RESUMO: Traz o calendário de licenciamento dos veículos para o exercício de 2003.

PORTARIA DS/PROJUR Nº 09, de 06.01.2003
(DOE de 08.01.2003)

A DIRETORA SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que dita o art. 1º da Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000, que autoriza os órgão executivos de trânsito dos Estados a estabelecerem o calendário de renovação do Licenciamento Anual de Veículos;

RESOLVE:

Adotar, no âmbito deste Departamento de Trânsito, o calendário de licenciamento dos veículos registrados na circunscrição deste Órgão, para o exercício de 2003, de conformidade com as disposições contidas na Tabela em anexo.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Superintendência, em 06 de janeiro de 2003.

Suleima Fraiha Pegado
Diretora Superintendente

TABELA DE LICENCIAMENTO 2003