CONVÊNIO ICMS 87/02
RETIFICAÇÃO
CONVÊNIO ICMS Nº 20, de 21.03.2014
(DOU de 23.04.2014)
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 20/14, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, págs. 35 e 36:
ONDE SE LÊ:
"...
Item |
Fármacos |
NCM |
Medicamentos |
NCM |
Fármacos |
Medicamentos |
|||
193 |
Bosentana |
Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos |
2935.00.19 |
|
194 |
Ambrisentana |
Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos |
3004.90.79 |
..."
LEIA-SE:
"...
Item |
Fármacos |
NCM |
Medicamentos |
NCM |
Fármacos |
Medicamentos |
|||
193 |
Bosentana |
2935.00.19 |
Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos |
3004.90.79 |
194 |
Ambrisentana |
2933.59.49 |
Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos |
3004.90.79 |
...".