tributos-11-2003

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Março de 2003

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/95 e a IN SRF nº 22/96, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.96, observado o seguinte:

I - os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic para títulos federais acumulados mensalmente:

a) a partir de 01.01.96 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.95;

b) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.96 até 31.12.97;

c) a partir do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.98 (art. 73 da Lei nº 9.532/97);

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados até 31.12.97, que serão compensados no mês de março/03, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

SELIC 1,83
TAXAS DE JUROS A APLICAR (%)
	jan/96	fev/96	mar/96	abr/96	mai/96	jun/96	jul/96	ago/96	set/96	out/96	nov/96	dez/96
1	-	147,57	145,22	143,00	-	-	136,94	135,01	-	131,14	129,28	-
2	150,15	147,45	-	142,89	140,93	-	136,85	134,92	133,04	131,05	-	127,48
3	150,02	-	-	142,79	140,84	138,92	136,77	-	132,95	-	-	127,40
4	149,90	-	145,11	-	-	138,81	136,68	-	132,86	130,97	129,19	127,31
5	149,78	147,32	145,00	-	-	138,71	136,60	134,83	132,77	-	129,10	127,23
6	-	147,20	144,89	-	140,75	-	-	134,74	132,68	-	129,01	127,15
7	-	147,08	144,79	-	140,66	138,60	-	134,65	-	130,89	128,92	-
8	149,67	146,95	144,68	142,69	140,57	-	136,51	134,56	-	130,80	128,83	-
9	149,55	146,83	-	142,59	140,46	-	136,43	134,46	132,59	130,72	-	127,06
10	149,44	-	-	142,48	140,39	138,50	136,34	-	132,50	130,63	-	126,98
11	149,32	-	144,58	142,38	-	138,39	136,26	-	132,41	130,55	128,74	126,89
12	149,20	146,71	144,47	142,27	-	138,28	136,18	134,37	132,32	-	128,64	126,81
13	-	146,58	144,36	-	140,30	138,17	-	134,28	132,23	-	128,55	126,72
14	-	146,46	144,26	-	140,21	138,06	-	134,19	-	130,47	128,46	-
15	149,09	146,34	144,15	142,16	140,12	-	136,09	134,10	-	130,38	-	-
16	148,97	146,21	-	142,06	140,03	-	136,01	134,01	132,13	130,30	-	126,63
17	148,86	-	-	141,95	139,94	137,95	135,92	-	132,04	130,21	-	126,55
18	148,74	-	144,05	141,84	-	137,84	135,84	-	131,95	130,12	128,37	126,46
19	148,63	-	143,94	141,73	-	137,73	135,76	133,92	131,86	-	128,28	126,37
20	-	-	143,83	-	139,85	137,62	-	133,83	131,76	-	128,19	126,29
21	-	146,08	143,73	-	139,76	137,52	-	133,74	-	130,04	128,10	-
22	148,51	145,95	143,62	141,63	139,67	-	135,67	133,65	-	129,95	128,01	-
23	148,39	145,83	-	141,52	139,58	-	135,59	133,56	131,67	129,87	-	126,20
24	148,27	-	-	141,42	139,49	137,41	135,51	-	131,58	129,79	-	126,12
25	148,15	-	143,52	141,32	-	137,31	135,42	-	131,49	129,70	127,92	-
26	148,03	145,70	143,42	141,21	-	137,21	135,34	133,47	131,40	-	127,83	126,03
27	-	145,58	143,31	-	139,40	137,12	-	133,39	131,32	-	127,75	125,94
28	-	145,46	143,21	-	139,31	137,03	-	133,30	-	129,62	127,66	-
29	147,92	145,34	143,10	141,12	139,21	-	135,26	133,21	-	129,53	127,57	-
30	147,80	-	-	141,02	139,12	-	135,18	133,13	131,23	129,45	-	125,86
31	147,69	-	-	-	139,02	-	135,09	-	-	129,36	-	125,77

	jan/97	fev/97	mar/97	abr/97	mai/97	jun/97	jul/97	ago/97	set/97	out/97	nov/97	dez/97
1	-	-	-	120,64	-	-	115,79	114,19	112,60	111,01	-	106,30
2	125,68	-	-	120,56	118,98	117,40	115,72	-	112,53	110,94	-	106,17
3	125,60	123,95	122,28	120,49	-	117,32	115,65	-	112,45	110,87	109,34	106,04
4	-	123,86	122,19	120,41	-	117,24	115,58	114,11	112,38	-	109,19	105,90
5	-	123,76	122,11	-	118,90	117,17	-	114,03	112,31	-	109,04	105,77
6	125,52	123,67	122,02	-	118,83	117,09	-	113,96	-	110,80	108,89	-
7	125,45	123,58	121,93	120,33	118,75	-	115,51	113,88	-	110,73	108,74	-
8	125,37	-	-	120,25	118,67	-	115,44	113,81	112,23	110,66	-	105,63
9	125,29	-	-	120,17	118,59	117,01	115,37	-	112,16	110,59	-	105,50
10	125,21	-	121,85	120,09	-	116,93	115,30	-	112,09	110,52	108,58	105,37
11	-	-	121,76	120,01	-	116,86	115,23	113,73	112,02	-	108,43	105,23
12	-	123,48	121,67	-	118,51	116,78	-	113,66	111,94	-	108,27	105,10
13	125,13	123,39	121,59	-	118,43	116,70	-	113,58	-	110,46	108,12	-
14	125,05	123,30	121,50	119,93	118,35	-	115,16	113,50	-	110,39	107,97	-
15	124,97	-	-	119,84	118,27	-	115,09	113,43	111,87	110,32	-	104,97
16	124,90	-	-	119,76	118,19	116,63	115,02	-	111,80	110,25	-	104,84
17	124,82	123,20	121,41	119,68	-	116,55	114,93	-	111,72	110,18	107,81	104,70
18	-	123,11	121,33	119,60	-	116,47	114,88	113,35	111,65	-	107,66	104,57
19	-	123,01	121,24	-	118,11	116,40	-	113,28	111,58	-	107,51	104,43
20	124,74	122,92	121,15	-	118,03	116,32	-	113,20	-	110,11	107,36	-
21	124,66	122,83	121,07	-	117,95	-	114,81	113,13	-	110,04	107,20	-
22	124,58	-	-	119,52	117,87	-	114,74	113,05	111,51	109,97	-	104,29
23	124,50	-	-	119,44	117,79	116,24	114,67	-	111,44	109,90	-	104,16
24	124,42	122,74	120,98	119,36	-	116,17	114,60	-	111,36	109,83	107,05	104,02
25	-	122,64	120,90	119,29	-	116,09	114,53	112,98	111,29	-	106,90	-
26	-	122,55	120,81	-	117,71	116,01	-	112,90	111,22	-	106,75	103,88
27	124,35	122,46	-	-	117,63	115,94	-	112,82	-	109,76	106,60	-
28	124,27	122,37	-	119,21	117,55	-	114,46	112,75	-	109,69	106,45	-
29	124,19	-	-	119,13	-	-	114,40	112,67	111,15	109,62	-	103,74
30	124,11	-	-	119,06	117,48	115,87	114,33	-	111,08	109,55	-	103,60
31	-	-	120,73	-	-	-	114,26	-	-	109,48	-	103,47

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a partir de 01.01.98, que serão compensados no mês de março/03, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês, não há acréscimo de juros.

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na taxa Selic para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.

Mês/Pagamento	Taxa de Juros a Aplicar
jan/98	100,66
fev/98	98,53
mar/98	96,33
abr/98	94,62
mai/98	92,99
jun/98	91,39
jul/98	89,69
ago/98	88,21
set/98	85,72
out/98	82,78
nov/98	80,15
dez/98	77,75
jan/99	75,57
fev/99	73,19
mar/99	69,86
abr/99	67,51
mai/99	65,49
jun/99	63,82
jul/99	62,16
ago/99	60,59
set/99	59,10
out/99	57,72
nov/99	56,33
dez/99	54,73
jan/00	53,27
fev/00	51,82
mar/00	50,37
abr/00	49,07
mai/00	47,58
jun/00	46,19
jul/00	44,88
ago/00	43,47
set/00	42,25
out/00	40,96
nov/00	39,74
dez/00	38,54
jan/01	37,27
fev/01	36,25
mar/01	34,99
abr/01	33,80
mai/01	32,46
jun/01	31,19
jul/01	29,69
ago/01	28,09
set/01	26,77
out/01	25,24
nov/01	23,85
dez/01	22,46
jan/02	20,86
fev/02	19,68
mar/02	18,31
abr/02	16,83
mai/02	15,42
jun/02	14,09
jul/02	12,55
ago/02	11,11
set/02	9,73
out/02	8,08
nov/02	6,54
dez/02	4,80
jan/03	2,83
fev/03	1,00
mar/03	0,00