CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL
 AGOSTO/2010 - ALTERAÇÕES

PORTARIA MTE Nº 570, de 24.04.2013
(DOU de 25.04.2013)

Altera a Portaria nº 2.003, de 19 de agosto de 2010, que aprova o modelo de certidão de registro sindical.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve:

Art.1º - O art.1º da Portaria nº 2.003, de 19 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:

"Art.1º - ...

Parágrafo único - A certidão de que trata o caput deste artigo será disponibilizada eletronicamente no sítio do Ministério do Trabalho e Emprego e, em papel cartão, nas hipóteses de requerimento e de concessão do registro sindical.".

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Dias