Resolução ANEEL nº 12, de 11.01.02 (DOU de 14.01.02) - Cooperativas de Eletrificação - Regularização

Resolução Aneel nº 423, de 09.08.02 (DOU de 12.08.02) - Comercialização de Energia Elétrica em Leilões Públicos - Condições Gerais

Resolução Antaq nº 52, de 19.11.02 (DOU de 29.11.02) - Empresa Brasileira de Navegação - Norma Para Outorga de Autorização

Resolução ANTT nº 106, de 17.10.02 (DOU de 23.10.02) - Vale-Pedágio - Infrações - Penalidades, Arrecadação Das Multas, Devido Processo e Exercício de Defesa - Novos Procedimentos

Resolução ANTT nº 107, de 17.10.02 (DOU de 23.10.02) - Vale-Pedágio - Habilitação

Resolução ANTT nº 21, de 28.05.02 (DOU de 04.09.02) - Transporte Rodoviário de Cargas - Transporte Internacional Entre Países da América do Sul - Licença

Resolução Anvisa/RDC nº 216, de 01.08.02 ( DOU de 02.08.02) - Farmácias e Drogarias - Autorização de Funcionamento

Resolução Anvisa/RDC nº 304, de 07.11.02 (DOU de 08.11.02) - Produtos Alimentícios - Apresentação, Embalagens e Nomes - Restrições

Resolução Anvisa/RDC nº 320, de 22.11.02 (DOU de 25.11.02) - Produtos Farmacêuticos - Comercialização Com Notas Fiscais - Obrigatoriedade

Resolução Anvisa/RDC nº 320, de 22.11.02(*) (DOU de 27.11.02) - Produtos Farmacêuticos - Comercialização Com Notas Fiscais - Obrigatoriedade - Republicação

Resolução Bacen nº 2.918, de 20.12.01 (DOU de 21.12.01) - TJLP - 1º Trimestre de 2002

Resolução Bacen nº 2.928, de 24.01.02 (DOU de 28.01.02) - Procera/Pronaf - Renegociação de Operações de Crédito Rural

Resolução Bacen nº 2.932, de 28.02.02 (DOU de 04.03.02) - Instituições Financeiras - Horário de Funcionamento

Resolução Bacen nº 2.940, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02) - TJLP - 2º Trimestre de 2002

Resolução Bacen nº 2.942, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02) - PRONAF - Financiamento Para Mutuários Egressos do Grupo "A" - Limites

Resolução Bacen nº 2.943, de 27.03.02 (DOU de 01.04.02) - PRONAF - Renegociação de Operações de Crédito Rural - Alteração

Resolução Bacen nº 2.973, de 27.06.02 (DOU de 28.06.02) - TJLP - 3º Trimestre de 2002

Resolução Bacen nº 3.019, de 19.09.02 (DOU de 20.09.02) - TJLP - Último Trimestre de 2002

Resolução Bacen nº 3.020, de 19.09.02 (DOU de 20.09.02) - Cide - Linha de Crédito - Instituição

Resolução Bacen nº 3.043, de 28.11.02 (DOU de 29.11.02) - TJLP/TR - Metodologia de Cálculo - Alteração

Resolução CADE nº 24, de 30.01.02 (DOU de 04.01.02) - Inscrição de Créditos em Dívida Ativa e Cobrança Administrativa Judicial - Procedimentos

Resolução CAMEX nº 01, de 24.01.02 (DOU de 29.01.02) - Alíquotas Imposto de Importação - II  Alteração

Resolução CAMEX nº 02, 19.02.02 (DOU de 25.02.02) - TEC - Alteração

Resolução CAMEX nº 02, de 19.02.02 (DOU de 25.02.02) - Lista de Exceções à Tec - Inclusão de Códigos e Mercadorias

Resolução CAMEX nº 04, de 19.02.02 (DOU de 18.03.02) - Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto Alterações

Resolução Camex nº 06, de 25.04.02 (DOU de 26.04.02)

Resolução Camex nº 07, de 25.04.02 (DOU de 20.05.02) - Imposto de Importação - Alíquotas de Bens de Capital e de Informática e Telecomunicações - Retificação

Resolução CAMEX nº 07, de 25.04.02 (DOU de 26.04.02)

Resolução Camex nº 08, de 25.04.02 (DOU de 26.04.02)

Resolução Camex nº 10, de 16.04.02 (DOU de 20.05.02) - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 12, de 18.06.02 (DOU de 19.06.02) - "Drawback" - Concessão do Benefício

Resolução Camex nº 13, de 25.06.02 (DOU de 26.06.02) - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 13, de 25.06.02 (DOU de 29.07.02) - TEC - Alterações - Retificação

Resolução Camex nº 13, de 25.06.02 (DOU de 30.08.02) - TEC - Alterações - Retificação

Resolução Camex nº 14, de 25.06.02 (DOU de 26.06.02)  - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 15, de 26.06.02 (DOU de 27.06.02) - "Ex" Tarifários Especiais - Prorrogação de Prazos

Resolução Camex nº 17, de 30.07.02 (DOU de 31.07.02) - Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações

Resolução Camex nº 17, de 30.07.02 (DOU de 30.08.02) - Imposto de Importação - II - Alíquotas do Imposto - Retificação

Resolução Camex nº 18, de 30.07.02 (DOU de 01.08.02) - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 20, de 22.08.02 (DOU de 23.08.02) - II - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações

Resolução Camex nº 20, de 22.08.02 (DOU de 30.08.02) - Imposto de Importação - II - Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações - Retificação

Resolução Camex nº 21, de 22.08.02 (DOU de 26.08.02) - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 22, de 23.08.02 (DOU de 09.09.02) - Resolução Camex nº 22, de 23.08.02 (DOU de 09.09.02) - Imposto de Importação - II - Alíquota - Alteração

Resolução Camex nº 23, de 30.09.02 (DOU de 02.10.02) - Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações

Resolução Camex nº 26, de 16.10.02 (DOU de 25.10.02) - Exportação - Alíquotas - Castanha de Caju

Resolução Camex nº 27, de 29.10.02 (DOU de 06.11.02) - Imposto de Importação - Alíquotas do Imposto - Alterações

Resolução Camex nº 28, de 18.11.02 (DOU de 20.11.02) - Mercosul - Couros e Peles - Prazos - Prorrogação

Resolução Camex nº 30, de 04.12.02 (DOU de 06.12.02) - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 42, de 26.12.01 (DOU de 05.04.02)  - TEC - Alterações - Retificação

Resolução CAMEX nº 42, de 26.12.01 (DOU de 29.12.01) - TEC - Alterações

Resolução Camex nº 42, de 26.12.01 (DOU de 31.01.02) - TEC - Alterações - Retificação

Resolução CCFGTS nº 379, de 15.01.02 (DOU de 17.01.02) - Descumprimento de Prazos e Prestação de Informações Cadastrais - Multa - Regulamentação

Resolução CCFGTS nº 379, de 15.01.02 (DOU de 17.01.02) - Descumprimento de Prazos e Prestação de Informações Cadastrais - Multa - Regulamentação

Resolução CCFGTS nº 385, de 1º.04.02 (DOU de 08.04.02) - Descumprimento de Prazos e Prestação de Informações Cadastrais - Multa - Alteração

Resolução CDFP/PIS-Pasep nº 04, de 09.08.02 (DOU de 13.08.02) - Programa de Integração Social - PIS - Alteração no Cronograma de Pagamentos

Resolução CFC nº 918, de 30.11.01 (DOU de 21.12.01) - Conselho Federal de Contabilidade - Valores Das Anuidades Para o Exercício de 2001

Resolução CFC nº 920, de 19.12.01 (DOU de 09.01.02) - CFC - NBC T 10.8 - Entidades Cooperativas

Resolução CFC nº 921, de 13.12.01 (DOU de 03.01.02) - CFC - NBC T 10.2 - Arrendamento Mercantil

Resolução CFC nº 922, de 13.12.01 (DOU de 03.01.02) - CFC - NBC T 10.16 - Entidades Que Recebem Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações

Resolução CFC nº 926, de 19.12.01 (DOU de 03.01.02) - CFC - Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas - Entidades Sem Fins Lucrativos - Alterações

Resolução CFC nº 932, de 21.03.02 (DOU de 04.04.02) - Registro Profissional em CRC - Profissionais de Nível Técnico

Resolução CFC nº 935, de 24.05.02 (DOU de 11.06.02) - Normas Brasileiras de Contabilidade - Alterações

Resolução CFC nº 935, de 24.05.02 (DOU de 20.06.02) - Normas Brasileiras de Contabilidade - Alterações - Retificação

Resolução CFC nº 936, de 24.05.02 (DOU de 11.06.02) - NBC T 11 IT 07 - Planejamento e Auditoria - Aprovação

Resolução CFC nº 936, de 24.05.02 (DOU de 20.06.02) - NBC T 11 IT 07 - Planejamento de Auditoria - Republicação

Resolução CFC nº 937, de 24.05.02 (DOU de 11.06.02) - NBC T - 08 - Das Demonstrações Contábeis Consolidadas - Aprovação

Resolução CFC nº 937, de 24.05.02 (DOU de 20.06.02) - NBC T 08 - Das Demonstrações Contábeis Consolidadas - Aprovação - Retificação

Resolução CFC nº 938, de 24.05.02 (DOU de 11.06.02) - NBC T 13 IT 01 - Termo de Diligência - Aprovação

Resolução CFC nº 939, de 24.05.02 (DOU de 11.06.02) - NBC T 13 IT 02 - Laudo e Parecer de Leigos - Aprovação

Resolução CFC nº 939, de 24.05.02 (DOU de 20.06.02) - NBC T 13 IT 02 - Laudo e Parecer de Leigos - Aprovação - Retificação

Resolução CFC nº 940, de 24.05.02 (DOU de 11.06.02) - Nbc T 13 It 03 - Assinatura em Conjunto - Aprovação

Resolução CFC nº 942, de 30.08.02 (DOU de 04.09.02) - Código de Ética Profissional do Contabilista - Alteração na Legislação

Resolução CFC nº 944, de 30.08.02 (DOU de 10.09.02) - CFC - NBC T 10.21 - Entidades Cooperativas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde

Resolução CFC nº 945, de 27.09.02 (*) (DOU de 08.10.02) - CFC - NBC P 4 - Normas Para Educação Profissional Continuada - Republicação Parcial

Resolução CFC nº 945, de 27.09.02 (DOU de 08.10.02) - CFC - NBC P 4 - Normas Para Educação Profissional Continuada

Resolução CFC nº 948, de 29.11.02 (DOU de 03.12.02) - Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade - Não-Concessão

Resolução CG/Refis nº 21, de 08.11.01 (DOU de 01.02.02) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Compensação de Créditos

Resolução CG/Refis nº 22, de 29.11.01 (DOU de 14.12.01) - Refis - Indicação de Garantia - Prazo

Resolução CG/Refis nº 23, de 15.01.02 (DOU de 18.01.02) - Refis - Homologação ou Parcelamento Alternativo e Indicação de Garantia - Alterações

Resolução CG/Refis nº 23, de 15.01.02 (DOU de 23.01.02) - Refis - Homologação ou Parcelamento Alternativo e Indicação de Garantia - Alterações - Retificação

Resolução CG/Refis nº 24, de 31.01.02 (DOU de 07.02.02) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Exclusão

Resolução CG/Refis nº 27, de 05.11.02 (DOU de 13.11.02) - Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Parcelamento Alternativo

Resolução CM nº 1, de 21.01.02 (DOU de 29.01.02) - Medicamentos - Reajuste de Preços

Resolução CN nº 01, de 08.05.02 (DOU de 09.05.02) - Medidas Provisórias - Apreciação Pelo Congresso Nacional

Resolução CNAS nº 02, de 22.01.02 (DOU de 07.02.02) - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Procedimento Administrativo de Concessão

Resolução CNAS nº 17, de 26.02.02 (DOU de 14.03.02) - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Procedimento Administrativo de Concessão - Alteração

Resolução CNAS nº 107, de 14.08.02 (DOU de 19.08.02) - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Ceas - Concessão

Resolução CNAS nº 155, de 16.10.02 (DOU de 18.10.02) - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - Ceas - Requerimento e Emissão

Resolução CNPE nº 11, de 17.09.02 (DOU de 08.10.02) - Plano Real - Normas Complementares

Resolução CNSP nº 72, de 26.04.02 (DOU de 30.04.02) - Imposto de Renda Incidente Sobre os Rendimentos e Ganhos Auferidos Nas Aplicações Dos Recursos Das Provisões de Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário - Procedimentos Operacionais

Resolução CODEFAT nº 279, de 27.03.02 (DOU de 28.03.02) - Seguro-Desemprego - Reajuste

Resolução Codefat nº 284, de 05.07.02 (DOU de 08.07.02) - Abono Salarial 2002/2003 e Recepção da Rais - Disciplina

Resolução Codefat nº 293, de 08.08.02 (DOU de 09.08.02) - Abono Salarial 2002/2003 e Recepção da Rais - Alterações

Resolução Codefat nº 306, de 06.11.02 (DOU de 18.11.02) - Seguro-Desemprego - Trabalhador Resgatado da Condição Análoga à de Escravo

Resolução Cofeci nº 761, de 12.06.02 (DOU de 18.06.02) - Cofeci - Cancelamento de Inscrição Por Inadimplência

Resolução Conama nº 297, de 26.02.02 (DOU de 15.03.02) - Emissão de Gases Poluentes de Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares - Limites e Procedimentos

Resolução Conama nº 307, de 05.07.02 (DOU de 17.07.02) - Gestão de Resíduos da Construção Civil - Diretrizes e Procedimentos Inerentes

Resolução Conmetro nº 1, de 17.04.02 (DOU de 19.04.02) - Etiquetagem de Produtos Têxteis - Obrigações - Prazo Para Exigência

Resolução Conmetro nº 2, de 13.12.01 (DOU de 13.02.02) - Etiquetagem de Produtos Têxteis - Regulamento Técnico - Aprovação

Resolução Contran nº 130, de 02.04.02 (DOU DE 07.05.02) - CRV e CRLV - Cores - Revogação

Resolução Contran nº 134, de 02.04.02 (DOU de 09.04.02) - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - Crlv - Formulários de Documento Provisório - Recolhimento

Resolução Contran nº 136, de 02.04.02 (DOU de 09.04.02) - Multas de Trânsito - Valores - Fixação

Resolução FNDE nº 02, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - Salário-Educação - Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental

Resolução FNDE nº 03, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - Programa Sistema de Manutenção de Ensino Fundamental - SME - Atendimento Aos Alunos Beneficiários

Resolução GCE nº 104 de 24.02.02 (DOU de 25.01.02) - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica Regimes Especiais de Redução da Meta de Consumo

Resolução GCE n^o 113, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02) - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Tarifas Especiais

Resolução GCE N^o 114, de 04.02.02 (DOU de 05.02.02) - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Comercialização Dos Excedentes às Metas e Suspensão do Fornecimento de Energia - Alterações

Resolução GCE nº 116, de 14.02.02 (DOU de 15.02.02) - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Metas de Consumo de Energia Elétrica - Alterações

Resolução GCE nº 117, de 19.02.02 (DOU de 21.02.02) - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Fim do Racionamento

Resolução GCE nº 119, de 26.02.02 (DOU de 27.02.02) - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Alterações

Resolução GCE nº 94, de 10.01.02 (DOU de 11.01.02) - Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Tarifas Especiais - Preços

Resolução INSS/DC nº 100, de 26.08.02 (DOU de 28.08.02) - Rede Arrecadadora de Contribuições Previdenciárias - Inclusão

Resolução INSS/DC nº 101, de 03.09.02 (DOU de 04.09.02) - Atividades Médico-Periciais - Procedimentos Operacionais - Alteração

Resolução nº 12, de 14.11.02 (DOU de 18.11.02) - E-Gov - Instituição

Resolução nº 388, de 27.05.02 (DOU de 04.06.02) - Critérios para Reposição de Valores

Resolução Normativa ANS nº 07, de 15.05.02 (DOU de 16.05.02) - ANS - Arrecadação de Receitas

Resolução Normativa CNI nº 51, de 01.03.02 (DOU de 08.03.02) - Concessão de Visto - Empregados Estrangeiros - Embarcações de Turismo

Resolução Normativa CNI nº 51, de 01.03.02 (DOU de 25.03.02) - Concessão de Visto - Empregados Estrangeiros - Embarcações de Turismo - Retificação

Resolução Normativa CNI nº 52, de 19.04.02 (DOU de 23.04.02) - Estrangeiro Portador de Visto Permanente - Grupos e Conglomerados Econômicos

Resolução Normativa CNI nº 53, de 19.07.02 (DOU de 26.07.02) - Prestação de Assistência Técnica - Concessão de Visto Provisório a Estrangeiro

Resolução Normativa CNI nº 54, de 19.07.02 (DOU de 26.07.02) - Concessão de Visto - Empregados Estrangeiros - Embarcações de Turismo - Alterações

Resolução Pis/Pasep nº 05, de 12.09.02 (DOU de 16.09.02) - PIS/Pasep - Liberação de Saldo

Resolução Pis/Pasep nº 06, de 12.09.02 (DOU de 16.09.02) - PIS/Pasep - Liberação de Saldo

Resolução RDC nº 128, de 09.05.02 (DOU de 10.05.02) - Anvisa - Autorização de Funcionamento de Empresa - Dispensa

Resolução Refis nº 26, de 27.06.02 (DOU de 04.07.02) - Refis - Indicação de Garantias ou de Bens Para Arrolamento ou do Parcelamento

Resolução Susep nº 67, de 03.12.01 (DOU de 09.01.02) - Susep - Seguro DPVAT - Alterações

Resolução Susep nº 73, de 13.05.02 (DOU de 22.05.02) - Susep - Sociedades Por Ações - Capital Mínimo

Resolução SUSEP nº 78, de 19.08.02 (DOU de 03.09.02) - Estruturação e Comercialização de Planos de Benefícios de Previdência Complementar Aberta e de Seguro do Ramo Vida - Regras e Critérios

Resolução SUSEP nº 82, de 19.08.02 (DOU de 03.09.02) - Seguro DPVAT - Normas Disciplinadoras - Alterações

Resolução SUSEP nº 83, de 19.08.02 (DOU de 03.09.02) - Seguro DPVAT - Reversão da Provisão de IBNR

Resolução Susep nº 86, de 19.08.02 (DOU de 03.09.02) - Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar - Normas Contábeis - Aprovação