ICMS
VALORES DE BASE DE CÁLCULO - VEÍCULOS AUTOMOTORES

RESUMO: A presente Instrução vem dispor sobre a Tabela de Valores Mínimos de Base de Cálculo referente aos veículos automotores.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 14, de 27.05.2003
(DOE de 02.06.2003)

Dispõe sobre a Tabela de Valores Mínimos de Base de Cálculo referente aos veículos automotores e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do Art. 5º da Lei nº 13.299, de 4 de abril de 2003;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de controle informatizado da cobrança de 5% (cinco por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações de entradas interestaduais de veículos automotores, excetuando-se as entradas promovidas pelas montadoras,

RESOLVE:

Art. 1º - O imposto a que se refere o § 2º do art. 5º da Lei nº 13.299, de 4 de abril de 2003, devido na operação de entrada interestadual de veículo novo faturado por estabelecimento concessionário ou revendedor de veículos estabelecidos em outra unidade da Federação, será cobrado, pela Secretaria da Fazenda:

I - no Posto Fiscal de Divisa, quando da passagem do veículo novo licenciado em outra unidade da Federação; ou

II - por ocasião do registro do veículo junto ao órgão de trânsito, quando não licenciado em outra unidade da Federação.

Art. 2º - Fica aprovada a tabela de valores mínimos de base de cálculo das operações com veículos automotores, conforme Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 3º - O cálculo do imposto será efetuado tomando-se por base o valor mínimo da operação constante do Anexo Único desta Instrução Normativa, na forma determinada nos §§ 2º e 4º, do art. 5º, da Lei nº 13.299, de 2003, mediante a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento).

Parágrafo único - Na hipótese em que o valor da operação, constante no documento fiscal, for maior que o estabelecido no Anexo Único deste ato normativo, a aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) será sobre o valor constante na nota fiscal.

Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2003.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2003.

Paulo Rubens Fontenele Albuquerque
Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14/2003, DE 27 DE MAIO DE 2003

TABELA DE VALORES MÍNIMOS DE BASE DE
CÁLCULO DO ICMS SOBRE VEÍCULOS

CÓD.
DENATRAN

DESCRIÇÃO

ANO FAB. 2003 VR. MÍNIMO DA
OPERAÇÃO (R$)

AUDI

106035

I/AUDI A4 1.8T

161.800,00

106044

I/AUDI A6 4.2

304.900,00

106049

I/AUDI A4 3.0

216.200,00

1061 01

AUD1/A3 1.8

57.158,00

106102

AUD1/A3 1.8T

61.109,00

106103

AUDI/A3 1.6

51.763,00

CITROEN

107369

I/CITROEN BERLIN MP 1.8I

37.675,00

107371

I/CITROEN XSARA GLX 1.6I

36.000,00

107372

I/CITROEN XSARA BKGLX16I

43.390,00

107385

I/CITROEN C5 EXCL 20

106.810,00

107401

CITROEN/XSARA PICASSO GX

51.365,00

107402

CITROEN/XSARA PICASSO EX

57.235,00

416101

CITROEN/JUMPER MBS 33M16

59.340,00

FIAT

102000

FIAT/STILO 16V

43.787,00

102001

FIAT/STILO ABARTH

65.446,00

102002

FIAT/STILO

36.516,00

106627

FIAT/UNO MILLE FIRE

17.110,00

152407

FIAT/PALIO WEEKEND STILE

39.194,00

152412

FIAT/MAREA WEEKEND ELX

49.320,00

152413

FIAT/MAREA WEEKEND HLX

65.172,00

152414

FIAT/MAREA ELX

54.049,00

152415

FIAT/MAREA HLX

61.738,00

132416

FIAT/PALIO EX

22.995,00

152418

FIAT/MAREASX

39.656,00

152419

FIAT/MAREA WEEKEND SX

46.846,00

152420

FIAT/PALIO ELX

29.190,00

152428

FIAT/PALIO WEEKEND EX

30.582,00

152430

FIAT/MAREA TURBO

59.453,00

152431

FIAT/MAREA WEEKEND TURBO

62.520,00

152433

FIAT/BRAVA SX

35.597,00

152437

FIAT/PALIO WK ADVENTURE

36.098,00

152449

FIAT/PALIO FIRE

20.490,00

153003

FIAT/SIENA ELX

28.776,00

153005

FIAT/SIENA EX

26.925,00

153006

FIAT/SIENA FIRE

22.390,00

204717

FIAT/FIORINO IE

24.360,00

204724

FIAT/DOBLO EX

32.129,00

204725

FIAT/DOBLO CARGO

32.283,00

204726

FIAT/DOBLO ELX

38.493,00

222401

FIAT/STRADA WORKING

26.639,00

222405

F|AT/STRADA ADVENTURE

30.516,00

222406

FIAT/STRADA WORKING CE

28.396,00

222407

FIAT/STRADA FIRE

23.555,00

222408

FIAT/STRADA FIRE CE

25.289,00

FORD

108355

I/FORD FOCUS 1.8L HA

38.015,16

108360

I/FORD FOCUS GHIA 2.0LHA

47.995,20

108375

I/FORD FIESTA STREET

22.230,09

153301

FORD/KA

18.125,07

159903

FORD/FIESTA

22.720,09

159908

FORD/KA GL

18.110,07

159912

FORD/FIESTA STREET

18.560,07

159914

FORD/FIESTA 1.6

25.050,00

159915

FORD/FIESTA EDGE

26.380,00

202789

I/FORD RANGER XL 13F

78.310,33

202795

I/FORD RANGER XLT 13F

85.755,36

203602

FORD/ECOSPORT XLT 2.0

52.650,00

203603

FORD/ECOSPORT XL 1.0

32.150,00

203606

FORD/ECOSSPORT XL 1.6L

37.990,00

203607

FORD/ECOSPORT XLS 1.6L

40.590,00

221605

FORD/COURIER 1.6L

23.245,09

GENERAL MOTORS

149517

GM/CORSA HATCH

23.773,00

149518

GM/CORSA SEDAN

29.388,00

149519

GM/MERIVA

35.134,00

149520

GM/CORSA CLASSIC

20.899,00

149523

GM/CELTA 3 PORTAS

17.531,00

149524

GM/CELTA 5 PORTAS

18.673,00

154519

GM/ASTRA HATCH 5P

37.111,00

222801

GM/BLAZER

57.994,00

HONDA

153701

HONDA/CIVIC EX

54.046,00

153702

HONDA/CIVIC LX

46.917,00

153704

HONDA/FIT LXL

38.250,00

153705

HONDA/FIT LX

35.610,00

MERCEDES BENZ

109610

I/M.BENZ C240

192.000,00

109615

I/M.BENZ C180 COUPE

130.000,00

109624

I/M.BENZ C180K

145.000,00

124101

M.BENZ/A 160

37.340,00

124102

M.BENZ/A 190

50.476,00

MITSUBISHI

211705

I/MMC PAJERO GLS

166.990,00

211715

l/MMC PAJERO SP. 4X4 SE

131.150,00

222208

MMC/PAJERO TR4

66.640,00

222202

MMC/L200 4X4 GLS

63.235,00

NISSAN

205503

NISSAN/FRONTIER 4X4 SE

77.800,00

225502

NISSAN/FRONTIER 4X4 XE

67.050,00

211111

I/NISSAN PATHFINDER SE

168.000,00

PEUGEOT

154430

I/PEUGEOT 206 COUPE CABR

69.300,00

154444

I/PEUGEOT 307 PASSIO 16M

46.410,00

154446

I/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M

40.530,00

154455

I/PEUGEOT 307 RALLYE 20M

48.300,00

154461

I/PEUGEOT 307 SW 20M

55.850,00

160000

PEUGEOT/206 SOLEIL

27.350,00

160002

PEUGEOT/206 QUIKSILVER

28.280,00

160003

PEUGEOT/206 PASSION 1.6

34.650,00

160005

PEUGEOT/206 SOLEIL 1.6

30.100,00

160006

PEUGEOT/206 QUIKSILVER 1.6

31.580,00

160007

PEUGEOT/206 SELECT 1.6

28.800,00

416202

PEUGEOT/BOXER 1.6 LUG

57.267,00

RENAULT

111011

IMP/RENAULT LAGUNA V6

156.350,00

111033

I/RENAULT MEGANE RXE 2.0

44.810,00

111101

RENAULT/SCENIC RXE 2.0

55.110,00

111102

RENAULT/SCENIC RXE 1.6 16

51.110,00

111128

RENAULT/CLIO PRI 16 16VS

38.710,00

111129

RENAULT/CLIO PRI 16 16VH

37.410,00

221316

I/RENAULT KANGOO RT1016V

35.710,00

221317

I/RENAULT KANGOO RT16

37.110,00

TOYOTA

114808

TOYOTA/COROLLA XEI 18VVT

45.588,00

114809

TOYOTA/COROLLA XLI 16VVT

40.244,00

114810

TOYOTA/COROLLA SEG 18VVT

60.394,00

202922

I/TOYOTA HILUX SW4 D

129.000,00

202933

I/TOYOTA HILUX 2CSL

52.567,00

202934

I/TOYOTA HILUX 4CSL DX

56.573,00

202935

I/TOYOTA HILUX 2CDL DX

56.109,00

202936

I/TOYOTA HILUX 2CDL SRV

68.484,00

202937

I/TOYOTA HILUX 4CDL DX

61.360,00

202938

l/TOYOTA HILUX 4CDL SR

72.796,00

202939

I/TOYOTA HILUX 4CDK SRV

81.956,00

VOLKSWAGEN

115745

VW/GOL 1.6

23.677,64

115752

VW/GOL 16V TURBO

28.988,99

115753

VW/GOL 1.0 PLUS

20.231,99

115757

VW/GOL HIGHWAY

21.656,00

115758

VW/GOL 16V POWER

25.905,00

115760

VW/GOL PLUS 1.6

28.043,93

115765

VW/GOL 1.6 POWER

25.905,00

115770

VW/GOL 1.0 CITY

18.963,00

116632

VW/PARATI AMBULÂNCIA 1.8

36.681,00

116634

VW/PARATI 1.6

34.238,00

116638

VW/PARATI 1.8

35.008,00

116641

VW/PARATI 16V TURBO

36.555,00

116647

VW/PARATI 1.8 TOUR

37.487,00

116648

VW/PARATI 2.0 TOUR

38.633,00

116650

VW/PARATI 16VT CROSSOVER

38.739,00

116651

VW/PARATI 16VT EVIDENCE

37.835,00

116654

VW/PARATI 1.8 EVIDENCE

40.412,00

117000

VW/SANTANA

26.905,00

117031

VW/SANTANA 2.0

36.307,00

117032

VW/SANTANA PATRULHEIRO

29.433,00

154801

VW/GOLF 2.0

39.208,00

154802

VW/GOLF GTI

61.275,00

154803

VW/GOLF

37.480,00

160100

VW/POLO 1.6

34.407,00

160101

VW/POLO 2.0

35.868,00

160102

VW/POLO 16V

31.708,00

160104

VW/POLO SEDAN 2.0

39.988,00

160105

VW/POLO SEDAN 1.6

36.106,00

160106

VW/POLO 1.6 NEXT

38.215,00

203300

VW/KOMBI

29.446,00

203301

VW/KOMBI FURGÃO

27.833,00

203419

VW/SAVEIRO 1.6

23.736,00

203422

VW/SAVEIRO 1.8 PLUS

27.915,00

203423

VW/SAVEIRO 2.0 PLUS

29.528,00

203424

VW/SAVEIRO 1.6 PLUS

23.736,00

203429

VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF

26.624,00

409401

VW/KOMBI ESCOLAR

33.945,00

409402

VW/KOMBI LOTAÇÃO

32.172,00