TRABALHO TEMPORÁRIO
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - REVOGAÇÃO

RESUMO: Promove a revogação da Instrução Normativa MTE/SRT nº 03/2004 (Bol. INFORMARE nº 18/2004), que dispõe sobre a prorrogação do contrato da empresa de trabalho temporário com a empresa ou entidade tomadora, em relação a um mesmo empregado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 05, de 18.07.2007
(DOU de 19.07.2007)

Revoga a Instrução Normativa nº 03, de 22 de abril de 2004.

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve:

Art. 1º - Fica revogada a Instrução Normativa nº 03, de 22 de abril de 2004.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio de Medeiros Neto