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ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Resolução CAMEX nº 02, de 22.10.2019 (DOU de 24.10.2019) -
Alíquotas ad Valorem - Alteração |
Importação/Exportação |
43 |
| Resolução CAMEX nº 03, de 22.10.2019 (DOU de 24.10.2019) -
Alíquotas ad Valorem - Alteração |
Importação/Exportação |
43 |
| Resolução CAMEX nº 04, de 24.10.2019 (DOU de 25.10.2019) -
Mercosul - Alteração |
Importação/Exportação |
43 |
| Resolução CAMEX nº 05, de 23.10.2019 (DOU de 25.10.2019) -
Mercosul - Redução da Alíquota |
Importação/Exportação |
43 |
| Resolução CAMEX nº 06, de 23.10.2019 (DOU de 25.10.2019) - Mercosul - Redução da Alíquotas |
Importação/Exportação |
43 |
| Resolução CAMEX nº 13, de 19.11.2019 (DOU de 22.11.2019) - TEC - Alteração |
Importação/Exportação |
47 |
| Resolução CAMEX Nº 17, de 28.11.2019 (DOU em 03.12.2019) - Redução Temporária da Alíquota - Disposições |
Importação/Exportação |
49 |
| Resolução CC/FGTS nº 934, de 19.08.2019 (DOU de 20.08.2019) - Resolução nº 854/2017 – Alteração |
FGTS |
34 |
| Resolução CC/FGTS nº 935, de 27.08.2019 (DOU de 29.08.2019) -
FGTS Digital – Aprovação |
FGTS |
35 |
| Resolução CC/FGTS nº 943, de 24.10.2019 (DOU de 25.10.2019) -
Resolução nº 941/2019 - Alteração |
FGTS |
43 |
| Resolução CD/PIS-PASEP nº 03, de 25.06.2019 (DOU de 26.06.2019) -
RLA - Autorização |
Assuntos Trabalhistas |
26 |
| Resolução CFC nº 1.566, de 11.04.2019 (DOU de 25.04.2019) - Carteira de Identidade Profissional - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
17 |
| Resolução CFESS nº 901, de 01.04.2019 (DOU de 02.04.2019) - Resolução CFESS nº 792/2017 - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
14 |
| Resolução CCFGTS n° 940, de 08.10.2019 (DOU de 09.10.2019) -
Débitos de Contribuições – Parcelamento |
FGTS |
41 |
| Resolução CFM nº 2.227, de 13.12.2018 (DOU de 06.02.2019) -
Prestação de Serviços Médicos – Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
06 |
| Resolução CGSN nº 145, de 11.06.2019 (DOU de 14.06.2019) -
Resolução CGNS nº 140/2018 - Alteração |
FGTS |
24 |
| Resolução CGSN nº 146, de 26.06.2019 (DOU de 03.07.2019) -
Regime Especial Unificado - Disposições |
Simples Nacional |
27 |
| Resolução CGSN nº 147, de 28.06.2019 (DOU de 03.07.2019) -
Regime Especial Unificado - Extinção |
Simples Nacional |
27 |
| Resolução CGSN n° 148, de 02.08.2019 (DOU de 08.08.2019) - Resolução CGSN nº 140/2018 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
32 |
| Resolução CGSN nº 149, de 03.12.2019 (DOU de 06.12.2019) - Ano-Calendário de 2020 - Disposições |
Tributos Federais |
49 |
| Resolução CGSN nº 150, de 03.12.2019 (DOU de 06.12.2019) - Resolução CGSN nº 140/2018 - Alteração |
Simples Nacional |
50 |
| Resolução CGSN nº 151, de 11.12.2019 (DOU de 12.12.2019) - Resolução CGSN nº 150/2019 - Revogação |
Simples Nacional |
51 |
| Resolução CODEFAT nº 838, de 24.09.2019 (DOU de 26.09.2019) -
Abono Salarial – Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
39 |
| Resolução CODEFAT N° 847, de 28.11.2019 (dou de 29.11.2019) - Resoluções - Alterações |
Assuntos Trabalhistas |
48 |
| Resolução CONFAZ nº 01, de 22.03.2019 (DOU de 27.03.2019) Convênio ICMS nº 190/17 – Disposições |
ICMS |
13 |
| Resolução CONFAZ nº 02, de 22.03.2019 (DOU de 27.03.2019) Convênio ICMS nº 190/2017 – Disposições |
ICMS |
13 |
| Resolução CONFAZ nº 03, de 13.03.2019 (DOU de 27.03.2019) Convênio ICMS nº 190/2017 – Disposições |
ICMS |
13 |
| Resolução CONFAZ nº 07, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Convênio ICMS 190/2017 - Autorização |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 08, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Convênio ICMS 190/2017 - Autorização |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 09, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Convênio ICMS 190/2017 - Autorização |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 10, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Convênio ICMS 190/2017 - Autorização |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 11, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Convênio ICMS 190/2017 - Autorização |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 12, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Convênio ICMS 190/2017 - Autorização |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 13, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 14, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 15, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Convênio ICMS 190/2017 - Autorização |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 16, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 17, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 18, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 19, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 20, de 19.07.2019 (DOU de 24.07.2019) -
Benefícios Fiscais - Disposições |
ICMS |
30 |
| Resolução CONFAZ nº 21, de 23.08.2019 (DOU de 27.08.2019) -
Atos Concessivos – Autorização |
ICMS |
35 |
| Resolução CONFAZ nº 22, de 23.08.2019 (DOU de 27.08.2019) -
Atos Normativos – Autorização |
ICMS |
35 |
| Resolução CONFAZ nº 23, de 23.08.2019 (DOU de 27.08.2019) -
Atos Normativos – Autorização |
ICMS |
35 |
| Resolução CONFAZ nº 32, de 30.10.2019 (DOU de 01.11.2019) - Atos Concessivos - autorização |
ICMS |
44 |
| Resolução CONFAZ nº 33, de 30.10.2019 (DOU de 01.11.2019) - Atos Normativos - Autorização |
ICMS |
44 |
| Resolução CONFAZ nº 34, de 30.10.2019 (DOU de 01.11.2019) - Atos Normativos e Concessivos - Autorização |
ICMS |
44 |
| Resolução INSS Nº 674, de 24.01.2019 (DOU de 25.01.2019) -
Saúde do Trabalhador - Aprovação de Manual |
Assuntos Trabalhistas |
04 |
| Resolução INSS nº 675, de 21.02.2019 (DOU de 22.02.2019) -
Medida Provisória nº 871/2019 – Regulamentação |
Assuntos Previdenciários |
08 |
| Resolução INSS nº 676, de 21.02.2019 (DOU de 28.02.2019) - Município de Brumadinho – Pagamento de Benefício |
Assuntos Previdenciários |
09 |
| Resolução INSS nº 678, de 23.04.2019 (DOU de 24.04.2019) - SVCBEN e QDBEN - Aprovação |
Assuntos Previdenciários |
17 |
| Resolução INSS n° 699, de 30.08.2019 (DOU de 03.09.2019) -
Comprovação de Vida – Disposições |
Assuntos Previdenciários |
36 |
| Resolução INSS nº 707, de 31.10.2019 (DOU de 04.11.2019) - Comprovação de Vida - Residência no Exterior |
Assuntos Previdenciários |
45 |
| Resolução INSS nº 709, de 12.11.2019 (DOU de 13.11.2019) - Resolução PRES/INSS nº 675/2019 - Alteração |
Assuntos Previdenciários |
46 |
| Resolução Normativa CNI n° 39, de 28.08.2019 (DOU de 03.10.2019) -
Resoluções Normativas – Revogação |
Assuntos Trabalhistas |
40 |
| Resolução Normativa CNI n° 40, de 02.10.2019 (DOU de 27.11.2019) - Visto Temporário - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
48 |
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Acesso rápido as Resoluções publicadas nos anos anteriores:
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