ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/95

MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E RONDÔNIA

Para posicionar o começo de cada índice, clique no assunto desejado no quadro abaixo:

Assuntos Diversos Assuntos Empresariais Conselhos de Recursos Fiscais - MS ICMS-MS / MT
Importação / Exportação IPI IPI / Imposto de Importação Jurisprudência -
ICMS / MG
Legislação Comercial Legislação - MS Legislação - MT Legislação do Município de Corrumbá
Legislação do Município de Campo Grande Tributos Federais

ASSUNTOS DIVERSOS

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MATÉRIAS

 BOL.
CONSIDERAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO - Esclarecimentos 28
COSMÉTICOS - PERFUMES PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - Certificado de Livre Comercialização - Considerações 27
LOCAÇÕES DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - Esclarecimentos 29
PLANO REAL - Medida Provisória nº 1.171 48

ASSUNTOS EMPRESARIAIS

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MATÉRIAS

 BOL.

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - Considerações

 47
BANCO DE DADOS - Cadastro de Consumidores 50
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - Cláusulas Abusivas 42
COMODATO - Esclarecimentos 36
COOPERATIVISMO - Considerações Gerais 40
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - Considerações 44
DEPARTAMENTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Considerações 39
EMPRESAS MERCANTIS - Considerações 35
ÍNDICES ECONÔMICOS - Quadro 52
LEI DE USURA - Considerações 46
NOTA PROMISSÓRIA - Considerações 49
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Considerações 33
PUNIÇÃO ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR 43
RESPONSABILIDADE - Vício do Produto e do Serviço 41
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Considerações 45

CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - MS

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MATÉRIAS

 BOL.
ACÓRDÃO Nº 035/95 (DOE de 03.05.95) 26
ACÓRDÃO Nº 036/95 (DOE de 03.05.95) 26
ACÓRDÃO Nº 37/95 (DOE de 03.05.95) 26

ICMS - MS/MT

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MATÉRIAS

 BOL.
APREENSÃO DE MERCADORIAS E DOCUMENTOS 09
BASE DE CÁLCULO - Considerações Gerais 31
BRINDES - Aspectos Fiscais 48
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL - CRF 09
CONVÊNIOS - ICMS - Considerações 46
CRÉDITO DO IMPOSTO - Considerações 25
CRÉDITO PRESUMIDO - Produtos Cerâmicos 08
CRÉDITO PRESUMIDO - Produtos Resultantes da Industrialização da Mandioca 05
DÉBITOS FISCAIS - Parcelamento 13
DECRETO Nº 8.219, de 04.04.95 (DOE de 05.04.95) 17
DÍVIDA ATIVA - Considerações 16
DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL - Considerações 33
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Obrigações Fiscais 34
EXPORTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 01
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - GIA 24
ICMS NA EXPORTAÇÃO - Considerações 45
ICMS - Prazos de Recolhimento 35
ILÍCITO TRIBUTÁRIO - Considerações 42
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - Isenção 36
ISENÇÃO, IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E DIFERIMENTO DO ICMS 49
LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS - Erros de Lançamento 07
MATERIAL DE CONSUMO E BENS DO ATIVO FIXO - Tratamento Fiscal 39
MERCADORIAS OU BENS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Considerações 28
NOTA FISCAL - Considerações 28
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, de 18.05.95 (DOU de 14.06.95) 26
PORTARIA/SAT Nº 1.072, de 03.04.95 (DOE de 04.04.95) 17
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO - Considerações 44
PRODUTOS CERÂMICOS - Crédito Presumido 18
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Substituição Tributária 20
RECEBIMENTO DE MERCADORIA EM VIRTUDE DE TROCA OU GARANTIA 14
REGIME DE ESTIMATIVA - Enquadramento 50
REGIME DRAWBACK - Tratamento Fiscal 30
REGIME ESPECIAL - Considerações 22
REGRAS SOBRE A SUJEIÇÃO - Fiscalização 12
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Esclarecimentos 21
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SSP/PGE Nº 041, de 05.04.95 (DOE de 06.04.95) 17
RESOLUÇÃO Nº 799, de 06.06.95 (DOU de 16.06.95) 26
SELO DE CONTROLE - Utilização 15
SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL 11
SINISTROS COM MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ICMS 02
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações 38

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

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MATÉRIAS

 BOL.
DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA (DAE) - APLICAÇÃO DO REGIME 02
IMPORTAÇÃO VIA AÉREA E VIA POSTAL - Considerações 36
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Redução Temporária de Alíquota 18
TRIBUTOS FEDERAIS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Novas Alíquotas 16

 IPI

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MATÉRIAS

 BOL.
AMOSTRAS GRATUITAS - Considerações 07
ANULAÇÃO DO CRÉDITO - Manutenção - Utilização - Normas Especiais 36
ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS IMPORTADOS - Considerações 48
BASE DE CÁLCULO - Inclusão de Valores 25
BRINDES - Tratamento Fiscal 51
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS - Considerações 48
COMENTÁRIOS SOBRE OS DOCUMENTOS FISCAIS - Considerações 37
COMPRAS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE DO IPI 41
CONCEITOS E DEFINIÇÕES UTILIZADOS NO RIPI - Considerações 21
CONSIDERAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 41
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - Considerações 09
CRÉDITO PRESUMIDO - Ressarcimento do COFINS e PIS/PASEP - Exportação 17
CRÉDITOS INCENTIVADOS - Esclarecimentos 35
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO E RETORNO - Esclarecimentos 43
CRÉDITOS QUE NÃO DECORREM DE OPERAÇÕES - Considerações 20
DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Considerações 32
DEFINIÇÕES CONTIDAS NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 33
DENÚNCIA ESPONTÂNEA 01
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - Considerações 45
DESCRIÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ATÉ O MOMENTO EXISTENTES 46
DIPI - 1995 26
DIPI - Declaração de Informações do Imposto Sobre Produtos Industrializados 49
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 01
DOS CRÉDITOS BÁSICOS - Considerações 34
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO 42
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS - Isenção 05
EQUIPARAÇÃO OPCIONAL A CONTRIBUINTES DO IPI 31
ESTABELECIMENTO - Conceito e Autonomia 11
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - Noções Gerais 15
ESTORNO DE CRÉDITO - Algumas Considerações 12
EXAME DE ESCRITA - Especificações 14
EXPORTADOR - CRÉDITO PRESUMIDO - Orientações 18
FATO GERADOR - IPI - Considerações 28
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - "Drawback" 52
IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) - Considerações 47
INDEXAÇÃO - MULTA - JUROS Lei nº 8981/95 06
INDUSTRIALIZAÇÃO - Montagem 49
INDUSTRIALIZAÇÃO OU SERVIÇO - Considerações 03
INDUSTRIALIZAÇÃO - Procedimentos Fiscais na Remessa e Retorno 22
IPI - FATO GERADOR DO IMPOSTO - Considerações 04
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO 24
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO IPI - Adaptações Necessárias Para a Sua Escrituração Face os Novos CFOPs] 08
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Considerações 44
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Considerações 48
LIVRO REGISTRO E CONTROLE DO ESTOQUE - Considerações 37
MATÉRIA-PRIMA REMETIDA AO INDUSTRIALIZADOR DIRETAMENTE SEM PASSAR PELO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE 46
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA - Considerações 45
NOTA FISCAL DE ENTRADA - Esclarecimentos 40
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES - ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - Considerações 37
O LANÇAMENTO - Considerações 29
OPERAÇÕES COM BEBIDAS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - INSTITUIÇÃO - Comentários 19
PRAZOS DE RECOLHIMENTO NO 1º SEMESTRE/95 07
PRODUTOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - Esclarecimentos 38
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Considerações 39
REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - Considerações 50
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - Considerações 25
VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Venda Ambulante 51
ZONA FRANCA DE MANAUS - Devolução ou Retorno de Produtos Remetidos 13

 IPI / IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

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MATÉRIAS

 BOL.
BAGAGENS PROVENIENTES DO EXTERIOR - Normas 23

JURISPRUDÊNCIA - ICMS/MG

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MATÉRIAS

 BOL.
APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITOS 51
CRÉDITO INDEVIDO - Considerações 52
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 52
EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL - Diferencial de Alíquotas 51
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Diferencial de Alíquotas 51
GADO BOVINO - Saída Sem Emissão de Nota Fiscal 52
OMISSÃO DE SAÍDAS - Soja em Grão 51
OMISSÃO DE VENDAS - Soja em Grão 51
RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO ASSINADO 52

TRIGO EM GRÃO - ICMS - Diferimento

 51

LEGISLAÇÃO COMERCIAL

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MATÉRIAS

 BOL.

TÍTULOS DE CRÉDITO - Considerações

 39

LEGISLAÇÃO - MS

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MATÉRIAS

 BOL.
COMUNICADO (DOE de 27.04.95) 20
CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - ACÓRDÃO Nº: 034/95 21
DECRETO Nº 8.104, de 26.12.94 (DOE de 27.12.94) 01
DECRETO Nº 8.136, de 12.01.95 (DOE de 13.01.95) 04
DECRETO Nº 8.196, de 21.03.95 (DOE de 22.03.95) 14
DECRETO Nº 8.213, de 30.03.95 (DOE de 31.03.95) 18
DECRETO Nº 8.214, de 30.03.95 (DOE de 31.03.95) 18
DECRETO Nº 8.228, de 18.04.95 (DOE de 19.04.95) 19
DECRETO Nº 8.229, de 18.04.95 (DOE de 19.04.95) 19
DECRETO Nº 8.234, de 26.04.95 (DOE de 27.04.95) 20
DECRETO Nº 8.236, de 04.05.95 (DOE de 05.05.95) 25
DECRETO Nº 8.237, de 04.05.95 (DOE de 05.05.95) 25
DECRETO Nº 8.240, de 11.05.95 (DOE de 12.05.95) 22
DECRETO Nº 8.252, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95) 23
DECRETO Nº 8.253, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95) 23

DECRETO Nº 8.256, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95)

 23
DECRETO Nº 8.271, de 02.06.95 (DOE de 05.06.95) 25
DECRETO Nº 8.280, de 26.06.95 (DOE de 27.06.95) 29
DECRETO Nº 8.297, de 30.06.95 (DOE de 03.07.95) 30
DECRETO Nº 8.303, de 14.07.95 (DOE de 17.07.95) 32
DECRETO Nº 8.312, de 27.07.95 (DOE de 28.07.95) 33
DECRETO Nº 8.321, de 03.08.95 (DOE de 04.08.95) 35
DECRETO Nº 8.322, de 03.08.95 (DOE de 04.08.95) 35
DECRETO Nº 8.330, de 21.08.95 (DOE de 22.08.95) 37
DECRETO Nº 8.345, de 06.09.95 (DOE de 11.09.95) 40
DECRETO Nº 8.354, de 22.09.95 (DOE de 25.09.95) 42
DECRETO Nº 8.355, de 27.09.95 (DOE de 28.09.95) 42
DECRETO Nº 8.364, de 06.10.95 (DOE de 09.10.95) 43
DECRETO Nº 8.365, de 09.10.95 (DOE de 10.10.95) 46
DECRETO Nº 8.373, de 18.10.95 (DOE de 19.10.95) 46
DECRETO Nº 8.383, de 21.11.95 (DOE de 22.11.95) 50
DECRETO Nº 8.385, de 21.11.95 (DOE de 22.11.95) 50
DECRETO Nº 8.386, de 21.11.95 (DOE de 22.11.95) 50
DELIBERAÇÃO/JUCEMS/Nº 001/95, de 31.10.95 (DOE de 08.11.95) 49
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA COTEPE Nº 5, de 30.06.95 (DOU de 04.07.95) 29
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA COTEPE Nº 6, de 07.07.95 (DOU de 10.07.95) 30
DESPACHO DO SECRETÁRIO, de 09.01.95 - (DOU de 10.01.95) 03
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 001, de 29.03.95 (DOE de 30.03.95) 16
LEI Nº 1.589, de 17.07.95 (DOE de 18.07.95) 32
PORTARIA Nº 003, de 29.03.95 - (DOE de 03.04.95) 17
PORTARIA Nº 49, de 27.03.95 (DOU de 07.04.95) 16
PORTARIA Nº 94, de 01.08.95 (DOU de 07.08.95) 34
PORTARIA/IAGRO/MS Nº 062/95, de 22.08.95 (DOE de 25.08.95) 37
PORTARIA IBAMA/MS Nº 1, de 21.08.95 (DOU de 01.09.95) 38
PORTARIA/SAT Nº 1067, de 27.01.95 - (DOE de 30.01.95) 07
PORTARIA/SAT Nº 1074, de 10.05.95 (DOE de 11.05.95) 22
PORTARIA/SAT Nº 1.075, de 19.05.95 (DOE de 22.05.95) 23
PORTARIA/SAT Nº 1.076, de 22.05.95 (DOE de 23.05.95) 23
PORTARIA/SAT Nº 1.077, de 22.05.95 (DOE de 23.05.95) 23
PORTARIA/SAT Nº 1.077, de 22.05.95 (DOE de 24.05.95) 25
PROTOCOLO ICMS Nº 1, de 27.04.95 (DOU de 02.05.95) 20
RESOLUÇÃO Nº 30, de 07.12.94 (DOU de 30.12.94) 02
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/SECAP Nº 040, de 17.03.95 (DOE de 20.03.95) 14
RESOLUÇÃO/SEF Nº 973, de 29.12.94 (DOE de 30.12.94) 01
RESOLUÇÃO/SEF Nº 974, de 04.01.95 (DOE de 05.01.95) 02
RESOLUÇÃO/SEF Nº 977, de 18.01.95 (DOE de 19.01.95) 04
RESOLUÇÃO/SEF Nº 978, de 30.01.95 - (DOE de 31.01.95.) 07
RESOLUÇÃO/SEF Nº 983, de 23.03.95 (DOE de 24.03.95) 15
RESOLUÇÃO/SEF Nº 985, de 29.03.95 (DOE de 30.03.95) 15
RESOLUÇÃO/SEF Nº 986, de 30.03.95 (DOE de 31.03.95.) 16
RESOLUÇÃO/SEF Nº 988, de 24.04.95 (DOE de 25.04.95) 20
RESOLUÇÃO/SEF Nº 990, de 15.05.95 (DOE de 16.05.95) 22
RESOLUÇÃO/SEF Nº 991, de 22.05.95 (DOE 23.05.95) 23
RESOLUÇÃO/SEF Nº 991, de 22.05.95 (DOE 24.05.95) 25
RESOLUÇÃO/SEF Nº 993, de 09.06.95 (DOE de 12.06.95) 28
RESOLUÇÃO/SEF Nº 995 de 29.06.95 (DOE de 30.06.95) 30
RESOLUÇÃO/SEF Nº 998, de 28.07.95 (DOE de 31.07.95) 35
RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.001, de 24.08.95 (DOE de 25.08.95) 37
RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.004, de 20.09.95 (DOE de 21.09.95) 42
RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.006, de 28.09.95 (DOE de 29.09.95) 42
RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.007, de 25.10.95 (DOE de 26.10.95) 47
RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.010, de 28.11.95 (DOE de 29.11.95) 51
RESOLUÇÃO SEMA/MS/Nº de 25.10.95 (DOE de 27.10.95) 47

LEGISLAÇÃO - MT

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MATÉRIAS

 BOL.
DECRETO Nº 5.474, de 30.12.94 (DOE de 30.12.94) 03
DECRETO Nº 96, de 12.04.95 (DOE de 12.04.95) 20
DECRETO Nº 125, de 04.05.95 (DOE de 04.05.95) 22
DECRETO Nº 126, de 04.05.95 (DOE de 04.05.95) 22
DECRETO Nº 171, de 02.06.95 (DOE de 02.06.95) 27
DECRETO Nº 179, de 05.06.95 (DOE de 05.06.95) 27
DECRETO Nº 180, de 05.06.95 (DOE de 05.6.95) 27
DECRETO Nº 285, de 31.07.95 (DOE de 31.07.95) 34
DECRETO Nº 286, de 31.07.95 (DOE de 31.07.95) 34
DECRETO Nº 329, de 24.08.95 (DOE de 24.08.95) 39
DECRETO Nº 390, de 15.09.95 (DOE de 15.09.95) 44
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/95/CGAT (DOE de 21.02.95) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/95-CGAT (DOE de 08.03.95) 13
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/95-CGAT (DOE de 02.06.95) 27
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007/95-CGAT (DOE de 07.06.95) 27
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 011/95-CGAT (DOE de 20.07.95) 33
INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 012/CGAT/95 (DOE de 05.09.95) 44
LEI Nº 6.619, de 30.12.94 (DOE de 30.12.94) 03
LEI Nº 6.621, de 09.01.95 (DOE de 10.01.95) 06
LEI Nº 6.622, de 27.04.95 (DOE de 27.04.95) 22
LEI Nº 6.631, de 02.06.95 (DOE de 02.06.95) 27
LEI Nº 6.647, de 07.07.95 (DOE de 07.07.95) 30
PORTARIA CIRCULAR Nº 139/94 - SEFAZ (DOE de 28.12.94) 03
PORTARIA CIRCULAR Nº 004/95-SEFAZ (DOE de 26.01.95) 08
PORTARIA CIRCULAR Nº 003/95-SEFAZ (DOE de 13.02.95) 11
PORTARIA CIRCULAR Nº 005/95-SEFAZ (DOE de 26.01.95) 08
PORTARIA CIRCULAR Nº 006/95-SEFAZ (DOE de 02.02.95) 08
PORTARIA CIRCULAR Nº 013/95-SEFAZ (DOE de 24.02.95) 12
PORTARIA CIRCULAR Nº 017/95 - SEFAZ (DOE de 02.03.95) 12
PORTARIA CIRCULAR Nº 029/95 - SEFAZ (DOE de 06.04.95) 20
PORTARIA CIRCULAR Nº 031/95-SEFAZ (DOE de 11.04.95) 20
PORTARIA CIRCULAR Nº 036/95 - SEFAZ (DOE de 08.05.95) 23
PORTARIA CIRCULAR Nº 037/95 - SEFAZ (DOE de 18.05.96) 24
PORTARIA CIRCULAR Nº 039/95-SEFAZ (DOE de 06.06.95) 27
PORTARIA CIRCULAR Nº 043/95-SEFAZ (DOE de 02.06.95) 27
PORTARIA CIRCULAR Nº 053/95 - SEFAZ (DOE de 26.06.95) 29
PORTARIA CIRCULAR Nº 054/95 - SEFAZ (DOE de 29.06.95) 29
PORTARIA CIRCULAR Nº 055/95-SEFAZ (DOE de 03.07.95) 30
PORTARIA CIRCULAR Nº 056/95 - SEFAZ (DOE de 04.07.95) 30
PORTARIA CIRCULAR Nº 058/95-SEFAZ (DOE de 04.07.95) 30
PORTARIA CIRCULAR Nº 073/95-SEFAZ (DOE de 24.08.95) 39
PORTARIA CIRCULAR Nº 073/95-SEFAZ (,) (DOE de 05.09.95) 44
PORTARIA CIRCULAR Nº 078/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95) 44
PORTARIA CIRCULAR Nº 079/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95) 44
PORTARIA CIRCULAR Nº 080/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95) 44
PORTARIA CIRCULAR Nº 081/95 - SEFAZ (DOE de 05.09.95) 44
PORTARIA INMETRO/SUR/01 Nº 4, de 18.09.95 (DOU de 20.09.95) 40
PORTARIA Nº 269/DP/CPPF/SEFAZ/95 (DOE de 01.08.95) 34
PORTARIA Nº 095/95/GP (DOE de 04.08.95) 35
PORTARIA NORMATIVA IBAMA Nº 1, de 06.09.95 (DOU de 22.09.95) 41
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 022, de 13.06.95 (DOE de 30.06.95) 29
RESOLUÇÃO Nº 009/95-CGAT (DOE de 19.04.95) 20
RESOLUÇÃO Nº 11, de 14.06.95 (DOE de 23.06.95) 29
RESOLUÇÃO Nº 12, de 14.06.95 (DOE de 23.06.95) 29
RESOLUÇÃO Nº 14, de 14.06.95 (DOE de 23.06.95) 29
RESOLUÇÃO Nº 15, de 14.06.95 (DOE de 23.06.95) 29

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

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MATÉRIAS

 BOL.
DECRETO Nº 7.065, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94) 01
DECRETO Nº 7.066, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94) 01
DECRETO Nº 7.067, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94) 01
DECRETO Nº 7.075, de 16.01.95 (DOE de 17.01.95) 06
DECRETO Nº 7.079, de 03.02.95 (DOE de 06.02.95) 08
DECRETO Nº 7.153, de 28.07.95 (DOE de 31.07.95) 35
LEI Nº 3.121, de 06.01.95. (DOE de 09.01.95) 03
LEI Nº 3.132, de 20.04.95 (DOE de 25.04.95) 20
LEI Nº 3.149, de 29.05.95 (DOE de 31.05.95) 25
LEI Nº 3.172, de 10.07.95 (DOE de 11.07.95) 31
LEI Nº 3.187, de 11.09.95 (DOE de 14.09.95) 41
LEI Nº 3.209, de 09.11.95 (DOE de 16.11.95) 49
LEI Nº 3.210, de 13.11.95 (DOE de 17.11.95) 49
PORTARIA Nº 001, de 31.01.95 (DOE de 02.02.95) 08
PORTARIA Nº 002, de 22.02.95 (DOE de 01.03.95) 11
PORTARIA Nº 004, de 24.04.95 (DOE de 28.04.95) 20
PORTARIA Nº 006, de 20.06.95 (DOE de 29.06.95) 29
PORTARIA Nº 008 de 18.08.95 (DOE de 29.08.95) 39
PORTARIA Nº 009 de 21.09.95 (DOE de 29.09.95) 42
PORTARIA Nº 011 de 27.11.95 (DOE de 29.11.95) 51
RESOLUÇÃO SETRAT Nº 002/95, de 15.02.95 (DOE de 03.03.95) 11

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

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MATÉRIAS

 BOL.
DÉBITOS FISCAIS - Juros de Mora - Setembro/95 38
LEI MUNICIPAL Nº 1.412/95 (DOE de 02.08.95) 35

TRIBUTOS FEDERAIS

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MATÉRIAS

 BOL.
DÉBITOS FISCAIS - Juros de Mora - Agosto/95 33
DÉBITOS FISCAIS - Juros de Mora - Outubro/95 42
DÉBITOS FISCAIS - Juros de Mora - Novembro/95 47
DÉBITOS FISCAIS - Juros de Mora - Dezembro/95 51

 

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