Publica a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.
OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, da Saúde e da Previdência Social, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST);
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT), disponível no sítio eletrônico http://portal.mte.gov.br/geral/plano-nacional-de-segurança-e-saude-no-trabalho-plansat.htm, em particular a ação definida como de curto prazo sob número 4.4.1, referente á estratégia 4.4 do Objetivo 4; e
CONSIDERANDO a elevada incidência de câncer no Brasil; e
CONSIDERANDO os estudos científicos existentes e a lista de agentes cancerígenos da Agência Internacional para a Investigação do Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS),
RESOLVEM:
Art. 1º Fica publicada a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), como referência para formulação de políticas públicas, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Os agentes cancerígenos de que trata a LINACH são classificados de acordo com os seguintes grupos:
I - Grupo 1 - carcinogênicos para humanos;
II - Grupo 2A - provavelmente carcinogênicos para humanos; e
III - Grupo 2B - possivelmente carcinogênicos para humanos.
Art. 3º A LINACH será atualizada semestralmente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Dias
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Arthur Chioro
Ministro de Estado da Saúde
Garibaldi Alves Filho
Ministro de Estado da Previdência Social
ANEXO