.: ICMS-SC BOL.Nº
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL 06
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS 17
   
.: LEGISLAÇÃO-SC BOL.Nº
Ato Administrativo DIAT Nº 46, de 25.08.2022 (DOE de 29.08.2022) - PAFECF - Disposições 35
Ato ALESC nº 30, de 19.07.2022 (DOE de 20.07.2022) - Medida Provisória nº 254/2022 - Prorrogação 29
Ato ALESC nº 34, de 24.10.2022 (DOE de 25.10.2022) - Medida Provisória nº 256/2022 - Disposições 43
Ato DIAT nº 03, de 25.02.2022 (DOE de 25.02.2022) Ato DIAT nº 61/2021 - Alteração 08
Ato DIAT nº 09, de 26.04.2022 (DOE de 28.04.2022) - Ato DIAT nº 04/2022 - Alteração 06
Ato DIAT nº 09, de 26.04.2022 (DOE de 28.04.2022) - Ato DIAT nº 04/2022 - Alteração 16
Ato DIAT nº 10, de 12.04.2022 (DOE de 18.04.2022) - Ato DIAT nº 38/2020 – Alteração 15
Ato DIAT nº 16, de 24.05.2022 (DOE de 27.05.2022) - Ato DIAT nº 04/2022 - Alteração 17
Ato DIAT nº 55, de 10.10.2022 (DOE de 17.10.2022) - Ato DIAT nº 46/2022 - Disposições 42
Ato DIAT nº 60, de 27.09.2022 (DOE de 27.10.2022) - Ato DIAT nº 04/2022 - Alteração 43
Ato DIAT nº 62, de 14.10.2022 (DOE de 20.10.2022) - Ato DIAT nº 44/2020 - Alteração 42
Ato DIAT nº 64, de 26.10.2022 (DOE de 31.10.2022) - Ato DIAT nº 44/2020 - Disposições 44
Ato DIAT nº 66, de 28.11.2022 (DOE de 29.11.22) - Substituição Tributária - Disposições 48
Ato DIAT nº 72, de 16.12.2022 (DOE de 20.12.2022) - Nota Técnica nº 002/2022 - Disposições 51
Ato DIAT nº 73, de 08.12.2022 (DOE de 14.12.2022) - EFD – Disposições 50
Ato DIAT nº 79, de 16.12.2022 (DOE de 20.12.2022) - Código de Benefício Fiscal" (ID I05F) - Disposições 51
Comunicado DIAT SAT n° 01, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Recolhimento do ICMS - Prorrogação 02
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 03, de 25.02.2022 (DOU de 21.02.2022) - GEFIS - Disposições 08
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 06, de 02.05.2022 (DOE de 02.05.2022) - Fundo Social e FUMDES - Disposições 18
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 07, de 02.05.2022 (DOE de 02.05.2022) - Tabelas Aplicáveis - Alterações 18
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 08, de 09.11.2022 (DOE de 09.05.2022) - Valor do PMPF - Disposições 19
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 18, de 09.11.2022 (DOE de 09.11.2022) - Códigos de Ajuste - Disposições 45
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 19, 21.11.2022 (DOE de 21.11.2022) - Credenciamento de Empresas - Disposições 47
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 21, de 13.12.202 (DOE DE 13.12.2022) - GETTD - Disposições 50
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 22, de 16.12. 202 (DOE de 16.12.2022) - GECO - Alteração 50
Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT nº 23, de 20.12.2022 (DOE de 20.12.2022) - CBENEF - Disposições 51
COM08 - 29/08/2022 - DARE - ADEQUAÇÕES NOS CÓDIGOS/CLASSE 1651 E 1767/10022 A PARTIR DE 1º/09/2022 35
Decreto nº 1.085, de 08.01.2021 (DOE de 08.01.2022) - Recomeça SC - Disposições 01
Decreto nº 1.665, de 07.01.2022   (DOE de 10.01.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 02
Decreto nº 1.688, de 24.01.2022 (DOE de 25.02.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 04
Decreto nº 1.695, de 27.01.2022 (DOE de 27.01.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração 04
Decreto nº 1.711, de 02.02.2022 (DOE de 03.02.2022) - Parcelamento De Débitos – Disposições 05
Decreto nº 1.722, de 08.02.2022 (DOE de 08.02.2022) - Taxas Estaduais - Alteração 06
Decreto nº 1.743, de 16.02.2022 (DOE de 17.02.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 07
Decreto nº 1.758, de 21.02.2022 (DOE de 22.02.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração 08
Decreto nº 1.790, de 08.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Decreto nº 1.817, de 17.03.2022 (DOE de 18.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 11
Decreto nº 1.830, de 25.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração 13
Decreto nº 1.831, de 25.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 21
Decreto nº 1.832, de 25.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração 13
Decreto nº 1.871, de 23.04.2022 (DOE de 25.04.2022) - Decreto nº 1.845/2022 - Alteração 17
Decreto nº 1.872, de 23.04.2022 (DOE de 25.04.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 17
Decreto nº 1.928, de 16.05.2022 (DOE de 17.05.2022) - Decreto nº 1.830/2022 - Alteração 20
Decreto nº 1.931, de 17.05.2022 (DOE de 18.05.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 20
Decreto nº 1.946, de 20.05.2022 (DOE de 23.05.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 21
Decreto nº 1.974, de 02.06.2022 (DOE de 03.06.2022) - Lei nº 18.334/2022 - Disposições 23
Decreto nº 1.982, de 06.06.2022 (DOE de 07.06.2022) - Decreto nº 1.711/2022 - Alteração 23
Decreto nº 1.983, de 06.06.2022 (DOE de 07.06.2022) - Decreto nº 1.085/2021 - Alteração 23
Decreto nº 1.988, de 08.06.2022 (DOE de 09.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 23
Decreto nº 1.994, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 24
Decreto nº 2.101, de 03.08.2022 (DOE de 04.08.2022) - Prazo de Recolhimento ICMS - Disposições 31
Decreto nº 2.103, de 04.08.2022 (DOE de 05.08.2022) - Regulamento do ICMS - Disposições 31
Decreto nº 2.017, de 20.06.2022 (DOE de 21.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 25
Decreto nº 2.022, de 22.06.2022 (DOE de 23.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 25
Decreto nº 2.040, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 26
Decreto nº 2.059, de 06.07.2022 (DOE de 07.07.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 27
Decreto nº 2.056, de 04.07.2022 (DOE de 05.06.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 23
Decreto nº 2.060, de 06.07.2022 (DOE de 07.07.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 27
Decreto nº 2.097, de 29.07.2022 (DOE de 01.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 31
Decreto nº 2.072, de 11.07.2022 (DOE de 12.07.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 28
Decreto nº 2.110, de 10.08.2022 (DOE de 11.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 32
Decreto nº 2.119, de 12.08.2022 (DOE de 15.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 33
Decreto nº 2.125, de 19.08.2022 DOE de 22.08.2022) - Decreto nº 1.085/2021 - Alteração

34

Decreto nº 2.130, de 23.08.2022 (DOE de 24.08.2022) - Notas Fiscais Eletrônicas - Disposições 34
Decreto nº 2.140, de 31.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 35
Decreto nº 2.145, de 02.09.2022 (DOE de 05.09.2022) - Regulamento do ICMS - Disposições 36
Decreto nº 2.151, de 09.09.2022 (DOE de 12.09.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 37
Decreto nº 2.162, de 14.09.2022 (DOE de 15.09.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 37
Decreto nº 2.168, de 16.09.2022 (DOE de 19.09.2022) - Decreto nº 2.101/2022 - Alteração 38
Decreto nº 2.170, de 19.09.2022 (DOE de 20.09.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 38
Decreto nº 2.177, de 20.09.2022 (DOE de 21.09.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 38
Decreto nº 2.181, de 22.09.2022 (DOE de 23.09.2022) - Regulamento do ICMS - Disposições 38
Decreto nº 2.190, de 28.09.2022 (DOE de 29.09.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 39
Decreto nº 2.191, de 29.09.2022 (DOE de 30.09.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 35
Decreto nº 2.197, de 30.09.2022 (DOE de 30.09.2022) - Lei nº 8.534/1992 - Disposições 39
Decreto nº 2.204, de 07.10.2022 (DOE de 10.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 41
Decreto nº 2.205, de 07.10.2022 (DOE de 10.10.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 41
Decreto nº 2.242, de 31.10.2022 (DOE de 01.11.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 44
Decreto nº 2.253, de 07.11.2022 (DOE de 08.11.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 45
Decreto nº 2.267, de 10.11.2022 (DOE de 11.11.2022) - Regulamento DO ICMS - Alteração 46
Decreto nº 2.336, de 06.12.2022 (DOE de 07.12.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 49
Decreto nº 2.344, de 09.12.2022 (DOE de 09.12.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 49
Decreto nº 2.378, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Regulamento do ICMS – Alteração 52
Decreto nº 2.387, de 28.12.2022 (DOE de 29.12.2022) - Regulamento ICMS - Alteração 52
Decreto nº 2.395, de 30.12.2022 (DOE de 31.12.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 52
Decreto nº 2.397, de 30.12.2022 (DOE de 30.12.2022) - Decreto Nº 1.085/2021 - Alteração 52
Emenda Constitucional nº 89, de 14.12.2022 (DOE de 19.12.2022) - Constituição Federal SC - Alteração 51
Lei nº 18.334, de 06.01.2022 (DOE de 07.01.2022) - Fundo Social - Disposições 02
Lei nº 18.397, de 15.06.2022 (DOE de 20.06.2022) - Lei n 10.297/1996 - Alteração 24
Lei nº 18.515, de 14.09.2022 (DOE de 14.09.2022) - Lei nº 18.096/2021 - Alteração 37
Lei nº 18.518, de 19.09,2022 (DOE de 19.09.2022) - Lei nº 16.971/2016 - Alteração 38
Lei nº 18.520, de 25.10.2022 (DOE de 26.10.2022) - Regulamento de ICMS - Disposições 43
Lei nº 18.521, de 03.11.2022 (DOE de 03.11.2022) - Lei nº 10.297/1996 - Alteração 44
Lei nº 18.583, de 29.12.2022 (DOE de 30.12.2022) - DETRAN/SC - Disposições 52
Lei Complementar nº 797, de 18.02.2022 (DOE de 21.02.2022) - Lei Complementar nº 459/2009 - Alteração 08
Medida Provisória nº 250, de 31.01.2022 (DOE de 01.02.2022) - Lei nº 10.297/1996 - Alteração 06
Medida Provisória nº 254, de 16.05.2022(DOE de 17.05.2022) - Lei nº 18.096/2021 - Alteração 20
Medida Provisória nº 255, de 29.06.2022 (DOE de 01.07.2022) - Lei nº 10.297/1996 - Alteração 26
Medida Provisória nº 256, de 22.08.2022 (DOE de 24.08.2022) - Concessão de Crédito Presumido - Disposições 34
Portaria IMA nº 244, de 27.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - LAC - Disposições 43
Portaria SEF nº 18, de 19.01.2022 (DOE de 24.01.2022) - Emissão de Documentos Fiscais - Disposições 04
Portaria SEF nº 52, de 09.02.2022 (DOE de 14.02.2022) - Isenção de ICMS - Alteração 07
Portaria SEF nº 104, de 10.03.2022 (DOE de 15.03.2022) - Portaria SEF nº 52/2022 - Alteração 11
Portaria SEF nº 187, de 09.05.2022 (DOE de 13.05.2022) - Portaria SEF nº 164/2004 - Alteração 19
Portaria SEF nº 316, de 08.08.2022 (DOE de 12.08.2022) - Portaria SEF nº 269/2018 - Alteração 32
Portaria SEF nº 414, de 04.10.2022 (DOE de 07.10.2022) - Portaria SEF nº 362/2019 - Alteração 40
Portaria SEF nº 440, de 27.10.2022 (DOE de 04.11.2022) - Portaria SEF nº 234/2005 - Alteração 44
Portaria SEF nº 459, de 08.11.2022 (DOE de 11.11.2022) - Portaria SEF nº 233/2012 - Alteração 45
Portaria SEF nº 526, de 23.12.2021 (DOE de 03.01.2022) - Recolhimento do ICMS – Disposições 01
Portaria SEF nº 526, de 13.12.2022 (DOE de 15.12.2022) - Portaria SEF nº 143/2022 - Alteração 50
Portaria SEF n° 540, de 21.12.2022 (DOE de 21.12.22) - Portaria SEF nº 377/2019 - Alteração 51
   
.: LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE BOL.Nº
Decreto nº 45.516, de 25.01.2022  (DOE de 25.01.2022) - Decreto nº 30.798/2018 - Alteração 12
Decreto nº 46.931, de 31.03.2022 (DOE de 31.03.2022) - RELP - Disposições 13
Decreto nº 47.634, de 29.04.2022 (DOE de 29.04.2022) - Decreto nº 46.931/2022 - Alteração 16
Instrução Normativa nº 02, de 07.03.2022 (DOE de 07.03.2022) - Comprovante de Pagamento - Disposições 12
   

 

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