PECÚLIO E SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO
ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MF Nº 187, de 10.06.2016
(DOU de 13.06.2016)

Estabelece, para o mês de junho de 2016, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de junho de 2016, os fatores de atualização:

I - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001533 - Taxa Referencial-TR do mês de maio de 2016;

II - das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004838 - Taxa Referencial-TR do mês de maio de 2016 mais juros;

III - das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,001533 - Taxa Referencial-TR do mês de maio de 2016; e

IV - dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,009800.

Art. 2º A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-debenefício, de que trata o art. 33 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e a atualização monetária das parcelas relativas aos benefícios pagos com atraso, de que trata o art. 175 do referido Regulamento, no mês de junho, será efetuada mediante a aplicação do índice de 1,009800.

Art. 3º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do RPS, será efetuada com base no mesmo índice a que se refere o art. 2º.

Art. 4º Se após a atualização monetária dos valores de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 e o art. 175 do RPS, os valores devidos forem inferiores ao valor original da dívida, deverão ser mantidos os valores originais.

Art. 5º As respectivas tabelas com os fatores de atualização, mês a mês, encontram-se na rede mundial de computadores, no sítio http://www.mtps.gov.br, página "Legislação".

Art. 6º O Ministério da Fazenda, o Instituto Nacional do Seguro Social INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Henrique de Campos Meirelles


ANEXO

Tabela de atualização monetária das parcelas relativas a benefícios pagos com atraso

( Art. 1 75, Decreto nº 3.048/1999)

JUNHO/2016 - (Portaria nº 187, de 10.06.2016)

FATOR

MÊS

SIMPLIFICADO

(MULTIPLICAR)

jul/94

7,407773

ago/94

6,983195

set/94

6,621653

out/94

6,523153

nov/94

6,404038

dez/94

6,201257

jan/95

6,068360

fev/95

5,968683

mar/95

5,910172

abr/95

5,827997

mai/95

5,718208

jun/95

5,574932

jul/95

5,475282

ago/95

5,343824

set/95

5,289867

out/95

5,228691

nov/95

5,156500

dez/95

5,079795

jan/96

4,997339

fev/96

4,925428

mar/96

4,890704

abr/96

4,876562

mai/96

4,842663

jun/96

4,762651

jul/96

4,705247

ago/96

4,654513

set/96

4,654327

out/96

4,648284

nov/96

4,638080

dez/96

4,625130

jan/97

4,584784

fev/97

4,513471

mar/97

4,494593

abr/97

4,443054

mai/97

4,416994

jun/97

4,403782

jul/97

4,373170

ago/97

4,369238

set/97

4,369238

out/97

4,343611

nov/97

4,328892

dez/97

4,293258

jan/98

4,263838

fev/98

4,226643

mar/98

4,225798

abr/98

4,216101

mai/98

4,216101

jun/98

4,206426

jul/98

4,194681

ago/98

4,194681

set/98

4,194681

out/98

4,194681

nov/98

4,194681

dez/98

4,194681

jan/99

4,153972

fev/99

4,106745

mar/99

3,932157

abr/99

3,855812

mai/99

3,854656

jun/99

3,854656

jul/99

3,815735

ago/99

3,756014

set/99

3,702331

out/99

3,648695

nov/99

3,581014

dez/99

3,492650

jan/00

3,450212

fev/00

3,415375

mar/00

3,408898

abr/00

3,402773

mai/00

3,398355

jun/00

3,375738

jul/00

3,344633

ago/00

3,270715

set/00

3,212252

out/00

3,190239

nov/00

3,178479

dez/00

3,166131

jan/01

3,142250

fev/01

3,126928

mar/01

3,116332

abr/01

3,091599

mai/01

3,057055

jun/01

3,043663

jul/01

2,999865

ago/01

2,952042

set/01

2,925710

out/01

2,914635

nov/01

2,872976

dez/01

2,851306

jan/02

2,846183

fev/02

2,840786

mar/02

2,835682

abr/02

2,832566

mai/02

2,812876

jun/02

2,781995

jul/02

2,734417

ago/02

2,679487

set/02

2,617709

out/02

2,550379

nov/02

2,447346

dez/02

2,312307

jan/03

2,251516

fev/03

2,203696

mar/03

2,169206

abr/03

2,133785

mai/03

2,125072

jun/03

2,139406

jul/03

2,154487

ago/03

2,158805

set/03

2,145503

out/03

2,123209

nov/03

2,113908

dez/03

2,103810

jan/04

2,092510

fev/04

2,075285

mar/04

2,067223

abr/04

2,055507

mai/04

2,047114

jun/04

2,038958

jul/04

2,028814

ago/04

2,014111

set/04

2,004090

out/04

2,000689

nov/04

1,997294

dez/04

1,988544

jan/05

1,971588

fev/05

1,960414

mar/05

1,951826

abr/05

1,937681

mai/05

1,920207

jun/05

1,906859

jul/05

1,908959

ago/05

1,908386

set/05

1,908386

out/05

1,905528

nov/05

1,894540

dez/05

1,884364

jan/06

1,876857

fev/06

1,869752

mar/06

1,865461

abr/06

1,860438

mai/06

1,858208

jun/06

1,855796

jul/06

1,857096

ago/06

1,855055

set/06

1,855426

out/06

1,852462

nov/06

1,844531

dez/06

1,836816

jan/07

1,825498

fev/07

1,816597

mar/07

1,808999

abr/07

1,801074

mai/07

1,796403

jun/07

1,791745

jul/07

1,786208

ago/07

1,780510

set/07

1,770067

out/07

1,765653

nov/07

1,760371

dez/07

1,752834

jan/08

1,735995

fev/08

1,724099

mar/08

1,715351

abr/08

1,706647

mai/08

1,695794

jun/08

1,679669

jul/08

1,664522

ago/08

1,654923

set/08

1,651455

out/08

1,648982

nov/08

1,640778

dez/08

1,634566

jan/09

1,629840

fev/09

1,619475

mar/09

1,614470

abr/09

1,611248

mai/09

1,602434

jun/09

1,592877

jul/09

1,586215

ago/09

1,582575

set/09

1,581310

out/09

1,578784

nov/09

1,575004

dez/09

1,569198

jan/10

1,565441

fev/10

1,551785

mar/10

1,540998

abr/10

1,530134

mai/10

1,519045

jun/10

1,512541

jul/10

1,514207

ago/10

1,515268

set/10

1,516329

out/10

1,508185

nov/10

1,494436

dez/10

1,479200

jan/11

1,470378

fev/11

1,456685

mar/11

1,448861

abr/11

1,439361

mai/11

1,429072

jun/11

1,420973

jul/11

1,417853

ago/11

1,417853

set/11

1,411923

out/11

1,405598

nov/11

1,401115

dez/11

1,393173

jan/12

1,386104

fev/12

1,379071

mar/12

1,373714

abr/12

1,371245

mai/12

1,362525

jun/12

1,355072

jul/12

1,351558

ago/12

1,345771

set/12

1,339743

out/12

1,331355

nov/12

1,321969

dez/12

1,314869

jan/13

1,305210

fev/13

1,293312

mar/13

1,286621

abr/13

1,278948

mai/13

1,271446

jun/13

1,267012

jul/13

1,263474

ago/13

1,265118

set/13

1,263097

out/13

1,259696

nov/13

1,252059

dez/13

1,245334

jan/14

1,236432

fev/14

1,228691

mar/14

1,220877

abr/14

1,210948

mai/14

1,201575

jun/14

1,194409

jul/14

1,191311

ago/14

1,189765

set/14

1,187627

out/14

1,181836

nov/14

1,177362

dez/14

1,171155

jan/15

1,163938

fev/15

1,146963

mar/15

1,133811

abr/15

1,116945

mai/15

1,109071

jun/15

1,098199

jul/15

1,089807

ago/15

1,083523

set/15

1,080821

out/15

1,075336

nov/15

1,067120

dez/15

1,055405

jan/16

1,045991

fev/16

1,030431

mar/16

1,020734

abr/16

1,016263

mai/16

1,009800

Tabela de atualização monetária dos salários-de -contribuição para apuração do salário-de-benefício ( Art. 3 3, Decreto nº 3.048/1999)

JUNHO/2016 - (Portaria nº 187, de 10.06.2016)

MÊS

FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)

jul/94

7,409989

ago/94

6,985283

set/94

6,623633

out/94

6,525104

nov/94

6,405953

dez/94

6,203111

jan/95

6,070175

fev/95

5,970468

mar/95

5,911940

abr/95

5,829740

mai/95

5,719918

jun/95

5,576599

jul/95

5,476919

ago/95

5,345422

set/95

5,291449

out/95

5,230255

nov/95

5,158043

dez/95

5,081315

jan/96

4,998834

fev/96

4,926901

mar/96

4,892167

abr/96

4,878021

mai/96

4,844112

jun/96

4,764075

jul/96

4,706654

ago/96

4,655905

set/96

4,655719

out/96

4,649674

nov/96

4,639467

dez/96

4,626513

jan/97

4,586155

fev/97

4,514821

mar/97

4,495938

abr/97

4,444383

mai/97

4,418315

jun/97

4,405099

jul/97

4,374478

ago/97

4,370545

set/97

4,370545

out/97

4,344910

nov/97

4,330187

dez/97

4,294542

jan/98

4,265113

fev/98

4,227907

mar/98

4,227062

abr/98

4,217362

mai/98

4,217362

jun/98

4,207684

jul/98

4,195936

ago/98

4,195936

set/98

4,195936

out/98

4,195936

nov/98

4,195936

dez/98

4,195936

jan/99

4,155215

fev/99

4,107973

mar/99

3,933333

abr/99

3,856965

mai/99

3,855808

jun/99

3,855808

jul/99

3,816876

ago/99

3,757138

set/99

3,703438

out/99

3,649786

nov/99

3,582085

dez/99

3,493694

jan/00

3,451244

fev/00

3,416397

mar/00

3,409918

abr/00

3,403791

mai/00

3,399372

jun/00

3,376748

jul/00

3,345633

ago/00

3,271693

set/00

3,213212

out/00

3,191193

nov/00

3,179429

dez/00

3,167078

jan/01

3,143189

fev/01

3,127863

mar/01

3,117264

abr/01

3,092524

mai/01

3,057969

jun/01

3,044573

jul/01

3,000762

ago/01

2,952924

set/01

2,926585

out/01

2,915506

nov/01

2,873836

dez/01

2,852159

jan/02

2,847035

fev/02

2,841635

mar/02

2,836530

abr/02

2,833413

mai/02

2,813717

jun/02

2,782827

jul/02

2,735234

ago/02

2,680288

set/02

2,618492

out/02

2,551142

nov/02

2,448078

dez/02

2,312999

jan/03

2,252190

fev/03

2,204355

mar/03

2,169854

abr/03

2,134423

mai/03

2,125708

jun/03

2,140046

jul/03

2,155132

ago/03

2,159451

set/03

2,146145

out/03

2,123844

nov/03

2,114540

dez/03

2,104439

jan/04

2,091888

fev/04

2,075285

mar/04

2,067223

abr/04

2,055507

mai/04

2,047114

jun/04

2,038958

jul/04

2,028814

ago/04

2,014111

set/04

2,004090

out/04

2,000689

nov/04

1,997294

dez/04

1,988544

jan/05

1,971588

fev/05

1,960414

mar/05

1,951826

abr/05

1,937681

mai/05

1,920207

jun/05

1,906859

jul/05

1,908959

ago/05

1,908386

set/05

1,908386

out/05

1,905528

nov/05

1,894540

dez/05

1,884364

jan/06

1,876857

fev/06

1,869752

mar/06

1,865461

abr/06

1,860438

mai/06

1,858208

jun/06

1,855796

jul/06

1,857096

ago/06

1,855055

set/06

1,855426

out/06

1,852462

nov/06

1,844531

dez/06

1,836816

jan/07

1,825498

fev/07

1,816597

mar/07

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