| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | |||||||||||||||||||||
| Instrução CVM nº 531, de 06.02.2013 (DOU de 07.02.2013) - Fundos de Investimento - Cotas de Fundos - Alterações | Assuntos Diversos | 07 | |||||||||||||||||||||
| Instrução CVM nº 537, de 16.09.2013 (DOU de 17.09.2013) - Comissão de Valores Mobiliários – Alteração | Assuntos Diversos | 39 | |||||||||||||||||||||
| Instrução CVM nº 538, de 23.10.2013 - (DOU de 24.10.2013) - Atividade de Analista de Valores Mobiliários - Alteração | Assuntos Diversos | 44 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 17, de 13.11.2013 (DOU de 14.11.2013) - Sistema Homolognet - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 47 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.376, de 17.07.2013 (DOU de 18.07.2013) - IPI - Destinados para Táxi – Alterações | IPI | 30 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.395, de 13.09.2013 (DOU de 17.09.2013) - Pessoa Física - Jurídica – Residente no Brasil e Exterior – Alteração | Assuntos Diversos | 39 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.396, de 16.09.2013 (DOU de 17.09.2013) - Legislação Tributária e Aduaneira – Disposições | Importação/Exportação | 39 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 01, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - DREI - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 03, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 04, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 05, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Registro de Empresário Individual - Empresa Individual de Responsabilidade LTDA | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 06, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Arquivamento de Atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 07, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Sociedade Empresária Estrangeira - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 08, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 10, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - EIRELI - Cooperativa e Sociedade Anônima - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 12, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Registro e Arquivamento Digital - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 13, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Mercosul e Estados Associados - Território Nacional - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 14, de 05.12.2013 (DOU de 09.12.2013) - Registro nas Juntas Comerciais – Disposições | Assuntos Diversos | 51 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 15, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Formação do Nome Empresarial - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 16, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 17, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Administradores de Armazéns e Trapicheiros - Leiloeiro Público Oficial | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 18, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Microempreendedores Individuais - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 19, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Grupo de Sociedades – Consórcio - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DREI n° 20, de 05.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - CCMEI - Disposições | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INCRA nº 76, de 23.08.2013 (DOU de 03.09.2013) - Aquisição - Arrendamento de Imóvel Rural – Disposições | Assuntos Diversos | 37 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 66, de 20.02.2013 (DOU de 21.02.2013) - Plano de Assistência à Saúde do Servidor - Auxílio Indenizatório - Critérios | Assuntos Previdenciários | 09 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 68, de 21.06.2013 (DOU de 24.06.2013) - INSS - Novas Disposições - Aposentadoria e Diversos - Alterações | Assuntos Previdenciários | 26 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 69, de 09.07.2013 (DOU de 10.07.2013) - INSS - Agosto/2010 – Alterações | Assuntos Previdenciários | 29 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 70, de 16.07.2013 (DOU de 17.07.2013) - Instrução Normativa Inss/Pres nº 45 – Agosto/2010 – Alterações | Assuntos Previdenciários | 30 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MEC n° 02, de 24.10.2013 (DOU de 25.10.2013) - Termo de Ajuste de Gratuidade - Disposições | Assuntos Diversos | 44 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MINC n° 02, de 04.09.2013 (DOU de 06.09.2013) - Vale-Cultura - Normas – Procedimentos | Assuntos Diversos | 38 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MINC nº 03, de 20.09.2013 (DOU de 23.09.2013) - Empresas Operadoras – Disposições | Assuntos Diversos | 40 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MPA n° 15, de 22.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Instrução Normativa MPA n° 13/2012 - Alteração | Assuntos Diversos | 44 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MTE nº 01, de 14.01.2013 (DOU de 15.01.2013) - Instrução Normativa nº 01/2008 - Alteração | Assuntos Trabalhistas | 12 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MTE nº 02, de 28.02.2013 (DOU de 01.03.2013) - Instrução Normativa nº 01/2013 - Alteração | Assuntos Trabalhistas | 10 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MTE nº 04, de 25.11.2013 (DOU de 26.11.2013) - Instrução Normativa MTE nº 03/2013 | Assuntos Trabalhistas | 49 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012 (DOU de 27.12.2012) - DACON - Dispensa da Entrega - Disposições | Tributos Federais | 04 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.313, de 28.12.2012 (DOU de 07.01.2013) - Copa Das Confederações e Copa do Mundo FIFA 2014 - Obrigações Tributárias | Assuntos Diversos | 02 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.314, de 28.12.2012 (DOU de 04.01.2013) - PIS/PASEP e COFINS - Incidência da Contribuição - Alterações | Tributos Federais | 01 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.317, de 03.01.2013 (DOU de 04.01.2013) - PGD DIRF 2013 - Aprovação | Imposto de Renda | 01 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.319, de 15.01.2013 (DOU de 16.01.2013) - RECOF - Alterações | Assuntos Diversos | 04 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.319, de 18.01.2013 (DOU de 21.01.2013) - Serviços de Arrecadação - Remuneração - Disposições | Assuntos Diversos | 05 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.320, de 15.01.2013 (DOU de 16.01.2013) - Regime Aduaneiro de Depósito Especial - Alterações | Assuntos Diversos | 04 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.322, de 16.01.2013 (DOU de 18.01.2013) - Operações de Compra e de Venda - Preços - Alteraões | Assuntos Diversos | 04 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.329, de 31.01.2013 (DOU de 04.02.2013) - SIMPLES NACIONAL - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Alterações | Simples Nacional | 07 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.331, de 01.02.2013 (DOU de 04.02.2013) - DACON - Fevereiro/2013 - Prorrogação de Prazo de Entrega | Tributos Federais | 07 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14.02.2013 (DOU de 15.02.2013) - Plano de Seguridade Social do Servidor - Contribuição - Normas | Assuntos Diversos | 08 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18.02.2013 (DOU de 19.02.2013) - Declaração de Ajuste Anual do Imposto Sobre a Renda - Exercício/2013 | Imposto de Renda | 09 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.334, de 22.02.2013 (DOU de 25.02.2013) - Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual - Exercício/2013 | Imposto de Renda | 10 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26.02.2013 (DOU de 27.02.2013) - Jogos Olímpicos 2016 e Jogos Paraolímpicos 2016 - Benefícios fiscais - Disposições | Assuntos Diversos | 10 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26.02.2013 (DOU de 27.02.2013) - Transações - Residentes ou Domiciliados no Brasil e Exterior - Alterações | Assuntos Diversos | 10 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.338, de 26.03.2013 (DOE de 27.03.2013) - GFIP e SEFIP - Alterações | Assuntos Previdenciários | 14 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.339 de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Declaração de Ajuste Anual - Exercício/2013 | Imposto de Renda | 15 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.340, de 01.04.2013 (DOU de 02.04.2013) - Regime de Tributação Unificada - Mercadorias Importadas do Paraguai - Alterações | Importação/Exportação | 15 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.341, de 02.04.2013 (DOU de 03.04.2013) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas de Contribuição - Disposições | PIS/PASEP/COFINS | 15 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.342, de 05.04.2013 (DOU de 08.04.2013) - Tratamento Tributário - Disposições | Imposto de Renda | 16 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 05.04.2013 (DOU de 08.04.2013) - IRPF - Normas e Procedimentos - Disposições | Imposto de Renda | 16 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.344, de 09.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - DIPJ - Disposições | Imposto de Renda | 16 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.345, de 12.04.2013 (DOU de 15.04.2013) - Despacho Aduaneiro de Bens - Alterações | Assuntos Diversos | 17 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.346, de 16.04.2013 (DOU de 17.04.2013) - PIS/PASEP/COFINS - Alterações | Tributos Fedrais | 17 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.347, de 16.04.2013 (DOU de 17.04.2013) - Instrução Normativa RFB nº 1.333 - Alterações | Imposto de Renda | 17 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.348, de 17.04.2013 (DOU de 19.04.2013) - DACON - Março/2013 - Prorrogação de Prazo de Entrega | Tributos Federais | 18 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.353, de 30.04.2013 (DOU de 02.05.2013) - Contribuição Social - Lucro líquido - Disposições | Imposto de Renda | 19 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.356, de 03.05.2013 (DOU de 06.05.2013) - Importação - Despacho Aduaneiro - Alterações | Importação/Exportação | 20 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.357, de 07.05.2013 (DOU de 08.05.2013) - Declaração Simplificada - DSI/DSE - Alterações | Importação/Exportação | 20 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.359, de 13.05.2013 (DOU de 14.05.2013) - Cadastro de Pessoas Físicas - Disposições | Imposto de Renda | 21 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.360, de 14.05.2013 (DOE de 15.04.2013) - Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física - Exercício/2013 - Alterações | Imposto de Renda | 21 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.362, de 05.06.2013 (DOU de 06.06.2013) - Copa Das Confederações E Copa Do Mundo -
Fifa 2014 - Obrigações Tributárias |
Assuntos Diversos | 24 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.363, de 05.06.2013 (DOU de 06.06.2013) - Copa Das Confederações E Copa Do Mundo - Fifa 2014 - Obrigações Tributárias | Assuntos Diversos | 24 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.364, de 20.06.2013 (DOU de 21.06.2013) - IPI - Regras Aplicáveis - Alterações | IPI | 26 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n º 1.365, de 20.06.2013 (DOU de 21.06.2013) - Emprego do Selo - Fósforos - Procedência Estrangeira – Revogações | Importação/Exportação | 27 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1366, de 20.016.2013 (DOU de 21.06.2013) - PIS/PASEP e COFINS - Alíquotas de Contribuição - Disposições | PIS/PASEP/COFINS | 26 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.367, de 20.06.2013 (DOU de 21.06.2013) - Reidi - Instrução Normativa Rfb nº 758 - Julho/2007 – Alterações | Assuntos Diversos | 27 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.372, de 09.07.2013 (DOU de 10.07.2013) - Controle Aduaneiro - Movimentação de Embarcações - Alterações | Importação/Exportação | 30 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.373, de 10.07.2013 (DOU de 11.07.2013) - Itr - Fiscalização e Cobrança de Imposto – Alterações | Tributos Federais | 30 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.374, de 11.07.2013 (DOU de 12.07.2013) - Bens de Viajante - Controle Aduaneiro e Tratamento Tributário – Alterações | Importação/Exportação | 30 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.375, de 11.07.2013 (DOU de 12.07.2013) - Admissão Temporária - Pagamento de Tributos- Disposições | Imposto de Renda | 30 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.376, de 17.07.2013 (DOU de 18.07.2013) - Instruções Normativas RFB nº 1.368/Nº 1.369 - Junho/2013 - Alterações | Assuntos Diversos | 31 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.377, de 24.07.2013 (DOU de 25.07.2013) - Instrução Normativa RFB nº 1.300 - Novembro/2012 - Alterações | Assuntos Diversos | 31 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.378, de 31.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - Cofins - Base de Cálculo - Exclusão – Disposições | Tributos Federais | 32 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.379, de 31.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - Valores Mobiliários - Bolsas de Valores – Alterações | Imposto de Renda | 32 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.382, de 05.08.2013 (DOU de 06.08.2013) - Pis/pasep e cofins - Incidência da contribuição – Disposições | Tributos Federais | 33 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.384, de 13.08.2013 (DOU de 16.08.2013) - Ditr 2013 - Aprovação Programa Multiplataforma | Imposto de Renda | 35 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.386, de 21.08.2013 (DOU de 22.08.2013) - Dacon Mensal - Semestral 2.8 - Aprovação de Programa | Imposto de Renda | 35 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.387, de 21.08.2013 (DOU de 22.08.2013) - Instrução Normativa RFB n° 1.252 - Alterações |
Tributos Federais | 35 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.388, de 21.08.2013 (DOU de 22.08.2013) - E-Cac - Centro Virtual de Atendimento | Imposto de Renda | 35 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.389, de 30.08.2013 (DOU de 02.09.2013) - Declaração de Benefícios Fiscais – Alteração | Assuntos Diversos | 37 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB N° 1.390, de 04.09.2013 (DOU de 05.09.2013) - Instalação de Equipamentos - Industriais Envasadores de Bebidas - Alteração |
Assuntos Diversos | 37 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.391, de 04.09.2013 (DOU de 05.09.2013) - Transações entre Residentes ou Domiciliados
no Brasil e Exterior – Alteração |
Assuntos Diversos | 37 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.393, de 09.09.2013 (DOU de 10.09.2013) - Emissão e Envio de Arquivo em Meio Magnético – Disposições | Imposto de Renda | 38 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.394, de 12.09.2013 (DOU de 13.09.2013) - Programa Universidade Para Todos - Disposições | Assuntos Diversos | 38 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16.09.2013 (DOU de 17.09.2013) - Regime Tributário de Transição – Disposições | Imposto de Renda | 39 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.398, de 16.09.2013 (DOU de 17.09.2013) - Cnpj – Alteração | Imposto de Renda | 39 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB N° 1.399, de 26.09.2013 (DOU de 27.09.2013) - PGD-DMED -Disposições | Assuntos Diversos | 40 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.400, de 27.09.2013 (DOU de 30.09.2013) - Emissão e Envio de Arquivo Magnético | Imposto de Renda | 41 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.401, de 09.10.2013 (DOU de 11.10.2013) - PIS/PASEP-Importação - COFINS-Importação - Disposições | Tributos Federais | 42 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.402, de 22.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos– IOF - Alteração | Tributos Federais | 44 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.403, de 22.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Terminais Alfandegados de Líquidos a Granel – Alteração | Importação/Exportação | 44 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.405, de 23.10.2013 (DOU de 24.10.2013) - Comprovante de Rendimentos Pagos e do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte - Alteração | Imposto de Renda | 44 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.406, de 23.10.2013 (DOU de 24.10.2013) - DIRF - PGD DIRF 2014 - Disposições | Imposto de Renda | 44 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.407, de 04.11.2013 (DOU de 05.11.2013) - Despacho Aduaneiro de Mercadorias Destinadas à Exportação – Alteração | Importação/Exportação | 46 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.409, de 07.11.2013 (DOU de 08.11.2013) - Transações entre Residentes ou Domiciliados - Brasil/Exterior - Alteração | Importação/Exportação | 46 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.410, de 13.11.2013 (DOU de 14.11.2013) - Aplicação do Regime Aduaneiro Especial - Petróleo e Gás Natural - Alteração | Importação/Exportação | 47 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.410, de 13.11.2013 (DOU de 25.11.2013) - Regime Aduaneiro Especial – Republicação | Importação/Exportação | 49 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.412, de 22.11.2013 (DOU de 25.11.2013) - Transmissão e Entrega de Documentos Digitais | Assuntos Diversos | 49 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.413, de 28.11.2013 (DOU de 29.11.2013) - Fiscalização e Controle Aduaneiros - Disposições | Importação/Exportação | 49 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 04.12.2013 (DOU de 05.12.2013) - Tramitação e Entrega de Documentos Digitais | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 04.12.2013 (DOU de 06.12.2013) - Tramitação e Entrega de Documentos Digitais - Retificação | Assuntos Diversos | 50 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.417, de 06.12.2013 (DOU de 09.12.2013) - Instrução Normativa RFB Nº 1.394/2013 | Assuntos Diversos | 51 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.417, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Republicação | Assuntos Diversos | 51 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.418, de 10.12.2013 (DOU de 12.12.2013) - Pis/Pasep e Cofins - Dcide-Combustíveis | Tributos Federais | 51 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.419, de 16.12.2013 (DOU de 17.12.2013) - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2014 – Disposições | Imposto de Renda | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.421, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Registro Especial - Fabricantes e Importadores de Cigarros - Alteração | Assuntos Diversos | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Escrituração Contábil Fiscal - Disposições | Imposto de Renda | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Escrituração Contábil Fiscal - Disposições | Imposto de Renda | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.423, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e Saúde - Aprovação | Assuntos Diversos | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.424, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - PIS/PASEP – COFINS – IPI - Alteração | Tributos Federais | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Instrução Normativa SRF nº 81/2001 e Instrução Normativa nº 1.300/2012 - Alteração | Imposto de Renda | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.426, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Declaração de Benefícios Fiscais - Alteração | Assuntos Diversos | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.427, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - Disposições | Assuntos Diversos | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.428, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Declaração Eletrônica de Bens de Viajante - Alteração | Assuntos Diversos | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.429, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Alteração | Imposto de Renda | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.432, de 26.12.2013 (DOU de 27.12.2013 - Registro Especial – Produtores – Engarrafadores - Cooperativas - Disposições | Assuntos Diversos | 52 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 101, de 25.01.2013 (DOU de 28.01.2013) - Verificação Aanual no ano de 2013 - Normas Complementares - Disposições | Assuntos Previdenciários | 06 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 102, de 28.03.2013 (DOU de 02.04.2013) - Fiscalização do Trabalho Infantil - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 15 | |||||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SRT n° 16, de 15.10.2013 (DOU de 16.10.2013) - Ministério do Trabalho e Emprego | Assuntos Trabalhistas | 43 | |||||||||||||||||||||
Acesso rápido as Instruções publicadas nos anos anteriores: |
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