PORTARIA N° 188/2014
SUSPENSÃO DOS EFEITOS

PORTARIA MTE Nº 376, de 21.03.2014
(DOU de 24.03.2014)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhes confere o art. 87 da Constituição,

RESOLVE:

Art. 1° Suspender os efeitos da Portaria n° 188, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 21, de 30 de janeiro de 2014, Seção 1, pág. 118.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Dias