ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/94

PARANÁ

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Assuntos Diversos Exportação ICMS - PR II/IPI
IPI IPMF
Legislação - PR Tributos Federais

ASSUNTOS DIVERSOS

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MATÉRIAS

 BOL.
NOVO PLANO ECONÔMICO Instituição da URV e outras medidas Comentários 11

EXPORTAÇÃO

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MATÉRIAS

 BOL.
EXPORTAÇÃO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS Normas Aplicáveis 49

ICMS - PR

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MATÉRIAS

 BOL.
ACRÉSCIMOS FINANCEIROS/MORATÓRIOS Tratamento Tributário 11
ACRÉSCIMOS FINANCEIROS Orientações do Fisco Relativas à Exclusão da Base de Cálculo 01
ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA – AIR Restituição 38
AGENDA TRIBUTÁRIA Dezembro/94 48
ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS 27
ANULAÇÃO DO CRÉDITO Hipóteses Legais 08
APURAÇÃO DO IMPOSTO CENTRALIZADO Procedimentos Legais 29
ARMAZÉM GERAL Transmissão de Propriedade de Mercadoria 25
ARMAZÉM GERAL Transmissão de Propriedade de Mercadorias 06
ARROZ E FEIJÃO Suspensão 13
ARTESANATO Isenção 23
ATIVO FIXO Saída para Integralização de Capital de Empresa Controlada 01
BASE DE CÁLCULO DO ICMS Exclusão do IPI 10
BASE DE CÁLCULO Embalagem Contendo Unidade Excedente a Título de Bonificação 03
BASE DE CÁLCULO Exclusão do Acréscimo Financeiro 34
BASE DE CÁLCULO Exclusão do Acréscimo Financeiro 35
BASE DE CÁLCULO Normas Básicas 04
CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO ICMS Inscrição 19
CADASTRO DE CONTRIBUINTES Documentação 05
CESTA BÁSICA Base de Cálculo Reduzida 04
CIMENTO Substituição Tributária 26
CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA Definição 05
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES 14
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES Consolidado 51
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Fiscal 07
CONSTRUÇÃO CIVIL Enquadramento 11
CONSTRUÇÃO CIVIL OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Entendimento do Fisco 42
CONSULTA SOBRE ICMS Efeitos 18
CONTRIBUINTE DO IMPOSTO Hipóteses Legais 05
CONTRIBUINTE Normas Gerais 13
CRÉDITO Montante Apropriável 03
CRÉDITO NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO FIXO Alteração 23
CRÉDITO PRESUMIDO 45
CRÉDITO PRESUMIDO Hipóteses Legais 10
CRÉDITO PRESUMIDO Novas Orientações 43
CRÉDITO Setor Agropecuário 11
CRÉDITOS ACUMULADOS Transferência 19
CUPOM FISCAL Cancelamento 29
CUPOM FISCAL Cancelamento de Item 29
CUPOM FISCAL PDV – REDUÇÃO Escrituração 40
DEMONSTRAÇÃO Procedimentos 33
DERIVADOS DE PETRÓLEO Substituição Tributária 22
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA POR PARTICULAR Procedimentos 20
DEVOLUÇÃO EM GARANTIA OU TROCA Procedimento 49
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Aspectos Gerais 02
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Novas Orientações 24
DIFERIMENTO Empacotamento de Produto Primário 02
DIFERIMENTO Encerramento 12
DIFERIMENTO Mercadorias Abrangidas 21
DIFERIMENTO Operações com Gado Bovino e Bubalino entre Produtores 31
DÍVIDA ATIVA Normas Gerais 08
DOCUMENTO FISCAL Extravio 46
DOCUMENTOS FISCAIS INIDONEIDADE 17
EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO REGISTRO EM PDV PROCEDIMENTO 17
EXCLUSÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES Documentação 24
EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS ATRAVÉS DE "TRADING COMPANY" Crédito Fiscal 39
FATO GERADOR DO ICMS Ocorrência 21
GRÁFICAS INCIDÊNCIA DO IMPOSTO Entendimento do Fisco 49
GUIA DE INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO ICMS - GIM/COM Utilização 18
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO Utilização 01
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Retificação 16
GUIAS DE RECOLHIMENTO - GR Códigos de Receita 24
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Declaração de Exoneração e Guia de Recolhimento - Prorrogação 06
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Recolhimento 12
IMPORTAÇÃO Tratamento Fiscal 52

IMUNIDADE Hipóteses Legais

 10
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Obrigação Acessória 32
INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO Isenção 23
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Diferimento 22
ITAIPU BINACIONAL Isenção 10
LANÇAMENTOS INCORRETOS NOS LIVROS FISCAIS Regularização 17
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Considerações Gerais 35
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Lançamentos 28
LIVROS FISCAIS Utilização e Prazo 16
MANIFESTO DE CARGA Tratamento Fiscal 38
MÁQUINA REGISTRADORA Apuração do Imposto 15
MÁQUINA REGISTRADORA Autorização de Uso 38
MÁQUINA REGISTRADORA Proibição do Uso 18
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Retificação 19
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento Fiscal 18
MÁQUINAS, IMPLEMENTOS E SEMI-REBOQUES DE USO NA AGRICULTURA Interpretação do Fisco 26
MERCADORIA REJEITADA E VENDIDA DURANTE O RETORNO A OUTRO ADQUIRENTE Procedimento 02
MERCADORIAS USADAS Tratamento Fiscal 23
MICROEMPRESA Aspectos Gerais 34
MICROEMPRESAS Aspectos Gerais 30
MODELOS DE NOTAS FISCAIS Alterações 48
MULTA DE 2 UPFs Casos de Aplicabilidade 31
MULTA MÍNIMA Recolhimento em Atraso 26
MULTAS Redução 08
NÃO INCIDÊNCIA Hipóteses Legais 06
NOTA FISCAL DE ENTRADA Emissão 28
NOTA FISCAL DE ENTRADA Tratamento Fiscal 37
NOTA FISCAL DE PRODUTO R Solicitação de Uso 15
NOTA FISCAL – SUBSÉRIE Utilização 48
NOTAS FISCAIS DE FATURAMENTO PARA ENTREGA FUTURA E DE REMESSA ESCRITURAÇÃO 44
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES Algumas Considerações 03
OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO TRIBUTÁVEL Outros Fatos Geradores 15
OPERAÇÕES COM CARNES E MIÚDOS Diferimento 12
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÃO Alíquotas 16
PARCELAMENTO DO ICMS Admissão 19
PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA E REINÍCIO DE ATIVIDADE Procedimento 19
PESCADOS TRATAMENTO FISCAL 17
PRAZOS Contagem e Fluência 03
PROCESSAMENTO DE DADOS Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais 16
PRODUTOS HORTÍCOLAS Isenção 08
PRODUTOS MINERAIS Tratamento tributário 35

PRODUTOS SEMI-ELABORADOS Exportação

 10
PROGRAMA BOM EMPREGO Enquadramento 42
REGIME ESPECIAL Pedido 13
REGIME ESPECIAL Procedimentos 32
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Procedimentos 13
SECRETARIAS DE FAZENDA, ECONOMIA OU FINANÇAS Endereços 41
SELO FISCAL Antecipação de Prazos e Conversão em FCA 06
SELO FISCAL Perda do Benefício 25
SERVIÇO DE TRANSPORTE Utilização dos Documentos Fiscais 46
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BEBIDAS Base de Cálculo 41
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Formas e Prazos de Recolhimento 06
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS Interpretação do Fisco 28
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias 45
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operações Interestaduais com Lubrificantes 40
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Prazos e Formas de Pagamento do ICMS 11
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Retenção do Diferencial de Alíquota 31
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Ocorrências 39
TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária 36
TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA - TRR Operações Interestaduais 22
TRANSPORTE DE CARGA - REDESPACHO Procedimento 20

TRANSPORTE DE CRÉDITO PARA GR-3 Autorização

 21
VENDA AMBULANTE Procedimentos 20
VENDA À ORDEM DE TERCEIROS Procedimentos 10
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Fiscal 20
VENDAS DA INDÚSTRIA PARA CONSUMIDOR FINAL Base de Cálculo 26
VENDAS DE INDÚSTRIAS PARA CONSUMIDOR FINAL Retificação 27
ZONA FRANCA DE MANAUS Retificação 26
ZONA FRANCA DE MANAUS Tratamento Fiscal 25
ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO Emissão da Nota Fiscal 12
ZONAS DE LIVRE COMÉRCIO Isenção 23

II/IPI

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MATÉRIAS

 BOL.
BENS IMPORTADOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS Transferência ou Cessão 24

IPI

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MATÉRIAS

 BOL.
ACONDICIONAMENTO PARA TRANSPORTE E ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DO PRODUTO Configuração de Fato Gerador 10
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COMERCIANTES ATACADISTAS Crédito do Imposto 12
APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS Algumas Considerações 52
ATIVO FIXO Empréstimo 02
BASE DE CÁLCULO Arbitramento 10
BASE DE CÁLCULO Embalagem Contendo Unidade Excedente a Título de Bonificação 03
BASE DE CÁLCULO Saída de Produto Importado 06
BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONAL Descumprimento 12
BENS DO ATIVO FIXO (MOLDES, MATRIZES, MODELOS ETC.) Utilização na Elaboração de Produtos sob Encomenda 35
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Mudança de Destinação (vendas, transferências etc) Implicações Fiscais 15
COMERCIANTES DE BENS DE PRODUÇÃO Equiparação a Contribuinte 46
CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS 23
CORREÇÃO MONETÁRIA Entendimentos do 2º Conselho de Contribuintes 08
CRÉDITO DO IMPOSTO IDENTIFICAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS 47
CRÉDITO DO IMPOSTO Produtos que Não se Consomem no Processo Industrial Considerações 08
CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A AQUISIÇÃO DE INSUMOS Algumas Considerações 28
CRÉDITO Montante Apropriável 03
CRÉDITOS DE OUTRA NATUREZA Algumas Considerações 01
DECADÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Prazo 14
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ITR 37
DESCRIÇÃO DOS FATOS E ENQUADRAMENTO(S) LEGAL(IS) IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 36
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES Modelos e Procedimentos 12
DEVOLUÇÃO EFETUADA POR PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE NOTA FISCAL Procedimentos 02
DIPI Novo Prazo e Instruções Complementares 41
DIPI Novos Prazos 27
DIPI Prazo e Instruções 36
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) ERRO NO PREENCHIMENTO Forma de Retificação 48
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO Algumas Considerações 42
ENTIDADES BENEFICENTES Vendas de Produtos Estrangeiros com Isenção dos Impostos 43
ESCRITURAÇÃO Microempresa 12
ESTABELECIMENTO ATACADISTA E VAREJISTA Conceito Legal 06
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Equiparação Legal 04
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL Noções Gerais 05
ESTOQUES Limites para Quebras 02
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 40
EXPOSIÇÕES OU FEIRAS Tratamento Fiscal 44
FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO Normas Gerais 36
FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL Tributação 51
FORNECIMENTO DE MATERIAL BÉLICO Isenção do Imposto 14
II/IPI EXCLUSÃO DE IMPOSTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE 8a. Região fiscal 11
IMPORTAÇÃO Aspectos Tributários 18
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS Valor Tributável 22
INDUSTRIALIZAÇÃO Operações Triangulares 34
INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Fiscais na Remessa e Retorno 27
INFRAÇÕES FISCAIS Ônus de Prova 08
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO 19
IPI - DIPI Declaração de Informações do IPI 25
IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL Comunicação ao Remetente 17
LANÇAMENTO A MENOR OU A MAIOR Procedimentos Para a Regularização 21
LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento Fiscal 39
LOJAS FRANCAS Algumas Considerações Relativas ao IPI 16
MARCAÇÃO OU ROTULAGEM DE PRODUTOS Considerações 41
MICROEMPRESA Empresas Excluídas 01
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO Tratamento Fiscal 28
MONTAGEM Não Configuração de Fato Gerador 04
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar 45
NOTA FISCAL Suprimento 01
NOTA FISCAL Talonário 10
NOTA FISCAL Talonário 12
NOTAS FISCAIS Cancelamento 01
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES Algumas Considerações 03
OPERAÇÕES COM ARMAZÉNS GERAIS LOCALIZADOS EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DA DO DEPOSITANTE 26
OPERAÇÕES COM ARMAZÉNS GERAIS LOCALIZADOS NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DO DEPOSITANTE 20
OPERAÇÕES DE MISTURA DE CORES EFETUADAS POR VAREJISTAS Tratamento Fiscal 52
PAGAMENTO DO IMPOSTO Configuração 14
PENALIDADE Perdimento da Mercadoria 11
PENALIDADES FISCAIS Inaplicabilidade 10
PERÍODOS DE APURAÇÃO E PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Alterações 07
PRAZOS Contagem e Fluência 03
PREÇOS EM URV Base de Cálculo 14
PRODUTOS DE ARTESANATO Tratamento Fiscal 38
PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA Documentação do Trânsito 13
REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO Procedimentos Fiscais 29
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGENS 21
SERVIÇO DE TRANSPORTE Crédito 47
SUJEIÇÃO PASSIVA Definição Legal 06
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS Considerações 30
TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO Incidência 04
TRANSPORTADORES Obrigações Perante à Legislação 43
TRANSPORTE DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Nota Fiscal - Desnecessidade 47
TRANSPORTE SEM DOCUMENTAÇÃO REGULAR Vedação 14
VALOR TRIBUTÁVEL Inclusão da Parcela do Frete - Rateio Proporcional 11
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 30
VENDA DE MERCADORIA COM COLOCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Entendimento do Fisco 47
VENDA PARA ENTREGA FUTURA FATURAMENTO ANTECIPADO Escrituração Fiscal 33
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Procedimentos Fiscais 31
VENDAS AMBULANTES Operações Realizadas fora do Estabelecimento 32
ZONA FRANCA DE MANAUS Algumas Considerações 02

IPMF

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MATÉRIAS

 BOL.
IPMF Regras Básicas para sua Cobrança 06

LEGISLAÇÃO - PR

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MATÉRIAS

 BOL.
DECRETO Nº 2944 (DOE de 27.12.93) 02
DECRETO Nº 3001 (DOE de 24.01.94) 06
DECRETO Nº 3.100 (DOE de 14.03.94) 13
DECRETO Nº 3.101 (DOE de 14.03.94) 13
DECRETO Nº 3.149, de 31.03.94 (DOE de 04.04.94) 16
DECRETO Nº 3.335 (DOE de 18.04.94) 18
DECRETO Nº 3.336 (DOE de 18.04.94) 18
DECRETO Nº 3465 (DOE de 03.05.94) 20
DECRETO Nº 3546 (DOE de 17.05.94) 22
DECRETO Nº 3.623, de 06.06.94 (DOE de 06.06.94) 25
DECRETO Nº 3.767 (DOE de 11.07.94) 29
DECRETO Nº 3.768 (DOE de 11.07.94) 29
DECRETO Nº 3.769 (DOE de 11.07.94) 29
DECRETO Nº 3.770 (DOE de 11.07.94) 29
DECRETO Nº 3863 (DOE de 03.08.94) 33
DECRETO Nº 3.898 (DOE de 10.08.94) 35
DECRETO Nº 4.167 (DOE de 19.10.94) 44
DECRETO Nº 4.224 (DOE de 07.11.94) 47
DECRETO Nº 4.232 (DOE de 07.11.94) 47
DELIBERAÇÃO JCP 04/94 (DOE de 01.03.94) 11
DELIBERAÇÃO JCP/07/94 (DOE de 04.04.94) 16
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1.298/93 (DOE de 06.12.93) 01
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1299/93 (DOE de 13.01.94) 04
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1301/94 (DOE de 02.02.94) 07
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1303/94 (DOE de 04.03.94) 12
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1304/94 (DOE de 07.04.94) 16
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1305/94 (DOE de 06.05.94) 21
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1306/94 (DOE de 07.06.94) 24
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1308/94 28
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1309/94 (DOE de 07.07.94) 28
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1310/94 (DOE de 07.07.94) 28
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1311/94 (DOE de 05.08.94) 33
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1312/94 (DOE de 31.08.94) 37
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1313/94 (DOE de 05.10.94) 41
INSTRUÇÃO SEFA Nº 1314/94 (DOE de 07.11.94) 47
INSTRUÇÃO SEFA Nº 10/94-IPVA (DOE de 22.07.94) 32
INSTRUÇÃO SEFA Nº 11/94 – IPVA (DOE de 05.08.94) 33
LEI Nº 10.689 (DOE de 23.12.93) 02
LEI Nº 10.799, de 24.05.94 (DOE de 24.05.94) 24
NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 05/94 (DOE de 05.07.94) 29
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 100/93 (DOE de 06.12.93) 01
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 115/93 (DOE de 28.12.93) 02
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 116/93 (DOE de 28.12.93) 02
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 121/93 (DOE de 03.01.94) 02
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 120/93 (DOE de 11.01.94) 04
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 008/94 (DOE de 31.01.94) 06
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 014/94 (DOE de 01-03-94) 10
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 17/94 (DOE de 10.03.94) 12
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 19/94 (DOE de 10.03.94) 12
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 030/94 15
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 039/94 19
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 043/94 (DOE de 12.05.94) 22
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 047/94 (DOE de 19.05.94) 23
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 052/94 24
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 057/94 (DOE de 29.06.94) 29
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 058/94 (DOE de 29.06.94) 29
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 059/94 (DOE de 05.07.94) 29
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 065/94 (DOE de 08.07.94) 29
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 072/94 (DOE de 28.07.94) 32
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 077/94 (DOE de 11.08.94) 35
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 091/94 (DOE de 14.10.94) 43
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 090/94 (DOE de 14.10.94) 44
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 094/94 (DOE de 25.10.94) 45
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 104/94 (DOE de 02.12.94) 51
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 108/94 (DOE de 09.12.94) 52
PORTARIA Nº 1, de 27.10.94 (DOU de 10.11.94) 47
PORTARIA IBAMA Nº 127, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94) 48
PORTARIA IBAMA Nº 133-N, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94) 51
PORTARIA IBAMA Nº 134-N, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94) 51
PORTARIA IBAMA Nº 135-N, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94) 51
RESOLUÇÃO Nº 08/94 (DOE de 31.01.94) 07
RESOLUÇÃO Nº 31/94 (DOE de 01.03.94) 11
RESOLUÇÃO Nº  057/94 (DOE de 23.05.94) 23
RESOLUÇÃO Nº 126/94 (DOE de 20.06.94) 27
RESOLUÇÃO Nº 200/94 (DOE de 09.12.94) 52
RESOLUÇÃO Nº 208/94 – SEFA (DOE de 14.10.94) 44
RESOLUÇÃO Nº 046/94 - SEFA (DOE de 04.03.94) 12
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFA/PGE Nº 01/94 (DOE de 30.08.94) 38
SÚMULA DE UNIFORMIZAÇÃO CCRF Nº 1 (DOE de 16.06.94) 27

TRIBUTOS FEDERAIS

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MATÉRIAS

 BOL.
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Parcelamento 07
MEDIDA PROVISÓRIA 391 Falta de Emissão de Nota Fiscal e Multa de 300% 04

 

Índice Geral