Código da Infração

Desdob.

Descrição da Infração

Amparo Legal (CTB)

Infrator

Gravidade

Órgão Competente

748-0

1

Aprovar proj edificação pólo atrativo trânsito s/anuência órgão/entid trânsito

93 c/c 95, § 4º

Serv público

---

MUNICIPAL/RODOV

748-0

2

Aprovar proj edificação pólo atrativo trâns s/estacion/indicação vias de acesso

93 c/c 95, § 4º

Serv público

---

MUNICIPAL/RODOV

749-8

0

Ñ sinalizar devida/imed obstáculo à circul/segurança veíc/pedestre pista/calçada

94

Serv público

---

MUNICIPAL/RODOV

750-1

0

Utilizar ondulação transversal/sonorizador fora padrão/critério estab p/Contran

94, § único

Serv público

---

MUNICIPAL/RODOV

751-0

1

Iniciar obra perturbe/interrompa circulação/segurança veíc/pedestres s/permissão

95

PF ou PJ

---

MUNICIPAL/RODOV

751-0

2

Iniciar evento perturbe/interrompa circulaç/segurança veíc/pedestres s/permissão

95

PF ou PJ

---

MUNICIPAL/RODOV

752-8

1

Não sinalizar a execução ou manutenção da obra

95, § 1º

PF ou PJ

---

MUNICIPAL/RODOV

752-8

2

Não sinalizar a execução ou manutenção do evento

95, § 1º

PF ou PJ

---

MUNICIPAL/RODOV

753-6

0

Não avisar comunidade c/48h antec interdição via indicando caminho alternativo

95, § 2º

Serv público

---

MUNICIPAL/RODOV

501-0

0

Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir

162, I

Condutor

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

502-9

1

Dirigir veículo com CNH ou PPD cassada

162, II

Condutor

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

502-9

2

Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir

162, II

Condutor

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

503-7

1

Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo

162, III

Condutor

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

503-7

2

Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo

162, III

Condutor

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

504-5

0

Dirigir veículo com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias

162, V

Condutor

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

505-3

1

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão

162, VI

Condutor

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

505-3

2

Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição

162, VI

Condutor

7- Gravíss

ESTADUAL/RODOV

505-3

3

Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física

162, VI

Condutor

7- Gravíss

ESTADUAL/RODOV

505-3

4

Dirigir veículo s/adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir

162, VI

Condutor

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

506-1

0

Entregar veículo a pessoa sem CNH ou Permissão para Dirigir

163 c/c 162, I

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

507-0

1

Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada

163 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

507-0

2

Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir

163 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

508-8

1

Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo

163 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

508-8

2

Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo

163 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

509-6

0

Entregar veículo a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 
dias

163 c/c 162, V

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

510-0

1

Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

510-0

2

Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

510-0

3

Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

510-0

4

Entregar veíc pessoa s/adaptações impostas concessão/renovação licença conduzir

163 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

511-8

0

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD

164 c/c 162, I

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

512-6

1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH ou PPD cassada

164 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

512-6

2

Permitir posse/condução veíc pessoa com CNH/PPD c/suspensão direito de dirigir

164 c/c 162, II

Proprietário

7 - Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

513-4

1

Permitir posse/condução veíc a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo

164 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

513-4

2

Permitir posse/condução veíc a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo

164 c/c 162, III

Proprietário

7 - Gravíss 3X

ESTADUAL/RODOV

514-2

0

Permitir posse/condução do veíc a pessoa com CNH/PPD vencida há mais de 30 dias

164 c/c 162, V

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

515-0

1

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

515-0

2

Permitir posse/condução do veículo a pessoa s/usar aparelho auxiliar de audição

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

515-0

3

Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

515-0

4

Permitir posse/cond veíc s/adaptações impostas concessão/renovação licença cond

164 c/c 162, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

516-9

1

Dirigir sob a influência de álcool

165

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

516-9

2

Dirigir sob a influência de qquer substância psicoativa que deter. dependência

165

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

517-7

0

Confiar/entregar veíc pess c/estado físico/psíquico s/condições dirigir segur

166

Proprietário

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

518-5

1

Deixar o condutor de usar o cinto segurança

167

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

518-5

2

Deixar o passageiro de usar o cinto segurança

167

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

519-3

0

Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas p/CTB

168

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

520-7

0

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

169

Condutor

3 - Leve

ESTAD/MUNIC/RODOV

521-5

1

Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública

170

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

521-5

2

Dirigir ameaçando os demais veículos

170

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

522-3

1

Usar veículo para arremessar sobre os pedestres água ou detritos

171

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

522-3

2

Usar veículo para arremessar sobre os veículos água ou detritos

171

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

523-1

1

Atirar do veículo objetos ou substâncias

172

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

523-1

2

Abandonar na via objetos ou substâncias

172

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

524-0

0

Disputar corrida

173

Condutor

Gravíss 10X

ESTAD/MUNIC/RODOV

525-8

1

Promover na via competição sem permissão

174

PF ou PJ

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

525-8

2

Promover na via eventos organizados sem permissão

174

PF ou PJ

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

525-8

3

Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo s/perm

174

PF ou PJ

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

526-6

1

Participar na via como condutor em competição sem permissão

174

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

526-6

2

Participar na via como condutor em eventos organizados sem permissão

174

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

526-6

3

Participar como condutor exib/demonst perícia em manobra de veic s/permissão

174

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

527-4

1

Utiliz veíc demonst/exibir manobra perigosa mediante arrancada brusca

175

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

527-4

2

Utiliz veíc dem/exibir manob perig med derrap/frenag c/desliz/arrast pneus

175

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

528-2

0

Deixar o cond envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro a vítima

176, I

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

529-0

0

Deixar o cond envolvido em acid, de adotar provid p/evitar perigo p/o trânsito

176, II

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

530-4

0

Deixar o cond envolvido em acidente, de preservar local p/trab policia/pericia

176, III

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

531-2

0

Deixar o cond envolvido em acid, de remover o veíc local qdo determ polic/agente

176, IV

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

532-0

0

Deixar o cond envolvido em acid, de identificar-se policial e prestar inf p/o BO

176, V

Condutor

Gravíss 5X

ESTADUAL/RODOV

533-9

0

Deixar o cond de prestar socorro vítima acid de trânsito, qdo solicit p/agente

177

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

534-7

0

Deixar o condutor envolvido em acidente s/vítima, de remover o veículo do local

178

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

535-5

0

Fazer ou deixar que se faça reparo em veíc, em rodovia e via de 
trânsito rápido

179, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

536-3

0

Fazer/deixar que se faça reparo em veíc nas vias (q não rodovia/transito rapido)

179, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

537-1

0

Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

180

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

538-0

0

Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal

181, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

539-8

0

Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m

181, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

540-1

0

Estacionar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m

181, III

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

541-0

0

Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB

181, IV

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

542-8

1

Estacionar na pista de rolamento das estradas

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

542-8

2

Estacionar na pista de rolamento das rodovias

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

542-8

3

Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

542-8

4

Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento

181, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

543-6

0

Estacionar junto/sobre hidr de incêndio, reg de água/tampa de poço visit gal sub

181, VI

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

544-4

0

Estacionar nos acostamentos

181, VII

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

545-2

1

Estacionar no passeio

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

545-2

2

Estacionar sobre faixa destinada a pedestre

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

545-2

3

Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

545-2

4

Estacionar nas ilhas ou refúgios

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

545-2

5

Estacionar ao lado ou sobre canteiro central/divisores de pista de rolamento

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

545-2

6

Estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

545-2

7

Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim público

181, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

546-0

0

Estacionar em guia de calçada rebaixada destinada à entrada/saída de veículos

181, IX

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

547-9

0

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

181, X

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

548-7

0

Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla

181, XI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

549-5

0

Estacionar na área de cruzamento de vias

181, XII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

550-9

0

Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo

181, XIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

551-7

1

Estacionar nos viadutos

181, XIV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

551-7

2

Estacionar nas pontes

181, XIV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

551-7

3

Estacionar nos túneis

181, XIV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

556-8

0

Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização

181, XIX

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

552-5

0

Estacionar na contramão de direção

181, XV

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

553-3

0

Estacionar aclive/declive ñ freado e sem calço segurança, PBT superior a 3500kg

181, XVI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

554-1

1

Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

554-1

2

Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

554-1

3

Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de táxi

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

554-1

4

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

554-1

5

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador necessid especiais

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

554-1

6

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga idoso

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

554-1

7

Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de curta duração

181, XVII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

555-0

0

Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização

181, XVIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

557-6

0

Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal

182, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

558-4

0

Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) de 50cm a 1m

182, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

559-2

0

Parar afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de 1m

182, III

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

560-6

0

Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB

182, IV

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

561-4

1

Parar na pista de rolamento das estradas

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

561-4

2

Parar na pista de rolamento das rodovias

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

561-4

3

Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

561-4

4

Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas de acostamento

182, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

562-2

1

Parar no passeio

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

562-2

2

Parar sobre faixa destinada a pedestres

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

562-2

3

Parar nas ilhas ou refúgios

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

562-2

4

Parar nos canteiros centrais/divisores de pista de rolamento

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

562-2

5

Parar nas marcas de canalização

182, VI

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

563-0

0

Parar na área de cruzamento de vias

182, VII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

564-9

1

Parar nos viadutos

182, VIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

564-9

2

Parar nas pontes

182, VIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

564-9

3

Parar nos túneis

182, VIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

565-7

0

Parar na contramão de direção

182, IX

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

566-5

0

Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização

182, X

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

567-3

1

Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso

183

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

567-3

2

Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fisc eletrônica)

183

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

568-1

0

Transitar na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veículo

184, I

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

569-0

0

Transitar na faixa/pista da esquerda regul circulação exclusiva determ veículo

184, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

758-7

0

Transitar na faixa ou via exclusiva regulam. p/transp. públ. coletivo passag.

184, III

Condutor

7-Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

570-3

0

Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regul

185, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

571-1

0

Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte

185, II

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

572-0

0

Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação

186, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

573-8

0

Transitar pela contramão de direção em via c/sinalização de regul sentido único

186, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

574-6

1

Transitar em local/horário não permitido pela regul estabelecida p/autoridade

187, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

574-6

2

Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio

187, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

574-6

3

Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - caminhão

187, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

576-2

0

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito

188

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

577-0

1

Deixar de dar passagem a veíc precedido de batedores devidamente identificados

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

577-0

2

Deixar de dar passagem a veíc socorro incêndio/salv serv urgência devid identif

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

577-0

3

Deixar de dar passagem a veíc de polícia em serviço de urgência devid identif

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

577-0

4

Deixar de dar passagem a veíc de operação e fiscalização de trânsito devid ident

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

577-0

5

Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devid identificada

189

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

578-9

0

Seguir veículo em serv urgência devid identific p/alarme sonoro/ilum vermelha

190

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

579-7

0

Forçar passagem entre veícs trans sent opostos na iminência realiz ultrapassagem

191

Condutor

Gravíss 10X

MUNICIPAL/RODOV

580-0

0

Deixar guardar dist segurança lat/front entre seu veíc e demais e ao bordo pista

192

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

581-9

1

Transitar com o veículo em calçadas, passeios

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

581-9

2

Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

581-9

3

Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

581-9

4

Transitar com o veículo em canteiros centrais/divisores de pista de rolamento

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

581-9

5

Transitar com o veículo em ilhas, refúgios

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

581-9

6

Transitar com o veículo em marcas de canalização

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

581-9

7

Transitar com o veículo em acostamentos

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

581-9

8

Transitar com o veículo em passarelas

193

Condutor

7 - Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

582-7

0

Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras

194

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

583-5

0

Desobedecer às ordens emanadas da autorid compet de trânsito ou de seus agentes

195

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

584-3

1

Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, início da marcha

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

584-3

2

Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

584-3

3

Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança direção

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

584-3

4

Deixar de indicar c/antec, med gesto de braço/luz indicadora, mudança de faixa

196

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

585-1

1

Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/faixa mais à esquerda qdo for manobrar

197

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

585-1

2

Deixar de deslocar c/antecedência veíc p/faixa mais à direita qdo for manobrar

197

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

586-0

0

Deixar de dar passagem pela esquerda quando solicitado

198

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

587-8

0

Ultrapassar pela direita, salvo qdo veíc da frente der sinal p/entrar esquerda

199

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

588-6

0

Ultrap pela direita veíc transp colet/escolar parado para emb/desemb passageiros

200

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

589-4

0

Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta

201

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

590-8

0

Ultrapassar pelo acostamento

202, I

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

591-6

1

Ultrapassar em interseções

202, II

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

591-6

2

Ultrapassar em passagem de nível

202, II

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

592-4

1

Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente

203, I

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

592-4

2

Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente

203, I

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

593-2

0

Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre

203, II

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

594-0

1

Ultrapassar pela contramão nas pontes

203, III

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

594-0

2

Ultrapassar pela contramão nos viadutos

203, III

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

594-0

3

Ultrapassar pela contramão nos túneis

203, III

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

595-9

1

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso

203, IV

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

595-9

2

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira

203, IV

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

595-9

3

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento

203, IV

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

595-9

4

Ultrapassar pela contramão veíc parado em fila junto qq impedimento à circulação

203, IV

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

596-7

0

Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, contínua amarela

203, V

Condutor

7 - Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

597-5

0

Deixar de parar no acostamento à direita, p/cruzar pista ou entrar à esquerda

204

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

598-3

0

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar

205

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

599-1

0

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

206, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

600-9

1

Executar operação de retorno nas curvas

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

600-9

2

Executar operação de retorno nos aclives ou declives

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

600-9

3

Executar operação de retorno nas pontes

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

600-9

4

Executar operação de retorno nos viadutos

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

600-9

5

Executar operação de retorno nos túneis

206, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

601-7

1

Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

601-7

2

Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refúgio

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

601-7

3

Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

601-7

4

Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista

206, III

Condutor

7 - Gravíss

M U N I C I PA L/RODOV

601-7

5

Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

601-7

6

Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veíc não motorizados

206, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

602-5

0

Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal

206, IV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

603-3

0

Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido

206, V

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

604-1

1

Executar operação de conversão à direita em local proibido pela sinalização

207

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

604-1

2

Executar operação de conversão à esquerda em local proibido pela sinalização

207

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

605-0

1

Avançar o sinal vermelho do semáforo

208

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

605-0

2

Avançar o sinal de parada obrigatória

208

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

605-0

3

Avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica

208

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

606-8

1

Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares

209

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

606-8

2

Deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos

209

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

606-8

3

Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio

209

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

607-6

0

Transpor bloqueio viário policial

210

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

608-4

1

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

608-4

2

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

608-4

3

Ultrapassar veíc motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

608-4

4

Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo

211

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

609-2

0

Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea

212

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

610-6

0

Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas

213, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

611-4

0

Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por 
agrupamento de veículos

213, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

612-2

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ motorizado na faixa a ele destinada

214, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

613-0

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot que ñ haja concluído a travessia

214, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

614-9

0

Deixar de dar preferência a pedestre port deficiência fís/criança/idoso/gestante

214, III

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

615-7

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic ñ mot qdo iniciada travessia s/sinaliz

214, IV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

616-5

0

Deixar de dar preferência a pedestre/veic não mot atravessando a via transversal

214, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

617-3

1

Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, a veíc circulando por rodovia

215, I, a

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

617-3

2

Deixar de dar preferência em interseção ñ sinaliz, veíc circulando por rotatória

215, I, a

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

617-3

3

Deixar de dar prefer em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita

215, I, b

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

618-1

0

Deixar de dar preferência nas interseções com sinalização de Dê a Preferência

215, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

619-0

0

Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos

216

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

620-3

0

Entrar/sair de fila de veículos estacionados sem dar pref a pedestres/veículos

217

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

745-5

0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%

218, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

746-3

0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%

218, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

747-1

0

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

218, III

Condutor

Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

625-4

0

Transitar em velocidade inferior à metade da máxima da via, salvo faixa direita

219

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

626-2

0

Deixar de reduzir a veloc qdo se aproximar de passeata/aglomeração/desfile/etc

220, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

627-0

0

Deixar de reduzir a veloc onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente

220, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

628-9

1

Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calçada

220, III

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

628-9

2

Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento

220, III

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

629-7

0

Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção ñ sinalizada

220, IV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

630-0

0

Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada

220, V

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

631-9

0

Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio

220, VI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

632-7

0

Deixar de reduzir veloc ao aproximar local sinaliz advert de obras/trabalhadores

220, VII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

633-5

0

Deixar de reduzir a velocidade sob chuva/neblina/cerração/ventos fortes

220, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

634-3

0

Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade

220, IX

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

635-1

0

Deixar de reduzir veloc qdo pavimento se apresentar escorreg/defeituoso/avariado

220, X

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

636-0

0

Deixar de reduzir a velocidade à aproximação de animais na pista

220, XI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

637-8

0

Deixar de reduzir a velocidade de forma compatível com a segurança, em declive

220, XII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

638-6

0

Deixar de reduzir veloc de forma compatível c/segurança ao ultrapassar ciclista

220, XIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

639-4

1

Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

639-4

2

Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

639-4

3

Deixar de reduzir veloc na proxim estação embarque/desembarque passageiros

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

639-4

4

Deixar de reduzir veloc onde haja intensa movimentação de pedestres

220, XIV

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

640-8

0

Portar no veículo placas de identificação em desacordo c/especif/modelo Contran

221

Proprietário

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

641-6

0

Confec/distribuir/colocar veíc próprio/terceiro placa identif desacordo Contran

221, § único

PF ou PJ

Média

ESTADUAL/RODOV

642-4

0

Deixar de manter ligado em emerg sist ilum vermelha intermitente ainda q parado

222

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

643-2

1

Transitar com farol desregulado perturbando visão outro condutor

223

Condutor

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

643-2

2

Transitar com o facho de luz alta perturbando visão outro condutor

223

Condutor

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

644-0

0

Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública

224

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

645-9

1

Deixar de sinalizar via p/tornar visível local qdo tiver remover veíc 
da pista

225, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

645-9

2

Deixar de sinalizar a via p/tornar visível o local qdo permanecer acostamento

225, I

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

646-7

0

Deixar de sinalizar a via p/tornar visível o local qdo a carga for derramada

225, II

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

647-5

0

Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via

226

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

648-3

0

Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores

227, I

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

649-1

0

Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto

227, II

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

650-5

0

Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas

227, III

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

651-3

0

Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização

227, IV

Condutor

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

652-1

0

Usar buzina em desacordo c/os padrões e freqüências estabelecidas pelo Contran

227, V

Proprietário

3 - Leve

MUNICIPAL/RODOV

653-0

0

Usar no veículo equip c/som em volume/freqüência não autorizados pelo Contran

228

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

654-8

0

Usar no veíc alarme/aparelho produz som perturbe sossego púb desac norma Contran

229

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

655-6

1

Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado

230, I

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

655-6

2

Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada

230, I

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

655-6

3

Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado

230, I

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

655-6

4

Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada

230, I

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

655-6

5

Conduzir o veículo com qualquer outro elem de identificação violado/falsificado

230, I

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

656-4

0

Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga

230, II

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

657-2

0

Conduzir o veículo com dispositivo antirradar

230, III

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

658-0

0

Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

230, IV

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

659-9

1

Conduzir o veículo que não esteja registrado

230, V

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

659-9

2

Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado

230, V

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

660-2

0

Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade

230, VI

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

661-0

1

Conduzir o veículo com a cor alterada

230, VII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

661-0

2

Conduzir o veículo com característica alterada

230, VII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

662-9

0

Conduzir veículo s/ter sido submetido à inspeção seg veicular, qdo obrigatória

230, VIII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

663-7

1

Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório

230, IX

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

663-7

2

Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante

230, IX

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

664-5

0

Conduzir o veículo com equip obrigatório em desacordo com o estab pelo Contran

230, X

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

665-3

1

Conduzir o veículo com descarga livre

230, XI

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

665-3

2

Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante

230, XI

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

666-1

0

Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido

230, XII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

667-0

0

Conduzir o veículo c/equip do sistema de iluminação e de sinalização alterados

230, XIII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

668-8

0

Conduzir veíc c/registrador instan inalt de velocidade/tempo viciado/defeituoso

230, XIV

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

669-6

1

Conduzir c/inscr/adesivo/legenda/símbolo afixado pára-brisa e extensão traseira

230, XV

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

669-6

2

Conduzir c/inscr/adesivo/legenda/símbolo pintado pára-brisa e extensão traseira

230, XV

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

670-0

0

Conduzir veíc com vidro total/parcialmente coberto por película, painéis/pintura

230, XVI

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

671-8

0

Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas

230, XVII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

672-6

1

Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança

230, XVIII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

672-6

2

Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança

230, XVIII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

672-6

3

Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído

230, XVIII

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

673-4

0

Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva

230, XIX

Condutor

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

674-2

0

Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares

230, XX

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

675-0

0

Conduzir o veíc de carga c/falta inscrição da tara e demais previstas no CTB

230, XXI

Proprietário

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

676-9

1

Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação/lâmpada queimada

230, XXII

Proprietário

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

676-9

2

Conduzir o veículo com defeito no sistema de sinalização/lâmpada queimada

230, XXII

Proprietário

4 - Média

E S TA D U A L/R ODOV

756-0

0

Conduzir veíc de transp passag ou carga em desacordo c/as cond do art. 67-C CTB

230, XXIII

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

677-7

0

Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos

231, I

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

678-5

1

Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando

231, II, a

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

678-5

2

Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando

231, II, a

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

678-5

3

Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando

231, II, a

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

679-3

0

Transitar com veíc derramando/lançando combustível/lubrif que esteja utilizando

231, II, b

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

680-7

0

Transitar c/veíc derraman/lançando/arrastando objeto possa acarretar risco acid

231, II, c

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

681-5

0

Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desac c/Contran

231, III

Proprietário

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

682-3

1

Transitar c/veíc e/ou carga c/dimensões superiores limite legal s/autorização

231, IV

Proprietário

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

682-3

2

Transitar c/veíc e/ou carga c/dimensões superiores est p/sinalização s/autoriz

231, IV

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

683-1

1

Transitar com o veículo com excesso de peso PBT/PBTC

231, V

Emb/Transp

Média

MUNICIPAL/RODOV

683-1

2

Transitar com o veículo com excesso de peso - Por Eixo

231, V

Emb/Transp

Média

MUNICIPAL/RODOV

683-1

3

Transitar com o veículo com excesso de peso - PBT/PBTC e Por Eixo

231, V

Emb/Transp

Média

MUNICIPAL/RODOV

684-0

1

Transitar em desacordo c/autorização expedida p/veículo c/dimensões excedentes

231, VI

Proprietário

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

684-0

2

Transitar com autorização vencida, expedida p/veículo c/dimensões excedentes

231, VI

Proprietário

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

685-8

0

Transitar com o veículo com lotação excedente

231, VII

Condutor

4 - Média

ESTAD/MUNIC/RODOV

686-6

1

Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas qdo ñ licenciado p/esse fim

231, VIII

Proprietário

4 - Média

ESTAD/MUNIC/RODOV

686-6

2

Transitar efetuando transporte remunerado de bens qdo não licenciado p/esse fim

231, VIII

Proprietário

4 - Média

ESTAD/MUNIC/RODOV

687-4

1

Transitar com o veículo desligado em declive

231, IX

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

687-4

2

Transitar com o veículo desengrenado em declive

231, IX

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

688-2

0

Transitar com o veículo excedendo a CMT em até 600 kg

231, X

Proprietário

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

689-0

0

Transitar com o veículo excedendo a CMT entre 601 e 1.000 kg

231, X

Proprietário

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

690-4

0

Transitar com o veículo excedendo a CMT acima de 1.000 kg

231, X

Proprietário

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

691-2

0

Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB

232

Condutor

3 - Leve

ESTADUAL/RODOV

692-0

1

Deixar de efetuar registro do veículo em 30 dias, qdo for transf a propriedade

233 c/c 123, I

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL

692-0

2

Deixar de efetuar reg do veíc em 30 dias, qdo mudar o munic de domicilio/resid

233 c/c 123, II

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL

692-0

3

Deixar de efetuar reg de veíc em 30 dias, qdo for alterada qquer caract do veic

233 c/c 123, III

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL

692-0

4

Deixar de efetuar registro de veículo em 30 dias, qdo houver mudança de categoria

233 c/c 123, IV

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL

693-9

1

Falsificar ou adulterar documento de habilitação

234

Condutor

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

693-9

2

Falsificar ou adulterar documento de identificação do veículo

234

Condutor

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

694-7

1

Conduzir pessoas nas partes externas do veículo

235

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

694-7

2

Conduzir animais nas partes externas do veículo

235

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

694-7

3

Conduzir carga nas partes externas do veículo

235

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

695-5

0

Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda

236

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

696-3

0

Trans c/veíc desac c/especificação/falta de inscr/simbologia necessária identif

237

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

697-1

0

Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/outros documentos

238

Condutor

7 - Gravíss

ESTADUAL/RODOV

698-0

0

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão

239

Condutor

7 - Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

699-8

0

Deixar responsável de promover baixa registro de veíc irrecuperável/desmontado

240

Proprietário

5 - Grave

ESTADUAL

700-5

1

Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo

241

Proprietário

3 - Leve

ESTADUAL

700-5

2

Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor

241

Condutor

3 - Leve

ESTADUAL

701-3

1

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro/licenciamento

242

Proprietário

7 - Gravíss

ESTADUAL

701-3

2

Fazer falsa declaração de domicílio para fins de habilitação

242

Condutor

7 - Gravíss

ESTADUAL

702-1

0

Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e devolver placas/doc

243

P Jurídica

Grave

ESTADUAL

703-0

1

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança

244, I

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

703-0

3

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo Contran

244, I

Condutor

Gravíss

ESTAD/MUNIC/RODOV

704-8

1

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro s/capacete

244, II

Condutor

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

704-8

3

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando pas. fora do assento

244, II

Condutor

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

705-6

1

Conduzir motoc/moton/ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda

244, III

Condutor

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

705-6

2

Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda

244, III c/c § 1º

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

706-4

0

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados

244, IV

Condutor

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

707-2

1

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando criança menor de 7 anos

244, V

Condutor

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

707-2

2

Conduzir motoc/moton/ciclom transp criança s/condição cuidar própria segurança

244, V

Condutor

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

708-0

0

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo

244, VI

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

709-9

1

Conduzir motocicleta/motoneta/ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos

244, VII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

709-9

2

Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos

244, VII c/c § 1º

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

710-2

1

Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível

244, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

710-2

2

Conduzir ciclo transportando carga incompatível

244, VIII c/c § 1º

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

710-2

3

Conduzir motoc/moton/transportando carga em desacordo c/§ 2º do Art 139-A CTB

244, VIII

Condutor

5 - Grave

MUNICIPAL/RODOV

755-2

1

Conduzir motoc/moton/efetuando transp remun mercadoria desac c/art. 139-A CTB

244, IX

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

755-2

2

Conduzir motoc/moton/efet transp remun desac normas ativid profic mototaxistas

244, IX

Condutor

5 - Grave

ESTAD/MUNIC/RODOV

711-0

0

Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado

244, § 1º, a

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

712-9

1

Conduzir ciclo via de trâns rápido ou rodovia salvo se houver acostam/fx própria

244, § 1º, b

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

713-7

0

Conduzir ciclo transportando criança s/condição de cuidar própria segurança

244, § 1º, c

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

712-9

2

Conduzir ciclomotor em via de trânsito rápido

244, § 2º

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

712-9

3

Conduzir ciclomotor em rodovia salvo se houver acostamento ou faixa própria

244, § 2º

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

714-5

0

Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos

245

PF ou PJ

Grave

MUNICIPAL/RODOV

715-3

1

Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança calçada/pista-s/agravamento

246

PF ou PJ

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

715-3

2

Obstaculizar a via indevidamente-s/agravamento

246

PF ou PJ

Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

716-1

1

Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 2X

246

PF ou PJ

Gravíss 2X

MUNICIPAL/RODOV

716-1

2

Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2X

246

PF ou PJ

Gravíss 2X

MUNICIPAL/RODOV

717-0

1

Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 3X

246

PF ou PJ

Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

717-0

2

Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3X

246

PF ou PJ

Gravíss 3X

MUNICIPAL/RODOV

718-8

1

Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 4X

246

PF ou PJ

Gravíss 4X

MUNICIPAL/RODOV

718-8

2

Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4X

246

PF ou PJ

Gravíss 4X

MUNICIPAL/RODOV

719-6

1

Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calçada/pista-agravamento 5X

246

PF ou PJ

Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

719-6

2

Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5X

246

PF ou PJ

Gravíss 5X

MUNICIPAL/RODOV

720-0

1

Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana

247

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

720-0

2

Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal

247

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

721-8

0

Transportar em veíc destinado transp passageiros carga excedente desac art. 109

248

Condutor

5 - Grave

ESTADUAL/RODOV

722-6

1

Deixar de manter acesas à noite as luzes posição qdo o veículo estiver parado

249

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

722-6

2

Deixar de manter acesas à noite as luzes de posição veic fazendo carga/descarg a

249

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

723-4

0

Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante à noite

250, I, a

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

724-2

0

Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa túnel com iluminação públ

250, I, b

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

725-0

0

Em mov, deixar de manter acesa luz baixa veíc transp coletivo faixa/pista excl

250, I, c

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

726-9

0

Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotor

250, I, d

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

727-7

0

Em mov deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerração

250, II

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

728-5

0

Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada à noite

250, III

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

729-3

0

Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência

251, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

730-7

0

Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB

251, II

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

731-5

0

Dirigir o veículo com o braço do lado de fora

252, I

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

732-3

1

Dirigir o veículo transport pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas

252, II

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

732-3

2

Dirigir o veículo transport animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas

252, II

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

732-3

3

Dirigir o veículo transport volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas

252, II

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

733-1

0

Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária

252, III

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

734-0

0

Dirigir o veíc usando calçado que ñ se firme nos pés/comprometa utiliz pedais

252, IV

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

735-8

0

Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB

252, V

Condutor

4 - Média

ESTADUAL/RODOV

736-6

1

Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conec a aparelhagem sonora

252, VI

Condutor

4 - Média

ESTAD/MUNIC/RODOV

736-6

2

Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular

252, VI

Condutor

4 - Média

ESTAD/MUNIC/RODOV

759-5

0

Dirigir veículo realizando cobrança de tarifa com veículo em movimento

252, VII

Condutor

Média

ESTAD/MUNIC/RODOV

737-4

0

Bloquear a via com veículo

253

Condutor

7 - Gravíss

MUNICIPAL/RODOV

761-7

1

Usar veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via

253-A

Condutor

Gravíss 30 X

MUNICIPAL/RODOV

761-7

2

Usar veículo para, deliberadamente, restringir a circulação na via

253-A

Condutor

Gravíss 30 X

MUNICIPAL/RODOV

761-7

3

Usar veículo para, deliberadamente, perturbar a circulação na via

253-A

Condutor

Gravíss 30 X

MUNICIPAL/RODOV

760-9

0

Organizar as condutas previstas no caput do art. 253-A

253-A, § 1º

PF ou PJ

Gravíss 100X

MUNICIPAL/RODOV

738-2

0

É proib ao pedestre permanecer/andar pista, exceto p/cruzá-las onde permitido

254, I

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

739-0

1

É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exc onde permitido

254, II

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

739-0

2

É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido

254, II

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

739-0

3

É proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de túneis exceto onde permitido

254, II

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

740-4

0

É proib ao pedestre atravessar via área cruzamento exc onde permitido p/sinaliz

254, III

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

741-2

0

É proib pedestre utilizar via em agrupam que perturbe trâns/prát esporte/desfile

254, IV

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

742-0

1

É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria

254, V

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

742-0

2

É proibido ao pedestre andar fora da passarela

254, V

Pedestre

- Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

742-0

3

É proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea

254, V

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

742-0

4

É proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea

254, V

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

743-9

0

É proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito específica

254, VI

Pedestre

3 - Leve 50%

MUNICIPAL/RODOV

744-7

1

Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta

255

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

744-7

2

Conduzir bicicleta de forma agressiva

255

Condutor

4 - Média

MUNICIPAL/RODOV

500-2

0

Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica

257, § 8º

Proprietário

---

EST/MUNIC/RODOV

757-9

0

Cond que se recusar a se submeter a qq dos proc prev no art. 277 do CTB

277, § 3º, c/c 165

Condutor

Gravíss 10X

ESTADUAL/RODOV

754-4

1

Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL

754-4

2

Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL

754-4

3

Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL

754-4

4

Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência

330, § 5º

PF ou PJ

Gravíss

ESTADUAL