BOL.Nº

Decreto nº 14.031, de 30.12.02 (DOM de 30.12.02) - Assuntos Diversos - UFM - Exercício 2003

Decreto nº 14.032, de 30.12.2002 (DOM de 07.01.2003) - Assuntos Diversos - Valores Unitários Para Terrenos e Construções

Decreto nº 14.050, de 31.12.2002 (DOM de 31.12.2002) - Assuntos Diversos - Recolhimento de Resíduos Fecais de Animais

Decreto nº 14.052, de 02.01.2003 (DOM de 08.01.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento de Floreiras, Vasos Decorativos e Outros Equipamentos do Gênero

Decreto nº 14.325, de 21.10.2003 (DOM de 24.10.2003) - Assuntos Diversos - Multa de Trânsito - Parcelamento - Regularização

Instrução Intersecretarial nº 07, de 02.06.2003 (DOM de 13.06.2003) - Assuntos Diversos - Expedição de Alvará de Localização e Funcionamento

Instrução Normativa nº 01, de 27.01.03 (DOM de 27.01.03) - ISQN - Cadastramento de Empresas Sem Sede - Normas

Instrução Normativa nº 02, de 16.01.03 (DOM de 23.01.03) - Assuntos Diversos - Autorização de Atividades em Quiosques

Instrução Normativa nº 12, de 06.10.2003 (DOM de 08.10.2003) - Assuntos Diversos - Alvará de Autorização - Comércio Ambulante

Lei nº 9.033, de 09.12.02 (DOM de 17.12.02) - Assuntos Diversos - Comercialização de Adesivos Que Simulam Perfuração à Bala

Lei nº 9.041, de 16.12.2002 (DOM de 23.12.2002) - Assuntos Diversos - Expedição de Alvará

Lei nº 9.051, de 23.12.02 (DOM de 26.12.02) - Assuntos Diversos - Horário de Funcionamento do Comércio - Domingos e Feriados

Lei nº 9.053, de 26.12.02 (DOM de 30.12.02) - Assuntos Diversos - Privacidade Aos Usuários do Serviço de Telefonia

Lei nº 9.054, de 26.12.02 (DOM de 02.01.03) - Assuntos Diversos - Alvará de Funcionamento Para Templos Religiosos - Dispensa

Lei nº 9.065, de 30.12.2002 (DOM de 02.01.2003) - Assuntos Diversos - Programa de Contrapartida Social

Lei nº 9.083, de 14.01.2003 (DOM de 16.01.2003) - Assuntos Diversos - Funcionamento Dos Caixas Eletrônicos e 24 Horas

Lei nº 9.091, de 19.03.2003 (DOM de 26.03.2003) - Assuntos Diversos - Numeração de Lugares - Casas de Entretenimento

Lei nº 9.100, de 07.04.2003 (DOM de 10.04.2003) - Assuntos Diversos - Táxi - Transporte de Pessoas Com Problemas de Saúde

Lei nº 9.132, de 02.06.2003 (DOM de 05.06.2003) - Assuntos Diversos - Eventos Com Aglomeração Humana - Atendimento Médico Emergencial e Remoção

Lei nº 9.142, de 06.06.2003 (DOM de 13.06.2003) - Assuntos Diversos - Processos Administrativos ou Atendimentos de Qualquer Natureza - Pessoas Com Idade Igual ou Superior a 65 Anos

Lei nº 9.149, de 17.06.2003 (DOM de 23.06.2003) - Assuntos Diversos - Planos de Saúde - Informações Sobre o Pagamento Dos Honorários Médicos

Lei nº 9.189, de 08.08.2003 (DOM de 13.08.2003) Assuntos Diversos - Cartazes - Afixação Obrigatória

Lei nº 9.222, de 19.09.2003 (DOM de 08.10.2003) - Assuntos Diversos - Cercas Energizadas - Instalação - Republicação

Lei nº 9.228, de 07.10.2003 (DOM de 15.10.2003)  - Assuntos Diversos - Comércio de Jornais e Revistas em Vias Públicas - Alteração

Lei nº 9.268, de 02.12.2003 (DOM de 03.12.2003) - Assuntos Diversos - Horário de Funcionamento do Comércio - Domingos e Feriados - Proibição

Lei Complementar nº 482, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - IPTU - Correções no Cadastro Imobiliário

Lei Complementar nº 482, de 26.12.2002 (DOM de 04.04.2003) - Assuntos Diversos - Alteração na Legislação - Taxa de Lixo

Lei Complementar nº 483, de 26.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISQN - Lista de Serviços - Alterações

Lei Complementar nº 484, de 30.12.2002 (DOM de 31.12.2002) - Assuntos Diversos - Tributos de Competência Municipal

Lei Complementar nº 485, de 08.01.2003 (DOM de 14.01.2003) - Assuntos Diversos - Alterações no Código de Edificações

Resolução SMS nº 1, de 09.09.2003 (DOM de 13.10.2003) - Assuntos Diversos - Comércio Ambulante - Lista de Produtos