FAT
DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

PORTARIA SPPE Nº 37, de 29.07.2016
(DOU de 01.08.2016)

Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio de Convênios Plurianuais CP-SINE.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, no uso de suas atribuições e observado o disposto na Resolução CODEFAT nº 721, de 30 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública, na forma do quadro anexo a esta Portaria, a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da ação "Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE", para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio de Convênios Plurianuais CP-SINE, observada a disponibilidade decorrente da Programação Orçamentária e Financeira estabelecida pelo Governo Federal nos termos do Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Leonardo Jose Arantes

ANEXO

R$ 1,00  

CONVENENTES  

FAT  

CONTRAPARTIDA  

TOTAL GER (FAT+CONT.)  

TOTAL 

CUSTEIO 

INVESTIMENTO 

Acre 

Alagoas 

Amapa 

Amazonas 

Bahia 

6.227.819,01 

6.227.819,01 

691.979,89 

6.919.798,90 

Ceara 

4.553.138,81 

4.553.138,81 

505.904,31 

5.059.043,12 

Distrito Federal 

1.957.337,28 

1.957.337,28 

217.481,92 

2.174.819,20 

Espirito Santo 

Goias 

4.428.767,36 

4.428.767,36 

492.085,26 

4.920.852,62 

Maranhao 

Mato Grosso do Sul 

1.529.194,82 

1.529.194,82 

169.910,54 

1.699.105,36 

Mato Grosso 

Minas Gerais 

10.289.858,90 

10.289.858,90 

1.143.317,66 

11.433.176,55 

Para 

Paraiba 

Parana 

Pernambuco 

3.142.966,96 

3.142.966,96 

349.218,55 

3.492.185,51 

Piaui 

Rio de Janeiro 

Rio Grande do Norte 

Rio Grande do Sul 

Rondonia 

462.011,75 

462.011,75 

51.334,64 

513.346,39 

Roraima 

Santa Catarina 

Sao Paulo 

Sergipe 

Tocantins 

Aparecida de Goiania 

Belem 

Belford Roxo 

Belo Horizonte 

723.237,26 

723.237,26 

38.065,12 

761.302,38 

Camacari 

Campina Grande 

300.983,92 

300.983,92 

15.841,26 

316.825,17 

Campinas 

Campo Grande 

235.146,35 

235.146,35 

12.376,12 

247.522,47 

Caucaia 

Contagem 

Cuiaba 

Curitiba 

Diadema 

320.369,92 

320.369,92 

16.861,57 

337.231,50 

Feira de Santana 

Fortaleza 

Goiania 

Guarulhos 

605.976,66 

605.976,66 

31.893,51 

637.870,17 

Imperatriz 

Itaborai 

Jaboatao dos Guararapes 

551.997,72 

551.997,72 

29.052,51 

581.050,24 

Joao Pessoa 

Joinville 

Londrina 

Maceio 

Manaus 

Maracanau 

Maringa 

Maua 

441.795,87 

441.795,87 

23.252,41 

465.048,28 

Natal 

Novo Hamburgo 

Osasco 

Palmas 

Piracicaba 

Ponta Grossa 

437.626,17 

437.626,17 

23.032,96 

460.659,13 

Porto Alegre 

457.263,28 

457.263,28 

24.066,49 

481.329,77 

Porto Velho 

Recife 

440.593,70 

440.593,70 

23.189,14 

463.782,84 

Rio de Janeiro 

657.609,94 

657.609,94 

34.611,05 

692.220,99 

Salvador 

552.915,00 

552.915,00 

29.100,79 

582.015,79 

Santo Andre 

540.367,65 

540.367,65 

28.440,40 

568.808,06 

Santos 

Sao Bernardo do Campo 

368.740,03 

368.740,03 

19.407,37 

388.147,40 

Sao Carlos 

200.285,59 

200.285,59 

10.541,35 

210.826,93 

Sao Joao de Meriti 

Sao Paulo 

2.818.473,34 

2.818.473,34 

148.340,70 

2.966.814,04 

Serra 

353.745,37 

353.745,37 

18.618,18 

372.363,55 

Uberaba 

Vila Velha 

Vitoria da Conquista 

50.519,73 

50.519,73 

2.658,93 

53.178,66 

Vitoria 

194.847,61 

194.847,61 

10.255,14 

205.102,75 

VALORES TOTAIS 

42.843.590,01 

42.843.590,01 

2.254.925,79 

45.098.515,80