| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||
| Instrução CVM nº 512, de 20.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - Fundos de Investimento - Constituição, Administração, e Funcionamento - Alterações | Assuntos Diversos | 01 | ||||||||||||||
| Instrução CVM nº 518, de 23.01.2012 (DOU de 24.01.2012) - Fundo Mútuo de Privatilização - FGTS - Informações - Alterações | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||
| Instrução CVM nº 523, de 28.05.2012 (DOU de 29.05.2012) - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - Alterações | Assuntos Diversos | 23 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.257, de 08.03.2012 (DOU de 09.03.2012) - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Distrito Federal - Disposições | Assuntos Diversos | 11 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 57, de 16.01.2012 (DOU de 18.01.2012) - INSS - Revogação de Instruções Normativas | Assuntos Previdenciários | 04 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 58, de 25.01.2012 (DOU de 26.01.2012) - GDASS - Avaliação de Desempenho Individual e Institucional - Procedimentos | Assuntos Previdenciários | 05 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 59, de 17.04.2012 (DOU de 18.04.2012) - INSS - Aposentadoria e Diversos - Alterações | Assuntos Previdenciários | 17 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 60, de 20.08.2012 (DOU de 21.08.2012) - INSS - Procedimentos Operacionais - Disposições | Assuntos Previdenciários | 35 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 61, de 23.11.2012 (DOU de 28.11.2012) - INSS - Aposentadoria e Diversos - Alterações | Assuntos Previdenciários | 49 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 62, de 06.12.2012 (DOU de 07.12.2012) - Previdência Social - Direitos Dos Beneficiários - Alterações | Assuntos Previdenciários | 50 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS/PRES nº 63, de 12.12.2012 (DOU de 13.12.2012) - Revisão de Direitos - Beneficiários - Disposições | Assuntos Previdenciários | 51 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa MCID nº 04, de 09.02.2012 (DOU de 10.02.2012) - FIMAC FGTS - Linha de Crédito - Regulamentação | Assuntos Diversos | 07 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa MTE nº 01, de 27.12.2011 (DOU de 04.01.2012) - Benefício Seguro Desemprego - Pescador Profissional Artesanal - Procedimentos | Assuntos Trabalhistas | 02 | ||||||||||||||
| Instrução PREVIC nº 01, de 27.01.2012 (DOE de 01.02.2012) - Demostrativo da Avaliação Atuarial - Procedimentos - Alterações | Assuntos Previdenciários | 06 | ||||||||||||||
| Intrução PREVIC nº 02, de 01.06.2012 (DOU de 05.06.2012) - Guia de Recolhimento da União - GRU - Normas | Assuntos Diversos | 24 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.217, de 20.12.2011 (DOU de 21.12.2011) - Tratamento Tributário - Controle Aduaneiro - Procedimentos | Importação/Exportação | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 21.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - EFD-PIS/COFINS - Alterações | Imposto de Renda | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.219, de 22.12.2011 (DOU de 23.12.2011) - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2012 - Disposições | Imposto de Renda | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.220, de 22.12.2011 (DOU de 23.12.2011) - Declaração de Benefícios Fiscais - DBF - Disposições | Tributos Federais | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.221, de 22.12.2011 (DOU de 23.12.2011) - Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF - Obrigatoriedade - Extinçãos | Tributos Federais | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.222, de 22.12.2011 (DOU de 23.12.2011) - DARF - Procedimento de Conversão - Alterações | Tributos Federais | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.223, de 23.12.2011 (DOU de 26.12.2011) - PIS/PASEP e COFINS - Incidência de Contribuição - Disposições | Imposto de Renda | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.224, de 23.12.2011 (DOU de 26.12.2011) - Restituição e Compensação de Tributos - Alterações | Tributos Federais | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.225, de 23.12.2011 (DOU de 26.12.2011 – Ret. no DOU de 28.12.2011) - IRRF - Limites Para Remessa de Valores - Alterações | Imposto de Renda | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.226, de 23.12.2011 (DOU de 26.12.2011) - Uso de Atestados - Disposições | Assuntos Diversos | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.227, de 23.12.2011 (DOU de 26.12.2011) - DIRF 2012 - Programa Gerador - Aprovação | Imposto de Renda | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.228, de 23.12.2011 (DOU de 26.12.2011) - DMED 2012 - Programa Gerador - Aprovação | Imposto de Renda | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21.12.2011 (DOU de 28.12.2011) - Débitos Apurados - Parcelamento - Disposições | SIMPLES NACIONAL | 05 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.230, de 29.12.2011 (DOU de 30.12.2011) - IPI - Registro Especial - Alterações | IPI | 01 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.231, de 03.01.2012 (DOU de 04.01.2012) - IRPF - Programa Multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural - Aprovação | Imposto de Renda | 02 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.232, de 03.01.2012 (DOU de 04.01.2012) - IRPF - Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - Aprovação | Imposto de Renda | 02 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.233, de 03.01.2012 (DOU de 04.01.2012) - Exportação - Comprovação de Preços de Transferência - Disposições | Importação/Exportação | 02 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11.01.2012 (DOU de 12.01.2012) - Pessoas Jurídicas - Retenção de Tributos - Disposições | Imposto de Renda | 03 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.235, de 11.01.2012 (DOU de 12.01.2012) - Aplicações Financeiras - Comprovantes de Rendimentos Pagos ou Creditados - Alterações | Imposto de Renda | 03 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.236, de 11.01.2012 (DOU de 12.01.2012) - Mercados Financeiro e de Capitais - Rendimentos e Ganhos Líquidos - Alterações | Imposto de Renda | 03 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.237, de 11.01.2012 (DOU de 12.01.2012) - REIDI - REPENEC - RECOPA - Alterações | Assuntos Diversos | 03 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11.01.2012 (DOU de 12.01.2012) - Previdência Social e Entidades ou Fundos - Contribuições Sociais - Alterações | Assuntos Previdenciários | 03 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.239, de 17.01.2012 (DOU de 18.01.2012) - Declaração Sobre Operações Imobiliárias - Preenchimento e Apresentação - Alterações | Assuntos Diversos | 04 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.240, de 17.01.2012 (DOU de 18.01.2012) - Bens de Viajante - Controle Aduaneiro e Tratamento Tributário - Alterações | Importação/Exportação | 04 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.241, de 20.01.2012 (DOU de 23.01.2012) - IRPF - Carnê-Leão - Aprovação | Imposto de Renda | 05 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.242, de 20.01.2012 (DOU de 23.01.2012) - IRPF - Programa Aplicativo Ganhos de Capital - Aprovação | Imposto de Renda | 05 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.243, de 25.01.2012 (DOU de 27.01.2012) - Tributos - Obrigações Acessórias - Alteração de Prazos | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30.01.2012 (DOU de 31.01.2012) - Fornecimento de Bens e Serviços - Retenção de Tributos - Alterações | Assuntos Diversos | 06 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30.01.2012 (DOU de 31.01.2012) - Regime de Tributação Unificada - Mercadorias Importadas do Paraguai - Disposições | Importação/Exportação | 06 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 03.02.2012 (DOU de 06.02.2012) - Imposto de Renda Pessoa Física - 2012 - Disposições | Imposto de Renda | 07 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.247, de 08.02.2012 (DOU de 09.02.2012) - Despacho Aduaneiro - Petróleo Bruto e Seus Derivados - Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 07 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.248, de 17.02.2012 (DOU de 22.02.2012) - IRPF 2012 - Programa Gerador - Aprovação | Imposto de Renda | 09 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.249, de 17.02.2012 (DOU de 24.02.2012) - Livro Eletrônico de Escrituração - E-LALUR - Alterações | Imposto de Renda | 09 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.250, de 24.02.2012 (DOU de 27.02.2012) - Regulamento Aduaneiro - Alterações | Assuntos Diversos | 10 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.251, de 01.03.2012 (DOU de 02.03.2012) - GPS - Retificação de Erros - Procedimentos | Assuntos Previdenciários | 10 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 01.03.2012 (DOU de 02.03.2012) - PIS/PASEP e COFINS - EFD-Contribuições - Disposições | Tributos Federais | 10 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.253, de 01.03.2012(DOU de 02.03.2012) - PER/DCOMP 5.1 e Leiaute de Arquivo do Reintegra - Aprovação | Assuntos Diversos | 10 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.254, de 05.03.2012 (DOU de 06.03.2012) - IRPF - Datas Para a Restituição - Disposições | Imposto de Renda | 11 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.255, de 07.03.2012 (DOU de 08.03.2012) - E-CAC - Alterações | Assuntos Diversos | 11 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.256, de 07.03.2012 (DOU de 08.03.2012) - IOF - Alterações | Tributos Federais | 11 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13.03.2012 (DOU de 14.03.2012) - DCTF - Programa Gerador - Alterações | Tributos Federais | 12 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.259, de 16.03.2012 (DOU de 19.03.2012) - CSLL - Débitos - Disposições | Assuntos Previdenciários | 13 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.260, de 20.03.2012 (DOU de 21.03.2012) - Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - Disposições | Assuntos Diversos | 13 | ||||||||||||||
| Instruções Normativa RFB nº 1.261, de 20.03.2012 (DOU de 21.03.2012) - Apuração e Tributação de Rendimentos Acumulados - Alterações | Imposto de Renda | 13 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21.03.2012 (DOU de 22.03.2012) - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Alterações | Tributos Federais | 13 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.263, de 28.03.2012 (DOU de 28.03.2012) - Selo de Controle - Bebidas Importadas - Alterações | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.264, de 30.03.2012 (DOU de 02.04.2012) - DIPJ 2012 - Programa Gerador - Aprovação | Imposto de Renda | 15 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.265, de 30.03.2012 (DOE de 02.04.2012 - REP. no DOE de 04.04.2012) - GPS - Retificação de Erros - Procedimentos | Assuntos Previdenciários | 15 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.266, de 13.04.2012 (DOU de 16.04.2012) - Exportação - Despacho Aduaneiro de Mercadorias - Alterações | Assuntos Diversos | 17 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.267, de 27.04.2012 (DOE de 02.05.2012) - REID0I - Alterações | Tributos Federais | 19 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.268, de 10.05.2012 (DOU de 11.05.2012) - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE - Alterações | Assuntos Diversos | 20 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.269, de 16.05.2012 (DOU de 17.05.2012) - RIO +20 - Despacho Aduaneiro de Bens - Disposições | Assuntos Diversos | 21 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.270, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - Guia da Previdência Social - GPS - Procedimentos Para Retificação | Assuntos Previdenciários | 22 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - IOF - Alterações | Assuntos Previdenciários | 22 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.272, de 04.06.2012 (DOU de 06.06.2012) - FCONT - Programa Validador e Assinador - Alterações | Assuntos Diversos | 24 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.273, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Cadastro Aduaneiro Informatizado - Instituição | Assuntos Diversos | 24 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.275, de 21.06.2012 (DOU de 22.06.2012) - Sistema Remessa - Relação de Informações - Alterações | Assuntos Diversos | 26 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02.07.2012 (DOU de 03.07.2012) - Operador Estrangeiro - Conformidade Aduaneira Aplicado - Alterações | Assuntos Diversos | 28 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.279, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - DITR - Exercício/2012 - Disposições | Imposto de Renda | 29 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.280, de 13.07.2012 (DOU de 16.07.2012) - PIS/PASEP e COFINS - EFD-Contribuições - Alterações | Tributos Federais | 30 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.281, de 16.07.2012 (DOU de 17.07.2012) - Centro Virtual de Atendimento - E-CAC - Alterações | Assuntos Diversos | 30 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.282, de 16.07.2012 (DOU de 17.07.2012) - Mercadoria Transportada a GRANEL - Descarga Direta e o Despacho Aduaneiro - Disposições | Assuntos Diversos | 30 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.283, de 18.07.2012 (DOU de 24.07.2012) - DPREV - Versão 1.0 - Alterações | Assuntos Diversos | 31 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.284, de 23.07.2012 (DOU de 24.07.2012) - Repetro - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação - Altações | Assuntos Diversos | 31 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13.08.2012 (DOU de 14.08.2012) - PIS/PASEP e COFINS - Incidência da Contribuição - Disposições | Tributos Federais | 34 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 31.08.2012 (DOU de 03.08.2012) - SISCOMEX - Zona Franca de Manaus - Disposições | Importação/Exportação | 37 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.289, de 04.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Copa Das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 - Disposições | Assuntos Diversos | 37 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 06.09.2012 (DOU de 10.09.2012) - Mercados Financeiro e de Capitais - Rendimentos e Ganhos Líquidos - Imposto | Tributos Federais | 38 | ||||||||||||||
| Instrução Normtiva RFB nº 1.291, de 19.09.2012 (DOU de 21.09.2012) - Regime Aduaneiro Especial - RECOF - Disposições | Assuntos Diversos | 39 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.292, de 20.09.2012 (DOU de 24.09.2012) - Programa Empresa Cidadã - Alterações | Assuntos Diversos | 40 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21.09.2012 (DOU de 24.09.2012) - Despacho Aduaneiro de Bens - Disposições | Assuntos Diversos | 40 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.294, de 21.09.2012 (DOU de 24.09.2012) - Recine - Regime Especial de Tributação - Procedimentos | Assuntos Diversos | 40 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.295, de 11.10.2012 (DOU de 15.10.2012) - PGD-DMED - Leiaute de Arquivo - Aprovação | Assuntos Diversos | 43 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.296, de 11.10.2012 (DOU de 15.10.2012) - Equipamentos Contadores - Instalação - Alterações | Assuntos Diversos | 43 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.297, de 17.10.2012 (DOU de 18.10.2012) - DIRF e PGD 2013 - Disposições | Imposto de Renda | 43 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.299, de 20.11.2012 (DOU de 21.11.2012) - DPREV - Aprovação de Programa - Alterações | Assuntos Diversos | 48 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.301, de 20.11.2012 (DOU de 21.11.2012) - Atestado de Residência - Alterações | Assuntos Diversos | 48 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.302, de 29.11.2012 (DOU de 30.11.2012) - DACON - Outubro e Novembro/2012 - Prorrogação de Prazo | Tributos Federais | 49 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.303, de 30.11.2012 (DOU de 03.12.2012) - Mercados Financeiros e de Capitais - Rendimentos e Ganhos Líquidos - Imposto | Assuntos Diversos | 50 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.304, de 03.12.2012 (DOU de 04.12.2012) - Copa Das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 - Alterações | Assuntos Diversos | 50 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27.12.2012 (DOU de 28.12.2012) - Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa 2013 - Disposições | Imposto deRenda | 52 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27.12.2012 (DOU de 31.12.2012) - Declaração de Benefícios Fiscais - DBF - Disposições | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.308, de 27.12.2012 (DOU de 31.12.2012) - Despacho Aduaneiro - Controle - Alterações | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.309, de 27.12.2012 (DOU de 31.12.2012) - Regime Aduaneiro Especial - Loja Franca - Alterações | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.310, de 28.12.2012 (DOU de 31.12.2012) - Apuração e Tributação - Rendimentos - Alterações | Tributos Federais | 52 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.311, de 31.12.2012 (DOE de 31.12.2012) - Fundos Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Doações - Alterações | Imposto de Renda | 52 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28.12.2012 (DOU de 31.12.2012) - Pessoa Física ou Jurídica - Operações de Compra e de Venda - Disposições | Imposto de Renda | 52 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 95, de 05.01.2012 (DOU de 06.01.2012) - Verificação Anual - Ano de 2012 - Normas Complementares | Assuntos Trabalhistas | 02 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 96, de 16.01.2012 (DOU de 17.01.2012) - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 04 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 97, de 30.07.2012 (DOU de 31.07.2012) - Programas de Aprendizagem - Condições de Trabalho - Fiscalização | Assuntos Trabalhistas | 32 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 98, de 15.08.2012 (DOU de 16.08.2012) - Empregadores - Inclusão no Trabalho de Pessoas Com Deficiência - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 34 | ||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 99, de 23.08.2012 (DOU de 24.08.2012) - FGTS - Fiscalização - Disposições | FGTS | 35 | ||||||||||||||
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