| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 347, de 17.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - Saúde Pública - Disposições | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 348, de 17.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - Coronavírus - Disposições | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 776, de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - Produtos Para a Saúde - Petições | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 777, de 18.03.2020 (DOE de 19.03.2020) - Produtos Para a Saúde - Petições | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução nº 851, de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - FAT - Disposições | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução ANTT nº 5.875, de 17.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - Saúde Pública - Disposições | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução ANTT nº 5.908, de 15.09.2020 (DOU de 17.09.2020) - Atividade Econômica - Disposições | Assuntos Diversos | 38 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução BACEN nº 4.790, de 26.03.2020 (DOU de 30.03.2020) - Conta-Salário - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução BACEN nº 4.800, de 06.04.2020 (DOU de 07.04.2020) - Folha Salarial - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 15 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução BACEN nº 4.838, de 21.07.2020 (DOU de 22.07.2020) - PRONAMPE - Disposições | Assuntos Diversos | 30 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CFC nº 1.600, de 16.08.2020 (DOU de 20.08.2020) - Resolução CFC nº 1.495/2015 - Alteração | Assuntos Contábeis | 34 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CFC nº 1.601, de 24.09.2020 (DOU de 30.09.2020) - Resolução CFC nº 1.328/2011 - Alteração | Assuntos Contábeis | 40 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CFC nº 1.603, de 22.10.2020 (DOU de 10.11.2020) - Procedimentos Processuais - Aprovação Do Regulamento | Assuntos Contábeis | 46 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 02, de 15.01.2020 (DOU de 16.01.2020) - Direito Antidumping - Disposições | Importação/exportação |
03 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 07, de 30.01.2020 (DOU de 03.02.2020) - Resolução nº 09/2019 - Disposições | Importação/Exportação | 06 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 09, de 30.01.2020 (DOU de 03.03.2020) - Lista de Autopeças - Alteração | Importação/Exportação | 06 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX n º 10, de 30.01.2020 (DOU de 03.02.2020) - Alíquotas - Alteração | Importação/Exportação | 06 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 15, de 19.02.2020 (DOU de 20.02.2020)- Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas | Importação/Exportação | 08 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 16, de 02.03.202 (DOU de 18.03.2020) - Comércio Internacional - Disposições | Importação/Exportação | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 17, de 17.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - Redução Temporária de Alíquotas - Combate a Pandemia | Importação/Exportação | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 17, de 17.03.2020 (DOU de 20.03.2020) - Redução Temporária de Alíquota - Retificação | Importação/Exportação | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 22, de 25.03.2020 (DOU de 26.03.2020) - Redução da Alíquota - Disposições | Importação/Exportação | 13 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 23, de 25.03.2020 (DOU de 26.03.2020) - Direitos ANTIDUMPIG - Suspensão | Importação/Exportação | 13 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 24, de 01.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 25, de 01.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Portarias - Alterações | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 26, de 30.12.2019 (DOU de 09.01.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 02 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 26, de 01.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Listas de Autopeças Não Produzidas - Alteração | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 27, de 01.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Lista de Autopeças Não Produzidas - Alteração | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 28, de 01.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Imposto de Importação - Redução Temporária | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 29, de 30.12.2019 (DOU de 09.01.2020) - Alíquotas - Alteração | Importação/Exportação | 02 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 29, de 01.04.2020 (DOU de 03.04.2020 - Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 31, de 07.04.2020 (DOU de 08.04.2020) - Imposto de Importação - Redução Temporária da Alíquota | Importação/Exportação | 15 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 32, de 30.12.2019 (DOU de 10.01.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 02 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 32, de 16.04.2020 (DOU de 17.04.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 16 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 36, de 04.05.2020 (DOU de 05.05.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 37, de 04.05.2020 (DOU de 05.05.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 38, de 04.05.2020 (DOU de 05.05.2020) - Resolução CAMEX nº 68/2014 - Alteração | Importação/Exportação | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 39, de 04.05.2020 (DOU de 05.05.2020)- Imposto de Importação - Alteração da Alíquotas | Importação/Exportação | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 44, de 14.05.2020 (DOU de 18.05.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 46, de 19.05.2020 (DOU de 21.05.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 47, de 19.05.2020 (DOU de 21.05.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 48, de 19.05.2020 (DOU de 21.05.2020) - Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas | Importação/Exportação | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 51, de 17.06.2020 (DOU de 18.06.2020) - TEC - Alteração | Importação/Exportação | 25 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 52, de 17.06.2020 (DOU de 18.06.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 25 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 53, de 17.06.2020 (DOU de 18.06.2020) - Resolução nº 10/2019 - Alteração | Importação/Exportação | 25 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 54, de 22.06.2020 (DOU de 24.06.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 55, de 22.06.2020 (DOU de 24.06.2020) - Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 56, de 22.06.2020 (DOU de 24.06.2020) - Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 57, de 22.06.2020 (DOU de 24.06.2020) - Autopeças Não Produzidas - Alteração das Listas | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 60, de 23.06.2020 (DOU de 25.06.2020) - Autopeças não Produzidas - Disposições | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 61, de 23.06.2020 (DOU de 25.06.2020) - Autopeças Não Produzidas - Disposições | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 62, de 23.06.2020 (DOU de 25.06.2020) - Direito Antidumping - Extinção | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 65, de 23.06.2020 (DOU de 25.06.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 66, de 10.07.2020 (DOU de 13.07.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 29 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 67, de 10.07.2020 (DOU de 13.07.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 29 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 69, de 16.07.2020 (DOU de 20.07.2020) - Imposto de Importação - Alteração da Alíquota | Importação/Exportação | 30 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 71, de 20.07.2020 (DOU de 22.07.2020) - Resolução CAMEX nº 121/2014 - Alteração | Importação/Exportação | 30 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 72, de 22.07.2020 (DOU de 23.07.2020) - Imposto de Importação - Redução de Alíquota | Importação/Exportação | 30 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 75, de 25.08.2020 (DOU de 27.08.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 76, de 25.08.2020 (DOU de 27.08.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 77, de 25.08.2020 (DOU de 27.08.2020) - Resoluções - Revogações | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 79, de 25.08.2020 (DOU de 27.08.2020) - Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 81, de 25.08.2020 (DOU de 27.08.2020) - Autopeças Não Produzidas - Alteração | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 82, de 25.08.2020 (DOU de 27.08.2020) - CMC - Disposições | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 83, de 03.09.2020 (DOU de 04.09.2020) - Imposto de Importação - Revogações | Importação/Exportação | 36 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 86, de 09.09.2020 (DOU de 10.09.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 37 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 87, de 09.09.2020 (DOU de 10.09.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 37 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 88, de 14.09.2020 (DOU de 15.09.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 38 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 89, de 16.09.2020 (DOU de 17.09.2020) - Imposto de Importação - Prorrogação da Vigência | Importação/Exportação | 38 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 90, de 16.09.2020 (DOU de 17.09.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 38 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 97, de 21.09.2020 (DOU de 22.09.2020) - Resolução nº 87/2020 - Alteração | Importação/Exportação | 39 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 99, de 24.09.2020 (DOU de 28.09.2020) - Imposto de Importação - Alteração | Importação/Exportação | 40 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 101, de 20.10.2020 (DOU de 21.10.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 43 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 102, de 20.10.2020 (DOU de 21.10.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 43 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 103, de 20.10.2020 (DOU de 21.10.2020) - Imposto de Importação - Disposições | Importação/Exportação | 43 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 104, de 20.10.2020 (DOU de 21.10.2020) - Imposto de Importação - Prorrogação da Vigência | Importação/Exportação | 43 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 105, de 22.10.2020 (DOU de 23.10.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 43 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 111, de 23.10.2020 (DOU de 26.10.2020) - Resolução nº 125/2020 - Alteração | Importação/Exportação | 44 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 112, de 05.11.2020 (DOU de 06.11.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 45 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 115, de 11.11.2020 (DOU de 16.11.2020) - Resoluções CAMEX - Revogações | Importação/Exportação | 47 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 119, de 11.11.2020 (DOU de 16.11.2020) - Imposto de Importação - Redução da Alíquota | Importação/Exportação | 47 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CAMEX nº 120, de 16.11.2020 (DOU de 17.11.2020) - Produtos Importados - Disposições | Importação/Exportação | 47 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 905, de 13.05.2020 (DOU de 14.05.2020) - Saneamento Básico - Regulamentação | Assuntos Trabalhistas | 20 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 958, de 24.04.2020 (DOU de 27.04.2020) - Saque Aniversário - Regulamentação | FGTS | 18 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 959, de 05.05.2020 (DOU de 07.05.2020) - Resoluções - Disposições | FGTS | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 960, de 05.05.2020 (DOU de 07.05.2020) - Resolução nº 78/1992 - Revogação | FGTS | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 961, de 05.05.2020 (DOU de 07.05.2020) - Débitos do FGTS - Disposições | FGTS | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 963, de 05.05.2020 (DOU de 07.05.2020) - Saneamento Básico - Financiamentos | FGTS | 19 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 972, de 11.08.2020 (DOU de 12.08.2020) - FGTS - Exercício 2019 | FGTS | 33 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CC/FGTS nº 974, de 11.08.2020 (DOU de 12.08.2020) - Dívida Ativa - Disposições | FGTS | 33 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CD/PIS/PASEP nº 01, de 15.04.2020 (DOU de 16.04.2020) - PIS-PASEP - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 16 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CFC nº 1.598, de 18.06.2020 (DOU de 25.06.2020) -Resolução CFC nº 1.592/2020 - Alteração | Assuntos Contábeis | 26 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CFESS nº 938, de 17.03.2020 (DOU de 18.03.2020)- Resolução CFESS nº 660/2013 - Alteração | Assuntos Diversos | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSIM nº 58, de 12.08.2020 (DOU de 13.08.2020) - Corpo de Bombeiros - Licenciamento | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSIM nº 59, de 12.08.2020 (DOU de 13.08.2020) - Resoluções CGSIM - Alterações | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSIM nº 60, de 12.08.2020 (DOU de 13.08.2020) - Empresários e Pessoas Jurídicas - Disposições | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSIM nº 61, de 12.08.2020 (DOU de 13.08.2020) - Empresários e Pessoas Jurídicas - Disposições | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSN nº 152, de 18.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - Tributos Federais - Prorrogação do Prazo | Simples Nacional | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSN nº 153, de 25.03.2020 (DOU de 26.03.2020) - Defis e Dasn-Simei - Prorrogação do Prazo | Simples Nacional | 13 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSN Nº 154, de 03.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Tributos Federais - Prorrogação de Prazos | Simples Nacional | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSN nº 155, de 15.05.2020 (DOU de 18.05.2020) - Prazos de Pagamento - Prorrogação Excepcional | Simples Nacional | 21 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CGSN nº 156, de 29.09.2020 (DOU de 05.10.2020) - Resolução CGSN nº 140/2018 - Alteração | Simples Nacional | 41 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CNPS nº 1.338, de 17.03.2020 (DOU de 18.03.2020) - INSS - Disposições | Assuntos Previdenciáros | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CNPS nº 1.341, de 27.08.2020 (DOU de 31.08.2020) - Crédito Consignado - Disposições | Assuntos Previdenciáros | 36 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CNSP nº 388, de 08.09.2020 (DOU de 10.09.2020) - EAPCS - Disposições | Assuntos Diversos | 37 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CNSP nº 390, de 08.09.2020 (DOU de 10.09.2020) - Resolução CNSP nº 377/2019 - Alteração | Assuntos Diversos | 37 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CMN nº 4.806, de 24.08.2020 (DOU de 25.08.2020) - PESE - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CODEFAT nº 849, de 18.03.2020 (DOU de 19.03.2020) - FAT e PNMPO - Disposições | Assuntos Previdenciáros | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CODEFAT n° 857, de 01.04.2020 (DOU de 03.04.2020) - Resolução CODEFAT nº 834/2019 - Alteração | Assuntos Trabalhistas | 14 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução CODEFAT nº 873, de 24.08.2020 (DOU de 25.08.2020) - Resolução CODEFAT nº 467/2005 - Suspensão | Assuntos Trabalhistas | 35 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução COFEN nº 629, de 09.03.2020 (DOU de 17.03.2020) - Hemoterapia - Norma técnica | Assuntos Previdenciáros | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução GECEX nº 121, de 17.11.2020 (DOU de 19.11.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 47 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução GECEX nº 126, de 08.12.2020 (DOU de 09.12.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 50 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução GECEX nº 127, de 10.12.2020 (DOU de 11.12.2020) - Resolução nº 125/2016 - Alteração | Importação/Exportação | 50 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução GECEX nº 128, de 10.12.2020 (DOU de 11.12.2020) - Imposto de Importação - Alteração das Alíquotas | Importação/Exportação | 50 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução INSS nº 06, de 02.06.2020 (DOU de 08.06.2020) -Desempenho Organizacional - Disposições | Assuntos Previdenciáros | 24 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução Normativa CNI n° 41, de 02.10.2019 (DOU de 03.01.2020) - Resolução Normativa nº 30/2018 - Alteração | Assuntos Trabalhistas | 01 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução RDC nº 352, de 20.03.2020 (DOU de 20.03.2020)- Cloroquina e Hidroxicloroquina - Disposições | Importação/Exportação | 12 | ||||||||||||||||||||||||
| Resolução SEF nº 5.366, de 04.05.2020 (DOU DE 05.05.2020) - Crédito Acumulado de ICMS - Disposições | ICMS | 19 | ||||||||||||||||||||||||
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