ICMS
VALORES DE BASE DE CÁLCULO - SUCATAS - ALTERAÇÃO
RESUMO: Traz alteração nos valores constantes para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com sucatas, alterando assim a Instrução Normativa SEF nº 53/2002 (Bol. INFORMARE nº 06/2003).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF
Nº 27, de 05.11.2003
(DOE de 12.11.2003)
Altera na forma que indica os valores cons-tantes do item 22 (sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei nº 12.670, de 30.12.96, e
CONSIDERANDO a coleta dos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, na forma indicada, os valores constantes do item 22 (sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27.12.2002, para efeito de base de cálculo do ICMS:
|
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR PAUTA(R$) |
|
22 -SUCATAS |
||
|
22.01 - ALUMÍNIO |
KG |
2,00 |
|
22.02 - AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO |
KG |
1,70 |
|
22.03 - AÇO INOXIDÁVEL IMATADO |
KG |
0,70 |
|
22.04 -BATERIA |
KG |
0,40 |
|
22.05 -BRONZE |
KG |
3,00 |
|
22.06 - CAVACO DE ALUMÍNIO |
KG |
0,60 |
|
22.07 - CHUMBO |
KG |
0,90 |
|
22.08 - COBRE |
KG |
5,00 |
|
22.09 - FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
||
|
(NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
KG |
0,50 |
|
22.10 - FERRO FUNDIDO E FLANDRES |
KG |
0,15 |
|
22.11-LATÃO |
KG |
3,00 |
|
22.12-RADIADOR |
KG |
3,00 |
|
22.13- VIDRO BRANCO (CACO) |
KG |
0,08 |
|
22.14 -ZINCO |
KG |
0,70 |
|
22.15 - ALUMÍNIO (BORRA) |
KG |
0,33 |
|
22. 16 -PNEU (VELHO) |
UNIDADE |
8,00 |
|
22.17-ANTIMÔNIO |
KG |
0,70 |
|
22.18 - PNEU (VELHO) TIPO GRANDE |
UNIDADE |
15,00 |
|
22.19 - LATINHA DE ALUMÍNIO |
KG |
2,20 |
|
22.20 - LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO) |
KG |
0,20 |
|
22.2 1 - VIDRO - ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO |
||
|
(CACO) |
TONELADA |
27,00 |
|
22.22 - SUCATA DE FERRO EM PACOTE E |
KG |
0,50 |
|
TUBOS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) |
||
|
22.23 -SUCATA DE FERRO EM PACOTE E |
||
|
TUBOS |
KG |
0,15 |
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de novembro de 2003.
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, aos 5 de novembro de 2003.
José Maria Martins Mendes
Secretário da Fazenda