.: ICMS-SC BOL.Nº
ARTESANATO 45
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL 23
DESCONTO 12
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS 34
   
.: LEGISLAÇÃO-SC BOL.Nº
Ato da Mesa n° 18-DL, de 27.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - Benefícios Fiscais - Disposições 26
Ato DIAT nº 03, de 20.01.2023 (DOE de 25.01.2023) - IPVA 2023 - Disposições 04
Ato DIAT n° 10, de 27.03.2023 (DOE de 28.03.2023) - Cálculo do ICMS – Disposições 13
Ato DIAT nº 14, de 09.03.2023 (DOE de 14.03.2023) - Ato DIAT nº 24/19 - Alteração 11
Ato DIAT n° 24, de 12.04.2023 (DOE de 18.04.2023) - RICMS - Disposições 16
Ato DIAT n° 25, de 10.04.2023 (DOE de 18.04.2023) - Incentivos Fiscais - Disposições 16
Ato DIAT n° 27, de 13.04.2023 (DOE de 18.04.2023) - Nota Técnica n° 1/2023 - Disposições 16
Ato DIAT nº 33, de 20.04.2023 (DOE de 03.04.2023) - Documentos Fiscais Disposições 18
Ato DIAT nº 31, de 20.04.2023 (DOE de 03.05.2023) - Empresa Desenvolvedora De Sistema Eletrônico - Disposições 18
Ato DIAT n° 37, de 24.05.2023 (DOE de 30.05.2023) - Ato DIAT n° 10/23 - Alteração 22
Ato DIAT n° 44, de 22.05.2023 (DOE de 26.05.2023) - RICMS - Alteração
21
Ato DIAT n° 45, de 27.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - Ato DIAT n° 10/23 - Alteração 28
Ato DIAT nº 50, de 28.07.2023 (DOE de 31.07.2023) - Ato DIAT nº 10/23 - Alteração 31
Ato DIAT n° 51, de 04.07.2023 (DOE de 19.07.2023) - CPP – Disposições 29
Ato DIAT n° 53, de 25.07.2023 (DOE de 03.08.2023) - Movimentação Econômica - Disposições 31
Ato DIAT nº 57, de 25.08.2023 (DOE de 30.08.2023) - Ato DIAT nº 10/23 - Alteração 35
Ato DIAT n° 58, de 07.08.2023 (DOE de 10.08.2023) - Procedimentos Para Descredenciamento - Disposições 32
Ato DIAT n° 59, de 16.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - Documentos Fiscais Eletrônicos - Disposições 34
Ato DIAT n° 60, de 16.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - Ato DIAT n° 32/2023 - Alteração 34
Ato DIAT n° 69, de 28.09.2023 (DOE de 29.09.2023) - Ato DIAT n° 24/19 - Alteração 39
Ato DIAT nº 73, de 19.10.2023 (DOE de 26.10.2023) - Nota Técnica nº 2/2023 - Disposições 43
Ato DIAT n° 77, de 08.11.2023 (DOE de 14.11.2023) - Ato DIAT n° 59/23 - Alteração 46
Ato DIAT n° 76, de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - Substituição Tributária - Disposições 48
Ato DIAT n° 85, de 23.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - Nota Técnica n° 3/23 - Disposições 48
Ato DIAT nº 91, de 15.12.2023 (DOE de 15.12.2023) - Valores do IPVA - Alteração 50
Comunicado DIAT SAT n° 03, de 13.12.2023 (DOE de 15.12.2023) - Portaria SEF n° 526/21 – Disposições 50
Comunicado SAT n° 01, de 11.03.2023 (DOE de 27.03.2023) - DIME – Disposições 13
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 01, 19.01.2023  (DOU de 19.01.2023) - Cálculo do ICMS ST - Alteração 03
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 06, de 10.04.2023 (DOE de 13.04.2023) - Tabelas Externas da EFD - Alteração 15
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 08, de 19.04.2023 (DOE de 20.04.2023) - GEFIS - Disposições 16
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 09, de 24.04.2023 (DOE de 24.04.2023) - GEFIS – ICMS - Disposições 17
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 10, de 28.04.2023 (DOE de 01.05.2023) - GEFIS – Disposições 18
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 11, de 28.04.2023 (DOE de 01.05.2023) - GEFIS - Disposições 18
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 18, de 21.07.2023 (DOE de 21.07.2023) - GETRI - Disposições 29
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 20, de 04.10.2023 (DOE de 06.10.2023) - GECOB - Disposições 40
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 21, de 06.10.2023 (DOE de 09.10.2023) - MDF-e - Disposições 41
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 22, de 30.10.2023 (DOE de 31.10.2023) - Benefícios Fiscais - Disposições 44
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 23, de 13.11.2023 (DOE de 14.11.2023) - Prorrogação ICMS - Disposições 46
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 25, de 20.11.2023 (DOE de 21.11.2023) - DIAT – GEFIS - Disposições 47
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 26, de 21.11.2023 (DOE 22.11.2023) - GESCOMEX - Disposições 47
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT n° 27, de 15.12.2023 (DOE de 15.12.2023) - DIAT – GESIT - Disposições 50
Decreto nº 19, de 10.02.2023 (DOE de 10.02.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração 06
Decreto nº 54, de 10.03.2023 (DOE de 10.03.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Decreto nº 56, de 10.03.2023 (DOE de 10.03.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Decreto nº 60, de 10.03.2023 (DOE de 13.03.2023) - Regulamento do ICMS - Alteração 11
Decreto n° 74, de 22.03.2023 (DOE de 22.03.2023) - RICMS - Revogações 12
Decreto n° 75, de 22.03.2023 (DOE de 22.03.2023) - RNGDT - Alteração 12
Decreto n° 76, de 27.03.2023 (DOE de 28.03.2023) - RICMS – Alteração 13
Decreto nº 82, de 28.03.2023 (DOE de 28.03.2023) - RICMS - Alteração 13
Decreto n° 94, de 05.04.2023 (DOE de 10.04.2023) - RICMS - Alteração
15
Decreto n° 95, de 10.04.2023 (DOE de 10.04.2023) - RICMS – Alteração 15
Decreto n° 107, de 18.04.2023 (DOE de 19.04.2023) - RICMS - Alteração 16
Decreto n° 118, de 28.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - RICMS - Alterações 17
Decreto n° 150, de 23.05.2023 (DOE de 24.05.2023) - RICMS - Alteração 21
Decreto nº 158, de 25.05.2023 (DOE de 26.05.2023) - RICMS - Alterações 18
Decreto n° 167, de 29.05.2023 (DOE de 30.05.2023) - RICMS - Alteração 22
Decreto n° 170, de 05.06.2023 (DOE de 05.06.2023) - RICMS - Alterações 23
Decreto nº 208, de 14.07.2023 (DOE de 18.07.23) - RICMS - Alteração 29
Decreto n° 214, de 24.07.2023 (DOE de 25.07.2023) - RICMS - Alteração 30
Decreto n° 218, de 28.07.2023 (DOE de 31.07.2023) - RICMS - Alteração 31
Decreto n° 220, de 03.08.2023 (DOE de 03.08.2023) - FUMDES e IESS - Disposições 31
Decreto n° 256, de 24.08.2023 (DOE de 24.08.2023) - RICMS - Alteração 34
Decreto n° 319, de 23.10.2023 (DOE de 23.10.2023) - RICMS - Alteração 43
Decreto n° 321, de 23.10.2023 (DOE de 23.10.2023) - RICMS - Alteração 43
Decreto n° 327, de 26.10.2023 (DOE de 26.10.2023) - RICMS - Alteração 43
Decreto nº 332, de 27.10.2023 (DOE de 27.10.2023) - Regimes Especiais - Disposições 43
Decreto n° 338, de 07.11.2023 (DOE de 07.11.2023) - RICMS - Alteração 45
Decreto n° 341, de 10.11.2023 (DOE de 10.11.2023) - RICMS - Alteração 45
Decreto n° 367, de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - RICMS - Alteração 48
Decreto n° 382, de 04.12.2023 (DOE de 04.12.2023) - PRONAMPE Emergencial - Disposições 49
Decreto n° 383, de 05.12.202 (DOE de 05.11.2023) - Programa Recomeça SC – Disposições 49
Decreto n° 387, de 08.12.2023 (DOE de 08.12.2023) - RICMS - Alteração 49
Decreto nº 2.364, de 19.12.2022 (DOE de 20.12.22) - Regulamento do ICMS - Alteração 03
Emenda Constitucional n° 92, de 15.12.2023 (DOE de 19.12.2023) - Constituição do Estado - Alteração 51
Instrução Normativa GESAC n° 01, de 24.07.2023 (DOE de 28.07.2023) - PAF-BPE - Disposições 30
Lei nº 18.591, de 16.01.2023 (DOE de 17.01.2023) - Lei nº 10.297/1996 – Alteração 03
Lei nº 18.632, de 07.02.2023 (DOE de 08.02.2023) - Lei nº 10.297/1996 - Alteração 06
Lei n° 18.667, de 28.07.2023 (DOE de 31.07.2023) - Limitação De Prazo - Disposições 31
Lei n° 18.702, de 03.10.2023 (DOE de 04.10.2023) - Lei n° 17.449/18 - Alteração 40
Lei n° 18.716, de 18.10.2023 (DOE de 18.10.2023) - COSUD - Disposições 42
Lei n° 18.750, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023) - Lei n° 13.136/04 - Alteração 47
Lei Complementar nº 825, de 31.03.2023 (DOE de 31.03.2023) - Lei Complementar Nº 459/2009 - Alteração 13
Medida Provisória n° 260, de 24.11.2023 (DOE de 04.12.2023) - PRONAMPE Emergencial - Disposições 49
Portaria IMA/SC n° 203, de 08.10.2023 (DOE de 08.10.2023) - Atendimento de Fiscalização - Disposições 41
Portaria SAR n° 52, de 23.10.2023 (DOE de 30.10.2023) - RIISPOA-SC - Disposições 44
Portaria SAR n° 54, de 25.10.2023 (DOE de 30.11.2023) - Grupo de Trabalho - Disposições 44
Portaria SEF nº 02, de 09.01.2023 (DOE de 17.01.2023) - RITCMD/SC-04 - Disposições 03
Portaria SEF nº 82, de 20.03.2023 (DOE de 27.03.2023 -  Portaria SEF nº 377/2019 – Alteração 13
Portaria SEF n° 110, de 04.04.2023 (DOE de 05.04.2023) - Transferências de Créditos - Disposições 14
Portaria SEF n° 118, de 12.05.2023 (DOE de 06.06.2023) - Portaria SEF n° 377/2019 - Alteração 23
Portaria SEF n° 124, de 20.04.2023 (DOE de 26.04.2023) - Portaria SEF n° 378/2018 - Alteração 17
Portaria SEF n° 125, de 24.04.2023 (DOE de 26.04.2023) - Portaria SEF n° 110/2023 - Alteração 17
Portaria SEF n° 152, de 19.06.2023 (DOE de 22.06.2023) - TTD - Disposições 25

Portaria SEF n° 176, de 30.05.2023 (DOE de 07.06.2023) - Portaria SEF n° 164/2004 - Alteração

23
Portaria SEF n° 187, de 13.06.2023 (DOE de 22.06.2023) - Portaria SEF n° 143/2022 - Alteração 25
Portaria SEF n° 188, de 13.06.2023 (DOU de 23.06.2023) - Portaria SEF n° 233/12 - Alteração 25
Portaria SEF n° 204, de 30.06.2023 (DOE de 17.07.2023) - Portaria SEF n° 377/19 - Alteração 29
Portaria SEF n° 215, de 13.07.2023 (DOE de 03.08.2023) - Crédito Presumido do ICMS - Disposições 31
Portaria SEF nº 572, de 29.12.2022 (DOE de 03.01.2023) - Remissão de Créditos Tributários - Disposições 01
Portaria SEF n° 235, de 26.07.2023 (DOE de 11.08.2023) - Portaria SEF n° 269/2018 - Alteração 32
Portaria SEF n° 236, de 26.07.2023 (DOE de 11.08.2023) - Portaria SEF n° 153/2012 - Alteração 32
Portaria SEF n° 243, de 03.08.2023 (DOE de 11.08.2023) - Portaria SEF n° 377/2019 - Alteração 32
Portaria SEF n° 263, de 10.08.2023 (DOE de 22.08.2023) - Portaria SEF n° 164/2004 - Alteração 34
Portaria SEF n° 287, de 14.09.2023 (DOE de 06.10.2023) - Portaria SEF n° 164/04 - Alteração 40
Portaria SEF nº 287, de 14.09.2023 (DOE de 09.10.2023) - Portaria SEF nº 164/2004 - Alteração 41
Portaria SEF nº 312, de 09.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Portaria SEF nº 378/2018 - Alteração 43
Portaria SEF nº 313, de 09.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Portaria SEF nº 164/04 - Alteração 43
Portaria SEF nº 322, de 11.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Portaria SEF nº 90/2010 - Alteração 43
Portaria SEF n° 345, de 01.11.2023 (DOE de 21.11.2023) - Portaria SEF n° 377/19 - Alteração 47
Portaria SEF n° 347, de 09.11.2023 (DOE de 22.11.2023) - RICMS - Disposições 47
Decreto n° 367, de 29.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - RICMS - Alteração 48
Portaria SEF n° 371, de 23.11.2023 (DOE de 04.12.2023) - Portaria SEF n° 164/04 - Alteração 49
Portaria SEF n° 383, de 29.11.2023 (DOE de 19.12.2023) - Portaria SEF n° 342/12 - Alteração 51
Portaria SEF n° 409, de 13.12.2023 (DOE de 19.12.2023) - Portaria SEF n° 164/04 - Alteração 51
Resolução CONSEMA n° 226, de 10.11.2023 (DOE de 05.12.2023) - Licenciamento Ambiental – Disposições 49
   
.: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS BOL.Nº
Lei Complementar n° 737, de 14.03.2023 (DOM de 15.03.2023) - Lei Complementar n° 07/97 - Alteração 11
   

 

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