MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DSI
Nº ___________________________
DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA - DSI/DSE
ALTERAÇÃO
RESUMO: Promove alterações no âmbito da Instrução Normativa SRF nº 611/2006 (Bols. INFORMARE nºs 05, 06 e 11/2006), quanto ao formulário Demonstrativo de Cálculo dos Tributos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 720, de 12.02.2007
(DOU de 02.03.2007)
Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto nos arts. 491 e 517 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:
Art. 1º - Fica alterado o formulário Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, constante do Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Jorge Antonio Deher Rachid
ANEXO ÚNICO
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DSI Nº ___________________________
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DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS |
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ITEM |
CLASSIFICAÇÃO FISCAL |
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO |
IPI |
PIS |
COFINS |
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Valor Aduaneiro (R$) |
Aliq. % |
Imposto a Recolher (R$) |
Base de Cálculo (R$) |
Aliq. % |
Imposto a Recolher (R$) |
Base de Cálculo (R$) |
Aliq. % |
Contribuição (R$) |
Base de Cálculo (R$) |
Aliq. % |
Contribuição (R$) |
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TOTAL |
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Aprovado pela IN/SRF nº 720/2007