ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO - CE

MATÉRIAS

BOL.Nº

Decreto nº 26.849, de 06.12.2002 (DOE de 20.01.2003) - ICMS - Vendas a Prazo - Parcelamento

07

Decreto nº 26.874, de 20.12.02 (DOE de 23.12.02) - ICMS - Alterações na Legislação

03

Decreto nº 26.878, de 27.09.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Alteração no Regulamento/Ratificação de Convênios e Ajustes

04

Decreto nº 26.878, de 27.12.2002 (DOE de 20.01.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento/Ratificação de Convênios e Ajustes

07

Decreto nº 26.939, de 27.02.2003 (DOE de 28.02.2003) - IPVA - Alteração na Legislação

13

Decreto nº 26.955, de 17.03.2003 (DOE de 20.03.2003) - ICMS - Giame - Prazo de Entrega - Alteração

15

Decreto nº 27.011, de 22.04.2003 (DOE de 22.04.2003) - ICMS - Convênio - Rejeição

20

Decreto nº 27.027, de 02.05.2003 (DOE de 06.05.2003) - ICMS - Giame - Prorrogação do Prazo

22

Decreto nº 27.040, de 09.05.2003 (DOE de 14.05.2003) - ICMS - FDI

23

Decreto nº 27.047, de 15.05.2003 (DOE de 16.05.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Débitos Inscritos Como Dívida Ativa - Compensação

24

Decreto nº 27.060, de 26.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais

25

Decreto nº 27.070, de 28.05.2003 (DOE de 30.05.2003) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Regulamentação

29
Decreto nº 27.076, de 04.06.2003 (DOE de 04.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 28

Decreto nº 27.106, de 25.06.2003 (DOE de 26.06.2003) - ICMS - Gief - Prorrogação

29

Decreto nº 27.112, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - ICMS - Alterações na Legislação - Decreto nº 27.112/2003

 Sup. Est. 01

Decreto nº 27.113, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - ICMS - Alterações na Legislação - Decreto nº 27.113/2003

 Sup. Est. 01

Decreto nº 27.114, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - IPVA - CADINE

 Sup. Est. 01

Decreto nº 27.115, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - IPVA - Crédito Tributário

 Sup. Est. 01

Decreto nº 27.135, de 11.07.2003 (DOE de14.07.2003) - ICMS - Campanha Nossa Nota

 Sup. Est. 01
Decreto nº 27.140, de 18.07.2003 (DOE de 21.07.2003) - ICMS - Embarcações Pesqueiras Nacionais - Saída de Óleo Diesel - Isenção 33
Decreto nº 27.140, de 18.07.2003 (DOE de 20.08.2003) - ICMS - Óleo Diesel Para Embarcações Pesqueiras - Isenção 37

Decreto nº 27.146, de 21.07.2003 (DOE de 23.07.2003) - ICMS - Prestações de Serviços - Redução de Multas e Juros

 Sup. Est. 01

Decreto nº 27.169, de 29.08.2003 (DOE de 03.09.2003) - ICMS - Gief - Prorrogação

40

Decreto nº 27.193, de 23.09.2003 (DOE de 25.09.2003)  - ICMS - Pagamento - Prorrogação de Prazo

42

Decreto nº 27.197, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)  - ICMS - Alterações no Regulamento

43

Decreto nº 27.206, de 07.10.2003 (DOE de 08.10.2003)  - ICMS - FDI - Regulamentação

45

Decreto nº 27.249, de 11.11.2003 (DOE de 14.11.2003) - Assuntos Diversos - Fundo de Financiamento - Micro, Pequenas e Médias Empresas - FCE

50

Instrução Normativa SEF nº 44, de 10.12.02 (DOE de 16.12.02) - ICMS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônica

03

Instrução Normativa SEF nº 45, de 17.12.02 (DOE de 20.12.02) - ICMS - Sistema Integrado de Simplificação Das Informações Fiscais

03

Instrução Normativa SEF nº 46, de 26.12.02 (DOE de 06.01.03) - ICMS - Emissão de Documentos e Escrituração de Livros Fiscais Por Processamento de Dados

05

Instrução Normativa SEF nº 47, de 26.12.02 (DOE de 06.01.03) - ICMS/Outros Tributos - Ufirce - Exercício de 2003

05

Instrução Normativa SEF nº 48, de 26.12.02 (DOE de 06.01.03) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público - Exercício de 2003

05

Instrução Normativa SEF nº 49, de 27.12.02 (DOE de 06.01.03) - ICMS/Outros Tributos - Processo de Arrecadação Estadual - Alteração

05

Instrução Normativa SEF nº 50, de 27.12.02 (DOE de 06.01.03) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Farinha de Trigo

05

Instrução Normativa SEF nº 51, de 27.12.02 (DOE de 06.01.03) - ICMS - Base de Cálculo - Valores Mínimos

05

Instrução Normativa SEF nº 52, de 27.12.02 (DOE de 06.01.03) - ICMS/Outros Tributos - Cadastro Geral da Fazenda

05

Instrução Normativa SEF nº 53, de 27.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Produtos Diversos

06

Instrução Normativa SEF nº 54, de 27.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Açúcar

06

Instrução Normativa SEF nº 55, de 27.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Carnes e Miúdos Bovinos

06

Instrução Normativa SEF nº 56, de 27.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Produtos Diversos

06

Instrução Normativa SEF nº 57, de 27.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Produtos Hortícolas

06

Instrução Normativa SEF nº 58, de 27.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Madeira

06

Instrução Normativa SEF nº 60, de 27.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Cerveja, Refrigerantes e Água Mineral

06

Instrução Normativa SEF nº 61, de 30.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - CFOP - Alterações

06

Instrução Normativa SEF nº 62, de 30.12.2002 (DOE de 07.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Serviço de Tranporte

06

Instrução Normativa SEF nº 01, de 09.01.2003 (DOE de 14.01.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Cerveja, Refrigerante e Água Mineral

06

Instrução Normativa SEF nº 03, de 09.01.2003 (DOE de 16.01.2003) - ICMS - Sistema Integrado de Simplificação Das Informações Fiscais - Vigência

06

Instrução Normativa SEF nº 04, de 08.01.2003 (DOE de 16.01.2003) - ICMS - Importação - Débito Automático em Conta-Corrente

06

Instrução Normativa SEF nº 05, de 06.01.2003 (DOE de 16.01.2003) - ICMS e Outros Tributos - Exclusão do Cadine - Alteração

06

Instrução Normativa SEF nº 09, de 26.02.2003 (DOE de 07.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Procedimento

14

Instrução Normativa SEF nº 12, de 09.05.2003 (DOE de 23.05.2003) - ICMS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônica - Alterações

24

Instrução Normativa SEF nº 13, de 09.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas - Tabela de Base de Cálculo

24

Instrução Normativa SEF nº 14, de 27.05.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Veículos Automotores

26
Instrução Normativa SEF nº 15, de 29.05.2003 (DOE de 13.06.2003) - ICMS - Autorização Para Impressão de Documentos Fiscais Eletrônica - Alteração 28
Instrução Normativa SEF nº 16, de 30.05.2003 (DOE de 13.06.2003) - ICMS - Documento Consolidador Das Notas Fiscais do Sistema Fronteira Rápida 28
Instrução Normativa SEF nº 17, de 30.05.2003 (DOE de 13.06.2003) - ICMS - Documento Recibo de Processamento de Arquivos 28

Instrução Normativa SEF nº 18, de 24.06.2003 (DOE de 27.06.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Veículos Automotores

29
Instrução Normativa SEF nº 19, de 25.06.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Exportação de Mercadorias - Procedimentos 33

Instrução Normativa SEF nº 20, de 25.08.2003 (DOE de 03.09.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Veículos Automotores

40

Instrução Normativa SEF nº 21, de 12.09.2003 (DOE de 22.09.2003)  - ICMS - PECF-E

42

Instrução Normativa SEF nº 22, de 29.09.2003 (DOE de 09.10.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Veículos Automotores

45

Instrução Normativa SEF nº 24, de 31.10.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - ECF - Pedido de Cessação de Uso

49

Instrução Normativa SEF nº 25, de 03.11.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - Nota Fiscal de Combustíveis - Lacre

49

Instrução Normativa SEF nº 26, de 03.11.2003 (DOE de 10.11.2003) - ICMS - Doação de Mercadorias - Auto de Infração

49
Instrução Normativa SEF nº 27, de 05.11.2003 (DOE de 12.11.2003) - ICMS - Valores de Base de Cálculo - Sucatas - Alteração 49

Instrução Normativa SEF nº 28, de 28.10.2003 (DOE de 14.11.2003)  - ICMS - Valores de Base de Cálculo/Veículos Automotores

50

Lei nº 13.268, de 27.12.02 (DOE de 30.12.02) - ICMS - Alteração na Legislação

04

Lei nº 13.272, de 31.12.02 (DOE de 31.12.02) - ICMS - Alteração na Legislação

04
Lei n º 13.273, de 31.12.02 (DOE de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Medidores de vazão e de condutividade elétrica 04

Lei nº 13.274, de 31.12.02 (DOE de 31.12.02) - IPVA - Alíquotas - Alteração

04

Lei nº 13.298, de 02.04.2003 (DOE de 02.04.2003) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

17

Lei nº 13.299, de 04.04.2003 (DOE de 04.04.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

18

Lei nº 13.299, de 04.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS - Tratamento Tributário Diferenciado Aos Contribuintes do ICMS Que Enviem Por Meio Magnético Suas Informações Fiscais e Redução da Base de Cálculo

22

Lei nº 13.312, de 17.06.2003 (DOE de 30.06.2003) - Assuntos Diversos - Atendimento ao Consumidor - Agências Bancárias

 Sup. Est. 01

Lei nº 13.314, de 02.07.2003 (DOE de 02.07.2003) - ICMS - Campanha Nossa Nota

 Sup. Est. 01
Lei nº 13.324, de 14.07.2003 (DOE de 15.07.2003 - ICMS - Multas e Juros - Redução 32

Lei nº 13.329, de 17.07.2003 (DOE de 21.07.2003) - Assuntos Diversos - Concessionárias e Revendedoras de Veículos Usados - Informações ao Detran

 Sup. Est. 01
Lei nº 13.332, de 17.07.2003 (DOE de 21.07.2003)  - ICMS - Servidores Públicos - Reajuste de Valores Dos Vencimentos 33

Lei nº 13.357, de 10.09.2003 (DOE de 11.09.2003) - Assuntos Diversos - Provin

40
Lei nº 13.368, de 16.09.2003 (DOE de 17.09.2003) - ICMS - Multas e Juros - Redução - Alteração 41
Lei nº 13.374, de 25.09.2003 (DOE de 25.09.2003)  - ICMS - Provin 42

Lei nº 13.377, de 29.09.2003 (DOE de 29.09.2003)  - ICMS - FDI - Alteração

43

Lei nº 13.378, de 29.09.2003 (DOE de 29.09.2003)  - ICMS - Alterações na Legislação - Prorrogação de Efeitos

43

Lel nº 13.386, de 28.10.2003 (DOE de 29.10.2003) - IPVA - Redução de Multas e Juros

47

Lei Complementar nº 33, de 02.04.2003 (DOE de 02.04.2003) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Alteração

17

Lei Complementar nº 37, de 26.11.2003 (DOE de 27.11.2003) - Assuntos Diversos - Fecop

52

Nota Explicativa nº 01, de 09.01.2003 (DOE de 16.01.2003) - ICMS e Outros Tributos - GIM - Nota de Esclarecimento

06