tributos-07-2003

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação
no Mês de Fevereiro de 2003

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/95 e a IN SRF nº 22/96, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.96, observado o seguinte:

I - os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

a) a partir de 01.01.96 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.95;

b) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.96 até 31.12.97;

c) a partir do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.98 (art. 73 da Lei nº 9.532/97);

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados até 31.12.97, que serão compensados no mês de fevereiro/03, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

SELIC 1,97
TAXAS DE JUROS A APLICAR (%)

	jan/96	fev/96	mar/96	abr/96	mai/96	jun/96	jul/96	ago/96	set/96	out/96	nov/96	dez/96
1	-	145,74	143,39	141,17	-	-	135,11	133,18	-	129,31	127,45	-
2	148,32	145,62	-	141,06	139,10	-	135,02	133,09	131,21	129,22	-	125,65
3	148,19	-	-	140,96	139,01	137,09	134,94	-	131,12	-	-	125,57
4	148,07	-	143,28	-	-	136,98	134,85	-	131,03	129,14	127,36	125,48
5	147,95	145,49	143,17	-	-	136,88	134,77	133,00	130,94	-	127,27	125,40
6	-	145,37	143,06	-	138,92	-	-	132,91	130,85	-	127,18	125,32
7	-	145,25	142,96	-	138,83	136,77	-	132,82	-	129,06	127,09	-
8	147,84	145,12	142,85	140,86	138,74	-	134,68	132,73	-	128,97	127,00	-
9	147,72	145,00	-	140,76	138,63	-	134,60	132,63	130,76	128,89	-	125,23
10	147,61	-	-	140,65	138,56	136,67	134,51	-	130,67	128,80	-	125,15
11	147,49	-	142,75	140,55	-	136,56	134,43	-	130,58	128,72	126,91	125,06
12	147,37	144,88	142,64	140,44	-	136,45	134,35	132,54	130,49	-	126,81	124,98
13	-	144,75	142,53	-	138,47	136,34	-	132,45	130,40	-	126,72	124,89
14	-	144,63	142,43	-	138,38	136,23	-	132,36	-	128,64	126,63	-
15	147,26	144,51	142,32	140,33	138,29	-	134,26	132,27	-	128,55	-	-
16	147,14	144,38	-	140,23	138,20	-	134,18	132,18	130,30	128,47	-	124,80
17	147,03	-	-	140,12	138,11	136,12	134,09	-	130,21	128,38	-	124,72
18	146,91	-	142,22	140,01	-	136,01	134,01	-	130,12	128,29	126,54	124,63
19	146,80	-	142,11	139,90	-	135,90	133,93	132,09	130,03	-	126,45	124,54
20	-	-	142,00	-	138,02	135,79	-	132,00	129,93	-	126,36	124,46
21	-	144,25	141,90	-	137,93	135,69	-	131,91	-	128,21	126,27	-
22	146,68	144,12	141,79	139,80	137,84	-	133,84	131,82	-	128,12	126,18	-
23	146,56	144,00	-	139,69	137,75	-	133,76	131,73	129,84	128,04	-	124,37
24	146,44	-	-	139,59	137,66	135,58	133,68	-	129,75	127,96	-	124,29
25	146,32	-	141,69	139,49	-	135,48	133,59	-	129,66	127,87	126,09	-
26	146,20	143,87	141,59	139,38	-	135,38	133,51	131,64	129,57	-	126,00	124,20
27	-	143,75	141,48	-	137,57	135,29	-	131,56	129,49	-	125,92	124,11
28	-	143,63	141,38	-	137,48	135,20	-	131,47	-	127,79	125,83	-
29	146,09	143,51	141,27	139,29	137,38	-	133,43	131,38	-	127,70	125,74	-
30	145,97	-	-	139,19	137,29	-	133,35	131,30	129,40	127,62	-	124,03
31	145,86	-	-	-	137,19	-	133,26	-	-	127,53	-	123,94

	jan/97	fev/97	mar/97	abr/97	mai/97	jun/97	jul/97	ago/97	set/97	out/97	nov/97	dez/97
1	-	-	-	118,81	-	-	113,96	112,36	110,77	109,18	-	104,47
2	123,85	-	-	118,73	117,15	115,57	113,89	-	110,70	109,11	-	104,34
3	123,77	122,12	120,45	118,66	-	115,49	113,82	-	110,62	109,04	107,51	104,21
4	-	122,03	120,36	118,58	-	115,41	113,75	112,28	110,55	-	107,36	104,07
5	-	121,93	120,28	-	117,07	115,34	-	112,20	110,48	-	107,21	103,94
6	123,69	121,84	120,19	-	117,00	115,26	-	112,13	-	108,97	107,06	-
7	123,62	121,75	120,10	118,50	116,92	-	113,68	112,05	-	108,90	106,91	-
8	123,54	-	-	118,42	116,84	-	113,61	111,98	110,40	108,83	-	103,80
9	123,46	-	-	118,34	116,76	115,18	113,54	-	110,33	108,76	-	103,67
10	123,38	-	120,02	118,26	-	115,10	113,47	-	110,26	108,69	106,75	103,54
11	-	-	119,93	118,18	-	115,03	113,40	111,90	110,19	-	106,60	103,40
12	-	121,65	119,84	-	116,68	114,95	-	111,83	110,11	-	106,44	103,27
13	123,30	121,56	119,76	-	116,60	114,87	-	111,75	-	108,63	106,29	-
14	123,22	121,47	119,67	118,10	116,52	-	113,33	111,67	-	108,56	106,14	-
15	123,14	-	-	118,01	116,44	-	113,26	111,60	110,04	108,49	-	103,14
16	123,07	-	-	117,93	116,36	114,80	113,19	-	109,97	108,42	-	103,01
17	122,99	121,37	119,58	117,85	-	114,72	113,10	-	109,89	108,35	105,98	102,87
18	-	121,28	119,50	117,77	-	114,64	113,05	111,52	109,82	-	105,83	102,74
19	-	121,18	119,41	-	116,28	114,57	-	111,45	109,75	-	105,68	102,60
20	122,91	121,09	119,32	-	116,20	114,49	-	111,37	-	108,28	105,53	-
21	122,83	121,00	119,24	-	116,12	-	112,98	111,30	-	108,21	105,37	-
22	122,75	-	-	117,69	116,04	-	112,91	111,22	109,68	108,14	-	102,46
23	122,67	-	-	117,61	115,96	114,41	112,84	-	109,61	108,07	-	102,33
24	122,59	120,91	119,15	117,53	-	114,34	112,77	-	109,53	108,00	105,22	102,19
25	-	120,81	119,07	117,46	-	114,26	112,70	111,15	109,46	-	105,07	-
26	-	120,72	118,98	-	115,88	114,18	-	111,07	109,39	-	104,92	102,05
27	122,52	120,63	-	-	115,80	114,11	-	110,99	-	107,93	104,77	-
28	122,44	120,54	-	117,38	115,72	-	112,63	110,92	-	107,86	104,62	-
29	122,36	-	-	117,30	-	-	112,57	110,84	109,32	107,79	-	101,91
30	122,28	-	-	117,23	115,65	114,04	112,50	-	109,25	107,72	-	101,77
31	-	-	118,90	-	-	-	112,43	-	-	107,65	-	101,64

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a partir de 01.01.98, que serão compensados no mês de fevereiro/03, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês, não há acréscimo de juros.

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na taxa Selic para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.

Selic	1,97
Mês/Pagamento	Taxa de Juros a Aplicar
jan/98	98,83
fev/98	96,70
mar/98	94,50
abr/98	92,79
mai/98	91,16
jun/98	89,56
jul/98	87,86
ago/98	86,38
set/98	83,89
out/98	80,95
nov/98	78,32
dez/98	75,92
jan/99	73,74
fev/99	71,36
mar/99	68,03
abr/99	65,68
mai/99	63,66
jun/99	61,99
jul/99	60,33
ago/99	58,76
set/99	57,27
out/99	55,89
nov/99	54,50
dez/99	52,90
jan/00	51,44
fev/00	49,99
mar/00	48,54
abr/00	47,24
mai/00	45,75
jun/00	44,36
jul/00	43,05
ago/00	41,64
set/00	40,42
out/00	39,13
nov/00	37,91
dez/00	36,71
jan/01	35,44
fev/01	34,42
mar/01	33,16
abr/01	31,97
mai/01	30,63
jun/01	29,36
jul/01	27,86
ago/01	26,26
set/01	24,94
out/01	23,41
nov/01	22,02
dez/01	20,63
jan/02	19,03
fev/02	17,85
mar/02	16,48
abr/02	15,00
mai/02	13,59
jun/02	12,26
jul/02	10,72
ago/02	9,28
set/02	7,90
out/02	6,25
nov/02	4,71
dez/02	2,97
jan/03	1,00
fev/03	0,00