acrescimos-07-2003

1. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de fevereiro de 2003, não havia sido divulgada a taxa Selic para o mês de janeiro/2003, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.

Agora, somando-se a taxa Selic de janeiro/03, que é de 1,97%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de fevereiro de 2003 é a seguinte:

Taxa	1,97
ANOS	VENCIMENTO ENCARGOS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1994	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
	J.	158,85	157,85	156,85	155,85	154,85	153,85	152,85	151,85	150,85	149,85	148,85	147,85
	C.M.	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
1995	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
	J.	146,85	145,85	144,85	143,85	142,85	141,85	140,85	139,85	138,85	137,85	136,85	135,85
		187,03	183,40	180,80	176,54	172,29	168,25	164,23	160,39	157,07	153,98	151,10	148,32
1996	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1996	J.	145,74	143,39	141,17	139,10	137,09	135,11	133,18	131,21	129,31	127,45	125,65	123,85
1997	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1997	J.	122,12	120,45	118,81	117,15	115,57	113,96	112,36	110,77	109,18	107,51	104,47	101,50
1998	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1998	J.	98,83	96,70	94,50	92,79	91,16	89,56	87,86	86,38	83,89	80,95	78,32	75,92
1999	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1999	J.	73,74	71,36	68,03	65,68	63,66	61,99	60,33	58,76	57,27	55,89	54,50	52,90
2000	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2000	J.	51,44	49,99	48,54	47,24	45,75	44,36	43,05	41,64	40,42	39,13	37,91	36,71
2001	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2001	J.	35,44	34,42	33,16	31,97	30,63	29,36	27,86	26,26	24,94	23,41	22,02	20,63
2002	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	(**)
2002	J.	19,10	17,85	16,48	15,00	13,59	12,26	10,72	9,28	7,90	6,25	4,71	2,97
2003	M.	(**)	(**)
2003	J.	1,00

(**) refere-se ao percentual da multa de mora a utilizar, que é o resultado da multiplicação de 0,33% pelo número de dias de atraso, contado do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do débito até o dia do seu efetivo pagamento, ficando limitado ao máximo de 20%, conforme a tabela prática para cálculo da multa de mora que consta da página 16 da Agenda Tributária (art. 61 da Lei nº 9.430/96 e Boletim Central da SRF nº 16, de 23.01.97).

2. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO DAS QUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA E QUOTAS DO IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

a) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 1º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 29.06.01, serão acrescidas de 31,97% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de maio/01 a janeiro/03 mais 1%;

b) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apuradas na Declaração de Ajuste Anual - exercício financeiro 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 29.06, 31.07, 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 31,97% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/01 a janeiro/03 mais 1%;

c) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 2º trimestre de 2001, cujo vencimento ocorreu em 31.07, 31.08 e 28.09.01, serão acrescidas de 27,86% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/01 a janeiro/03 mais 1%;

d) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 3º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 30.11 e 28.12.01, serão acrescidas de 23,41% de juros, equivalentes a soma da taxa Selic de novembro/01 a janeiro/03 mais 1%;

e) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apuradas no 4º trimestre de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 31.01, 28.02 e 28.03.02, serão acrescidas de 19,10% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/02 a janeiro/03 mais 1%;

f) saldos apurados relativos ao IRPJ e CSLL no balanço anual pelas pessoas jurídicas que optaram pelo recolhimento com base na estimativa no ano-calendário de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 28.03.02, serão acrescidos de 19,10% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de fevereiro/02 a janeiro/03 mais 1%;

g) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 1º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05 e 28.06.02, serão acrescidas de 15,00% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/02 a janeiro/03 mais 1%;

h) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª quotas do IRPF apurada na Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2001, cujos vencimentos ocorreram em 30.04, 31.05, 28.06, 31.07 e 30.08 e 30.09.02, serão acrescidas de 15,00% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de maio/02 a janeiro/03 mais 1%;

i) 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da CSLL apuradas no 2º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.07, 30.08 e 30.09.02, serão acrescidas de 10,72% de juros equivalentes à soma da taxa Selic de agosto/02 a janeiro/03 mais 1%.

j) a 1ª, 2ª e 3ª quotas do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 3º trimestre de 2002, cujos vencimentos ocorreram em 31.10, 29.11 e 30.12.02, serão acrescidas de 6,25% de juros, equivalentes à soma da taxa Selic de novembro/02 e janeiro/03 mais 1%;

k) a 1ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2002, cujo vencimento ocorreu em 31.01.03, será acrescida de 1% de juros.

3. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

A 2ª quota do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 4º trimestre de 2002, cujo vencimento ocorrerá em 28.02.03, será acrescida de 1% de juros.