ICMS
PREÇOS DE PAUTA

RESUMO: A presente Instrução Normativa adota novos valores para base de cálculo de ICMS, nas operações com animais vivos, animais abatidos e pescados, bebidas, café, cereais e derivados, etc.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ Nº 001, de 09.04.2003
(DOE de 16.04.2003)

Estabelece a Lista de Preços para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Preços, constante no Anexo I desta Instrução, para fins de se estabelecer o valor da operação ou prestação para a cobrança do ICMS.

Parágrafo único - Os produtos constantes dos subgrupos 03.03 e 03.04 do Anexo I, desta Instrução, estão classificados conforme o Anexo II.

Art. 2º - A Lista mencionada no artigo anterior será periodicamente atualizada de acordo com a variação de preços e oscilação do mercado.

Art. 3º - Constitui atribuição da Coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais - COIEF, a pesquisa de dados e as informações necessárias à manutenção da Lista de que trata o art. 1º, conforme previsto no art. 10, § 2º, inciso, VIII, do Anexo I do Decreto nº 432/97, que institui o Regimento Interno da Secretaria da Fazenda.

Art. 4º - Para determinar a base de cálculo de Substituição Tributária aplicar-se-á o valor:

I - de varejo constante na Lista de Preços, observando-se o disposto no art. 48, § 1º do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997;

II - constante da tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA para medicamentos, exceto os de destino exclusivo a hospitais e a órgãos públicos de saúde.

Art. 5º - Revoga-se a Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 003, de 1º de junho de 1998.

Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir de 16 de abril de 2003.

Edson Luiz Lamounier
Diretor da Receita

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, de 9 de abril de 2003.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, de 9 de abril de 2003.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

TABELA

ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA No 001, de 9 de abril de 2003.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

ITEM I - CERVEJAS E REFRIGERANTES - CLASSIFICAÇÃO

1 - SUBGRUPO 03.03 - CERVEJAS
1. - Classe 1 - Cervejas extras
2. - Classe 2 - Antarctica, Bavária, Brahma e Skol
3. - Classe 3 - Kaiser e Cerpa
4. - Classe 4 - Belco, Germânica, Malta, Polar, Schincariol, Lecker e Krill
2 - SUBGRUPO 03.04 - REFRIGERANTES E ÁGUAS TÔNICAS

2.1 - Classe 1 - Coca-Cola, Pepsi-Cola, Antarctica e Kuat

2.2 - Classe 2 - Fanta, Mirinda, Brahma, Seven-up, Taí, Teen e Sprite

2.3 - Classe 3 - American Cola, Baré e Schincariol

2.4 - Classe 4 - Goianinho, Guaraná Imperial, Jesus, Maná, Simba, Garota, Mixirica, Jaó, Belco e Imperial Cola.

ITEM II - ÁGUAS MINERAIS - CLASSIFICAÇÃO

1 - SUBGRUPO 03.01 - ÁGUAS

1. - Classe 1 - Água mineral Perrier
2. - Classe 2 - Água mineral Indaiá e outras
3. - Classe 3 - Água mineral ISA e Santa Clara

ITEM III - UNIDADES DE MEDIDAS - DESCRIÇÃO