operacoes-14-2003

RESUMO: A presente Instrução estabelece os procedimentos referentes a cobrança do ICMS, através de substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS nº 26, de 30 de julho de 1992 e no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO o disposto no Protocolo ICMS nº 46, de 15 de dezembro de 2000, e suas alterações e no Decreto nº 26.155, de 23 de fevereiro de 2001;

CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar a base de cálculo do ICMS nas operações de substituição tributária com farinha de trigo;

CONSIDERANDO as informações fornecidas pela Associação de Moinhos de Trigo do Norte e Nordeste do Brasil, referente ao preço dos produtos derivados do trigo,

Art. 1º - Estabelecer que, para efeito da elaboração do cálculo do ICMS referente a cobrança do imposto devido por substituição tributária nas operações com farinha de trigo, o valor da operação não poderá ser inferior aos valores a seguir descriminados:

1- OPERAÇÕES COM ORIGEM DO EXTERIOR OU DE UNIDADES DA FEDERAÇÃO NÃO SIGNATÁRIAS DO PROTOCOLO ICMS Nº 46/00 - EXCLUÍDO O VALOR DO ICMS

TIPO/FARINHA	EMBALAGEM KG	VALOR R$
COMUM	50 kg	46,64
COMUM	25 kg	23,55
COMUM (FDS 10 x1)	10 kg	10,20
COMUM	1 kg	1,03
ESPECIAL	50 kg	51,92
ESPECIAL	25 kg	27,37
ESPECIAL (FDS 10x1)	10 kg	11,44
ESPECIAL	1 kg	1,18
PRÉ MISTURA OU ADITIVADA	50 kg	57,20
PRÉ MISTURA OU ADITIVADA	25 kg	28,60
COM FERMENTO (FDS 10x1)	10 kg	13,34
A GRANEL COMUM	TONELADA	932,80
A GRANEL ESPECIAL	TONELADA	1.034,88
A GRANEL PRÉ MISTURA OU ADITIVADA	TONELADA	1.117,60

II - OPERAÇÕES COM ORIGEM DOS ESTADOS SIGNATÁRIOS DO PROTOCOLO ICMS Nº 46/00, REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO ATACADISTA OU DISTRIBUIDOR - INCLUÍDO O VALOR DO ICMS

TIPO/FARINHA	EMBALAGEM KG	VALOR R$
COMUM	50 kg	58,34
COMUM	25 kg	29,46
COMUM (FDS 10 x1)	10 kg	12,65
COMUM	1 kg	1,28
ESPECIAL	50 kg	64,94
ESPECIAL	25 kg	33,62
ESPECIAL (FDS 10x1)	10 kg	14,30
ESPECIAL	1 kg	1,47
PRÉ MISTURA OU ADITIVADA	50 kg	71,54
PRÉ MISTURA OU ADITIVADA	25 kg	35,74
COM FERMENTO (FDS 10x1)	10 kg	16,63
A GRANEL COMUM	TONELADA	1.166,88
A GRANEL ESPECIAL	TONELADA	1.298,88
A GRANEL PRÉ MISTURA OU ADITIVADA	TONELADA	1.430,88

Parágrafo único - Em relação às embalagens distintas das previstas neste artigo, os valores serão determinados na forma proporcional.

Art. 2º - Nas operações de que trata o art. 1º, inciso I, aplicar-se-á, para efeito do cálculo da carga tributária, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor real da operação ou dos constantes no art. 1º, inciso l, quando estes forem superiores, deduzindo-se o crédito constante do documento fiscal de origem, conforme dispõe o § 3º da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 46/00.

Art. 3º - Nas operações de que trata o art. 1º, inciso II, aplicar-se-á, para efeito do cálculo da carga tributária, a alíquota interestadual de 12% (doze por cento), tomando-se como base de cálculo, o valor real da operação ou os constantes no art. 1º, inciso II, quando estes forem superiores, conforme dispõe o § 4º da cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 46/00.

Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2003.

Art. 5º - Fica revogada a Instrução Normativa nº 50, de 27 de dezembro de 2002.

Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2003.