PORTARIA PGFN N° 809/2009
ALTERAÇÃO

PORTARIA PGFN N° 810, de 04.10.2013
(DOU de 31.10.2013)

Altera a Portaria PGFN n° 809, de 13 de maio de 2009.

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o caput e incisos XIII e XVII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, aprovado pela Portaria n° 257, de 23 de junho de 2009, do Ministro de Estado da Fazenda,

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogado o art. 2° da Portaria 809, de 13 de maio de 2009.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Adriana Queiroz de Carvalho