RESUMO: A presente Portaria estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

PORTARIA SEFAZ Nº 0923, de 27.12.2002
(DOE de 30.12.2002)

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestaudal e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica estabelecido o Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante do anexo desta Portaria, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses previstas na legislação tributária estadual.

Art. 2º - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo titular da 10ª Região Fiscal - Altamira até a data da publicação desta Portaria.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 0261, de 19 de março de 2002.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Secretário Executivo de Estado da Fazenda,
em 27 de dezembro de 2002.

Paulo Fernando Machado
Secretário Executivo do Estado da Fazenda

NOTAS:
(1) Madeiras Brancas: abiurana, açacu, amapá, amarelão, amesclão, anani, angico,timborana, araracanga, axixa, bacuri, bajeira, baleira, breu sucuruba, burangi, cachinguba, caju, camaçari, canguru de sangue , canjarana, cedroarana, cerejeira, chapéu de sol, copaíba pau-de-óleo, cupiúba, curupixa, envirão, esponja, atana, estopeiro, favão, faveiro, garapa, goiabão, imbuia, inga, jarana, imbaí, louro amarelo, louro tamaquaré, mandioqueira, mangue, maparajuba, maracanã, marupá, marupi, melancieiro, merin, morototó, muiratinga, mundurucus, munguba, muruci, píquia, ocúuba, virola, oiticica, orelha de macaco, parapará, pijerina, piquiarana, piriquiteira, pitiuba, pracúuba, pradatinha, quaruba, quaximba, quaxinguba, sapucaia, seringarana, sumaúma, tanimbuca, tauari, tauiabura, taxi, tuere, uxi, ventosa, viana, visgueiro, outras madeiras brancas;
(2) Madeiras Vermelhas: acapu, andiroba, angelim pedra, angelim vermelho, cambara, cedrinho da amazônia, cumaru, gonçalo alves, itaúba, jatoba, jutaí, louro canela, louro vermelho, macacaúba, maçaranduba, muiracatiara, paraju, pau amarelo, pau rosa, pau roxo, pau roxinho, sucupira preta, tatajuba e outras madeiras vermelhas;
(3)Madeiras Nobres: Freijó, jacaranda, ipê, sucupira pele de sapo, cedro rosa, quaruba cedro e outras madairas nobres;
(4) Madeira em TORA proveniente do lago de Tucuruí, preços praticados APENAS no comércio restrito ao município de Tucuruí.