RESOLUÇÕES
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.: MATÉRIAS - 2007 |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Resolução nº 23, de 13.11.2007 (DOU de 16.11.2007) - SIMPLES NACIONAL - Alterações na Legislação | TRIBUTOS FEDERAIS |
47 |
| Resolução nº 173, de 17.12.2007 (DOU 19.12.2007) - Corretagem De Resseguros – Regulamentação | ASSUNTOS DIVERSOS | 52 |
| Resolução ANTT nº 2.390, de 20.11.2007 (DOU de 30.11.2007) - Assuntos Diversos - ANTT | ASSUNTOS DIVERSOS | 50 |
| Resolução BACEN nº 3.428, de 21.12.2006 (DOU de 26.12.2006) - TJLP - 1º Trimestre/2007 | TRIBUTOS FEDERAIS |
02 |
Resolução BACEN nº 3.447, de 05.03.2007 (DOU de 07.03.2007) -Capital Estrangeiro - Registro Declaratório Eletrônico |
TRIBUTOS |
11 |
Resolução BACEN nº 3.448, de 29.03.2007 (DOU de 30.03.2007) -TJLP - 2º Trimentre/2007 |
TRIBUTOS FEDERAIS |
15 |
| Resolução BACEN nº 3.455, de 30.05.2007 (DOU de 01.06.2007) - Capital Estrangeiro - Registro Declaratório Eletrônico | TRIBUTOS |
23 |
| Resolução BACEN nº 3.462, de 26.06.2007 (DOU de 28.06.2007)- TJLP - 3º Trimentre/2007 | TRIBUTOS |
28 |
| Resolução BACEN nº 3.485, de 02.08.2007 (DOU 06.08.2007) -Sociedade Corretoras de Valores Mobiliários - Constituição, a Organização e o Funcionamento | ASSUNTOS SOCIETÁRIOS |
33 |
| Resolução BACEN nº 3.498, de 27.09.2007 (DOU de 28.09.2007) - TJLP - 4º Trimestre/2007 | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
41 |
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Resolução CAMEX nº 01, de 22.01.2007 (DOU de 24.01.2007) -II - Imposto de Importação - Bens de Capital - Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
06 |
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Resolução
CAMEX nº 02, de 22.01.2007 (DOU de 24.01.2007) -II - Imposto
de Importação - Bens de Informática e Telecomunicações
- Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
06 |
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Resolução
CAMEX nº 03, de 09.02.2007 (DOU de 12.02.2007)-NCM/TEC
- Nomenclaturas Tarifárias e Numerações - Alteração
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IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
08 |
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Resolução CAMEX nº 07, de 01.03.2007 (DOU de 09.03.2007) -TEC - Lista de Exceções - Alteração |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
12 |
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Resolução
CAMEX nº 08, de 01.03.2007 (DOU de 09.03.2007) -II - Imposto
de Importação - Bens de Capital - Alteração
de Alíquota - "Ex-tarifário" |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
12 |
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Resolução CAMEX nº 09, de 13.03.2007 (DOU de 16.03.2007) -II - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicações - Ex-Tarifáricos - Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
13 |
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Resolução
CAMEX nº 10, de 13.03.2007 (DOU de 16.03.2007)-II - Imposto
de Importação - Bens de Capital - Ex-Tarifáricos
- Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
13 |
Resolução CAMEX nº 10, de 13.03.2007 (DOU de 27.03.2007) -II - Imposto de Importação - Bens de Capital - Ex-Tarifáricos - Alteração de Alíquota - Retificação |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
14 |
Resolução CAMEX nº 11, de 16.04.2007 (DOU de 18.04.2007) - II - Imposto de Importação - Sardinhas - Alteração de Alíquota - Disposições |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
17 |
| Resolução CAMEX nº 14, de 03.05.2007 (DOU de 04.05.2007)- II - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
20 |
| Resolução CAMEX nº 15, de 03.05.2007 (DOU de 04.05.2007)- II - Imposto de Importação - Bens de Capital - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
20 |
| Resolução CAMEX nº 18, de 18.05.2007 (DOU de 21.05.2007) - Ii - Imposto de Importação - Sardinhas - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
22 |
Resolução CAMEX nº 20, de 27.06.2007 (DOU de 28.06.2007)- TEC - NCM e Alíquotas - Alteração |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
28 |
Resolução CAMEX nº 21, de 27.06.2007 (DOU de 28.06.2007)- II - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
28 |
| Resolução CAMEX nº 22, de 27.06.2007 (DOU de 28.06.2007)- II - Imposto de Importação - Bens de Capital - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
28 |
| Resolução CAMEX nº 27, de 25.07.2007 (DOU de 27.07.2007) - II - Imposto de Importação - Bens de Informática e - Telecomunicação - Ex-Tarifáricos - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
32 |
| Resolução CAMEX nº 30, de 03.08.2007 (DOU de 07.08.2007) - II - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
33 |
| Resolução CAMEX nº 30, de 03.08.2007 (DOU de 24.09.2007) - II - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquota - Retificação | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
40 |
Resolução CAMEX nº 36, de 06.09.2007 (DOU de 14.09.2007) - II - Imposto de Importação - Bens de Capital - “Ex”-Tarifáricos - Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
39 |
Resolução CAMEX nº 37, de 06.09.2007 (DOU de 14.09.2007) - II - Imposto de Importação - Bens de Informática e Telecomunicação - “Ex”-Tarifáricos - Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
39 |
| Resolução CAMEX nº 38, de 22.08.2007 (DOU de 18.09.2007) - MERCOSUL - Importação - Pneumáticos | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
39 |
Resolução CAMEX nº 39, de 26.09.2007 (DOU de 27.09.2007) - II - Imposto de Importação - Tereftalato de Dimetila - Alteração de Alíquota |
IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
41 |
| Resolução CAMEX nº 40, de 27.09.2007 (DOU de 28.09.2007) - II - Imposto de Importação - Alteração de Alíquota e Exclusão de Códigos | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
41 |
| Resolução CAMEX nº 42 de 03.10.2007 (DOU 05.10.2007) - Imposto de importação bens de Informática e Telecomunicações - Alteração de Alíquotas | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
41 |
| Resolução CAMEX nº 50, de 10.10.2007 (DOU de 15.10.2007) - II - Alteração de Alíquota - Chapas Grossas de Aço Carbono | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
43 |
| Resolução CAMEX nº 51, de 23.10.2007 (DOU de 14.11.2007) - Importação/Exportação - Medida “Antidumping” | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
49 |
| Resolução CAMEX nº 52, de 23.10.2007 (DOU de 14.11.2007) - Importação/Exportação - Medida “Antidumping” | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
49 |
| Resolução CAMEX nº 56, de 20.11.2007 (DOU de 21.11.2007) - Importação/Exportação - II - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
49 |
| Resolução CAMEX nº 57, de 20.11.2007 (DOU de 21.11.2007) - Importação/Exportação - II - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
49 |
| Resolução CAMEX nº 58, de 20.11.2007 (DOU de 21.11.2007) - Importação/Exportação - II - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
49 |
| Resolução CAMEX nº 59, de 29.11.2007 (DOU de 30.11.2007) - Importação/Exportação - Ii - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
50 |
| Resolução CAMEX nº 67, de 11.12.2007 (DOU de 13.12.2007) - Importação/Exportação - II - Alteração de Alíquota | IMPORTAÇÃO/ EXPORTAÇÃO |
52 |
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Resolução CFC nº 1.020, de 18.02.2005 (DOU de 16.02.2007) -CFC - NBC T 2.8 - Das Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Eletrônica - Retificação |
ASSUNTOS CONTÁBEIS |
09 |
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Resolução
CFC nº 1.087, de 08.12.2006 (DOU de 12.02.2007) -NBC T
19.11 - Mudanças Nas Práticas Contábeis, Nas
Estimativas e Correção de Erros - Aprovação
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ASSUNTOS CONTÁBEIS |
09 |
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Resolução
CFC nº 1.088, de 24.01.2007 (DOU de 27.02.2007) - CFC -
NBC T 19.12 - Eventos Subseqüentes à Data Das Demonstrações
Contábeis |
ASSUNTOS CONTÁBEIS |
10 |
| Resolução CFC nº 1.089, de 13.02.2007 - Participação de Conselheiros do CFC em Eventos - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
09 |
| Resolução CFC nº 1.091, de 30.03.2007 (DOU de 11.04.2007) - Auditoria Independente - NBC T 14 - Alteração |
ASSUNTOS CONTÁBEIS |
16 |
| Resolução CFC nº 1.092, de 22.06.2007 - Manual de Cobrança do Sistema CFC/CRCs - Aprovação | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
26 |
| Resolução CFC nº 1.093, de 29.06.2007 (DOU de 03.07.2007)- CFC - Documentos de Identificação - Alteração | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
28 |
| Resolução CFC nº 1.094, de 04.07.2007 - Eleiçao Dos Membros do Plenário do CFC - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
28 |
| Resolução CFC nº 1.095, de 04.07.2007 - Eleições Diretas Para os Conselhos Regionais - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
28 |
| Resolução CFC nº 1.096, de 01.08.2007 - Eleições Diretas Para os CRCs - Disposições | ASSUNTOS DIVERSOS | 32 |
| Resolução CFC nº 1.097, de 24.08.2007 (DOU de 28.08.2007 - Contabilistas - Registro Profissional | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
37 |
| Resolução CFC nº 1.098, de 24.08.2007 (DOU de 28.08.2007) - Conselhos Regionais de Contabilidade - Registro Cadastral | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
37 |
| Resolução CFC nº 1.099, de 24.08.2007 (DOU de 28.08.2007) - Anuidade do Contabilista - Isenção - Alteração | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
37 |
| Resolução CFC nº 1.100, de 24.08.2007 (DOU de 30.08.2007) - CFC - Nbc P 1.6 - Sigilo | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
37 |
| Resolução CFC nº 1.100, de 24.08.2007 (DOU de 19.09.2007) - CFC - NBC P 1.6 - Sigilo - Retificação | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
39 |
| Resolução CFC nº 1101, de 02.10.2007 - Manual de Auditoria do Sistema CFC/CRCs - Aprovação | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.102, de 02.10.2007 - Eleições Diretas Para os CRCs - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.103, de 05.10.2007 - Comitê Gestor da Convergência no Brasil - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.104, de 06.11.2007 - Taxas do CFC - Alterações | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.105, de 19.10.2007 - AD Referendum - Aprovação | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.106, de 01.11.2007 - Normas Brasileiras de Contabilidade - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.107, de 07.11.2007 - Participação de Ex-Presidentes em Eventos da Classe Contábil - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.108, de 07.11.2007 - Registro Cadastral Das Organizações Contábeis - Alterações | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.109, de 06.12.2007 - NBC P 5 - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.110, de 07.12.2007 - NBC T 19.10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.111, de 29.11.2007 (DOU de 05.12.2007) - Contabilidade Pública - Princípios Fundamentais da Contabilidade | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
50 |
| Resolução CFC nº 1.112, de 20.12.2007 - Taxas e Multas Devidas ao CRCs - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.113, de 20.12.2007 - Cobrança de Débitos - Disposições | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CFC nº 1.114, de 10.12.2007 - Controle Orçamentário Informatizado - Instituição | ASSUNTOS CONTÁBEIS |
Sup. 13 |
| Resolução CGSN nº 04, de 30.05.2007 (DOU de 01.06.2007) - Simples Nacional - Opção | TRIBUTOS FEDERAIS |
24 |
| Resolução CGSN nº 05, de 30.05.2007 (DOU de 01.06.2007) - Simples Nacional - Cálculo e Recolhimento | TRIBUTOS FEDERAIS |
24 |
| Resolução CGSN nº 05, de 30.05.2007 (DOU de 22.08.2007) - SIMPLES NACIONAL- Cálculo e Recolhimento - Retificação | TRIBUTOS FEDERAIS |
35 |
| Resolução CGSN nº 06, de 18.06.2007 (DOU de 20.08.2007) - SIMPLES NACIONAL- Cnae - Retificação | TRIBUTOS FEDERAIS |
35 |
Resolução CGSN nº 06, de 18.06.2007 (DOU de 20.06.2007)- Simples Nacional - CNAE |
TRIBUTOS FEDERAIS |
26 |
Resolução CGSN nº 07, de 18.06.2007 (DOU de 20.06.2007)- Simples Nacional - Cálculo e Recolhimento - Alteração |
TRIBUTOS FEDERAIS |
26 |
Resolução CGSN nº 08, de 18.06.2007 (DOU de 20.06.2007)-
Simples Nacional - Portal na Internet |
TRIBUTOS FEDERAIS |
26 |
| Resolução CGSN nº 09, de 18.06.2007 (DOU de 20.06.2007)- ICMS/ISS - Simples Nacional - Faixas de Receita Bruta Anual - Ano-Calendário 2007 | ICMS/ISS | 26 |
| Resolução CGSN nº 10, de 28.06.2007 (DOU de 02.07.2007)- SIMPLES NACIONAL - Obrigações Acessórias | TRIBUTOS FEDERAIS |
28 |
| Resolução CGSN nº 11, de 23.07.2007 (DOU de 25.07.2007) - SIMPLES NACIONAL- Arrecadação | TRIBUTOS FEDERAIS |
31 |
| Resolução CGSN nº 12, de 23.07.2007 (DOU de 25.07.2007) - SIMPLES NACIONAL - Instituição Financeira Centralizadora | TRIBUTOS FEDERAIS |
31 |
| Resolução CGSN nº 13, de 23.07.2007 (DOU de 25.07.2007) - SIMPLES NACIONAL - Processo de Consulta | TRIBUTOS FEDERAIS |
31 |
| Resolução CGSN nº 14, de 23.07.2007 (DOU de 25.07.2007) - SIMPLES NACINAL - Alteração na Legislação | TRIBUTOS FEDERAIS |
31 |
| Resolução CGSN nº 15, de 23.07.2007 (DOU de 25.07.2007) - SIMPLES NACIONAL- Exclusão | TRIBUTOS FEDERAIS |
31 |
| Resolução CGSN nº 16, de 30.07.2007 (DOU de 31.07.2007) - SIMPLES NACIONAL - Opção e Exclusão - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
32 |
| Resolução CGSN nº 17, de 08.08.2007 (DOU de 10.08.2007) - SIMPLES NACIONAL - Opção - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
34 |
| Resolução CGSN nº 18, de 10.08.2007 (DOU de 14.08.2007)- SIMPLES NACIONAL - Certificação Digital - Entes Federativos | TRIBUTOS FEDERAIS |
34 |
| Resolução CGSN nº 19, de 13.08.2007 (DOU de 15.08.2007) - SIMPLES NACIONAL - Prorrogação de Prazo | TRIBUTOS FEDERAIS |
34 |
| Resolução CGSN nº 20, de 15.08.2007 (DOU de 16.08.2007) - SIMPLES NACIONAL- Alterações na Legislação | TRIBUTOS FEDERAIS |
35 |
| Resolução CGSN nº 21, de 17.08.2007 (DOU de 20.08.2007) - SIMPLES NACIONAL- Cálculo e Recolhimento - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
35 |
| Resolução CGSN nº 22, de 23.08.2007 (DOU de 28.08.2007) - SIMPLES NACIONAL- Opção e Obrigações Acessórias - Alteração | TRIBUTOS FEDERAIS |
36 |
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Resolução
CNAS nº 265, de 13.12.2006 (DOU de 22.12.2006) - Entidades
- Emissão de Certidões - Procedimentos |
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS | 02 |
|
Resolução
CODEFAT nº 523, de 28.12.2006 (DOU de 29.12.2006) - Seguro-Desemprego
- Pescadores Artesanais - Período de Defeso |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 02 |
|
Resolução
CODEFAT nº 525, de 22.03.2007 (DOU de 23.03.2007) -Seguro-Desemprego
- Pescadores Artesanais - Período de Defeso - Alteração
|
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 14 |
| Resolução CODEFAT nº 528, de 30.03.2007 (DOU de 02.04.2007)-Seguro-Desemprego - Reajuste do Valor | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 15 |
| Resolução CODEFAT nº 539, de 06.06.2007 (DOU de 11.06.2007)- Abono Salarial - 2007/2008 | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 25 |
Resolução CODEFAT nº 549, de 02.08.2007 (DOU de 03.08.2007) - Seguro-Desemprego - Setor de Fabricação de Cloro e Álcalis |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 33 |
| Resolução CODEFAT nº 550, de 02.08.2007 (DOU de 03.08.2007) - Seguro-Desemprego - Setor da Indústria de Calçados | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 33 |
| Resolução CODEFAT nº 553, de 28.08.2007 (DOU de 29.08.2007) - Seguro-Desemprego - Pescadores Artesanais - Período de Defeso | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 36 |
| Resolução CODEFAT nº 559, de 28.11.2007 (DOU de 29.11.2007) - MTE - Alteração na Resolução nº 539/2007- Abono Anual | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 50 |
| Resolução FGTS nº 537, de 01.08.2007 (DOU de 09.08.2007) - FGTS - Financiamentos Concedidos a Trabalhadores Titulares | FGTS | 34 |
| Resolução FGTS nº 541, de 30.10.2007 (DOU de 08.11.2007) - FGTS - Formas de Utilização - Moradia Própria em Fase de Construção - Alteração | FGTS | 46 |
| Resolução FGTS nº 542, de 30.10.2007 (DOU de 08.11.2007) - FGTS - Financiamentos - Concessão | FGTS | 46 |
| Resolução Fundo PIS-PASEP nº 01, de 06.06.2007 (DOU de 08.06.2007)- Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA - Pagamento Dos Rendimentos - Para o Exercício 2007/2008 | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 25 |
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Resolução Normativa CNI nº 73, de 09.02.2007 (DOU de 13.02.2007) -Estrangeiro - Autorização de Trabalho e Concessão de Visto - Alteração |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 08 |
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Resolução
Normativa CNI nº 74, de 09.02.2007 (DOU de 13.02.2007) -Trabalho
de Estrangeiro - Procedimentos Necessários Para o Requerimento
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ASSUNTOS TRABALHISTAS | 08 |
| Resolução Normativa CNI nº 75, de 03.05.2007 (DOU de 09.05.2007)- Trabalho Estrangeiro no Brasil - Autorização - Alteração |
ASSUNTOS TRABALHISTAS | 20 |
| Resolução Normativa CNI nº 76, de 03.05.2007 (DOU de 09.05.2007)- Atleta Profissional Estrangeiro - Autorização de Trabalho no Brasil - Procedimentos | ASSUNTOS TRABALHISTAS | 20 |
Acesso Rápido Boletim 2006
