PORTARIA SPPE Nº 03/2012
ALTERAÇÃO

PORTARIA SPPE Nº 149, de 07.08.2014
(DOU de 11.08.2014)

Altera a portaria SPPE Nº 03, de 01 de junho de 2012, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de Convênio Plurianual - CP, objetivando execução de ações integradas do programa Seguro-Desemprego pela rede de atendimento do Sistema Público de Emprego e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º da resolução CODEFAT nº 560, de 28 de novembro de 2007; no art. 11 da resolução CODEFAT nº 563, de 19 de dezembro de 2007; e na Resolução CODEFAT nº 570, de 16 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 24 e da portaria SPPE nº 03, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 24. Fica suspensa, para os convênios que executam o programa CPSINE, a utilização do módulo gestão de convênios do Sistema Mais Emprego, no que tange a parte de planejamento de plano de trabalho, até que todas as modificação necessárias à inclusão da meta física sejam finalizadas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Silvani Alves Pereira