Divulga os indicadores estratégicos utilizados para avaliação do Regime Especial de Atendimento em Turnos.
Fundamentação Legal:
Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;
Resolução nº 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012;
Resolução nº 264/PRES/INSS, de 14 de janeiro de 2013;
Resolução nº 272/PRES/INSS, de 31 de janeiro de 2013; e
Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de divulgar os indicadores estratégicos utilizados para avaliação do Regime Especial de Atendimento em Turnos - REAT, bem como a faixa de desempenho satisfatório de tais indicadores,
RESOLVE:
Art. 1º Fica divulgado, conforme Anexo, os indicadores estratégicos e as faixas de desempenho satisfatório para realização da avaliação de que trata o art. 18 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 22 de agosto de 2013, para o período de abril a setembro de 2013.
Parágrafo único. Os indicadores das Agências da Previdência Social (APS) convencionais permanecem os mesmos definidos pela Resolução nº 177/PRES/INSS, de 15 de fevereiro de 2012.
Art. 2º Excepcionalmente, no ciclo de avaliação em questão, para as APS Atendimento Demandas Judiciais somente será considerada como variação positiva do resultado dos indicadores, o resultado obtido dentro da faixa de desempenho satisfatório, conforme definido no § 3º do art. 18 da Resolução nº 336/PRES/INSS, de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lindolfo Neto De Oliveira Sales
ANEXO
a) Indicadores utilizados para as APS convencionais:
Indicador |
Faixa de Desempenho Satisfatório |
Índice de Resolutividade - IRES |
Maior ou igual a 60% |
Tempo Médio de Concessão - TMC |
Menor ou igual a 20 dias |
?% Processos acima de 45 dias - PRA45D |
Menor ou igual a 5% |
Tempo Médio de Tramitação dos Processos Iniciais de Recurso Administrativo - TMTR |
Menor ou igual a 30 dias |
Tempo Médio de Cumprimento de Decisão de Recurso Administrativo - TMCDR |
Menor ou igual a 20 dias |
Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado - TMEA |
Menor ou igual a 15 dias |
Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado da Perícia Médica - TMEA-PM |
Menor ou igual a 15 dias |
b) Indicador utilizado para as APS Atendimento Demandas Judiciais:
Indicador |
Faixa de Desempenho Satisfatório |
Percentual de Utilização do Sistema SICAU |
Maior ou igual a 60% |
c) Indicador utilizado para as APS Atendimento Acordos Internacionais:
Indicador |
Faixa de Desempenho Satisfatório |
Tempo Médio de Concessão por Data de Habilitação - TMCH |
Menor ou igual a 50 dias |