TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
NORMAS GERAIS - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa MPS/SRP nº 20/2007 (Bol. INFORMARE nº 20/2007), conforme o DOU de 07.03.2007.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 20, de 11.01.2007
(DOU de 07.03.2007)

Na Instrução Normativa MPS/SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007, que altera a IN MPS/SRP nº 03, de 14 de julho de 2005, publicada no DOU nº 11, de 16 de janeiro de 2007, Seção 1, páginas 24 a 33,

onde se lê:

Art. 179 - (...)

(...)

VI - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação previdenciária principal, conforme dispõe o art. 224 do CTN;

(...)

leia-se:

Art. 179 - (...)

(...)
VI - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação previdenciária principal, conforme dispõe o art. 124 do CTN;

(...)