INSS/CSTIC
DISPOSIÇÕES

PORTARIA INSS/PRESS Nº 869, de 11.04.2013
(DOU de 12.04.2013)

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança, Tecnologia da Informação e Comunicações do Instituto Nacional do Seguro Social - CSTIC-INSS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009; e

Portaria nº 947/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento do Comitê de Segurança, Tecnologia da Informação e Comunicações do Instituto Nacional do Seguro Social - CSTIC-INSS, criado pela Portaria nº 947/PRES/INSS, de 29 de setembro de 2011,

RESOLVE:

Art.1º - Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê de Segurança, Tecnologia da Informação e Comunicações do Instituto Nacional do Seguro Social - CSTIC/INSS, na forma do Anexo desta Portaria.

Art.2º - O Regimento, anexo, será publicado em Boletim de Serviço - BS.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lindolfo Neto de Oliveira Sales