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.: MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Instrução Normativa nº 462, de 26.11.2007 (DOU de 27.11.2007) - FGTS - Fundo de Investimento | FTGS | 49 |
| Instrução Normativa nº 777, de 19.10.2007 (DOU de 20.11.2007) - Escrituração Contábil Digital - (ECD) | IMPOSTO DE RENDA | 48 |
| Instrução Normativa nº 784, de 19.11.2007 (DOU de 23.11.2007) - DIRF 2008 - Normas Para a Apresentação | TRIBUTOS FEDERAIS |
49 |
| Instrução Normativa nº 786, de 19.11.2007 (DOU de 23.11.2007) - DCTF - Normas Aplicáveis a Partir de 2008 | TRIBUTOS FEDERAIS |
49 |
| Instrução Normativa nº 787, de 19.11.2007 (DOU de 20.11.2007) - Escrituração Fiscal Digital | TRIBUTOS FEDERAIS |
49 |
| Instrução Normativa DNRC nº 103, de 30.04.2007 (DOU de 22.05.2007) - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Enquadramento, Reenquadramento e Desenquadramento - Junta Comercial. | ASSUNTOS SOCIETÁRIOS | 22 |
| Instrução Normativa DNRC nº 104, de 30.04.2007 (DOU de 22.05.2007) - Nome Empresarial - Formação e Proteção | ASSUNTOS SOCIETÁRIOS | 22 |
| Instrução Normativa DNRC nº 105, de 16.05.2007 (DOU de 22.05.2007) - Quitação de Tributos e Contribuições Sociais Federais - Arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins | ASSUNTOS SOCIETÁRIOS | 22 |
| Instrução Normativa DNRC nº 106, de 09.07.2007 (DOU de 17.07.2007) - Mercosul - Residência de Nacionais - Países Partes | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
30 |
| Instrução Normativa INSS nº 23, de 13.12.2007 (DOU de 14.12.2007) - INSS - Alteração na Instrução Normativa nº 20/2007 - Tratamento de Benefícios | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
52 |
| Instrução Normativa INSS/DC nº 18, de 19.07.2007 (DOU de 20.07.2007) - Consignação de Descontos - Pagamento de Empréstimo - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 31 |
Instrução Normativa INSS/PRES nº 15, de 15.03.2007 (DOU de 16.03.2007)-Previdência Social - Direitos Dos Beneficiários - Alteração |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
13 |
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 16, de 27.03. 2007 (DOU de 30.03.2007) - Dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, e dá outras providências. | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 15 |
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 17, de 09.04.2007 (DOU de 10.04.2007)-Previdência Social - Benefícios - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
16 |
| Instrução
Normativa MPS/SRP nº 03, de 14.07.2004 (DOU de 19.01.2007)-
Tributação Previdenciária - Normas Gerais -
Retificação |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
05 |
Instrução Normativa MPS/SRP nº 20, de 11.01.2007 (DOU de 16.01.2007) - Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração |
ASSUNTOS |
04 |
| Instrução Normativa MPS/SRP nº 20, de 11.01.2007 (DOU de 07.03.2007) -Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração - Retificação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
12 |
| Instrução Normativa MPS/SRP nº 23, de 30.04.2007 (DOU de 23.05.2007) -Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração - Retificação | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
22 |
| Instrução Normativa MTE/SRT nº 05, de 18.07.2007 (DOU de 19.07.2007) - Trabalho Temporário - Prorrogação do Contrato – Revogação | ASSUNTOS TRABALHISTA | 31 |
| Instrução Normativa MTE nº 07, de 22.11.2007 (DOU de 30.11.2007) - Trabalho Temporário - Registro de Empresas de Trabalho Temporário | ASSUNTOS TRABALHISTA | 49 |
Instrução Normativa RFB Nº 734, de 02.05.2007 (DOU de 02.05.2007) |
ICMS | Suplemento Federal 05 |
Instrução Normativa RFB Nº 735, de 02.05.2007 (DOU de 02.05.2007) |
ICMS | Suplemento Federal 05 |
| Instrução Normativa RFB Nº 736, de 02.05.2007
(DOU de 10.05.2007) |
ICMS | Suplemento Federal 05 |
| Instrução Normativa RFB nº 737, de 02.05.2007 (DOU de 02.05.2007)- DEREX Versão 1.0 - Programa Multiplataforma - Aprovação
|
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
21 |
| Instrução Normativa RFB nº 738, de 02.05.2007 (DOU de 02.05.2007)- DIPJ 2007 - Programa - Aprovação
|
IMPOSTO DE RENDA |
21 |
| Instrução Normativa RFB Nº 739, de 02.05.2007 (DOU de 02.05.2007) | ICMS | Suplemento Federal 05 |
| Instrução Normativa RFB nº 740, de 02.05.2007 (DOU de 04.05.2007)- Consultas à Secretaria da Receita Federal - Procedimentos Para Formalização | TRIBUTOS FEDERAIS |
20 |
| Instrução Normativa RFB nº 741, de 03.05.2007 (DOU de 04.05.2007)- Declaração Simplificada na Importação e na Exportação - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
20 |
| Instrução Normativa RFB nº 742, de 24.05.2007 (DOU de 25.05.2007) - IR -Empréstimo de Títulos e de Valores Mobiliários | IMPOSTO DE RENDA |
23 |
| Instrução Normativa RFB nº 743, de 24.05.2007 (DOU de 28.05.2007) - Imposto de Renda Pessoa Física - Restituição | IMPOSTO DE RENDA |
23 |
| Instrução Normativa RFB nº 744, de 25.05.2007 (DOU de 31.05.2007) - IR - Retenção na Fonte - Remessas ao Exterior - Alteração | IMPOSTO DE RENDA |
23 |
Instrução Normativa RFB nº 745, de 11.06.2007 (DOU de 14.06.2007) - ITR - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2007 - Aprovação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
25 |
| Instrução Normativa RFB nº 746, de 11.06.2007 (DOU de 14.06.2007)- Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação | TRIBUTOS FEDERAIS |
25 |
| Instrução Normativa RFB nº 746, de 11.06.2007 (DOU de 20.06.2007)- Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação - Republicação | TRIBUTOS FEDERAIS |
26 |
| Instrução Normativa RFB nº 746, de 11.06.2007 (DOU de 26.06.2007)- Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação - Republicação | IMPOSTO DE RENDA |
27 |
| Instrução Normativa RFB nº 747, de 14.06.2007 (DOU de 15.06.2007)- Reimportação - Reexportação e Aplicação Dos Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão e de xportação Temporária Procedimentos Simplificados | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
26 |
Instrução Normativa RFB nº 748, de 28.06.2007 (DOU de 02.07.2007)- CNPJ - Procedimentos |
TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
Instrução Normativa RFB nº 749, de 29.06.2007 (DOU de 02.07.2007)- CNPJ - Programa Gerador de Documentos - Versão 2.0 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
Instrução Normativa RFB nº 750, de 29.06.2007 (DOU de 02.07.2007)- SIMPLES NACIONAL - Parcelamento Especial - Ingresso no Sistema |
TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Instrução Normativa RFB nº 751, de 29.06.2007 (DOU de 02.07.2007)- PER/DCOMP 3.3 - Programa - Aprovação | TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Instrução Normativa RFB nº 754, de 13.07.2007 (DOU de 31.07.2007) - XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 - e Jogos Parapan-Americanos Rio 2007 - Despacho Aduaneiro de Bens Procedentes do Exterior - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO | 32 |
| Instrução Normativa RFB nº 755, de 19.07.2007 (DOU de 23.07.2007) - SIMPLES NACIONAL - Débitos - Opção | TRIBUTOS FEDERAIS |
31 |
| Instrução Normativa RFB nº 757 de 25.07.2007 (DOU de 26.07.2007) - Importação - RECOF - Suspenção da Exigibilidade de Tributos | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
31 |
| Instrução Normativa RFB nº 758, de 25.07.2007 (DOU de 27.07.2007) - PIS/PASEP e COFINS - REIDI - Suspensão | TRIBUTOS FEDERAIS |
32 |
| Instrução Normativa RFB nº 759, de 26.07.2007 (DOU de 27.07.2007) - DITR - Programa - Windows - Aprovação | TRIBUTOS FEDERAIS |
32 |
| Instrução Normativa RFB nº 760, de 26.07.2007 (DOU de 27.07.2007) - DITR - Programa - JVM - Aprovação | TRIBUTOS FEDERAIS |
32 |
| Instrução Normativa RFB nº 761, de 30.07.2007 (DOU de 01.08.2007) - Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 32 |
| Instrução Normativa RFB nº 762, de 01.08.2007 (DOU de 02.08.2007) - SIMPLES NACIONAL - Parcelamento Especial - Ingresso no Sistema - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
33 |
| Instrução Normativa RFB nº 763, de 01.08.2007 (DOU de 02.08.2007) - SIMPLES NACIONAL - GFIP | FGTS | 33 |
| Instrução Normativa RFB nº 764, de 01.08.2007 (DOU de 03.08.2007) - Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 33 |
| Instrução Normativa RFB nº 765, de 02.08.2007 (DOU de 09.08.2007) - IRRF- SIMPLES NACIONAL- Dispensa | IMPSTO DE RENDA |
34 |
| Instrução Normativa RFB nº 767, de 15.08.2007 (DOU de 17.08.2007) - SIMPLES NACIONAL- Parcelamento Especial - Ingresso no Regime Unificado | TRIBUTOS FEDERAIS |
35 |
| Instrução Normativa RFB nº 768, de 17.08.2007 (DOU de 20.08.2007) - CNPJ- Programa Gerador de Documentos - Versão 2.1 - Aprovação | TRIBUTOS FEDERAIS |
35 |
| Instrução Normativa RFB nº 770, de 21.08.2007 (DOU de 24.08.2007) - Registro Especial e Selo de Controle - Fabricantes e Importadores de Cigarros | TRIBUTOS FEDERAIS |
36 |
| Instrução Normativa RFB nº 771, de 23.08.2007 (DOU de 27.08.2007) - Declaração Anual de Isento - DaI2007 – Apresentação | IMPSTO DE RENDA |
36 |
| Instrução Normativa RFB nº 772, de 28.08.2007 (DOU de 31.08.2007) - Débitos Tributários e Fgts - Parcelamento - Entidades Desportivas | TRIBUTOS FEDERAIS |
37 |
| Instrução Normativa RFB nº 773, de 28.08.2007 (DOU de 03.09.2007) - PIS/PASEP e COFINS - Embalagens - Suspensão - REMICEX | TRIBUTOS FEDERAIS |
37 |
| Instrução Normativa RFB nº 774, de 29.08.2007 (DOU de 03.09.2007) - Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 37 |
Instrução Normativa RFB nº 775, de 14.09.2007 (DOU de 17.09.2007) - DSPJ - SIMPLES 2008 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
39 |
| Instrução Normativa RFB nº 775, de 14.09.2007 (DOU de 21.09.2007) - DSPJ - SIMPLES 2008 - Retificação | TRIBUTOS FEDERAIS |
40 |
Instrução Normativa RFB nº 776, de 14.09.2007 (DOU de 17.09.2007) -
DSPJ - SIMPLES 2008 - Inclusão de Débitos Declarados - Fatos Geradores de 1º de Janeiro e 31 de Maio de 2007 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
39 |
| Instrução Normativa RFB nº 777, de 19.11.2007 (DOU de 30.11.2007 - 01 - Importação/Exportação - Certificados de Origem | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
50 |
| Instrução Normativa RFB nº 778, de 19.10.2007 (DOU de 26.10.2007) - PIS/PASEP e COFINS - REIDI - Suspensão - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
45 |
| Instrução Normativa RFB nº 779, de 19.10.2007 (DOU de 23.10.2007) - Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul) - Autorização e Processamento - Alteração. | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
44 |
| Instrução Normativa RFB nº 780, de 06.11.2007 (DOU de 08.11.2007) - Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem - Exportação - Pessoas Jurídicas - Suspensão - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
46 |
| Instrução Normativa RFB nº 781, de 06.11.2007 (DOU de 08.11.2007) - IPI - Suspensão - Industrialização Dos Produtos Autopropulsados - Alteração | IPI | 46 |
| Instrução Normativa RFB nº 783, de 19.11.2007 (DOU de 22.11.2007) - Registro Especial e Selo de Controle - Fabricantes e Importadores de Cigarros - Alterações | IPI | 49 |
| Instrução Normativa RFB nº 793, de 17.12.2007 (DOU 19.12.2007) - DIRF – Disposições Gerais | TRIBUTOS FEDERAIS |
52 |
| Instrução Normativa SIT nº 70, de 13.08.2007 (DOU de 14.08.2007) - Embarcação Comercial Nacional ou Estrangeira - Procedimentos da Fiscalização Das Condições do Trabalho, Segurança e Saúde de Vida a Bordo | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 34 |
| Instrução Normativa SRF nº 695, de 14.12.2006 (DOU de 20.12.2006) - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Apresentação | TRIBUTOS FEDERAIS |
01 |
|
Instrução Normativa SRF nº 696, de 14.12.2006 (DOU de 20.12.2006) - DIPJ/2007 - Apresentação |
TRIBUTOS FEDERAIS |
01 |
| Instrução Normativa SRF nº 698, de 20.12.2006 (DOU de 22.12.2006) - IR - Pessoas Físicas e Jurídicas - Comprovantes de Rendimentos - Emissão Informe de Rendimentos Financeiros - Aprovação | IMPOSTO
DE RENDA |
01 |
| Instrução Normativa SRF nº 699, de 22.12.2006 (DOU de 28.12.2006) - CNPJ - Programa Gerador de Documentos - Versão 1.4 | TRIBUTOS FEDERAIS |
02 |
| Instrução Normativa SRF nº 700, de 22.12.2006 (DOU de 28.12.2006) - CNPJ - Codificação de Atividades Econômicas | TRIBUTOS
FEDERAIS |
02 |
| Instrução Normativa SRF nº 702, de 28.12.2006 (DOU de 29.12.2006) - Importação - Despacho Aduaneiro | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
02 |
| Instrução Normativa SRF nº 704, de 02.01.2007 (DOU de 04.01.2007) - IRRF - Recolhimento 2007 - Carnê-Leão | IMPOSTO
DE RENDA |
02 |
| Instrução Normativa SRF nº 704, de 02.01.2007 (DOU de 26.01.2007) -IRRF - Recolhimento 2007 - Carnê-Leão - Retificação | IMPOSTO
DE RENDA |
06 |
|
Instrução Normativa SRF nº 705, de 03.01.2007 (DOU de 05.01.2007) -CPMF - Cobrança e Recolhimento - Alteração |
TRIBUTOS |
03 |
| Instrução Normativa SRF nº 706, de 09.01.2007 (DOU de 31.01.2007) -IR - Incidente Nos Rendimentos e Ganhos Líquidos - Operações de Renda Fixa e Variável - Alteração | IMPOSTO
DE RENDA |
06 |
|
Instrução Normativa SRF nº 707, de 09.01.2007 (DOU de 11.01.2007) -Pessoa Jurídica Inativa - Declaração Simplificada - Aprovação |
IMPOSTO
|
03 |
|
Instrução Normativa SRF nº 708, de 09.01.2007 (DOU de 11.01.2007)-DACON - Programa Gerador e Instruções Para Preenchimento - Ano-Calendário 2006 |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
03 |
|
Instrução Normativa SRF nº 709, de 15.01.2007 (DOU de 17.01.2007) - REPORTO - Habilitação - Alteração |
IMPORTAÇÃO/ |
04 |
| Instrução Normativa SRF nº 710, de 30.01.2007 (DOU de 31.01.2007) -IRPF - Declaração Final de Espólio - Apresentação | IMPOSTO DE RENDA |
06 |
|
Instrução Normativa SRF nº 711, de 31.01.2007 (DOU de 01.02.2007)-IRPF - Declaração Final de Espólio - Apresentação - Alteração |
IMPOSTO DE RENDA |
06 |
|
Instrução Normativa SRF nº 712, de 05.02.2007 (DOU de 07.02.2007) -IRPF - Programa Multiplataforma - "Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão)" |
IMPOSTO
DE RENDA |
07 |
| Instrução Normativa SRF nº 713, de 05.02.2007 (DOU de 07.02.2007) -IRPF - Programa Aplicativo "Ganhos de Capital" - Aprovação | IMPOSTO
DE RENDA |
07 |
| Instrução Normativa SRF nº 714, de 05.02.2007 (DOU de 07.02.2007) -IRPF - Programa Aplicativo Sobre Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - Ano-Calendário 2007 | IMPOSTO
DE RENDA |
07 |
| Instrução Normativa SRF nº 715, de 05.02.2007 (DOU de 07.02.2007) -IRPF - Programa Livro Caixa da Atividade Rural "- Ano-Calendário 2007 - Aprovação" | IMPOSTO DE RENDA |
07 |
| Instrução Normativa SRF nº 716, de 05.02.2007 (DOU de 07.02.2007) -IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário 2006 | IMPOSTO DE RENDA |
07 |
| Instrução Normativa SRF nº 716, de 05.02.2007 (DOU de 12.02.2007) -IRPF - Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário 2006 - Retificação | IMPOSTO DE RENDA |
09 |
|
Instrução Normativa SRF nº 717, de 06.02.2007 (DOU de 12.02.2007) -Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários - Exercício 2007 |
IMPOSTO |
08 |
|
Instrução Normativa SRF nº 718, de 12.02.2007 (DOU de 14.02.2007) -Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - Sistema Operacional "Windows" - Do Exercício 2007 |
IMPOSTO
|
08 |
|
Instrução Normativa SRF nº 719, de 12.12.2006 (DOU de 14.02.2007) -Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - Máquina Virtual Java (JVM) - Do Exercício 2007 |
IMPOSTO
|
08 |
|
Instrução Normativa SRF nº 720, de 12.02.2007 (DOU de 02.03.2007) -Declaração Simplificada - DSI/DSE - Alteração |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
11 |
| Instrução Normativa SRF nº 726, de 28.02.2007 (DOU de 02.03.2007) -Exportações de Mercadorias e Serviços Mantidos no Exterior - Recursos em Moeda Estrangeira - Apresentação de Informações | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
11 |
| Instrução Normativa SRF nº 727, de 01.03.2007 (DOU de 02.03.2007) -XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007 e Nos Jogos Parapan-Americanos Rio 2007 - Despacho Aduaneiro de Bens Procedentes do Exterior | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
11 |
|
Instrução Normativa SRF nº 722, de 12.12.2006 (DOU de 14.02.2007) -Exportações de Mercadorias e Serviços Mantidos no Exterior - Recursos em Moeda Estrangeira - Apresentação de Informações - Alteração |
IMPORTAÇÃO/ |
08 |
|
Instrução Normativa SRF nº 723, de 13.02.2007 (DOU de 14.02.2007) -Lojas Francas - Instalação no País |
IMPORTAÇÃO/ |
08 |
|
Instrução Normativa SRF nº 724, de 16.02.2007 (DOU de 21.02.2007) -IRPF - Declaração de Saída Definitiva do País - Programa - Aprovação |
IMPOSTO
DE RENDA |
09 |
| Instrução Normativa SRF nº 725, de 16.02.2007 (DOU de 21.02.2007) -IRPF - Declaração Final de Espólio - Programa - Aprovação | IMPOSTO
DE RENDA |
09 |
| Instrução Normativa SRF nº 728, de 20.03.2007 (DOU de 23.03.2007) -IPI e Outros Tributos Federais - Restituição, Compensação e Ressarcimento - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
13 |
| Instrução Normativa SRF nº 729, de 20.03.2007 (DOU de 23.03.2007) -PER/DCOMP 3.0 - Programa - Aprovação | TRIBUTOS
FEDERAIS |
13 |
| Instrução
Normativa SRF nº 730, de 22.03.2007 (DOU de 28.03.2007) Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Alteração |
TRIBUTOS
FEDERAIS |
14 |
| Instrução Normativa SRF nº 731, de 03.04.2007 (DOU de 04.04.2007) -Importação - Despacho Aduaneiro - Alteração | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
15 |
| Instrução Normativa SRF nº 732, de 09.04.2007 (DOU de 11.04.2007) - CPMF - Declaração De Não-Incidência - Programa Gerador - Versão 3.0 (Dcpmf-ni 3.0) | TRIBUTOS FEDERAIS |
16 |
| Instrução Normativa SRF nº 785, de 19.11.2007 (DOU de 23.11.2007) - INSS - Alteração na Instrução Normativa MPS/SRP nº 03, de 14 de Julho de 2005 | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
50 |
| Instrução Normativa SRF nº 788, de 30.11.2007 (DOU de 04.12.2007) - Entidades Governamentais - Obrigações ao DER | ASSUNTOS DIVERSOS | 50 |
| Instrução Normativa SRF nº 789, de 30.11.2007 (DOU de 04.12.2007) - DBF - Obrigações de Órgãos Administradores de Incentivos Fiscais | ASSUNTOS DIVERSOS | 50 |
| Instrução Normativa SRF nº 790, de 10.12.2007 (DOU de 13.12.2007) - PGD CNPJ - Nova Versão | TRIBUTOS FEDERAIS |
52 |
| Instrução Normativa SRF nº 791, de 10.12.2007 (DOU de 12.12.2007) - IRPJ - Serviços Hospitalares | IMPOSTO DE RENDA |
52 |
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17 |
| Instrução Normativa SRP nº 22, de 16.04.2007 (DOU de 17.04.2007)- SRP - Parcelamento Dos Municípios - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
17 |
| Instrução Normativa SRP/MPS nº 23, de 30.04.2007 (DOU de 02.05.2007)- Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
19 |
| Instrução Normativa SRP/MPS nº 24, de 30.04.2007 (DOU de 03.05.2007)- Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração | ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
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| Instrução Normativa SRT nº 06, de 06.08.2007 (DOU de 07.08.2007) - Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho - Depósito, Registro e Arquivo | ASSUNTOS TRABALHISTAS |
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| Instrução Normativa SRT nº 06, de 06.08.2007 (DOU de 17.08.2007) - Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho - Depósito, Registro e Arquivo - Retificação | ASSUNTOS TRABALHISTAS |
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Acesso Rápido Boletim 2006
