redução da Base de Cálculo |
42 |
Lei nº 1.401, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003) -
ICMS - Alterações na Legislação |
42 |
| Lei nº 1.402, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003) -
ICMS - Programa de Incentivo à Cultura |
42 |
Lei nº 1.403, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003) -
ICMS - Prosperar/Fundo Prosperar/Proindústria - Alteração |
42 |
Lei nº 1.404, de 30.09.2003 (DOE de 01.10.2003)
- ICMS - ME/EPP/Benefícios Fiscais |
42 |
| Lei nº 1.411, de 06.11.2003 (DOE de 12.11.2003) -
Assuntos Diversos - Taxa de Transferência de Domicílio - Isenção |
49 |
Medida Provisória nº 381, de 30.04.2003 (DOE de
02.05.2003) - ICMS - Veículo - Alíquota Suspensa |
21 |
Portaria
Sefaz nº 1.664, de 26.11.02 (DOE de 02.12.02) - ICMS - Incentivos Fiscais |
04 |
Portaria
Sefaz nº 1.666, de 28.11.02 (DOE de 02.12.02) - ICMS - Restituição |
04 |
Portaria
Sefaz nº 1.755, de 19.12.02 (DOE de 19.12.02) - IPVA -
Lançamento/Cobrança/Pagamento |
06 |
Portaria
Sefaz nº 1.777, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Guia de Informação e
Apuração Mensal do ICMS (Giam) - Alteração do Formulário |
05 |
| Portaria Sefaz nº 1.778, de 26.12.2002 (DOE
de 31.12.2002) - ICMS e Outros Tributos Estaduais - Calendário Fiscal - Exercício de
2003 |
Sup. Est.
nº01 |
Portaria
Sefaz nº 1.792, de 30.12.2002 (DOE de 02.01.2003) - ICMS - Dare - Alteração |
08 |
Portaria
Sefaz nº 031, de 16.01.2003 (DOE de 17.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento |
16 |
Portaria
Sefaz nº 171, de 30.01.2003 (DOE de 05.02.2003) - ICMS - Giam - Alteração |
16 |
Portaria
Sefaz nº 233, de 14.02.2003 (DOE de 18.02.2003) - ICMS - Nota Fiscal Avulsa |
16 |
Portaria
Sefaz nº 281, de 26.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - ICMS - Margem de Lucro Para
Arbitramento |
16 |
Portaria
Sefaz nº 292, de 28.02.2003 (DOE de 10.03.2003) - ICMS - DIF - Documento de
Informações Fiscais |
16 |
Portaria
Sefaz nº 384, de 27.03.2003 (DOE de 31.03.2003) - IPVA - Prorrogação do Pagamento |
16 |
Portaria
Sefaz nº 398, de 31.03.2003 (DOE de 04.04.2003) - ICMS - DIF - Alterações |
17 |
Portaria Sefaz nº 621, de 16.05.2003 (DOE de
19.05.2003) - ICMS - Parcelamento |
23 |
| Portaria Sefaz nº 622, de 16.05.2003 (DOE de
19.05.2003) - IPVA - Prazo Prorrogado |
23 |
| Portaria Sefaz nº 894, de 27.06.2003 - (DOE de
02.07.2003) - ICMS - Documentos Fiscais - Operação Com Movimentação de Gado |
29 |
| Portaria Sefaz nº 1.154, de 07.08.2003 (DOE de
11.08.2003) - ICMS/IPVA - Refis |
36 |
| Portaria Sefaz nº 1.205, de 18.08.2003 (DOE de
20.08.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Documento de Arrecadação de Receitas
Estaduais - Dare |
37 |
| Portaria Sefaz nº 1.280, de 28.08.2003 (DOE de
01.09.2003) - ICMS - Formulário do Boletim de Informações Cadastrais - BIC -
Alteração |
38 |
Portaria Sefaz nº 1.615, de 29.10.2003 (DOE de
31.10.2003) - ICMS - Combustíveis - Responsabilidade Pela Retenção |
47 |
| Portaria Sefaz nº 1.636, de 04.11.2003 (DOE de
05.11.2003) - ICMS - Antecipação Parcial - Arroz e Soja |
48 |