REFIS - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis, no mês de junho/2003, são os constantes abaixo:

Mês Taxa mensal Taxa acumulada
janeiro/00 1,0000% 35,8749
fevereiro/00 1,0000% 34,8749
março/00 1,0000% 33,8749
abril/00 0,9167% 32,8749
maio/00 0,9167% 31,9582
junho/00 0,9167% 31,0415
julho/00 0,8542% 30,1248
agosto/00 0,8542% 29,2706
setembro/00 0,8542% 28,4164
outubro/00 0,8125% 27,5622
novembro/00 0,8125% 26,7497
dezembro/00 0,8125% 25,9372
janeiro/01 0,7708% 25,1247
fevereiro/01 0,7708% 24,3539
março/01 0,7708% 23,5831
abril/01 0,7708% 22,8123
maio/01 0,7708% 22,0415
junho/01 0,7708% 21,2707
julho/01 0,7917% 20,4999
agosto/01 0,7917% 19,7082
setembro/01 0,7917% 18,9165
outubro/01 0,8333% 18,1248
novembro/01 0,8333% 17,2915
dezembro/01 0,8333% 16,4582
janeiro/02 0,8333% 15,6249
fevereiro/02 0,8333% 14,7916
março/02 0,8333% 13,9583
abril/02 0,7917% 13,1250
maio/02 0,7917% 12,3333
junho/02 0,7917% 11,5416
julho/02 0,8333% 10,7499
agosto/02 0,8333% 9,9166
setembro/02 0,8333% 9,0833
outubro/02 0,8333% 8,2500
novembro/02 0,8333% 7,4167
dezembro/02 0,8333% 6,5834
janeiro/03 0,9167% 5,7501
fevereiro/03 0,9167% 4,8334
março/03 0,9167% 3,9167
abril/03 1,0000% 2,0000
maio/03 1,0000% 1,0000
junho/03 1,0000% 0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.