ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO - PA

MATÉRIAS

BOL.Nº

Decreto nº 0053, de 26.02.2003 (DOE de 14.04.2003) - ICMS - - ECF - Administradora de Cartão de Crédito

18
Decreto nº 0102, de 10.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 18

Decreto nº 0121, de 23.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS - Empresas Jornalísticas e Editoras - Benefícios Fiscais

20

Decreto nº 0121, de 23.04.2003 (DOE de 05.05.2003) - ICMS - Empresas Jornalísticas ou Editoras de Livros e de Radiodifusão - Benefícios Fiscais - Não Ratificação

21

Decreto nº 0139, de 07.05.2003 (DOE de 09.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

22

Decreto nº 0167, de 26.05.2003 (DOE de 10.06.2003) - ICMS - Suspensão da Cobrança Dos Resíduos de Débitos - Pagamento Parcelado - Homologação

27

Decreto nº 0168, de 26.05.2003 (DOE de 10.06.2003) - ICMS - Tratamento Tributário

26
Decreto nº 0166, de 26.03.2003 (DOE de 05.08.2003)  - ICMS - Importação do Exterior 34

Decreto nº 0171, de 26.05.2003 (DOE de 10.06.2003) - ICMS - Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócioeconômico

27

Decreto nº 0172, de 26.05.2003 (DOE de 03.06.2003) - IPVA - Parcelamento de Créditos Tributários

24

Decreto nº 0210, de 18.06.2003 (DOE de 27.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

29
DECRETO Nº 0293, de 04.08.2003 (DOE de 07.08.2003) - ICMS - Roteiro Básico Para Apresentação de Projeto e de Carta Consulta Para o Setor Comércio - Homologação Suplemento Estadual 02

Decreto nº 0295, de 04.08.2003 (DOE de 06.08.2003)   - ICMS - Alterações do Regulamento

34
Decreto nº 0304, de 06.08.2003 (DOE de 12.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 34
DECRETO Nº 0305, de 06.08.2003 (DOE de 07.08.2003) - ICMS - Controle Interestadual de Mercadoria em Trânsito - SCIMT Suplemento Estadual 02

Decreto nº 0432, de 23.09.2003 (DOE de 24.09.2003) - ICMS - Programa Nossa Casa - Crédito Outorgado

 40
Decreto nº 0433, de 23.09.2003 (DOE de 26.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 41
Decreto nº 0445, de 26.09.2003 (DOE de 29.09.2003) - Assuntos Diversos - Débitos Fiscais Detran - Parcelamento 42
Decreto nº 0445, de 26.09.2003 (DOE de 19.11.2003) - Assuntos Diversos - Débitos Fiscais do Detran - Parcelamento - Republicação 49

Decreto nº 0524, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Construção Civil

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0525, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Construção Civil - Diferencial de Alíquota

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0530, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0531, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0532, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0533, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0534, de 29.09.2003 (DOE de 07.10.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0535, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0536, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0537, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0538, de 29.09.2003 (DOE de 09.10.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

 Suplemento Estadual 03

Decreto nº 0539, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 0539/2003

 Suplemento Estadual 03
Decreto nº 0593, de 21.10.2003 (DOE de 23.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 45
Decreto nº 0697, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003)   - ICMS - Controle Interestadual de Mercadoria em Trânsito - SCIMT - Alteração 50
Decreto nº 0698, de 26.11.2003 (DOE de 28.11.2003) - ICMS - Portal Interestadual de Informações Fiscais - Criação 50
Decreto nº 24.519, de 20.10.2003 (DOE de 21.10.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação 46

Instrução Normativa Sectam nº 1, de 30.10.2003 (DOE de 07.11.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento Ambiental - Atividades Agrossilvopastoris

 48
Instruçäo Normativa Sectam nº 2, de 25.11.2003 (DOE de 02.12.2003) - Assuntos Diversos - Licenciamento Ambiental - Atividades Agrossilvopastoris 51

Instrução Normativa SEF nº 0034, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Inscrição - Alteração

01

Instrução Normativa SEF nº 0034, de 26.12.02 (DOE de 08.01.03) - ICMS - Créditos Tributários - Parcelamento - Alteração - Republicação

 05

Instrução Normativa SEF nº 0035, de 26.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - Prazos Especiais de Recolhimento

02

Instrução Normativa SEF nº 0036, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - IPVA - Tabela de Valores e Calendário de Vencimentos

03

Instrução Normativa SEF nº 001, de 06.01.03 (DOE de 08.01.03) - ICMS - Créditos Tributários - Parcelamento

05

Instrução Normativa SEF nº 002, de 07.01.03 (DOE de 08.01.03) - IPVA - Crédito Tributário - Parcelamento - Alteração

05

Instrução Normativa SEF nº 0003, de 13.02.2003 (DOE de 14.02.2003) - ICMS - Entrega do Arquivo Magnético do Sintegra - Prorrogação do Prazo

09

Instrução Normativa SEF nº 0010, de 12.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - IPVA - Tabela de Valores e Calendário de Vencimentos - Alterações

24

Instrução Normativa SEF nº 0013, de 30.06.2003 (DOE de 01.07.2003) - IPVA - Parcelamento

29

Instrução Normativa SEF nº 0014, de 02.07.2003 (DOE de 03.07.2003) - ICMS - Parcelamento

29
Instrução Normativa SEF nº 0017, de 13.08.2003 (DOE de 14.08.2003) - ICMS - Dief - Prorrogação de Prazo 35
Instrução Normativa SEF nº 0018, de 22.09.2003 (DOE de 24.09.2003) - ICMS - Operações Com Combustíveis - Margem de Valor Agregado 41
Instrução Normativa SEFA N.º 0019 de 26.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Crédito Outorgado - Cheque Moradia 43
Instrução Normativa SEF nº 0020, de 11.12.2003 (DOE de 12.12.2003) - ICMS - Dief - Entrega - Prorrogação 52

Instrução Normativa Sefaz nº 0001, de 13.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Controle de Usuários e de Fornecedores de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Alteração

22

Instrução Normativa Sefaz nº 0004, de 18.02.2003 (DOE de 19.02.2003) - ICMS - Dief

09

Instrução Normativa Sefaz nº 0005, de 19.02.2003 (DOE de 21.02.2003) - ICMS - Controle de Usuários e de Fornecedores de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

10

Instrução Normativa Sefaz nº 0009, de 15.04.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - Cadastro de Contribuintes - Pessoas Naturais

22
Instrução Normativa Sefaz nº 0011, de 13.05.2003 (DOE de 16.05.2003) - ICMS - Controle de Usuários e de Fornecedores de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Alteração 22

Instrução Normativa Sefaz nº 0012, de 30.05.2003 (DOE de 03.06.2003) - Assuntos Diversos - Ações Fiscais - Procedimentos de Execução

24

*Lei nº 6.489, de 27.08.2003 (DOE de 05.08.2003)   - ICMS - Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico - Republicação

34

Lei nº 6.523, de 30.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - Alteração na Legislação

04

Lei nº 6.546, de 30.04.2003 (DOE de 06.05.2003) - Assuntos Diversos - Fatura de Cobrança - Oferecimento de Serviços Facultados

21
Lei nº 6.555, de 03.07.2003 (DOE de 04.07.2003)  - Assuntos Diversos - Doação de Bens Móveis Pelos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional 31

Lei nº 6.567, de 01.08.2003 (DOE de 05.08.2003)   - ICMS - Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico - Alteração

34

Lei nº 6.572, de 08.08.2003 (DOE de 11.08.2003)   - ICMS - Incentivo Fiscal Para a Realização de Projetos Culturais

34

Lei nº 6.578, de 11.09.2003 (DOE de 15.09.2003) - Assuntos Diversos - Empresas Que Operem Com Financiamento, Venda Parcelada, as Prestadoras de Serviços e Instituições de Ensino - Informações

40

Portaria Adepará nº 008, de 10.02.2003 (DOE de 11.02.2003) - Assuntos Diversos - Trânsito, Comércio, Introdução do Abacaxi - Proibição

09

Portaria Adepará nº 87, de 01.05.2003 (DOE de 05.05.2003) - Assuntos Diversos - Combate à Febre Aftosa - Procedimentos

21

Portaria Adepará nº 88, de 01.05.2003 (DOE de 05.05.2003) - Assuntos Diversos - Combate à Febre Aftosa - Procedimentos

21
Portaria Adepará nº 89, de 01.05.2003 (DOE de 05.05.2003) - Assuntos Diversos - Combate à Febre Aftosa - Vacinação 21
Portaria DGPC nº 181, de 25.06.2003 (DOE de 01.07.2003) - ICMS e Outros Tributos - Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) 29

Portaria DS/Projur nº 09, de 06.01.03 (DOE de 08.01.03) - Assuntos Diversos - Calendário de Licenciamento Dos Veículos

05

Potaria Sefaz nº 919, de 18.12.02 (DOE de 18.12.02) - Assuntos Diversos - UPF-PA - Exercício de 2003

06

Portaria Sefaz nº 0923, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Preços Mínimos de Mercado

05

Portaria Sefaz nº 0367, de 16.04.2003 (DOE de 23.04.2003) - ICMS - Preços Mínimos de Mercado

Suplemento Estadual 01
Portaria Sefaz nº 0707, de 21.08.2003 (DOE de 22.08.2003)  - ICMS - Pauta de Preços Mínimos 38

Resolução nº 03, de 12.03.2003 (DOE de 10.06.2003) - ICMS - Suspensão da Cobrança Dos Resíduos de Débitos

27

Resolução nº 04, de 12.03.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Construção Civil

 Suplemento Estadual 03
Resolução nº 12, de 02.06.2003 (DOE de 07.08.2003) Suplemento Estadual 02

Resolução Conerc nº 31, de 11.09.2003 (DOE de 15.09.2003) - Assuntos Diversos - Transporte - Reajuste de Tarifas

40