ACRÉSCIMOS LEGAIS
PARARECOLHIMENTOS
FORA DE PRAZO EM MAIO DE 2003
Sumário
1. TABELA DE ACRÉSCIMOS
LEGAIS
Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de maio de
2003, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de abril/2003, razão pela qual
alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos
federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.
Agora, somando-se a taxa Selic de abril/2003, que é de 1,87%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de maio de 2003 é a seguinte:
Taxa |
1,87 |
||||||||||||
ANOS |
VENCIMENTO |
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
1994 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
164,33 |
161,55 |
160,55 |
159,55 |
158,55 |
157,55 |
156,55 |
155,55 |
154,55 |
153,55 |
152,55 |
151,55 |
|
C.M. |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
(*) |
|
1995 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
152,33 |
151,33 |
150,33 |
149,33 |
148,33 |
147,33 |
146,33 |
145,33 |
144,33 |
143,33 |
142,33 |
141,33 |
|
192,51 |
188,88 |
186,28 |
182,02 |
177,77 |
173,73 |
169,71 |
165,87 |
162,55 |
159,46 |
156,58 |
153,80 |
||
1996 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
151,22 |
148,87 |
146,65 |
144,58 |
142,57 |
140,59 |
138,66 |
136,69 |
134,79 |
132,93 |
131,13 |
129,33 |
|
1997 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
127,60 |
125,93 |
124,29 |
122,63 |
121,05 |
119,44 |
117,84 |
116,25 |
114,66 |
112,99 |
109,95 |
106,98 |
|
1998 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
104,31 |
102,18 |
99,98 |
98,27 |
96,64 |
95,04 |
93,34 |
91,86 |
89,37 |
86,43 |
83,80 |
81,40 |
|
1999 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
79,22 |
76,84 |
73,51 |
71,16 |
69,14 |
67,47 |
65,81 |
64,24 |
62,75 |
61,37 |
59,98 |
58,38 |
|
2000 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
56,92 |
55,47 |
54,02 |
52,72 |
51,23 |
49,84 |
48,53 |
47,12 |
45,90 |
44,61 |
43,39 |
42,19 |
|
2001 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
40,92 |
39,90 |
38,64 |
37,45 |
36,11 |
34,84 |
33,34 |
31,74 |
30,42 |
28,89 |
27,50 |
26,11 |
|
2002 |
M. |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
20 |
J. |
24,58 |
23,33 |
21,96 |
20,48 |
19,07 |
17,74 |
16,20 |
14,76 |
13,38 |
11,73 |
10,19 |
8,45 |
|
2003 |
M. |
20 |
20 |
(**) |
(**) |
(**) |
|||||||
J. |
6,48 |
4,65 |
2,87 |
1,00 |
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94.
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95.
2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2001, cujos venci--mentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 29.06.2001, serão acres-cidas de 37,45% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio/2001 a abril/2003 mais 1%;
b) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual - exercício financeiro 2001, cujos venci--mentos ocorreram em 30.04, 31.05, 29.06, 31.07, 31.08 e 28.09.2001, serão acres-cidas de 37,45% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/01 a abril/03 mais 1%;
c) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorreu em 31.07, 31.08 e 28.09.2001, serão acrescidas de 33,34% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/2001 a abril/2003 mais 1%;
d) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 30.11 e 28.12.2001, serão acrescidas de 28,89% de juros, equivalentes a soma da taxa Selic de novembro/2001 a abril/2003 mais 1%;
e) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 28.03.2002, serão acrescidas de 24,58% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/2002 a abril/2003 mais 1%;
f) saldos apurados relativos ao IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 28.03.2002, serão acrescidos de 24,58% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/2002 a abril/2003 mais 1%;
g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 1º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 28.06.2002, serão acrescidas de 20,48% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/2002 a abril/2003 mais 1%;
h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apurada na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 28.06, 31.07 e 30.08 e 30.09.2002, serão acrescidas de 20,48% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/2002 a abril/2003 mais 1%;
i) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da CSLL apuradas no 2º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 30.08 e 30.09.2002, serão acrescidas de 16,20% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/2002 a abril/2003 mais 1%.
j) a 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 29.11 e 30.12.2002, serão acrescidas de 11,73% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/2002 a abril/2003 mais 1%;
k) a 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 31.03.2003, serão acrescidas de 6,48% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro a abril/2003 mais 1%;
l) saldos apurados relativos ao IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.03.2003, serão acrescidos de 6,48% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/2003 a abril/2003 mais 1%;
m) a 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 1º trimestre de 2003, cujo vencimento ocorreu em 30.04.2003, será acrescida de 1% de juros;
n) a 2ª quota do IRPF apurada na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2002, cujo vencimento ocorreu em 30.04.2003, será acrescida de 1% de juros.
3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRI-BUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO
a) a 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 1º trimestre de 2003, cujo vencimento ocorrerá em 30.05.2003, será acrescida de 1% de juros;
b) a 2ª quota do IRPF apurada na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2002, cujo vencimento ocorrerá em 30.05.2003, será acrescida de 1% de juros.