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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Portaria n° 08, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - ANTIDUMPING - Disposições Importação/Exportação 05
Portaria nº 64, de 11.08.2016 (DOU de 18.08.2016) - Sistema Homolognet – Disposições Assuntos Trabalhistas 33
Portaria nº 242, de 08.03.2016 (DOU DE 09.03.2016) - Portaria MTE nº 1.013/2015 – Alteração Assuntos Trabalhistas 10
Portaria nº 385, de 22.09.2016 (DOU de 23.09.2016) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Tributos Federais 38
Portaria nº 426, de 16.11.2016 (DOU de 17.11.2016) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 46
Portaria nº 530, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016) - NR-16 - Anexo V Assuntos Trabalhistas 16
Portaria nº 559, de 03.08.2016 (DOU de 05.08.2016) - SESMT - Disposições Assuntos Trabalhistas 31
Portaria nº 643, de 11.05.2016 (DOU de 13.05.2016) - Auditores Fiscais do Trabalho - Disposições Assuntos Trabalhistas 19
Portaria nº 1.065, de 12.09.2016 (DOU de 14.09.2016) - Portaria MTE nº 1.565/2014 – Alteração Assuntos Diversos 37
Portaria ABCD nº 1, de 16.07.2016 (DOU de 20.07.2016) - Código Brasileiro Antidopagem – Retificação Assuntos Diversos 29
Portaria ALF/GRU n° 102, de 02.05.2016 (DOU de 04.05.2016) - Portaria ALF/GRU nº 178/2012 - Alteração Importação/Exportação 18
Portaria ANAC/SRA n° 194, de 29.01.2016 (DOU de 01.02.2016) - Portaria nº 63/2015 - Disposições Importação/Exportação 05
Portaria BACEN n° 89.613, de 28.06.2016 (DOU de 30.06.2016) - Portaria nº 48.651/2008 - Alteração Tributos Federais 26
Portaria CGU nº 1.332, de 22.07.2016 (DOU de 03.08.2016) - CEIS/CNEP – Disposições Assuntos Diversos 31
Portaria COANA n° 02, de 08.01.2016 (DOU de 14.01.2016) - SISCOMEX - Disposições Importação/Exportação 02
Portaria COANA n° 006, de 19.01.2016 (DOU de 21.01.2016) - SISCOMEX - Boletim de Carga e Descarga Importação/Exportação 03
Portaria COANA n° 22, de 08.04.2016 (DOU de 12.04.2016) - Portaria RFB nº 361/16 - Disposições Importação/Exportação 15
Portaria COANA n° 24, de 29.03.2016 (DOU de 31.03.2016) - Sistema Remessa - Disposições Importação/Exportação 09
Portaria COANA n° 25, de 05.04.2016 (DOU de 29.04.2016) - Despacho Aduaneiro - Verificação Física de Mercadorias Importação/Exportação 17
Portaria COANA nº 58, de 26.07.2016 (DOU de 29.07.2016) - Portaria COANA nº 123/2015 - Alteração Importação/Exportação 30
Portaria COFECON nº 39, de 16.08.2016 (DOU de 18.08.2016) - VHTE – Reajuste Assuntos Diversos 33
Portaria COLOG nº 47, de 04.07.2016 (DOU de 11.07.2016) - Portaria nº 16/2015 – Alteração Assuntos Diversos 28
Portaria Conjunta nº 1.525, de 17.10.2016 (DOU de 18.10.2016) - RFB, PGFN, DAU e GAEFIS – Disposições Tributos Federais 42
Portaria Conjunta CRSS/INSS nº 11, de 25.11.2016 (DOU de 28.11.2016) - E-Recursos – Disposições Assuntos Previdenciários 48
Portaria Conjunta INSS/PGF nº 7, de 19.08.2016 (DOU de 22.08.2016)- Medida Provisória Nº 739/2016 – Disposições Assuntos Previdenciários 34
Portaria Conjunta PGF/MTPS nº 1, de 10.03.2016 (DOU de 11.03.2016) - Remessa de Débitos Para o FGTS - Dívida Ativa Assuntos Previnciários 10
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 02, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009 – Alteração Assuntos Diversos 21
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11.04.2016 (DOU de 12.04.2016) - Lei nº 12.996/2014 – Disposições Tributos Federais 15
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 727, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015 – Alteração Assuntos Diversos 19
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 922, de 07.06.2016 (DOU de 09.06.2016) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550/2016 – Alteração Assuntos Diversos 23
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.681, de 05.12.2016 (DOU de 06.12.2016) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015 – Alteração Tributos Federais 49
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 219, de 19.02.2016 (DOU de 23.02.2016) - SISCOSERV - Módulos Venda e Aquisição Importação/Exportação 08
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13.05.2016 (DOU de 16.05.2016) - Siscoserv – Disposições Importação/Exportação 20
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 768, de 13.05.2016 (DOU de 17.05.2016) - Siscoserv – Retificação Importação/Exportação 20
Portaria Conjunta SPPE/SRT nº 1, de 02.05.2016 (DOU de 04.05.2016) - Programa de Proteção ao Emprego - Disposições Assuntos Trabalhistas 18
Portaria CONTRAN nº 163, de 03.08.2016 (DOU de 05.08.2016) - Resolução CONTRAN nº 563/2015 - CSV Assuntos Diversos 31
Portaria DENATRAN nº 3, de 06.01.2016 (DOU de 08.01.2016) - Portaria DENATRAN nº 59/2007 - Alteração Assuntos Diversos 01
Portaria DENATRAN nº 3, de 06.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Portaria DENATRAN nº 59/2007 – Retificação Assuntos Diversos 02
Portaria DENATRAN nº 64, de 24.08.2016 (DOU de 30.08.2016) - Resolução CONTRAN nº 292/2008 – Retificação Assuntos Diversos 35
Portaria DENATRAN nº 65, de 24.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - Resolução CONTRAN nº 291/2008 – Retificação Assuntos Diversos 35
Portaria DENATRAN nº 66, de 31.03.2016 (DOU de 04.04.2016) - Portaria DENATRAN nº 59/2007 – Disposições Assuntos Diversos 14
Portaria DENATRAN nº 135, de 15.07.2016 (DOU de 18.07.2016) - Portaria DENATRAN nº 15/2016 – Alteração Assuntos Diversos 29
Portaria DENATRAN nº 229, de 01.12.2016 (DOU de 06.12.2016) - Portaria DENATRAN nº 313/2010 – Alteração Assuntos Diversos 49
Portaria DENATRAN nº 229, de 01.12.2016 (DOU de 14.12.2016) - Portaria DENATRAN nº 313/2010 – Retificação Assuntos Diversos 50
Portaria DENATRAN nº 239, de 09.12.2016 (DOU de 13.12.2016) - Portaria nº 407/2011 – Revogação Assuntos Diversos 50
Portaria SE/DENATRAN nº 163, de 03.08.2016 (DOU de 08.08.2016) - Resolução CONTRAN nº 563/2015 - Republicação Assuntos Diversos 32
Portaria FUNASA nº 832, de 10.11.2016 (DOU de 11.11.2016) - CADIN – Disposições Tributos Federais 45
Portaria INMETRO nº 1, de 14.01.2016 (DOU de 15.01.2016) - Termo de Confissão de Dívida - Acordos e Transações de Créditos Assuntos Diversos 02
Portaria INMETRO nº 77, de 24.02.2016 (DOU de 26.02.2016) - Portaria INMETRO nº 344/2014 - Alteração Assuntos Diversos 08
Portaria INMETRO nº 151, de 30.03.2016 (DOU de 31.03.2016) - Portaria INMETRO nº 269/2015 – Alteração Assuntos Diversos 13
Portaria INMETRO nº 184, de 13.04.2016 (DOU de 15.04.2016) - Dívida Ativa - Créditos Não Tributários Tributos Federais 15
Portaria INMETRO nº 340, de 01.08.2016 (DOU de 02.08.2016) - Portaria Inmetro nº 308/2014 – Disposições Assuntos Diversos 31
Portaria INMETRO nº 425, de 26.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Dispensa de Tratamento Diferenciado Assuntos Diversos 39
Portaria Interministerial n° 127, de 04.08.2016 (DOU de 05.08.2016) - Medida Provisória nº 739/2016 - Regulamentação Assuntos Previdenciários 31
Portaria Interministerial MF/MDSA nº 418, de 14.11.2016 (DOU de 16.11.2016) - Pagamento do INSS – Antecipação Assuntos Previdenciários 46
Portaria Interministerial MF/MTB Nº 417, de 07.11.2016 (DOU de 08.11.2016) - Simples Doméstico - Disposições Assuntos Previdenciários 45
Portaria Interministerial MME/MMA nº 100, de 08.04.2016 (DOU de 11.04.2016) - Coleta de Óleo Lubrificante - Disposições Assuntos Diversos 15
Portaria Interministerial MS/MTPS n° 03, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Concessão e Manutenção de Auxílio-Doença - SUS Assuntos Previdenciários 19
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, de 08.01.2016 (DOU de 11.01.2016) - RPS - Reajuste de Benefícios do INSS Assuntos Previdenciários 02
Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11.05.2016 (DOU de 13.05.2016) - Trabalho Escravo - Cadastro de Empregadores Assuntos Trabalhistas 19
Portaria IRF/CHU n° 06, de 01.02.2016 (DOU de 03.02.2016) - Instrução Normativa nº 1.602/2015 - Disposições Importação/Exportação 05
Portaria MAPA nº 92, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Cereais de Inverno e Café - Preços Mínimos Assuntos Diversos 19
Portaria MAPA nº 123, de 05.07.2016 (DOU de 06.07.2016) - Culturas de Verão e Sementes - Preços Mínimos Assuntos Diversos 27
Portaria MAPA nº 123, de 05.07.2016 (DOU de 13.07.2016) - Culturas de Verão e Sementes – Republicação Assuntos Diversos 28
Portaria MCTI nº 459, de 24.06.2016 (DOU de 27.06.2016) - Serviços Postais e Telegráficos - Valores Tarifários Assuntos Diversos 26
Portaria MDA nº 4, de 05.01.2016 (DOU de 06.01.2016) - Portaria nº 337/2015 – Retificação Assuntos Diversos 01
Portaria MDIC nº 117, de 15.04.2016 (DOU de 19.04.2016) - Portaria MDIC nº 74/2015 – Retificação Assuntos Diversos 16
Portaria MCid nº 539, de 27.10.2016 (DOU de 28.10.2016) - PMCMV - FGTS Assuntos Trabalhistas 43
Portaria MCTIC nº 5.774, de 16.12.2016 (DOU de 20.12.2016) - Portaria MC nº 112/2013 – Alteração Assuntos Diversos 51
Portaria ME nº 61, de 15.03.2016 (DOU de 16.03.2016) - Portaria nº 164/2011 - Alteração Assuntos Diversos 11
Portaria MF nº 27, de 26.01.2016 (DOU de 28.01.2016) - Portaria MF nº 271/2012 – Alteração Assuntos Diversos 04
Portaria MF n° 72, de 03.03.2016 (DOU de 04.03.2016) - Portaria MF nº 156/99 - Alteração Importação/Exportação 09
Portaria MF n° 89, de 14.04.2016 (DOU de 15.04.2016) - Contratos Administrativos - Processos Licitatórios Assuntos Diversos 15
Portaria MF n° 127, de 05.04.2016 (DOU de 08.04.2016) - Portaria MF nº 203/12 - Alteração Importação/Exportação 16
Portaria MF nº 187, de 10.06.2016 (DOU de 13.06.2016) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição – Atualização Tributos Federais 24
Portaria MF n° 579, de 13.04.2016 (DOU de 15.04.2016) - Portaria MF nº 203/2012 - Alteração Assuntos Diversos 15
Portaria MF n° 205, de 27.06.2016 (DOU de 28.06.2016) - Lei nº 9.711/1998 – Disposições Assuntos Diversos 26
Portaria MF nº 329, de 23.08.2016 (DOU de 24.08.2016) - Pecúlio e Salários-De-Contribuição - Fatores de Atualização Tributos Federais 34
Portaria MF nº 289, de 30.06.2016 (DOU de 01.07.2016) - Portaria MF nº 307, de 17.07.2014 - Alteração Assuntos Diversos 26
Portaria MF nº 307, de 14.07.2016 (DOU de 15.07.2016) - Pecúlio e Salários-De-Contribuição - Fatores de Atualização Tributos Federais 28
Portaria MF nº 328, de 23.08.2016 (DOU de 24.08.2016) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 34
Portaria MF nº 373, de 16.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Valor Médio da Renda Mensal – INSS Assuntos Previdenciários 38
Portaria MF nº 392, de 04.10.2016 (DOU de 06.10.2016) - Portaria MF nº 348/2014 – Alteração Tributos Federais 40
Portaria MF nº 393, de 04.10.2016 (DOU de 06.10.2016) - Portaria MF nº 348/2010 – Alteração Tributos Federais 40
Portaria MF nº 409, de 21.10.2016 (DOU de 24.10.2016) - Benefícios Pagos Pelo INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 43
Portaria MF nº 410, de 21.10.2016 (DOU de 24.10.2016) - Pecúlio e Salários-De-Contribuição - Fatores De Atualização Tributos Federais 43
Portaria MF nº 427, de 16.11.2016 (DOU de 17.11.2016) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 46
Portaria MF nº 457, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016) - SERPRO - Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria MIN nº 15, de 16.02.2016 (DOU de 18.02.2016) - Portaria nº 283/2013 – Alteração Assuntos Diversos 07
Portaria MIN nº 22, de 01.03.2016 (DOU de 03.03.2016) - Portaria MIN nº 240/2015 - Prorrogação de Prazo Assuntos Diversos 09
Portaria MIN nº 232, de 29.07.2016 (DOU de 01.08.2016) - Portaria Min nº 240/2015 - Prorrogação De Prazo Assuntod Diversos 31
Portaria MME nº 102, de 22.03.2016 (DOU de 23.03.2016) - EPE – Disposições Assuntos Diversos 12
Portaria MME nº 103, de 23.03.2016 (DOU de 24.03.2016) - Portaria MME nº 101/2016 - Disposições Assuntos Diversos 12
Portaria MME nº 222, de 07.06.2016 (DOU de 08.06.2016) - Portaria MME nº 102/2016 – Disposições Assuntos Diversos 23
Portaria MP nº 369, de 29.11.2016 (DOU de 30.11.2016) - Feriados Nacionais 2017 – Divulgação Assuntos Diversos 48
Portaria MP nº 630, de 31.12.2015 (DOU de 04.01.2016) - Feriados Nacionais – Divulgação Assuntos Diversos 01
Portaria MS nº 957, de 10.05.2016 (DOU de 10.06.2016) - RENAME e SUS - Retificação Assuntos Diversos 23
Portaria MS nº 1.836, de 11.10.2016 (DOU de 13.10.2016) - Portaria nº 158/2016 – Revogação Assuntos Diversos 41
Portaria MTB nº 1.261, de 26.10.2016 (DOU de 27.10.2016) - Portaria nº 521/2016 – Alteração Assuntos Trabalhistas 43
Portaria MTB nº 1.346, de 16.11.2016 (DOU de 17.11.2016) - Portaria MTE nº 1.780/2014 – Alteração Assuntos Trabalhistas 46
Portaria MTPS n° 11, de 05.01.2016 (DOU de 06.01.2016) - Pagamento De Benefícios – Antecipação Assuntos Previdenciários 01
Portaria MTPS n° 13, de 03.01.2016 (DOU de 26.01.2016) - Homolognet – Disposições Assuntos Previdenciários 04
Portaria MTPS nº 34, de 08.01.2016 (DOU de 11.01.2016) - Benefícios INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 02
Portaria MTPS nº 35, de 08.01.2016 (DOU de 11.01.2016) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 02
Portaria MTPS n° 77, de 22.01.2016 (DOU de 25.01.2016) - Pagamento de Benefícios – Antecipação Assuntos Previdenciários 04
Portaria MTPS nº 265, de 15.03.2016 (DOU de 16.03.2016) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - Suspensão de Efeitos Assuntos Trabalhistas 11
Portaria MTPS nº 266, de 15.03.2016 (DOU de 16.03.2016) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - Suspensão de Efeitos Assuntos Trabalhistas 11
Portaria MTPS nº 367, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Diversos 14
Portaria MTPS n° 371, de 05.04.2016 (DOU de 06.04.2016) - Portarias nº 84 e 85/2016 - Pagamento de Benefícios do INSS Assuntos Previdenciários 14
Portaria MTPS nº 7, de 28.03.2016(DOU de 29.03.2016) - HOMOLOGNET – Disposições Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTPS nº 89, de 22.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Cartão de Registro Profissional – Disposições Assuntos Diversos 04
Portaria MTPS n° 91, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Benefícios do INSS - Antecipação De Pagamento Assuntos Diversos 04
Portaria MTPS nº 143, de 11.02.2016 (DOU de 12.02.2016) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 06
Portaria MTPS nº 194, de 01.03.2016 (DOU de 02.03.2016) - Benefícios INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 09
Portaria MTPS nº 243, de 09.03.2016 (DOU de 10.03.2016) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 10
Portaria MTPS n° 360, de 30.03.2016 (DOU de 31.03.2016) - Portaria MPS/GM nº 204/2008 - Alteração Assuntos Previdenciários 13
Portaria MTPS n° 411, de 12.04.2016 (DOU de 13.04.2016) - Pecúlio E Salários-De-Contribuição - Fatores De Atualização Assuntos Previdenciários 15
Portaria MTPS nº 472, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016) - Lei nº 12.436/2011 - Disposições Assuntos Previdenciários 17
Portaria MTPS nº 505, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 11 – Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 506, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 22 – Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 507, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 28 – Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 508, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 10 – Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 509, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 12 – Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 510, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 4 – Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS n° 511, de 29.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 36 - Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 511, de 29.04.2016 (DOU de 04.05.2016) - Norma Regulamentadora nº 36 - Retificação Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 517, de 03.05.2016 (DOU de 04.05.2016) - Grupo do Trabalho - CNV Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS n° 521, de 04.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Portaria nº 488/2005 - Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTPS nº 527, de 05.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - RPPS - Disposições Assuntos Previdenciários 18
Portaria MTPS n° 592, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Portaria nº 326/2013 - Alteração Assuntos Trabalhistas 19
Portaria MTPS n° 599, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - MTPS e INSS - Disposições Assuntos Previdenciários 19
Portaria MTPS n° 600, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Pescador Profissional - Pagamento do Seguro-Desemprego Assuntos Trabalhistas 19
Portaria MTPS nº 1.062, de 12.09.2016 (DOU de 13.09.2016) - Portaria nº 1.744/2014 – Alteração Assuntos Trabalhistas 37
Portaria MTPS nº 1.109, de 21.09.2016 (DOU de 22.09.2016) - Norma Regulamentadora nº 9 - Alteração Assuntos Trabalhistas 38
Portaria MTPS nº 1.110, de 21.09.2016 (DOU de 22.09.2016) - Norma Regulamentadora nº 12 - Alteração Assuntos Trabalhistas 38
Portaria MTPS nº 1.111, de 21.09.2016 (DOU de 22.09.2016) - Norma Regulamentadora nº 12 - Alteração Assuntos Trabalhistas 38
Portaria MTPS nº 1.112, de 21.09.2016 (DOU de 22.09.2016) - Norma Regulamentadora nº 34 - Alteração Assuntos Trabalhistas 38

Portaria MTPS nº 1.113, de 21.09.2016 (DOU de 22.09.2016) - Norma Regulamentadora nº 35 - Alteração

 Assuntos Trabalhistas 38
Portaria PGBC nº 89.635, de 30.06.2016 (DOU de 05.07.2016) - CDAS – Disposições Tributos Federais 27
Portaria PGFN nº 967, de 13.10.2016 (DOU de 14.10.2016) - Lei nº 13.340/2016 - Disposições Tributos Federais 41
Portaria PGFN nº 1.110, de 08.12.2016 (DOU de 09.12.2016) - Lei Complementar nº 155/2016 - Disposições Tributos Federais 49
Portaria RFB nº 22, de 08.04.2016 (DOU de 12.04.2016) - Portaria RFB nº 361/2016 – Disposições Importação/Exportação 15
Portaria RFB nº 51, de 01.07.2016 (DOU de 05.07.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.632/2016 – Retificação Assuntos Diversos 27
Portaria RFB nº 59, de 29.07.2016 (DOU de 04.08.2016) - Instrução Normativa nº 1.598/2015 – Alteração Importação/Exportação 31
Portaria RFB nº 73, de 15.01.2016 (DOU de 19.01.2016) - Portaria RFB nº 947/2012 – Disposições Assuntos Diversos 03
Portaria RFB nº 78, de 18.01.2015 (DOU de 19.01.2016) - Portarias RFB nº 3.010/2011 e 2.206/2010 – Alteração Tributos Federais 03
Portaria RFB nº 91, de 06.12.2016 (DOU de 08.12.2016) - Instrução Normativa nº 1.676/2016 – Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria RFB nº 354, de 11.03.2016 (DOU de 14.03.2016) - Tributos Administrados Pela RFB - Formalização de Processos Importação/Exportação 11
Portaria RFB nº 361, de 14.03.2016 (DOU de 15.03.2016) - Estatística Aduaneira - Divulgação de Dados Importação/Exportação 11
Portaria RFB nº 457, de 28.03.2016 (DOU de 30.03.2016) - Padrões Para Atendimento Presencial - Secretaria da Receita Federal do Brasil Assuntos Diversos 13
Portaria RFB nº 1.210, de 01.08.2016 (DOU de 03.08.2016) - Destinação de Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas Período Eleitoral Assuntos Diversos 31
Portaria RFB nº 1.284, de 25.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - RENAVAM - Disposições Assuntos Diversos 34
Portaria RFB nº 1.453, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - Reconhecimento De Direito Creditário – Disposições Assuntos Diversos 39
Portaria RFB nº 1.540, de 24.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Portaria nº 432/2013 – Revogação Assuntos Diversos 43
Portaria RFB nº 1.668, de 29.11.2016 (DOU de 30.11.2016) - Processos Relativos a Tributos – Formalização Tributos Federais 48
Portaria RFB nº 1.713, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Acompanhamento Diferenciado - Parâmetros Para Indicação Tributos Federais 52
Portaria RFB nº 1.714, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Acompanhamento Diferenciado - Parâmetros Para Indicação Tributos Federais 52
Portaria Conjunta RFB/MDIC n° 314, de 03.03.2016 (DOU de 07.03.2016) - Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 2.048/14 - Alteração Importação/Exportação 10
Portaria SAAD nº 3.407, de 02.12.2016 (DOU de 05.12.2016) - Passe Livre – Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria SAS nº 130, de 05.02.2016 (DOU de 10.02.2016) - Portaria nº 1.319/SAS/MS/2014 – Alteração Assuntos Diversos 06
Portaria SDCI nº 66, de 02.06.2016 (DOU de 03.06.2016) - Resolução CAMEX nº 61/2015 e nº 116/2014 - Regime de Autopeças Não Produzidas Importação/Exportação 22
Portaria SDCI nº 177, de 16.11.2016 (DOU de 17.11.2016) - Resolução CAMEX nº 61/2015 e nº 116/2014 - Disposições Importação/Exportação 46
Portaria SECEX nº 1, de 04.01.2016 (DOU de 05.01.2016) - Resolução CAMEX Nº 123/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 01
Portaria SECEX nº 1, de 04.01.2016 (DOU de 06.01.2016) - Resolução CAMEX nº 123/2015 – Retificação Importação/Exportação 01
Portaria SECEX nº 2, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Resolução CAMEX nº 1/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 02
Portaria SECEX Nº 3, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Resolução CAMEX nº 1/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 02
Portaria SECEX Nº 4, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Resolução CAMEX nº 01/2016 – Disposições Importação/Exportação 02
Portaria SECEX n° 005, de 12.03.2016 (DOU de 13.01.2016) - Resolução CAMEX nº 01/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 02
Portaria SECEX n° 06, de 13.01.2016 (DOU de 14.01.2016) - Verificação de Origem - Encerramento Importação/Exportação 02
Portaria SECEX n° 7, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - OMC - ANTIDUMPING Importação/Exportação 05
Portaria SECEX nº 9, de 22.02.2016 (DOU de 23.02.2016) - Resolução CAMEX nº 15/2016 - Alocação de Cota Para Importação Importação/Exportação 08
Portaria SECEX n° 10, de 26.02.2016 (DOU de 29.02.2016) - Verificação de Origem Não Preferencial - Disposições Importação/Exportação 09
Portaria SECEX nº 12, de 17.03.2016 (DOU de 18.03.2016) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importação/Exportação 11
Portaria SECEX nº 13, de 18.03.2016 (DOU de 21.03.2016) - Portaria nº 23/2011 – Alteração Importação/Exportação 12
Portaria SECEX nº 14, de 30.03.2016 (DOU de 31.03.2016) - Portaria SECEX nº 23/2011 – Revogação Importação/Exportação 13
Portaria SECEX n° 15, de 30.03.2016 (DOU 31.03.2016) - Resolução CAMEX nº 28/16 - Alteração Importação/Exportação 09
Portaria SECEX nº 15, de 30.03.2016 (DOU de 31.03.2016) - Resolução CAMEX nº 28/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 13
Portaria SECEX nº 17, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Revogação Importação/Exportação 14
Portaria SECEX nº 18, de 06.04.2016 (DOU de 07.04.2016) - Resolução CAMEX nº 32/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 14
Portaria SECEX nº 19, de 25.04.2016 (DOU de 26.04.2016) - Resolução CAMEX nº 39/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 17
Portaria SECEX nº 20, de 25.04.2016 (DOU de 26.04.2016) - Resolução CAMEX nº 40/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 17
Portaria SECEX n° 021, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016) - ANTIDUMPING - Disposições Importação/Exportação 17
Portaria SECEX nº 22, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Resolução CAMEX nº 41 e 43/2016 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 19
Portaria SECEX nº 23, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Resolução CAMEX nº 43/2016 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 19
Portaria SECEX nº 24, de 31.05.2016 (DOU de 01.06.2016) - Portaria SECEX nº 23/2011 – Alteração Importação/Exportação 22
Portaria SECEX nº 27, de 08.06.2016 (DOU de 09.06.2016) - Decreto nº 8.419/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 23
Portaria SECEX nº 28, de 10.06.2016 (DOU de 14.06.2016) - Portaria SECEX nº 23/2011 – Alteração Importação/Exportação 24
Portaria SECEX nº 32, de 16.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Resolução CAMEX nº 44/2016 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 24
Portaria SECEX nº 33, de 16.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Resolução CAMEX nº 45/2016 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 24
Portaria SECEX nº 34, de 28.06.2016 (DOU de 29.06.2016) - Resolução CAMEX nº 59/2016 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 26
Portaria SECEX nº 35, de 12.07.2016 (DOU de 13.07.2016) - Sistema Drawback De Isenção – Manual Importação/Exportação 28
Portaria SECEX nº 40, de 23.08.2016 (DOU de 24.08.2016) - Resolução CAMEX nº 76/2016 – Disposições Importação/Exportação 34
Portaria SECEX nº 44, de 17.10.2016 (DOU de 18.10.2016) - Resolução CAMEX nº 95/2016 – Disposições Importação/Exportação 42
Portaria SECEX nº 46, de 01.11.2016 (DOU de 03.11.2016) - Resolução CAMEX nº 100/2016 - Cota Para Importação Importação/Exportação 44
Portaria SECEX nº 47, de 11.11.2016 (DOU de 14.11.2016) - Resolução CAMEX nº 109 e nº 110/2016 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 46
Portaria SECEX nº 47, de 11.11.2016 (DOU de 22.11.2016) - Resoluções CAMEX nº 109 e 110/16 – Retificação Importação/Exportação 47
Portaria SECEX nº 48, de 29.11.2016 (DOU de 30.11.2016) - Resolução CAMEX nº 123/2016 – Disposições Importação/Exportação 48
Portaria SECEX nº 49, de 29.11.2016 (DOU de 30.11.2016) - Resolução CAMEX nº 123/2016 - Alocação de Cota Para Importação Importação/Exportação 48
Portaria SE/CGSN nº 51, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016) - Portaria CGSN/SE nº 16/2013 - Alteração Simples Nacional 17
Portaria SE/CGSN nº 52, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016) - Portaria CGSN/SE nº 17/2013 - Alteração Simples Nacional 17
Portaria SECEX nº 53, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importação/Exportação 50
Portaria SE/CGSN nº 55, de 22.11.2016 (DOU de 23.11.2016) - Simples Nacional - Prorrogação de Prazo Simples Nacional 47
Portaria SE/CGSN nº 56, de 22.11.2016 (DOU de 23.11.2016) - Portaria CGSN/SE nº 16/2013 – Alteração Simples Nacional 47
Portaria SE/CGSN nº 57, de 07.12.2016 (DOU de 08.12.2016) - Portaria CGSN/SE nº 16/2013 – Alteração Simples Nacional 49
Portaria SEMOC nº 46, de 16.02.2016 (DOU de 22.02.2016) - Instrução Normativa MPA nº 6/2012 – Acordão nº 731/2015 Assuntos Diversos 08
Portaria SEP/PR n° 27, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Porto Sem Papel - Disposições Importação/Exportação 05
Portaria SIT nº 531, de 19.04.2016 (DOU de 20.04.2016) - CNTT NR-20 - Disposições Assuntos Trabalhistas 16
Portaria SIT nº 535, de 11.05.2016 (DOU de 13.05.2016) - Portaria 451/2014 - Alteração Assuntos Trabalhistas 19
Portaria SIT nº 537, de 20.05.2016 (DOU de 20.05.2016) - Portaria SIT nº 448/2014 - Alteração Assuntos Trabalhistas 20
Portaria SIT n° 540, de 25.05.2016 (DOU de 27.05.2016) - SCPO - Disposições Assuntos Trabalhistas 21
Portaria SIT nº 541, de 30.05.2016 (DOU de 01.06.2016) - Certificado De Aprovação - Prorrogação De Validade Assuntos Trabalhistas 22
Portaria SIT nº 555, de 26.07.2016 (DOU de 28.07.2016) - Portaria SIT nº 452/2014 – Alteração Assuntos Trabalhistas 30
Portaria SPPE nº 37, de 29.07.2016 (DOU de 01.08.2016) - FAT - Distribuição de Recursos Assuntos Trabalhistas 31
Portaria SPU nº 80, de 27.04.2016 (DOU de 28.04.2016) - Ocupação de Terrenos da União - Pagamentos dos Foros e Taxas Tributos Federais 17
Portaria SPU nº 181, de 05.07.2016 (DOU de 06.07.2016) - Portaria SPU nº 80/2016 – Alteração Assuntos Diversos 27
Portaria SRT nº 18, de 03.03.2016 (DOU de 10.03.2016) - Enunciado nº 69 - Aprovação Assuntos Trabalhistas 10
Portaria SRT nº 18, de 03.03.2016 (DOU de 16.03.2016) - Enunciado nº 67 – Retificação Assuntos Trabalhistas 11
Portaria SRT n° 19, de 22.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Enunciado nº 68 – Aprovação Assuntos Trabalhistas 13
Portaria SRT nº 20, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016) - Portaria nº 02/2013 – Alteração Assuntos Trabalhistas 16
Portaria SRT nº 21, de 28.04.2016 (DOU de 29.04.2016) - Enunciado nº 66 - Alteração Assuntos Trabalhistas 17
Portaria SRT nº 22, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Enunciado nº 65 - Aprovação E Alteração Assuntos Trabalhistas 19
Portaria STN nº 4, de 05.01.2016 (DOU de 06.01.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Assuntos Diversos 01
Portaria STN nº 63, de 01.02.2016 (DOU de 03.02.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 05
Portaria STN nº 186, de 04.04.2016 (DOU de 05.04.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 14
Portaria STN nº 246, de 02.05.2016 (DOU de 03.05.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 18
Portaria STN nº 274, de 13.05.2016 (DOU de 17.05.2016) - Consórcios Públicos - Responsabilidade Fiscal Tributos Federais 20
Portaria STN Nº 421, de 04.07.2016 (DOU de 05.07.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 27
Portaria STN nº 593, de 04.10.2016 (DOU de 05.10.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 40
Portaria STN nº 494, de 02.08.2016 (DOU de 03.08.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 31
Portaria STN nº 558, de 19.09.2016 (DOU de 20.09.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 38
Portaria STN nº 668, de 04.11.2016 (DOU de 07.11.2016) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 45
Portaria STN nº 751, de 02.12.2016 (DOU de 07.12.2016) - Títulos Da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Tributos Federais 49
Portaria SUROC nº 231, de 26.08.2016 (DOU de 29.08.2016) - Dispositivo de Identificação Eletrônica – ANTT Assuntos Diversos 35
     

 

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