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.: LEGISLAÇÃO: ASSUNTO BOL.Nº
Resolução ANP nº 914, de 13.01.2023 (DOU de 16.01.2023) - Resolução ANP nº 802/2019 - Alteração Assuntos Diversos 03
Resolução ANP n° 922, de 14.04.2023 (DOU de 17.04.2023) - Regulatório-Cautelar - Disposições Assuntos Previdenciários 16
Resolução ANP n° 932, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - GLP - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 933, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Distribuição de Asfaltos - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 934, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Distribuidor de Combustíveis Automotivos - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 935, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Distribuição de Combustíveis - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 936, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Revenda de Combustíveis de Aviação - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 937, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Distribuição de Solventes - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 938, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Transportador-Revendedor-Retalhista - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 939, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Operação de Ponto de Abastecimento - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 941, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Produção de Óleo Lubrificante Acabado - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 942, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Atividade de Rerrefino - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 943, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Coleta de Óleo - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 944, de 05.102023 (DOU de 09.10.2023) - Etanol Combustível - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 945, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Cadastramento de Consumidores Industriais - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 946, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Distribuidores de Combustível - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 947, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Recipientes Transportáveis de GLP - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 948, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Combustíveis Automotivos - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP N° 949, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Petróleo e Distribuidores de Combustíveis - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 950, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Distribuição de Combustíveis Líquidos - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 951, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Manutenção de Estoques - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 952, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Distribuidores de Combustíveis - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 953, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Recipientes Transportáveis de GLP - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 954, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - Abastecimento Nacional de Combustíveis - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 955, de 05.10.2023 (DOU de 10.10.2023) - Empresa Comercial Exportadora de Combustíveis - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 957, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - GLP - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução ANP n° 958, de 05.10.2023 (DOU de 09.10.2023) - GLP - Disposições Assuntos Diversos 41
Resolução BCB n° 309, de 28.03.2023 (DOU de 30.03.2023) - Fluxos De Caixas – Disposições Assuntos Contábeis 13
Resolução BCB n° 310, de 12.04.2023 (DOU de 14.04.2023) - Resolução BCB n° 2/2020 - Alteração Assuntos Diversos 15
Resolução BCB n° 320, de 31.05.2023 (DOU de 02.06.2023) - Resolução BCB n° 92/2021 – Alteração Assuntos Diversos 22
Resolução BCB n° 334, de 16.08.2023 (DOU de 18.08.2023) - Ajustes Prudenciais - Disposições Assuntos Diversos 33
Resolução BCB n° 337, de 22.08.2023 (DOU de 24.08.2023) - Resolução BCB n° 277/22 - Alteração Assuntos Contábeis 34
Resolução BCB nº 343, de 04.10.2023 (DOU de 06.10.2023) - Resolução Conjunta nº 06/23 - Disposições Assuntos Diversos 40
Resolução BCB nº 344, de 04.10.2023 (DOU de 06.10.2023) - Circular nº 3.978/20 - Alteração Assuntos Diversos 40
Resolução BCB n° 358, de 30.11.2023 (DOU de 04.12.2023) - Valores Mobiliários - Disposições Assuntos Diversos 49
Resolução BCB n° 362, de 14.12.2023 (DOU de 18.12.2023) - Resolução BCB n° 285/23 - Alteração Assuntos Diversos 51
Resolução CCFGTS nº 1.068, de 25.07.2023 (DOU de 27.07.2023) - FGTS - Disposições Assuntos Trabalhistas 30
Resolução CETER PARANÁ nº 512, de 19.05.2023 (DOU de 19.05.2023) - Piso Salarial Paraná - Disposições Assuntos Trabalhistas 20
Resolução CD/ANATEL nº 760, de 06.02.2023 (DOU de 08.02.2023) - Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações - Disposições Assuntos Diversos 06
Resolução CFC n° 1.698, de 15.06.2023 (DOU de 21.06.2023) - Sistema CFC/CRCS - Disposições Assuntos Trabalhistas 25
Resolução CFC n° 1.701, de 17.08.2023 (DOU de 24.08.2023) - Conselhos De Contabilidade - Disposições Assuntos Contábeis 34
Resolução CFC n° 1.703, de 17.08.2023 (DOU de 11.09.2023) - Resolução CFC n° 1.590 - Disposições Assuntos Contábeis 37
Resolução CFC n° 1.707, de 25.10.2023 (DOU de 21.11.2023) - CRC - Disposições Assuntos Contábeis 47
Resolução CFC n° 1.708, de 25.10.2023 (DOU de 21.11.2023) - CRC - Disposições Assuntos Contábeis 47
Resolução CFC nº 1.710, de 25.10.2023 (DOU de 03.11.2023) - Normas Brasileiras - Disposições Assuntos Contábeis 44
Resolução CGSN n° 172, de 30.03.2023 (DOU de 31.03.2023) - Resoluções CGSN n° 140/2018 - Alteração Simples Nacional 13
Resolução CGSN n° 173, de 08.08.2023 (DOU de 09.08.2023) - Resolução CGSN n° 140/2018 - Alteração Assuntos Diversos 32
Resolução CGSN nº 174, de 12.12.2023 (DOU de 15.12.2023) - Resolução CGSN nº 140/18 - Alteração Simples Nacional 50
Resolução CGNFS-E n° 03, de 30.08.2023 (DOU de 01.09.2023) - NFS-e - Disposições Tributos Federais 35
Resolução CM-CMED n° 01, de 30.03.2023 (DOU de 31.03.2023) - Preços de Medicamentos - Disposições Assuntos Diversos 13
Resolução CMN n° 5.067, de 20.04.2023 (DOU de 24.04.2023) - Resolução CMN n° 4.910/21 - Alteração Assuntos Diversos 17
Resolução CMN n° 5.088, de 29.06.2023 (DOU de 03.07.2023) - Resolução CMN n° 5.051/2022 - Alteração Assuntos Diversos 27
Resolução CMN n° 5.100, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023) - Resolução CMN n° 4.966/21 – Alteração Assuntos Contábeis 34
Resolução CMN n° 5.101, de 24.08.2023 (DOU de 25.08.2023) - Resolução CMN n° 4.975/21 - Alteração Assuntos Contábeis 34
Resolução CMN n° 5.105, de 28.09.2023 (DOU de 02.10.2023) - Atividades das Sociedades Corretoras - Disposições Assuntos Diversos 40
Resolução CMN n° 5.108, de 30.11.2023 (DOU de 04.12.2023) - Instituições Financeiras - Disposições Assuntos Diverssos 49
Resolução CODEFAT nº 979, de 23.08.2023 (DOU de 25.08.2023) - Abono Salarial - Disposições Assuntos Trabalhistas 34
Resolução CODEFAT nº 987, de 21.11.2023 (DOU de 22.11.2023) - Resolução CODEFAT nº 957/22 - Alteração Assuntos Trabalhistas 47
Resolução CODEFAT nº 993, de 13.12.2023 (DOU de 15.12.2023) - Abono Salarial - Disposições Assuntos Trabalhistas 51
Resolução CONFAZ nº 48 de 08.08.2023 (DOU de 15.08.2023) - Atos Normativos e Atos Concessivos - Disposições ICMS 33
Resolução CONFAZ/ME n° 42, de 24.04.2023 (DOU de 25.04.2023) - Revogação das Portarias - Disposições ICMS 17
Resolução CONFAZ/ME n° 45, de 02.06.2023 (DOU de 12.06.2023) - Convênio ICMS n° 190/17 - Disposições ICMS 24
Resolução CONFAZ/ME n° 47, de 13.07.2023 (DOU de 26.07.2023) - Registrar e Depositar - Disposições Assuntos Diversos 30
Resolução CONFAZ/ME n° 49, de 04.09.2023 (DOU de 08.09.2023) - Convênio ICMS n° 190/17 - Disposições ICMS 36
Resolução CONFAZ/ME nº 50, de 09.10.2023 (DOU de 11.10.2023) - Convênio ICMS nº 190/17 - Disposições ICMS 41
Resolução CONFAZ/ME n° 51, de 28.11.2023 (DOU de 01.12.2023) - Convênio ICMS n° 190/17 - Disposições ICMS 48
Resolução CONFAZ/ME n° 52, de 14.12.2023 (DOU de 19.12.2023) - Benefícios Fiscais - Disposições ICMS 51
Resolução Conjunta BCB/CMN n° 06, de 23.05.2023 (DOU de 24.05.2023) - Instituições Financeiras - Disposições Assuntos Contábeis 21
Resolução CONTRAN n° 994, de 15.06.2023 (DOU de 22.06.2023) - Resolução CONTRAN n° 882/2021 - Alteração Assuntos Diversos 25
Resolução CONTRAN n° 995, de 15.06.2023 (DOU de 22.06.2023) - Resolução CONTRAN n° 587/2016 – Alteração Assuntos Diversos 25
Resolução CONTRAN n° 996, de 15.06.2023 (DOU de 22.06.2023) - Equipamentos De Mobilidade Individual Autopropelidos - Disposições Assuntos Diversos 25
Resolução CONTRAN n° 997, de 14.09.2023 (DOU de 26.09.2023) - Resolução CONTRAN n° 951/22 - Alteração Assuntos Diversos 39
Resolução CONTRAN n° 999, de 14.09.2023 (DOU de 26.09.2023) - Resolução CONTRAN n° 809/20 - Alteração Assuntos Diversos 39
Resolução CVM n° 178, de 14.02.2023 (DOU de 15.02.2023) - Atividade de Assessor de Investimento - Disposições Assuntos Contábeis 31
Resolução CVM n° 181, de 28.03.2023 (DOU de 30.03.2023) - Resolução CVM n° 175/2022 – Alteração Assuntos Contábeis 13
Resolução CVM n° 184, de 31.05.2023 (DOU de 02.06.2023) - Resolução CVM n° 175/22 - Alteração Assuntos Contábeis 22
Resolução CVM nº 192, de 18.10.2023 (DOU de 19.10.2023) - Decreto nº 10.139/19 - Disposições Assuntos Diversos 42
Resolução CVM nº 192, de 18.10.2023 (DOU de 19.10.2023) - Decreto nº 10.139/19 - Disposições Assuntos Diversos 42
Resolução CVM nº 188, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023) - Documento de Revisão - Disposições Assuntos Contábeis 42
Resolução CVM nº 189, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023) - OCPC 07(r1) - Disposições Assuntos Contábeis 42
Resolução CVM n° 189, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023) - Orientação Técnica CPC 07(r1) - Retificação Assuntos Contábeis 42
Resolução CVM n° 190, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023) - CPC 12 (r1) - Disposições Assuntos Contábeis 42
Resolução CVM n° 190, de 09.10.2023  (DOU de 19.10.2023) - Pronunciamento Técnico CPC 12 (r1) - Retificação Assuntos Contábeis 42
Resolução CVM nº 191, de 09.10.2023 (DOU de 19.10.2023) - CPC nº 23 - Disposições Assuntos Contábeis 42
Resolução DC/BACEN nº 285, de 19.01.2023 (DOU de 20.01.2023) - Funcionamento de Grupos de Consórcio - Disposições Assuntos Diversos 03
Resolução Normativa ANEEL n° 1.076, de 03.10.2023 (DOU de 17.10.2023) - Resolução Normativa n° 956/2021 - Alteração Assuntos Diversos 42
Resolução Normativa ANEEL n° 1.080, de 5.12.2023 (DOU de 19.12.2023) - Comercialização de Energia Elétrica - Disposições Assuntos Diversos 51
     

 

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