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MATÉRIAS	BOL.Nº
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JANEIRO DE 2003	03
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM FEVEREIRO DE 2003	07
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MARÇO DE 2003	11
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM ABRIL DE 2003	16
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2003	20
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JUNHO DE 2003	24
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM JULHO DE 2003	28
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM AGOSTO DE 2003	33
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM SETEMBRO DE 2003	37
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM OUTUBRO DE 2003	41
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM NOVEMBRO DE 2003	46
ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA RECOLHIMENTOS FORA DE PRAZO EM DEZEMBRO DE 2003	50
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - LEI Nº 10.684/2003 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS OPÇÃO PELO SIMPLES - AUMENTO NA BASE DE CÁLCULO DA CSLL	25
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/2003 COFINS NÃO-CUMULATIVA, RETENÇÕES DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES	46
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ - INFORMAÇÕES GERAIS	42
CENTRALIZAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - OBSERVAÇÕES	50
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	48
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE - COMBUSTÍVEIS	43
CÓPIAS DE DECLARAÇÕES E DE DOCUMENTOS - SOLICITAÇÃO À SRF	24
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - NOVAS NORMAS	04
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - NOVA VERSÃO "DCTF 2.1"	10
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) - INSTITUIÇÃO	12
DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED) - OBSERVAÇÕES	31
DECLARAÇÃO PAES - APRESENTAÇÃO	38
DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO	18
DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS	26
MUDANÇA DO REGIME DE RECONHECIMENTO DAS RECEITAS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	34
PARCELAMENTO ESPECIAL - PRAZO - PRORROGAÇÃO	33
PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI Nº 10.684/2003 - NORMAS	28
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	03
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	07
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	11
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	16
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	20
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	24
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	28
REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	33
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	37
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	41
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	46
REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS - ACRÉSCIMO DA TJLP	50
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF	08
SIGILO BANCÁRIO - OPERAÇÕES FINANCEIRAS - INFORMAÇÕES À SRF	02
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES	49
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JANEIRO DE 2003	03
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2003	07
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MARÇO DE 2003	11
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE ABRIL DE 2003	16
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE MAIO DE 2003	20
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JUNHO DE 2003	24
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE JULHO DE 2003	28
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE AGOSTO DE 2003	33
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2003	37
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROSPARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2003	41
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2003	46
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR - ACRÉSCIMO DE JUROS PARA COMPENSAÇÃO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003	50
VARIAÇÕES MONETÁRIAS - MUDANÇA NO CRITÉRIO DE RECONHECIMENTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	34