CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS DE TRABALHO
DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRT nº 06/2007 (Bol. INFORMARE nº 33/2007), conforme o DOU de 17.08.2007).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 06, de 06.08.2007
(DOU de 17.08.2007)

Na Instrução Normativa SRT nº 6, de 6 de agosto de 2007, publicada no D.O.U. nº 151, de 07 de agosto de 2007, art. 12,

Onde se lê:

“(...) indícios de irregularidade quanto à legitimidade ou representatividade das partes, ou quanto ao conteúdo de suas cláusulas”,

Leia-se:

“(...) indícios de irregularidade quanto ao conteúdo de suas cláusulas”.