PORTARIA MF Nº 203/2012

ALTERAÇÃO

PORTARIA MF N° 579, de 13.04.2016

(DOU de 15.04.2016)

Altera o Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012,

RESOLVE:

Art. 1° No Anexo X do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, altera-se o quantitativo referente ao cargo/função FG 1 da categoria Assistente da unidade SRRF - 7ª RF da 7ª Região Fiscal, nos termos a seguir:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jorge Antonio Deher Rachid