ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/94

RIO GRANDE DO SUL

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Exportação Assuntos Diversos ICMS - RS
II/IPI Imposto de Importação IPMF
IPI ISS - Município do Rio Grande do Sul ISS - RS
ITR Legislação - RS Legislação do Município de Porto Alegre
Município de Porto Alegre - RS Tributos Federais

EXPORTAÇÃO

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MATÉRIAS

 BOL.
EXPORTAÇÃO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS Normas Aplicáveis 49

ASSUNTOS DIVERSOS

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MATÉRIAS

 BOL.
NOVO PLANO ECONÔMICO Instituição da URV e outras medidas Comentários 11

ICMS - RS

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MATÉRIAS

 BOL.
ALÍQUOTAS APLICÁVEIS Aspectos Gerais 19
ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS 30
ALÍQUOTAS Quadro Sinótico 45
APURAÇÃO DECENDIAL Aspectos Gerais 17
AQUISIÇÕES PARA ATIVO IMOBILIZADO E/OU CONSUMO Tratamento Fiscal 49
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ICMS Novas Normas de Aplicação 41
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais 31
BASE DE CÁLCULO Exclusão do IPI 10
BENEFICIAMENTO Algumas Considerações 48
BENEFÍCIOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, INDUSTRIAIS,   DESTINADOS AO ATIVO FIXO DO ESTABELECIMENTO Aspectos Gerais 40
BRINDES Tratamento Fiscal 44
CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO Aspectos Gerais 39
CADASTRO Alteração ou Baixa 03
CADASTRO Atribuições da Superintendência da Administração Tributária 12
CADASTRO Competência da Superintendência da Administração Tributária 04
CADASTRO DE MICROEMPRESA/MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Considerações Gerais 23
CADASTRO Identificação do Contribuinte e Alterações de Dados 04
CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL Procedimentos Aplicáveis 23
CARTA DE CORREÇÃO Ineficácia 03
CESTA BÁSICA 17
CESTA BÁSICA Redução da Base de Cálculo 10
CESTA BÁSICA Retificação 19
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECÔNOMICA Enquadramento 01
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES 14
COMPENSAÇÃO ADMITIDA NO PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS Aspectos Gerais 38
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Aspectos Gerais 11
CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Fiscal 12
CONSULTA Procedimentos Especiais 47
CONTRIBUINTES NÃO RECADASTRADOS Baixa de Ofício 52
CRÉDITO Anulação 06
CRÉDITO DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA Aspecto Tributário 20
CRÉDITO FISCAL NA AUSÊNCIA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL Normas Aplicáveis 26
CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO SOBRE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA Normas Aplicáveis 33
CRÉDITO FISCAL SIMBÓLICO NAS VENDAS A PRAZO COM FINANCIAMENTO PRÓPRIO Extinção do Benefício 28
CRÉDITO PRESUMIDO PARA CERAMISTAS Procedimentos para Realização 22
DETERMINAÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO COM OU SEM IPI INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Normas Gerais 36
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA POR CONTRIBUINTE Aspectos Gerais 21
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA BENS DE USO E CONSUMO Esclarecimento 45
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Normas Aplicáveis 15
DIFERIMENTO Fase de Encerramento 07
DIFERIMENTO Hipóteses de Inaplicabilidade 10
DOCUMENTO DE CRÉDITO – DOC Utilização 43
DOCUMENTOS FISCAIS DISPENSA DE EMISSÃO Considerações Gerais 25
EMBARCAÇÕES Isenção 06
EMPRESA DE PEQUENO PORTE Perguntas e Respostas 44
EMPRESA DE PEQUENO PORTE Recolhimento de Dezembro/94 51
EQÜINOS DE CORRIDA Tratamento Fiscal 04
EQÜINOS Isenção 07
ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO FISCAL SIMPLIFICADO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP. Aspectos Gerais 21
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS Providências 35
FATO GERADOR Algumas Considerações Quanto ao ICMS 01
FATURAMENTO EM URV VARIAÇÃO MONETÁRIA Tratamento Tributário/Fiscal 24
FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO Considerações 52
FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Incidência do ICMS 28
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES Isenção 13
FRUTAS FRESCAS, VERDURAS E HORTALIÇAS Isenção do Imposto 18
GIA MODELO 2 Alterações 35
GIA MODELO 2 - NOVO FORMULÁRIO Considerações Gerais 32
GIA MODELO 2 Prazo de Entrega 15
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA) - Modelo 2 Esclarecimento 47
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Utilização 12
ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Novas Normas 24
ICMS E ICM Parcelamento 43
ICMS Período de Encerramento e Prazo de Recolhimento 50
ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS SAÍDAS DESTINADAS A REVENDEDORES NÃO-INSCRITOS Aspectos Gerais 37
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Declaração de Exoneração e Guia de Recolhimento - Prorrogação 06
IMPORTAÇÃO POR CONTRIBUINTE DE OUTRO ESTADO Considerações Gerais 26
IMPRESSOS PERSONALIZADOS Aspectos Gerais 23
INSCRIÇÃO CADASTRAL Baixa de Ofício 03
ISENÇÃO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE TÁXI Normas Aplicáveis 22
Instrução Normativa do SRF nº 01, de 10.01.94   (DOU 1 - 11.01.94) 06
JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS Imunidade 50
JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS - IMUNIDADE Considerações Gerais 24
LISTAGEM DE PRODUTOS E OU MERCADORIAS SUJEITOS AO PAGAMENTO ANTECIPADO 17
LIVROS FISCAIS Normas Gerais 20
LIVROS FISCAIS Modelos Obrigatórios 13
LIVROS FISCAIS Permissão Legal para Retirada do Estabelecimento 05
MAÇÃ PARA EXPORTAÇÃO VIA SANTA CATARINA Isenção 08
MÁQUINAS PARA FIAÇÃO DE FIBRAS DE SISAL Isenção 05
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Substituição Tributária 07
MERCADORIAS REMETIDAS PARA O EXTERIOR COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ICMS Operações Contempladas 33
MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Normas Aplicáveis 18
MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE Retificação 20
MICROEMPRESA Perguntas e Respostas 48
MICROEMPRESAS E   MICROPRODUTORES RURAIS Tratamento Fiscal 06
MODELOS DE NOTAS FISCAIS Alterações 50
NÃO INCIDÊNCIA Hipóteses Legais 11
NOTA FISCAL AVULSA Emissão 51
NOTA FISCAL AVULSA Hipótese de Emissão 19
NOTA FISCAL DE ENTRADA Considerações Gerais 48
NOTA FISCAL DE PRODUTOR Procedimentos para Emissão 51
NOTA FISCAL Destinação das Vias nas Operações Interestaduais 11
NOTA FISCAL Destinação das Vias nas Operações Internas 11
NOTA FISCAL Destinação das Vias nas Saídas para o Exterior 08
NOTA FISCAL MODELO 1 Momento da Emissão 01
NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELAS EPP Considerações Gerais 36
NOTAS FISCAIS Uso das Séries 20
OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES Aspectos Gerais 29
OPERAÇÕES COM MERCADORIAS TRIBUTADAS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos 03
OPERAÇÕES INTERNAS COM CIGARRO E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO Considerações Gerais 27
OPERAÇÕES SUJEITAS A NOTA FISCAL DE SUBSÉRIE DISTINTA Aspectos Gerais 25
OPERAÇÕES TRIANGULARES Tratamento Fiscal 50
PAGAMENTO ANTECIPADO Considerações Gerais 29
PAGAMENTO DO IMPOSTO Aspectos Gerais 20
PRAZOS DE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Considerações Gerais 35
PRAZOS DE RECOLHIMENTO Aspectos Gerais 13
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Isenção 08
PRODUTOS AUXILIARES APLICADOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos para o Creditamento do ICMS 35
PRODUTOS AUXILIARES CRÉDITO FISCAL 46
PRODUTOS USADOS Tratamento Fiscal 10
REAJUSTAMENTE DE VALOR Hipóteses de Não-Incidência 17
REDAÇÃO ANTERIOR: até 31.12.87 - IN 01/81 28
REDAÇÃO ANTERIOR: de 01.01.88 a 08.07.92 - IN/SAT 10/88 28
REGIME DE ESTIMATIVA DO VALOR ADICIONADO – EVA Extinção 42
REGISTRO DE CRÉDITOS E/OU DÉBITOS FISCAIS ESPECIAIS Forma de Escrituração 19
REPETIÇÃO DO INDÉBITO Procedimentos 02
REPRODUTORES E MATRIZES Isenção 07
SAÍDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E DE USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO Tratamento Tributário 34
SAÍDAS DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO Tratamento Tributário 04
SAÍDAS DESTINADAS A COMERCIAL EXPORTADORA, "TRADING COMPANIES" Procedimentos Tributários 20
SALDO CREDOR Forma de Atualização 19
SUPERMERCADO E MINIMERCADO Alteração no Período de Apuração 43
SUPERMERCADO E MINIMERCADO Alteração no Período de Apuração 45
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ENTRE ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À MESMA EMPRESA 46
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS 45
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA 51
TRANSPORTADORES Obrigações 52
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS  Isenção 05
TRIBUTOS MUNICIPAIS DE PORTE ALEGRE - RS ÔNUS E JUROS DE MORA (%) Validade até 31/05/94 20
VENDA AMBULANTE Considerações Gerais 27
VENDA À ORDEM Procedimentos 08
VENDA DO ESTABELECIMENTO OU TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA Diferimento 05
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Aspectos Gerais 34

II/IPI

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MATÉRIAS

 BOL.
BENS IMPORTADOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS Transferência ou Cessão 24

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

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MATÉRIAS

 BOL.
REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS Tributação Simplificada 50

IPMF

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MATÉRIAS

 BOL.
IPMF Regras Básicas para sua Cobrança 06

IPI

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MATÉRIAS

 BOL.
ACONDICIONAMENTO PARA TRANSPORTE E ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DO PRODUTO Configuração de Fato Gerador 10
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COMERCIANTES ATACADISTAS Crédito do Imposto 12
APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS Algumas Considerações 52
ATIVO FIXO Empréstimo 02
BASE DE CÁLCULO Arbitramento 10
BASE DE CÁLCULO Embalagem Contendo Unidade Excedente a Título de Bonificação 03
BASE DE CÁLCULO Saída de Produto Importado 06
BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONAL Descumprimento 12
BENS DO ATIVO FIXO (MOLDES,MATRIZES, MODELOS ETC.) Utilização na Elaboração de Produtos sob Encomenda 35
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Mudança de Destinação (vendas, transferências etc) Implicações Fiscais 15
COMERCIANTES DE BENS DE PRODUÇÃO Equiparação a Contribuinte 46
CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS 23
CORREÇÃO MONETÁRIA Entendimentos do 2º Conselho de Contribuintes 08
CRÉDITO DO IMPOSTO IDENTIFICAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS 47
CRÉDITO DO IMPOSTO Produtos que Não se Consomem no Processo Industrial Considerações 08
CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A AQUISIÇÃO DE INSUMOS Algumas Considerações 28
CRÉDITO Montante Apropriável 03
CRÉDITOS DE OUTRA NATUREZA Algumas Considerações 01
DECADÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Prazo 14
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES Modelos e Procedimentos 12
DEVOLUÇÃO EFETUADA POR PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE NOTA FISCAL Procedimentos 02
DIPI Novo Prazo e Instruções Complementares 41
DIPI Novos Prazos 27
DIPI Prazo e Instruções 36
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) ERRO NO PREENCHIMENTO Forma de Retificação 48
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO Algumas Considerações 42
ENTIDADES BENEFICENTES Vendas de Produtos Estrangeiros com Isenção dos Impostos 43
ESCRITURAÇÃO Microempresa 12
ESTABELECIMENTO ATACADISTA E VAREJISTA Conceito Legal 06
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Equiparação Legal 04
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL Noções Gerais 05
ESTOQUES Limites para Quebras 02
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 40
EXPOSIÇÕES OU FEIRAS Tratamento Fiscal 44
FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO Normas Gerais 36
FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL Tributação 51
FORNECIMENTO DE MATERIAL BÉLICO Isenção do Imposto 14
II/IPI - EXCLUSÃO DE IMPOSTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE  8ª Região fiscal 11
IMPORTAÇÃO Aspectos Tributários 18
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS Valor Tributável 22
INDUSTRIALIZAÇÃO Operações Triangulares 34
INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Fiscais na Remessa e Retorno 27
INFRAÇÕES FISCAIS Ônus da Prova 08
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO 19
IPI - DIPI Declaração de Informações do IPI 25
IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL Comunicação ao Remetente 17
ISENÇÃO Prorrogação do Prazo de Vigência e Inclusão de Novos Bens 50
LANÇAMENTO A MENOR OU A MAIOR Procedimentos Para a Regularização 21
LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento Fiscal 39
LOJAS FRANCAS Algumas Considerações Relativas ao IPI 16
MARCAÇÃO OU ROTULAGEM DE PRODUTOS Considerações 41
MICROEMPRESA Empresas Excluídas 01
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO Tratamento Fiscal 28
MONTAGEM Não Configuração de Fato Gerador 04
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar 45
NOTA FISCAL Suprimento 01
NOTA FISCAL Talonário 10
NOTA FISCAL Talonário 12
NOTAS FISCAIS Cancelamento 01
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES Algumas Considerações 03
OPERAÇÕES COM ARMAZÉNS GERAIS LOCALIZADOS EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DA DO DEPOSITANTE 26
OPERAÇÕES COM ARMAZÉNS GERAIS LOCALIZADOS NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DO DEPOSITANTE 20
OPERAÇÕES DE MISTURA DE CORES EFETUADAS POR VAREJISTAS Tratamento Fiscal 52
ORDEM DE SERVIÇO Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 11
PAGAMENTO DO IMPOSTO Configuração 14
PENALIDADE Perdimento da Mercadoria 11
PENALIDADES FISCAIS Inaplicabilidade 10
PERÍODOS DE APURAÇÃO E PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Alterações 07
PRAZOS Contagem e Fluência 03
PREÇOS EM URV Base de Cálculo 14
PRODUTOS DE ARTESANATO Tratamento Fiscal 38
PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA Documentação do Trânsito 13
REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO Procedimentos Fiscais 29
RETORNO DE PRODUTOS Conseqüências Decorrentes deuma Nova Saída ou Não 50
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGENS 21
SUJEIÇÃO PASSIVA Definição Legal 06
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS Considerações 30
TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO Incidência 04
TRANSPORTADORES Obrigações Perante à Legislação 43
TRANSPORTE SEM DOCUMENTAÇÃO REGULAR Vedação 14
VALOR TRIBUTÁVEL Inclusão da Parcela do Frete - Rateio Proporcional 11
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 30
VENDA PARA ENTREGA FUTURA FATURAMENTO ANTECIPADO Escrituração Fiscal 33
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Procedimentos Fiscais 31
VENDAS AMBULANTES Operações Realizadas fora do Estabelecimento 32
ZONA FRANCA DE MANAUS Algumas Considerações 02

ISSQN - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

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MATÉRIAS

 BOL.
ASPECTOS GERAIS Normas Básicas 48
CÁLCULO DO ISSQN EM FUNÇÃO DA UFM, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – RS Aspectos Gerais 33
ISSQN - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações Ocorridas 32

ISS - RS

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MATÉRIAS

 BOL.
IMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE Normas de Aplicação 02
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Normas Gerais 02

ITR

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MATÉRIAS

 BOL.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ITR 37

LEGISLAÇÃO - RS

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MATÉRIAS

 BOL.
DECRETO Nº 35.010, de 10.12.93 (DOE de 13.12.93) 01
DECRETO Nº 35.040, de 29.12.93 (DOE de 30.12.93) 02
DECRETO Nº 35.044, de 30.12.93 (DOE de 03.01.94) 02
DECRETO Nº 35.055, de 07.01.94 (DOE de 10.01.94) 03
DECRETO Nº 35.059, de 10.01.94 (DOE de 11.01.94) 04
DECRETO Nº 35.090, de 19.01.94 (DOE de 20.01.94) 05
DECRETO Nº 35.100, de 27.01.94 (DOE de 28.01.94) 06
DECRETO Nº 35.107, de 08.02.94 (DOE de 09.02.94) 08
DECRETO Nº 35.117, de 24.02.94 (DOE de 25.02.94) 10
DECRETO Nº 35.160, de 23.03.94 (DOE de 24.03.94) 14
DECRETO Nº 35.169, de 25.03.94 (DOE de 28.03.94) 15
DECRETO Nº 35.178, de 29.03.94 (DOE de 30.03.94) 15
DECRETO Nº 35.182, de 07.04.94 (DOE de 08.04.94) 16
DECRETO Nº 35.193, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94) 18
DECRETO Nº 35.256, de 12.05.94 (DOE de 13.05.94) 21
DECRETO Nº 35.275, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94) 24
DECRETO Nº 35.300, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94) 27
DECRETO Nº 35.369, de 30.06.94 (DOE de 1º.07.94) 28
DECRETO Nº 35.370, de 30.06.94 (DOE de 1º.07.94) 28
DECRETO Nº 35.410, de 28.07.94 (DOE de 29.07.94) 32
DECRETO Nº 35.411, de 28 de julho de 1994 (DOE de 29.07.94) 32
DECRETO Nº 35.421, DE 08.08.94 (DOU de 09.08.94) 34
DECRETO Nº 35.439, de 18.08.94 (DOE de 19.08.94) 35
DECRETO Nº 35.444, de 19.08.94 (DOE de 22.04.94) 35
DECRETO Nº 35.488, de 31.08.94 (DOE de 01.09.94) 37
DECRETO Nº 35.503, de 02.09.94 (DOE de 05.09.94) 38
DECRETO Nº 35.438, de 15.08.94 (DOE de 16.08.94) 39
DECRETO Nº 35.531, de 13.09.94 (DOE de 14.09.94) 39
DECRETO Nº 35.532, de 13.09.94 (DOE de 14.09.94) 39
DECRETO Nº 35.533, de 14.09.94 (DOE de 15.09.94) 39
DECRETO Nº 35.558, de 29.09.94 (DOE de 30.09.94) 42
DECRETO Nº 35.578, de 07.10.94 (DOE 10.10.94) 42
DECRETO Nº 35.595, de 13.10.94 (DOE de 14.10.94) 43
DECRETO Nº 35.601, de 18.10.94 (DOE de 19.10.94) 44
DECRETO Nº 35.619, de 03.11.94 (DOE de 04.11.94) 46
DECRETO Nº 35.634, de 07.11.94 (DOE de 08.11.94) 47
DECRETO Nº 35.643, de 16.11.94 (DOE de 17.11.94) 48
DECRETO Nº 35.653, de 17.11.94 (DOE de 18.11.94) 48
DECRETO Nº 35.665, de 29.11.94 (DOE de 30.11.94) 50
DECRETO Nº 35.669, de 02.12.94 (DOE de 05.12.94) 50
DECRETO Nº 35.713, de 16.12.94 (DOE de 19.12.94) 52
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.378, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.379, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.380, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.381, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.382, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.383, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.384, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.385, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.386, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.387, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.388, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.389, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.390, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.391, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.392, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.393, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.394, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.395, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.396, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.397, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.398, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.399, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.400, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.401, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.402, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.403, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.404, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.405, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.406, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.407, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.408, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.409, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.410, de 28.12.93 (DOE de 12.04.94) 17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.416, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.417, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.418, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.419, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.420, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.422, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.424, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.425, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.429, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.430, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.431, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.434, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.435, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.436, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.437, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.438, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.442, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.445, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.446, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.448, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.449, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.451, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7.453, de 19.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
INFORMATIVO MENSAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS LEI FEDERAL Nº 8.672/93 39
INFORMATIVO MENSAL DE SORTEIOS LEI FEDERAL Nº 8.672/93 39
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 30/93 (DOE de 30.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 01-94 (DOE de 10.11.93) 03
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAF Nº 02-94 (DOE de 12.01.94) 04
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 02/94 (DOE de 01.02.94) 07
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 05/94 (DOE de 07.02.94) 07
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 06/94, de 17.02.94 (DOE de 28.02.94) 10
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 07/94 (DOE de 01.03.94) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 08-94 (DOE de 03.03.94) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 09-94, de 05.04.94 (DOE de 13.04.94) 17
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 10/94 (DOE de 31.03.94) 15
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 11-94, de 11.04.94 (DOE de 14.04.94) 17
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 13/94, de 02.05.94 (DOE de 02.05.94) 19
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 14-94, de 10.05.94 (DOE de 11.05.94) 21
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 16/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 17/94, de 15.06.94 (DOE de 20.06.94) 26
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 19/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94) 32
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 20/94, de 06.09.94 (DOE de 08.09.94) 39
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 21/94, de 31.08.94 (DOE de 01.09.94) 38
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 22/94, de 31.08.94 (DOE de 05.10.94) 42
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 23/94, de 01.11.94 (DOE de 03.11.94) 46
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 24-94, de 07.11.94 (DOE de 16.11.94) 48
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 25-94, de 11.11.94 (DOE de 16.11.94) 48
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 28/94, de 24.11.94 (DOE de 28.11.94) 49
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 031/94,de 15.12.94 (DOE de 19.12.94) 52
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 119/93 (DOE de 20.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 120/93 (DOE de 20.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 121/93 (DOE de 20.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 122/93 (DOE de 20.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 123/93 (DOE de 22.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 125/93 (DOE de 28.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 126/93 (DOE de 30.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 001/94 (DOE de 04.12.93) 02
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 005/94 (DOE de 10.01.94) 03
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 006/94 (DOE de 10.01.94) 03
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 007/94 (DOE de 14.01.94) 04
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 008/94 (DOE de 14.01.94) 04
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 009/94 (DOE de 17.01.94) 04
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 010/94 (DOE de 17.01.94) 04
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 011/94 (DOE de 24.01.94) 05
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 011/94 (DOE de 27.01.94) - Retificação 06
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 012/94 (DOE de 31.01.94) 06
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 015/94 (DOE de 04.02.94) 07
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 017/94 (DOE de 03.02.94) 07
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 018/94 (DOE de 03.02.94) 07
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAF Nº 18/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94) 29
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 019/94 (DOE de 07.02.94) 07
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 020/94 (DOE de 10.02.94) 08
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 023/94, de 22.02.94 (DOE de 28.02.94) 10
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 024/94 (DOE de 28.02.94) 10
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 025/94 (DOE de 28.02.94) 10
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 026/94 (DOE de 01.03.94) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 027/94 (DOE de 01.03.94) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 030/94 (DOE de 01.03.94) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 031/94 (DOE de 07.03.94) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 032/94 (DOE de 07.03.94) 11
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 033/94 (DOE de 14.03.94) 12
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 033/94 (DOE de 10.03.94) 13
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 036/94 (DOE de 16.03.94) 13
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 037/94 (DOE de 21.03.94) 13
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 038/94 (DOE de 23.03.94) 14
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 039/94 (DOE de 28.03.94) 15
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 040/94 (DOE de 28.03.94) 15
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 041/94 (DOE de 28.03.94) 15
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 042/94, de 30.03.94 (DOE de 04.04.94) 16
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 043/94, de 04.04.94 (DOE de 06.04.94) 16
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 044/94, de 07.04.94 (DOE de 11.04.94) 16
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 045/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94) 16
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 046/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94) 16
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 047/94, de 08.04.94 (DOE de 11.04.94) 16
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 048/94, de 14.04.94 (DOE de 18.04.94) 18
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 049/94, de 15.04.94 (DOE de 18.04.94) 18
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 050/94, de 18.04.94 (DOE de 19.04.94) 18
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 051/94, de 22.04.94 (DOE de 27.04.94) 19
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 052/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94) 18
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 053/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94) 18
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 054/94, de 22.04.95 (DOE de 02.05.94) 19
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 054/94, de 03.05.94 (DOE de 04.05.94) - Retificação 20

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 055/94, de 22.04.94 (DOE de 25.04.94)

 18
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 055/94, de 22.04.94 (DOE de 04.05.94) - Republicação 20
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 057/94, de 26.04.94 (DOE de 25.05.94) 23
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 059/94, de 04.05.94 (DOE de 06.05.94) 20
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 060/94, de 06.05.94 (DOE de 09.05.94) 20
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 061/94, de 13.05.94 (DOE de 16.05.94) 22
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 062/94, de 13.05.94 (DOE de 16.05.94) 22
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 062/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94) - RETIFICAÇÃO 25
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 063/94, de 20.05.94 (DOE de 23.05.94) 22
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 064/94, de 20.05.94 (DOE de 23.05.94) 22
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 066/94, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 067/94, de 27.05.94 (DOE de 30.05.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 068/94, de 26.05.94 (DOE de 30.05.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 069/94, de 27.04.94 (DOE de 30.05.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 070/94, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 071/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 072/94, de 03.06.94 (DOE de 06.06.94) 24
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 073/94, de 06.06.94 (DOE de 08.06.94) 25
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 074/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94) 25
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 075/94, de 10.06.94 (DOE de 13.06.94) 25
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 076/94, de 16.06.94 (DOE de 20.06.94) 26
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 077/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94) 26
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 078/94, de 17.06.94 (DOE de 20.06.94) 26
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 079/94, de 20.06.94 (DOE de 21.06.94) 27
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 080/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94) 27
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 081/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94) 27
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 081/94, de 24.06.94 Retificação do (DOE de 29.06.94) 28
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 082/94, de 24.06.94 (DOE de 27.06.94) 27
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 083/94 (DOE de 04.07.94) Retificação no DOE de 08.07.94 29
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 084/94, de 04.07.94 (DOE de 05.07.94) 29
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 085/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94) 29
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 086/94, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94) 29
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 087/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) 31
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 088/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) 31
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 089/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) 31
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 090/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) 31
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 091/94, de 15.07.94 (DOE de 18.07.94) 31
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 092/94, de 22.07.94 (DOE de 25.07.94) 32
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 093/94, de 21.07.94 (DOE de 25.07.94) 32
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 094/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94) 32
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 094/94, de 03.08.94  (DOE de 01.08.94) - RETIFICAÇÃO NO DOE de 04.08.94 33
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 095/94, de 29.07.94 (DOE de 01.08.94) 32
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 096/94, de 1º.08.94 (DOE de 02.08.94) 33
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 097/94, de 16.08.94 (DOE de 18.08.94) 40
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 099/94, de 19.08.94 (DOE de 22.08.94) 35
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 101/94, de 30.08.94 (DOE de 01.09.94) 38
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 104/94 de 05.09.94 (DOE de 06.09.94) 42
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 105/94, de 06.09.94 (DOE de 08.09.94) 38
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 106/94, de 18.10.94 (DOE de 20.10.94) 44
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 107/94, de 29.09.94 (DOE de 30.09.94) 42
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT nº 109/94, de 30.09.94 (DOE de 04.10.94) 42
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT nº 110/94, de 30.09.94 (DOE de 04.10.94) 42
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 112/94, de 13.10.94 (DOE de 17.10.94) 44
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 113/94, de 27.10.94 (DOE de 31.10.94) 45
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 115/94, de 31.10.94 (DOE de 01.11.94) 46
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 116/94, de 03.11.94 (DOE de 08.11.94) 47
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 117/94, de 09.11.94 (DOE de 10.11.94) 47
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 121/94, de 02.12.94 (DOE de 05.12.94) 50
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 122/94, de 02.12.94 (DOE de 02.12.94) 50
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 123/94, de 05.12.94 (DOE de 06.12.94) 51
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 124/94, de 06.12.94 (DOE de 07.12.94) 51
LEI Nº 10.057, de 11.01.94 (DOE de 19.01.94) 05
LEI Nº 10.066, de 17.01.94 (DOE de 19.01.94) 05
LEI Nº 10.079, de 18.01.94 (DOE de 19.01.94) 05
LEI Nº 10.136, de 07.04.94 (DOE de 08.04.94) 16
LEI Nº 10.176, de 23.05.94 (DOE de 24.05.94) 23
LEI Nº 10.183, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) 23
LEI Nº 10.203, de 06.06.94 (DOE de 07.06.94) 25
LEI Nº 10.227, de 06.07.94 (DOE de 07.07.94) 29
LEI Nº 10.233, de 27.07.94 (DOE de 28.07.94) 32
LEI Nº 10.247, de 25.08.94 (DOE de 26.08.94) 37
LEI Nº 10.251, de 31.08.94 (DOE de 01.09.94) 37
LEI Nº 10.255, de 08.09.94 (DOE de 09.09.94) 38
LEI Nº 10.278, de 04.10.94 (DOE de 05.10.94) 42
LEI Nº 10.291, de 04.11.94 (DOE de 07.11.94) 46
LEI COMPLEMENTAR Nº 305 (DOE de 25.03.94) 14
ORDEM DE SERVIÇO Nº 73/91-95 (DOE de 24.08.94) 36
PORTARIA Nº 230 (DOE de 19.04.94) 18
PORTARIA Nº 648/94 (DOE de 28.09.94) 41
PORTARIA IBAMA Nº 127, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94) 48
PORTARIA SUFRAMA Nº 236, de 1º.12.94 (DOU de 06.12.94) 50
RESOLUÇÃO Nº 03/94 (DOE de 24.11.94) 49
RESOLUÇÃO Nº 01, de 28.11.94 (DOE de 29.11.94) 50
RESOLUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 103/94 (DOE de 05.09.94) 38
RETIFICAÇÃO (DOE de 18.01.94) 05
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 222/94 OF.GG/SAJL - 561 - Porto Alegre, 17.11.94 (DOE de 18.11.94) 48

 LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

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MATÉRIAS

 BOL.
DECRETO Nº 10.890 (DOE de 29.12.93) 15
DECRETO Nº 10.905 (DOE de 28.01.94) 06
DECRETO Nº 10.906 (DOE de 31.01.94) 06
DECRETO Nº 10.918 (DOE de 04.02.94) 07
DECRETO Nº 10.999 (DOE de 20.05.94) 22
DECRETO Nº 11.030 (DOE de 17.06.94) 26
DECRETO Nº 11.072 (DOE de 05.08.94) 33
DECRETO Nº 11.111 (DOE de 20.09.94) 42
DECRETO Nº 11.116 (DOE de 07.09.94) 42
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 07 (DOE de 27.09.94) 41
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 08 (DOE de 04.11.94) 46
LEI Nº 7494 (DOE de 21.09.94) 40
LEI Nº 7497 (DOE de 22.09.94) 40
LEI Nº 7.509 (DOE de 07.09.94) 42
LEI Nº 7.536 (DOE de 21.11.94) 48
LEI COMPLEMENTAR Nº 303 (DOE de 22.12.93) 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 304 (DOE de 23.12.93) 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 305 (DOE de 23.12.93) 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 306 (DOE de 27.12.93) 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 308 (DOE de 30.12.93) 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 309 (DOE, de 30.12.93) 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 311 (DOE, de 30.12.93) 02
LEI COMPLEMENTAR Nº 321 (DOE de 24.05.94) 23
LEI COMPLEMENTAR Nº 327 (DOE de 19.07.94) 31
LEI COMPLEMENTAR Nº 329 (DOE de 09.09.94) 38
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, (DOE de 14.09.94) Republicação 39
LEI COMPLEMENTAR Nº 330 (DOE de 30.09.94) 42
LEI MUNICIPAL Nº 7542 (DOE de 05.12.94) 50

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - RS

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MATÉRIAS

 BOL.
TRIBUTOS MUNICIPAIS DE PORTO ALEGRE Débitos em Atraso 22

TRIBUTOS FEDERAIS

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MATÉRIAS

 BOL.
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Parcelamento 07
MEDIDA PROVISÓRIA Nº391 Falta de Emissão de Nota Fiscal e Multa de 300% 04

 

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