ASSUNTOS DIVERSOS
COMÉRCIO AMBULANTE - LISTA DE PRODUTOS

RESUMO: Traz disposições quanto aos produtos permitidos para a venda no comércio ambulante.

RESOLUÇÃO SMS Nº 1, de 09.09.2003
(DOM de 13.10.2003)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a grande variedade de alimentos vendidos por ambulantes;

CONSIDERANDO que as licenças para o comércio ambulante de alimentos, no que se refere a produtos de origem animal, restringem-se à produção de cachorro-quente;

CONSIDERANDO o grande número de ambulantes que ampliaram suas atividades para a produção de Hambúrgueres, Xisbúrgueres, e outros, sem autorização;

CONSIDERANDO o alto risco sanitário que representa a manipulação de carnes bovinas, de frango, queijo, presunto, leite e ovos, em locais desprovidos de equipamentos de refrigeração ade-quados para a manutenção destas matérias-primas nas temperaturas recomendadas, e, da mesma forma, desprovidos de local apropriado para a higiene adequada dos equipamentos, utensílios e dos próprios manipuladores destes alimentos;

RESOLVE:

Estabelecer uma lista de alimentos permitidos para a venda no comércio ambu-lante de alimentos - constante no Anexo I.

Ficam vedados ao comércio ambulante a venda de pastéis de qualquer tipo, hambúrgueres e similares, salgados em geral (croquetes, empadas, etc); "churrasquinhos"; san-duíches; café com leite; ovos; maionese em potes; caixas; bisnagas ou sachets acima de 20g, e demais alimentos perecíveis, contendo ingredientes de origem animal, não incluí-dos na lista.

Para autorização de venda ambulante de qualquer outro tipo de alimento não incluído nesta lista, deverá ser solicitado o estudo de viabilidade, pela CGVS/Alimentos, que avaliará o risco envolvido na atividade.

Porto Alegre, 9 de setembro de 2003.

Sandra Maria Sales Fagundes
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I (LISTA)