ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO - AP

MATÉRIAS

BOL.Nº

Decreto nº 6.873, de 19.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Convênios - Incorporação à Legislação Estadual

05

Decreto nº 6.874, de 19.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alteração

05

Decreto nº 6.875, de 19.12.02 (DOE de 19.12.02) - ICMS - Convênios - Incorporação à Legislação Estadual

05

Decreto nº 6.902, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida

05

Decreto nº 6.903, de 30.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

05

Decreto nº 163, de 10.01.03 (DOE de 10.01.03) - ICMS - Redução da Base de Cálculo

06
Decreto nº 2.200, de 06.03.2003 (DOE de 07.03.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Veículos 16

Decreto nº 3.808, de 11.04.2003 (DOE de 14.04.2003) - ICMS - Veículos Automotores e de Duas Rodas Motorizados - Tratamento Tributário Dispensado - Alterações

22
Decreto nº 4.337, de 06.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Fornecimento de Refeição - Prorrogação 22

Decreto nº 5.356, de 12.06.2003 (DOE de 16.06.2003) - ICMS - Veículos Automotores e de Duas Rodas Motorizados - Tratamento Tributário Dispensado - Alterações

29

Decreto nº 5.626, de 03.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Operações Com Carvão Vegetal - Isenção

31

Decreto nº 5.627, de 03.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Requerimento e Emissão de Certidões

 31

Decreto nº 5.633, de 08.07.2003 (DOE de 08.07.2003) - ICMS - Isenção - Operações Relacionadas ao Programa Fome Zero

32

Decreto nº 5.634, de 08.07.2003 (DOE de 08.07.2003) - ICMS - Isenção - Medicamentos - Prorrogação

32

Decreto nº 5.635, de 08.07.2003 (DOE de 08.07.2003)  - ICMS - Isenção - Equipamentos e Insumos - Prorrogação

32
Decreto nº 5.636, de 08.07.2003 (DOE de 08.07.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Agropecuários - Alteração 32

Decreto nº 5.637, de 08.07.2003 (DOE de 14.07.2003)  - ICMS - Isenção - Operações Relacionadas ao Programa Fome Zero

32
Decreto nº 5.638, de 08.07.2003 (DOE de 08.07.2003)  - ICMS - Isenção - Medicamentos - Alteração 32
Decreto nº 5.639, de 08.07.2003 (DOE de 08.07.2003)  - ICMS - Isenção - Fármacos e Medicamentos - Alteração 32
Decreto nº 5.640, de 08.07.2003 (DOE de 08.07.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Equpamentos Industriais e Implementos Agrícolas - Prorrogação 32

Decreto nº 5.642, de 08.07.2003 (DOE de 09.07.2003)  - ICMS - Convênios - Incorporação à Legislação Estadual

32
Decreto nº 5.643, de 08.07.2003 (DOE de 09.07.2003)  - ICMS - Convênios - Incorporação à Legislação Estadual 32
Decreto nº 5.644, de 08.07.2003 (DOE de 09.07.2003)  - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Pneumáticos Novos de Borracha e Câmara-de-Ar de Borracha 32
Decreto nº 6.139, de 05.08.2003 (DOE de 06.08.2003) - ICMS - Refis - Regulamentação 36
Decreto nº 6.372, de 15.08.2003 (DOE de 18.08.2003) - ICMS - Crédito Presumido na Aquisição de ECF 37

Decreto nº 6.373, de 15.08.2003 (DOE de 18.08.2003) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

 37

Decreto nº 6.506, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Convênios, Ajustes e Protocolos - Incorporação à Legislação Estadual

38
Decreto nº 6.507, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Alteração 38
Decreto nº 6.508, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Base de Cálculo Reduzida - Alteração  38
Decreto nº 6.509, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003)  - ICMS - Isenção - Alteração 38

Decreto nº 6.510, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003)  - ICMS - Isenção - Prorrogação

38
Decreto nº 6.511, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003)  - ICMS - Isenção - Artesanato 38

Decreto nº 6.512, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Veículos Automotores e de Duas Rodas Motorizados - Alterações

38

Decreto nº 7.287, de 24.10.2003 (DOE de 24.10.2003) - ICMS - Prefis - Alteração

47

Emenda Constitucional nº 0029, de 27.12.2002 (DOE de 03.02.2003) - Assuntos Diversos - Constituição Estadual - Alteração

16

Emenda Constitucional nº 0030, de 29.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - Assuntos Diversos - Constituição Estadual - Alteração

21

Emenda à Constituição nº 0031, de 07.05.2003 (DOE de 21.05.2003) - Assuntos Diversos - Constituição Estadual - Alterações

25

Lei nº 0746, de 15.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - Assuntos Diversos - Transporte Coletivo

21
Lei nº 0766, de 11.07.2003 (DOE de 23.07.2003) - Assuntos Diversos - RS - Certificado 33
Lei nº 0768, de 21.07.2003 (DOE de 21.07.2003)  - ICMS - Prefis - Instituição 33
Lei nº 6.549, de 21.05.2003 (DOE de 22.05.2003) - Assuntos Diversos - Prevenção à Dengue - Borracharias e Empresas de Recauchutagem 23

Instrução Normativa DAT/Sefaz nº 002, de 24.09.2003 (DOE de 06.10.2003)  - ICMS e Outros Tributos - DAR Modelo 3

44
Instrução Normativa DAT/Sefaz nº 003, de 24.09.2003 (DOE de 06.10.2003)  - ICMS e Outros Tributos - DAR Modelo 1 - Instituição 44

Portaria DAT/Sefaz nº 001, de 10.06.2003 (DOE de 12.06.2003)  - ICMS - Recadastramento de ECF

36
Portaria DAT/Sefaz nº 004, de 31.07.2003 (DOE de 04.08.2003) - ICMS - Recadastramento de ECF - Alterações 36

Portaria DAT/Sefaz nº 005, de 26.09.2003 (DOE de 10.11.2003)  - ICMS - ECF - Modelos de Formulário

49

Portaria DAT/Sefaz nº 007, de 26.09.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - Administradoras de Cartão

49

Portaria DAT/Sefaz nº 10, de 27.12.02 (DOE de 31.12.02) - IPVA - Prazos de Pagamento e Tabela de Valores

 06
Portaria Detran/AP nº 070, de 16.06.2003 (DOE de 27.06.2003)  - Assuntos Diversos - Centro de Formação de Condutores - Registro e Funcionamento 30
Portaria Sefaz nº 005, de 26.09.2003 (DOE de 26.09.2003)  - ICMS - ECF 43

Portaria Sefaz nº 006, de 26.09.2003 (DOE de 26.09.2003)  - ICMS - ECF - Atestado de Intervenção Técnica

43
Portaria Sefaz nº 007, de 26.09.2003 (DOE de 26.09.2003)  - ICMS - Empresas Administradoras de Cartão 43