REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do Refis/Paes, observando que:

I - recolhimento da parcela do Refis com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do Refis-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do Paes - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do Refis/Paes, no mês de outubro/2003, são os constantes abaixo:

Taxa 0,9167

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

39,7916

fevereiro/00

1,0000%

38,7916

março/00

1,0000%

37,7916

abril/00

0,9167%

36,7916

maio/00

0,9167%

35,8749

junho/00

0,9167%

34,9582

julho/00

0,8542%

34,0415

agosto/00

0,8542%

33,1873

setembro/00

0,8542%

32,3331

outubro/00

0,8125%

31,4789

novembro/00

0,8125%

30,6664

dezembro/00

0,8125%

29,8539

janeiro/01

0,7708%

29,0414

fevereiro/01

0,7708%

28,2706

março/01

0,7708%

27,4998

abril/01

0,7708%

26,7290

maio/01

0,7708%

25,9582

junho/01

0,7708%

25,1874

julho/01

0,7917%

24,4166

agosto/01

0,7917%

23,6249

setembro/01

0,7917%

22,8332

outubro/01

0,8333%

22,0415

novembro/01

0,8333%

21,2082

dezembro/01

0,8333%

20,3749

janeiro/02

0,8333%

19,5416

fevereiro/02

0,8333%

18,7083

março/02

0,8333%

17,8750

abril/02

0,7917%

17,0417

maio/02

0,7917%

16,2500

junho/02

0,7917%

15,4583

julho/02

0,8333%

14,6666

agosto/02

0,8333%

13,8333

setembro/02

0,8333%

13,0000

outubro/02

0,8333%

12,1667

novembro/02

0,8333%

11,3334

dezembro/02

0,8333%

10,5001

janeiro/03

0,9167%

9,6668

fevereiro/03

0,9167%

8,7501

março/03

0,9167%

7,8334

abril/03

1,0000%

5,9167

maio/03

1,0000%

4,9167

junho/03

1,0000%

3,9167

julho/03

1,0000%

2,9167

agosto/03

1,0000%

1,9167

setembro/03

1,0000%

0,9167

outubro/03

0,9167%

0,0000

novembro/03

0,9167%

0,0000

dezembro/03

0,9167%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.